Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.
O período indicado representa a semana de referência do dado pesquisado e disponibilizado pela ANP, respeitando o critério histórico de divulgação e a metodologia da pesquisa.
Entre 30/7/2017 e 30/12/2017, os 459 municípios pesquisados foram distribuídos da seguinte forma: as 26 capitais e o Distrito Federal pesquisados semanalmente e outros 432 municípios pesquisados quinzenalmente, alternando-se a cada semana um determinado grupo (Grupo A com as 27 capitais mais 215 municípios e Grupo B com as 27 capitais e outros 217 municípios).
A NTC&Logística comunica que, por motivo de força maior, ante a recente catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, a segunda edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que seria realizada em Bento Gonçalves (RS), nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, terá de ser cancelada.
Em breve, será informado o novo local onde o evento será realizado.
Importante registrar que, até a última quinta-feira (16/05), todos os esforços da NTC&Logística se deram no sentido de manter a programação do CONET&Intersindical em Bento Gonçalves, como forma de nos solidarizarmos e contribuirmos com a recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul.
Entretanto, as condições atuais e os desafios em termos de infraestrutura, que emergiram como consequência da calamidade ocorrida, lamentavelmente, nos forçaram à decisão de cancelar o evento naquela cidade.
Essa decisão foi tomada após cuidadosa deliberação e em comum acordo com as entidades anfitriãs.
Reconhecemos que, neste momento, as prioridades devem ser o auxílio e a reconstrução das áreas afetadas, e ratificamos nosso compromisso de, tão logo possível, voltarmos a realizar o CONET&Intersindical em Terras Gaúchas.
Agradecemos a compreensão e o apoio de nossos associados e parceiros neste difícil momento.
Com fraterno abraço,
Eduardo Rebuzzi
Presidente da NTC&Logística
*Comunicado divulgado originalmente na última sexta-feira (17/05)
Medida referenda posição da AGU, que já havia pedido suspensão da decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a questão. Governo e parlamentares chegaram a acordo para reoneração gradual.
O Congresso Nacional afirmou, em manifestação encaminhada na última sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda com a suspensão da ação que pede a derrubada da lei que desonera a folha de pagamento de empresas e municípios.
Nesta sexta, depois de ser notificado por Zanin para se manifestar sobre o pedido da AGU, o Congresso defendeu que a suspensão por 60 dias também seja válida para o trecho que trata da medida com relação às prefeituras.
Deliberação no Legislativo
Segundo o Congresso, a suspensão da liminar é necessária para que seja “discutido e deliberado” pelas Casas um projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo e os congressistas.
O texto já foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A proposta poderá ser votada já na próxima semana, contemplando tanto a desoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra quanto dos municípios.
“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal, e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos 17 setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, diz o Congresso.
“Esse mesmo propósito – equilíbrio orçamentário e fiscal, de um lado, e segurança jurídica e planejamento, de outro – estende-se aos municípios beneficiários da redução da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento, de 20% para 8%, notadamente pela situação de endividamento dos municípios brasileiros”, continua.
No último dia 9, o governo e o Congresso anunciaram um acordo – junto aos 17 setores atingidos pela desoneração – para manter a medida válida em 2024.
A lei da desoneração permite que esses setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
No acordo firmado pelo governo, as empresas voltarão a pagar a contribuição previdenciária em 2025, com uma alíquota prevista de 5% sobre a folha de pagamento. Até 2028, o percentual aumentará gradualmente até alcançar 20%.
Em reunião nesta quinta (16) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a desoneração da folha de salários dos municípios também será mantida neste ano.
A lei atual atinge municípios que têm até 156 mil habitantes, com uma redução da alíquota da contribuição previdenciária, de 20% para 8%.
Segundo Pacheco, até o fim deste ano, as prefeituras seguirão com o pagamento da alíquota atual de 8%. A partir de 2025, começará uma retomada gradual. Os percentuais ainda não foram definidos.
A medida deverá constar do parecer de Jaques Wagner sobre o projeto apresentado por Efraim na última semana.
O representante da CNT, Frederico Toledo, fez um resgate histórico da trajetória da Lei nº 13.103/2015 e apresentou impactos operacionais, financeiros e sociais da decisão do STF
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou do evento InfraJur 2024 – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transporte, realizado dentro da programação do Centro-Oeste Export, nos dias 16 e 17 de maio em Goiânia/GO. Representada pelo gerente de Relações Trabalhistas, Frederico Toledo, a Confederação teve a oportunidade de esclarecer pontos sobre a ADI 5322, que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), e apresentar o posicionamento do setor transportador.
No painel “Entraves para o desenvolvimento dos transportes ferroviário e hidroviário no Centro-Oeste”, o gerente da CNT explicou para os presentes o atual estágio da temática. Após decisão do STF, quatro pautas foram consideradas inconstitucionais: o tempo de espera em serviço; o fracionamento de descanso interjornada de 11 horas; a dupla de motoristas em descanso com o veículo em movimento e a exigência de descanso semanal onde quer que esteja.
“A primeira observação que faço é que, dos quatro pontos julgados inconstitucionais, apenas o fracionamento do intervalo interjornada foi inovação da lei de 2015. Os outros 3 itens já estavam na Lei nº 12.619/2012. A dúvida sem resposta é: se os trabalhadores queriam a lei de 2012 deveria ter sido questionado dispositivos que já estavam nela?”, indagou Frederico Toledo ao público.
O gerente enumerou alguns impactos operacionais, financeiros e sociais relevantes para o país. Do ponto de vista operacional, o tempo nas viagens de longa distância foi ampliado. Já no financeiro, houve o aumento do custo operacional, queda no faturamento e redução da produtividade. No aspecto social, o empregado passou a ser obrigado a descansar longe da família, com prejuízo para convivência junto aos entes queridos.
A CNT atuou para apresentar argumentos que subsidiassem os magistrados do STF sobre a importância da Lei 13.103/2015. Na ADI, por exemplo, a Confederação entrou como amicus curiae para defender o setor transportador, inclusive com a apresentação de embargos de declaração.
“No início do mês que vem, saberemos o resultado definitivo deste processo, visto que, na semana passada, foi marcado o julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 25 de maio a 4 de junho”, concluiu.
Outras pautas do InfraJur
Além deste assunto, também foram abordados tópicos sobre o não pagamento de adicional de periculosidade para aqueles que dirigem veículos com tanque com mais de 200 litros. Com atuação da CNT, o Congresso chegou a aprovar o tema e derrubou um veto presidencial que obrigava as empresas a arcarem com custos extras.
Frederico e outros debatedores também responderam a dúvidas sobre a ausência de regulação no setor da infraestrutura ferroviária e aquaviária. Ambos os setores carecem de normas mais claras e de investimentos para expansão das operações.
O InfraJur ocorreu na tarde do dia 16, como parte da programação do Centro-Oeste Export – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes. Além de Frederico Toledo, o ex-diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, e a assessora jurídica da FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística), Gabriela Lustosa, também foram debatedores.
O evento teve transmissão ao vivo pela TV BE News e pode ser assistido clicando aqui.
O novo espaço oferece cursos e atendimentos em odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia para os trabalhadores do setor de transporte e a população em geral
O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) inaugurou, na última quinta-feira (16/5), em Araguaína (TO), a sua mais nova Unidade Operacional, que já está pronta para atender os trabalhadores do transporte que atuam no município e na região, além da população em geral.
Com atendimento gratuito para os profissionais dos modais RODOVIáRIO, ferroviário, aéreo e aquaviário, o novo SEST SENAT de Araguaína oferta serviços de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia. Além disso, disponibiliza cursos presenciais sobre vários temas, como transporte, logística e gestão. Treinamentos a distância em 11 áreas do conhecimento também estão disponíveis na plataforma EaD da Instituição.
A cerimônia de inauguração contou com a participação de empresários e diversas autoridades. É o caso do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que destacou os mais de 30 anos de experiência do SEST SENAT na oferta de soluções integradas de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento profissional. “O foco do SEST SENAT é atender os trabalhadores dos transportes, mas estamos de portas abertas, também, para os seus familiares e para a comunidade. Isso porque o nosso objetivo vai além de contribuir para o aumento da produtividade, competitividade e perenidade das transportadores. Queremos qualificar profissionais para atuarem no setor”, disse.
Uma das estratégias para o alcance desse objetivo é o uso de tecnologias de ponta usadas para potencializar o aprendizado. Esse é o caso do simulador de direção, que possibilita reproduzir a experiência de direção em vários tipos de ônibus e de caminhões, e permite ao aluno vivenciar diversas situações típicas do trânsito, como condições meteorológicas adversas, tráfego intenso e perigo na via.
“O treinamento no simulador possibilita aos motoristas profissionais aprenderem a conduzir os veículos com mais segurança e economia de combustível. Isso contribui para a redução do número de acidentes e, também, para a menor emissão de gases poluentes. Ganham, assim, os empresários e a sociedade”, afirmou Vander Costa.
Já o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Centro-Oeste, Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa, enalteceu “a decisão acertada em relação à escolha do município para sediar uma Unidade Operacional. “Araguaína é conhecida como a capital econômica do Tocantins por ter um papel estratégico para o crescimento do estado. Portanto, estamos no caminho certo. O Brasil tem solução, que passa necessariamente pela qualificação de sua mão de obra e pela educação”, afirmou.
O prefeito do município, Wagner Rodrigues Barros, concorda com Paulo Lustosa. “Araguaína só tem a ganhar com a instalação do SEST SENAT. Serão beneficiados, também, os caminhoneiros que percorrem o país inteiro e necessitam de cuidados na parte nutricional e na parte psicológica, porque passar o dia inteiro dentro de um caminhão por mais de 30 dias, 40 dias, o ano inteiro, não é brincadeira”, disse.
“De fato, a Unidade vai trazer muitos avanços para a comunidade de transporte, especialmente na parte de qualificação técnica. Quando a gente olha para o estado de Tocantins, nada melhor do que Araguaína, uma cidade totalmente estratégica, que está às margens de uma das rodovias mais importantes (a BR-153), que corta o Brasil de norte a sul”, avaliou o empresário Paulo Roberto Sobrinho Kothe, diretor de Logística do Grupo Kothe.
Na cerimônia de inauguração, ele representou o tio Paulo Roberto Kothe (falecido em 1994), que deu o seu nome ao SEST SENAT de Araguaína (TO). O homenageado inspirou os irmãos Kothe na fundação do grupo Trans Kothe Transportes Rodoviários, que teve origem no município araguainense. “Esse é um momento muito importante para a nossa família”, finalizou.
Estrutura
A mais nova e moderna estrutura do SEST SENAT em Araguaína (TO) está localizada em um espaço de 345.93 m², localizado na avenida Bernardo Sayão, nº 566, no bairro Setor Oeste. No local, onde foram investidos quase R$ 2,4 milhões, as pessoas vão contar com uma estrutura moderna e eficiente para a oferta de serviços no padrão de excelência do SEST SENAT, que conta com o diferencial do atendimento humanizado.
O espaço conta com uma sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos, e duas salas de aula, com capacidade para 25 alunos cada. Já na área de saúde e qualidade de vida, quatro consultórios estão equipados para fornecer atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia.
SEST SENAT
O estado de Tocantins conta com duas estruturas do SEST SENAT: uma em Araguaína e outra em Palmas. No Brasil, a entidade totaliza 168 Unidades Operacionais localizadas nas cinco regiões do país. Todas elas atuam na formação e qualificação de profissionais para o mercado de trabalho, com metodologias atraentes e conteúdo que atendem às demandas do mercado. A entidade é reconhecida nacionalmente por preparar profissionais para a execução de atividades com eficiência, reflexão crítica e segurança, além de torná-los aptos a operarem novas tecnologias. As capacitações permitem o enfrentamento de todos os desafios da atividade transportadora em qualquer segmento.
A inauguração da Unidade de Araguaína integra o Plano de Expansão e Melhoria da Rede Física do SEST SENAT em todo o Brasil. A ampliação da infraestrutura das Unidades permite à entidade oferecer mais e melhores serviços aos trabalhadores do setor e, assim, garantir mais eficiência para as empresas.
Estimativa oficial de inflação subiu de 3,5% para 3,7%
A Secretaria de POLíTICA Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,2% para 2,5%, a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) em 2024. As previsões estão no Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta-feira (16).
Em relação à inflação, o documento elevou, de 3,5% para 3,7%, a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) neste ano. O resultado está dentro da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025, a estimativa avançou de 3,1% para 3,2%.
Segundo a SPE, contribuíram para o crescimento das estimativas para o PIB o avanço robusto das vendas no varejo e dos serviços prestados às famílias, o aumento na criação líquida de postos de trabalho e a expansão das concessões de crédito. De acordo com o órgão, os sinais de recuperação do investimento, baseados na expansão da construção civil e no crescimento das importações de bens de capitais (bens usados na produção), também ajudaram a elevar a projeção.
Outro fator que contribuiu para a elevação das estimativas do PIB são as exportações. Segundo a SPE, a recente alta do dólar contribui para melhorar as vendas externas em 2024.
Setores
Em relação aos setores da economia, a SPE considera que a expansão projetada para serviços no ano mais que compensou as revisões para baixo nas estimativas de crescimento da agropecuária e da indústria. Para a agropecuária, a estimativa passou de queda de 1,3% para queda de 1,4%, refletindo principalmente a redução nos prognósticos para a safra de soja e de milho em 2024.
Em contrapartida, a projeção de crescimento para a indústria em 2024 passou de 2,5% para 2,4%. A revisão para baixo decorre de dados mais fracos observados no primeiro trimestre para indústria extrativa e para a produção de bens de capital. Em contrapartida, a projeção de crescimento dos serviços em 2024 subiu de 2,4% para 2,7%.
Rio Grande do Sul
A SPE ressaltou que as estimativas para o PIB não consideram os impactos das enchentes no Rio Grande do Sul na atividade econômica. Segundo o órgão, a magnitude do impacto depende da ocorrência de novos eventos climáticos, de transbordamentos desses impactos para estados próximos e do efeito de programas de auxílio fiscal e de crédito nas cidades atingidas pelas chuvas.
Com peso de cerca de 6,5% do PIB brasileiro, o Rio Grande do Sul deverá registrar perdas principalmente no segundo trimestre, parcialmente compensadas nos trimestres seguintes. Atividades ligadas à agropecuária e à indústria de transformação deverão ser as mais afetadas a nível nacional, por serem mais representativas no PIB do estado que no PIB brasileiro.
Alimentos
Em relação à inflação, a SPE destacou que a alta na estimativa para o IPCA decorre tanto da alta do dólar sobre os preços livres como dos impactos das fortes chuvas no Rio Grande do Sul na oferta de alimentos in natura, arroz, carnes e aves. Segundo o boletim, o preço desses alimentos deve subir mais intensamente nos próximos dois meses, mas parte relevante desse aumento deve ser devolvida nos meses seguintes, com a normalização da oferta.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 3,5%, um pouco mais alto que os 3,25% divulgados no boletim anterior, em março. A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, foi mantida em 3,5% este ano.
Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.
Em decisão proferida hoje, 17 de maio, o Ministro Cristiano Zanin, do STF, suspendeu por 60 dias os efeitos da liminar que havia reonerado 17 setores. Dessa forma, a partir de segunda-feira, 20 de maio, as empresas desses setores poderão recolher suas contribuições previdenciárias com base no faturamento.
A NTC&Logística comunica que, por motivo de força maior, ante a recente catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, a segunda edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que seria realizada em Bento Gonçalves (RS), nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, terá de ser cancelada.
Em breve, será informado o novo local onde o evento será realizado.
Importante registrar que, até a última quinta-feira (16/05), todos os esforços da NTC&Logística se deram no sentido de manter a programação do CONET&Intersindical em Bento Gonçalves, como forma de nos solidarizarmos e contribuirmos com a recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul.
Entretanto, as condições atuais e os desafios em termos de infraestrutura, que emergiram como consequência da calamidade ocorrida, lamentavelmente, nos forçaram à decisão de cancelar o evento naquela cidade.
Essa decisão foi tomada após cuidadosa deliberação e em comum acordo com as entidades anfitriãs.
Reconhecemos que, neste momento, as prioridades devem ser o auxílio e a reconstrução das áreas afetadas, e ratificamos nosso compromisso de, tão logo possível, voltarmos a realizar o CONET&Intersindical em Terras Gaúchas.
Agradecemos a compreensão e o apoio de nossos associados e parceiros neste difícil momento.
Na última quarta-feira (15), o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, realizou uma visita à Sambaíba Transportes Urbanos, em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. A visita, organizada a convite do diretor da empresa, Marcos Araújo, teve como objetivo o fortalecimento das relações institucionais e a apresentação, em detalhe, das operações da companhia.
Um dos focos principais foi conhecer as iniciativas de sustentabilidade da Sambaíba, especialmente quanto à adição de biodiesel ao diesel em sua frota, tema explanado por Marcos Araújo durante a primeira edição de 2024 do CONET&Intersindical, realizada em fevereiro. E esse tema é pertinente também para o transporte RODOVIáRIO de cargas, dado o impacto negativo daquela mistura na frota de caminhões, quando o contexto é justamente de busca por alternativas mais ecológicas e sustentáveis. A CNT – Confederação Nacional do Transporte e a NTC&Logística, e demais entidades, mantêm o estudo do assunto em pauta permanente.
A Sambaíba, reconhecida por seu porte significativo e constante investimento em infraestrutura, tem compromisso contínuo com a qualidade e inovação. Desde 24 de novembro de 2006, a empresa é certificada na ISO 9001, refletindo seu alto padrão nos serviços prestados e na gestão de seus mais de 6.000 colaboradores. As diversas certificações e reconhecimentos ao longo dos anos apenas reforçam seu papel de liderança no setor.
O presidente Rebuzzi expressou grande satisfação com a visita, comentando: “Ficamos muito felizes com o convite da visita à Sambaíba, que foi da maior importância, pois a empresa é maravilhosa. Tivemos uma experiência incrível com o nível do trabalho realizado, realmente um modelo a ser seguido. Temos buscado dialogar com todos os nossos parceiros institucionais para, juntos, buscarmos soluções e exemplos de boas práticas para o setor”. A visita também contou com a presença de outros membros da equipe da NTC&Logística, como a assessora executiva da Presidência, Elisete Balarini; a gerente Jurídica, Gil Menezes; o assessor técnico, Lauro Valdívia, e o assessor de Comunicação e Imprensa, Rodrigo Bernardino.
O serviço é gratuito e pode ser agendado via central telefônica. Consultas são presenciais ou por videochamada.
O SEST SENAT colocou à disposição das pessoas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul um serviço de atendimento psicológico gratuito. As consultas podem ser agendadas por telefone.
Os profissionais responsáveis pertencem ao quadro nacional da entidade e realizam o atendimento por videochamada ou presencialmente, em uma das Unidades Operacionais do SEST SENAT no país.
Durante a consulta, são avaliados fatores como: alteração no sono, alteração de humor e presença de comportamento de risco. Além de receber suporte emocional, o paciente é orientado a identificar fatores protetivos, como sua rede de apoio.
Setor mobilizado
O Sistema Transporte colocou-se ao lado da população afetada, seja atuando institucionalmente, com a CNT (Confederação Nacional do Transporte) à frente das articulações, seja por meio do SEST SENAT, que disponibiliza sua rede e seus serviços. As Unidades Operacionais do SEST SENAT, por exemplo, funcionam como abrigo e centro logístico de doações no estado.
A entidade participou, nessa terça-feira (14), de mais uma reunião das forças-tarefas B20 e C20 das quais faz parte
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nessa terça-feira (14), de mais uma reunião preparatória para o G20, organização que reúne ministros da Economia e presidentes dos Bancos Centrais de 19 países e da União Europeia. Juntas, essas nações representam cerca de 80% de toda a economia global.
A pauta do encontro online se concentrou na transição energética e nos seus impactos para o cumprimento do ODS 7 – Energia Limpa e Acessível. Esse é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelos países-membros das Nações Unidas, como parte do plano global que busca eliminar a pobreza extrema e a fome, oferecer educação de qualidade ao longo da vida para todos, proteger o planeta e promover sociedades pacíficas e inclusivas até 2030.
“A transição energética para fontes de energia limpa é de vital importância para a redução da dependência mundial do uso de combustíveis fósseis e da consequente emissão de gases de efeito estufa. Vencer esse desafio global, no entanto, depende da união de esforços de governos, de indústrias, de empresas e da sociedade civil”, disse a gerente executiva do Poder Executivo, da CNT, Danielle Bernardes.
Por isso, entidades de peso de vários setores da economia, no Brasil e no mundo, foram convidadas a participar de duas forças-tarefas que focam no debate sobre o tema da transição energética: o B20, que conecta a comunidade empresarial aos governos do G20, e o C20, grupo de engajamento do G20 que levará aos líderes mundiais do bloco as recomendações e as demandas da sociedade civil organizada, a fim de proteger o meio ambiente, promover o desenvolvimento social e econômico e garantir o exercício dos direitos humanos. A CNT participa dessas duas forças-tarefas.
O encontro dessa terça-feira (14) foi o terceiro do total de cinco reuniões do B20 e do C20. O objetivo das duas forças-tarefas é produzir um texto final para apresentar ao G20.
Para a gerente da CNT, o Brasil terá um papel de destaque neste ano, por exercer a presidência do grupo de 1º de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2024. “Outro motivo que coloca o país em evidência é o fato de já termos uma matriz energética considerada limpa, o que é fundamental para viabilizar a transição energética”, finalizou.
A Cúpula de Líderes do G20 vai acontecer nos dias 18 e 19 de novembro deste ano, no Rio de Janeiro, e contará com a participação de 19 países-membros, além da União Africana e da União Europeia.
Sobre o G20
Criado em 1999 em resposta à crise financeira global, o G20 é um fórum de cooperação econômica internacional que visa debater temas para o fortalecimento da economia internacional e o desenvolvimento socioeconômico global. O grupo desempenha um papel importante na definição e no reforço da arquitetura e da governança mundiais em todas as grandes questões econômicas internacionais.
Integram o G20 os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, além da União Africana e da União Europeia. Países e organizações internacionais convidadas pelo anfitrião também participam do G20.
A análise desse quadro faz parte de palestra sobre a macroeconomia mundial promovida pela CNT nessa quarta-feira (15)
As economias mundiais e do Brasil têm passado por ciclos econômicos semelhantes desde o advento da pandemia da covid-19. O cenário atual é de um ambiente econômico um pouco melhor do que o esperado. A maior parte das economias está crescendo, mesmo que a taxas baixas e em decorrência dos resquícios dos pacotes emergenciais adotados pelos governos, e o desemprego está relativamente controlado. No Brasil, os gastos públicos em níveis elevados restringem o espaço para cortes dos juros. Apesar da desaceleração da inflação nos últimos meses, as expectativas dos agentes econômicos demandam cautela para novos cortes na meta da taxa Selic.
Esse panorama foi apresentado, nessa quarta-feira (15), na palestra Análise macroeconômica atual: Brasil e mundo, promovida pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) para representantes do setor transportador. A exposição ficou a cargo do especialista em análise macroeconômica da LCA Consultores Mauro Schneider.
Com experiência em análise macroeconômica voltada para o suporte à identificação de oportunidades de investimentos e à gestão de riscos, Schneider remeteu o começo desses ciclos à redução da demanda no início da covid-19, em 2020, que levou à forte queda da inflação e dos juros. A partir da reabertura dos negócios, houve o choque de oferta e alta da inflação e da taxa de juros, fenômenos intensificados pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.
“A superação desse quadro ocorreu, em parte, impulsionada pela transferência de recursos emergenciais dos governos para as famílias e com os gastos públicos aumentados, mas isso diminuiu o espaço de redução de juros, que continua subindo e que, em alguns lugares, está demorando para cair”, pondera.
Nos Estados Unidos, deve haver crescimento baixo com o fim da poupança extra e os efeitos defasados do aumento de juros, pois o PIB (Produto Interno Bruto) continua a crescer em ritmo “normal”. O mercado de trabalho também segue aquecido, com expansão contínua do número de adultos trabalhando (quase 2% ao ano) e com o salário médio e a massa salarial crescendo 4% e 6%, respectivamente. A taxa de desemprego também está em nível historicamente baixo, inferior a 4%.
A expectativa é a de que, daqui em diante, a economia cresça um pouco menos, e as taxas de juros fiquem mais baixas. Movimento parecido ocorre na China e na Europa. Schneider chama essa combinação de “cenário neutro” e compensatório. “Isso é bom para todo mundo porque diminui o custo de crédito de forma geral e tende a ser relativamente neutro para o Brasil e outros países da região”, ressalta.
PIB do Brasil parou de crescer no terceiro trimestre de 2023
Após forte expansão do setor agropecuário no primeiro semestre de 2023, o PIB do Brasil parou de crescer. Nos dois últimos trimestres do ano, o desempenho da economia brasileira foi muito próximo de zero, apesar de um crescimento mais estável do PIB da indústria e de serviços. No Brasil, a taxa de desemprego está relativamente baixa em termos históricos, pouco acima de 7%, a despeito da manutenção das taxas de juros em nível elevado. Além disso, a massa de renda total, que considera a renda do trabalho, da seguridade e da assistência social, tem crescido mais do que crescia antes da pandemia.
O mercado de crédito brasileiro tem perspectivas de melhora, já que a queda gradual da inadimplência abre espaço para o crescimento um pouco mais acelerado da oferta de crédito livre. O sinal de alerta é para a inflação, cujas projeções dos analistas para 2024, 2025 e 2026 é de que ela permaneça distante da meta de 3,0%. “Apesar de a inflação seguir em nível relativamente alto, a de preços livres tem estado próxima da meta há vários meses”, pondera Schneider.
Na avaliação do especialista, de uma forma geral, a economia brasileira vai bem. No entanto, o governo tem dificuldades para cortar despesas e elevar receitas, o que levou a uma revisão na estratégia de melhora das contas públicas e adiamento na meta de se alcançar superávit primário para 2026. “Essas mudanças geram incerteza e reduzem a credibilidade da POLíTICA fiscal”, analisa o economista.
Impacto da tragédia no RS
Segundo Mauro Schneider, ainda é cedo para mensurar o tamanho dos impactos econômicos decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul (RS) para o Brasil e para o próprio estado. Schneider pontua que, em relação ao PIB nacional, os dados do IBGE de 2021 dão conta de que a participação do RS na soma total de todos os bens e serviços finais produzidos (PIB do estado) corresponde a cerca de 6,5% do PIB nacional.
Ao detalhar esse percentual por setores, destacam-se o da agropecuária (1%), o da indústria (1,6%) e o dos serviços do estado (4%). “É difícil projetar o impacto das enchentes sobre as variáveis macroeconômicas, como PIB e inflação, nesse momento. É preciso levar em conta que, em termos de produção, o impacto de maio pode ser compensado ao longo desse ano e do próximo, a depender da capacidade de recuperação da economia. O PIB, por exemplo, não captura a perda de estoque de capital da economia gaúcha, mas os investimentos realizados serão contabilizados ao longo dos próximos anos”, pondera.
Coordenada pelo Ministério dos Transportes, a comitiva do governo brasileiro enviada a Nova Iorque (EUA) nesta semana deu passos importantes na missão de apresentar a representantes de empresas de 15 países e do mercado financeiro global, com escritórios na cidade norte-americana, os motivos que fazem do Brasil um dos melhores destinos do mundo para se investir em infraestrutura. Nesta quarta-feira (15), mais de 100 executivos conheceram detalhes do programa federal de concessões rodoviárias, que conta com modelagem moderna, contratos com segurança jurídica, preocupação socioambiental e ativos rodoviários com média de 500 quilômetros de extensão voltados para escoamento da produção nacional.
“Temos 13 concessões rodoviárias, que irão a leilão neste ano, em estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Paraná, que trarão investimentos de R$ 122 bilhões (US$ 23,3 bilhões). É uma carteira bastante diversificada, mas com uma característica em comum: garantir o escoamento da produção pelo país e outros destinos do mundo”, explicou o secretário-executivo do ministério, George Santoro, que comanda a comitiva.
Ele ressaltou a excelente receptividade dos participantes do roadshow, com os quais a equipe tem promovido reuniões bilaterais ao longo da semana – uma agenda construída com a contribuição, inclusive, da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. “Nossa produção vem crescendo nos últimos anos e precisa de melhorias logísticas, o que atrai o interesse do investidor estrangeiro, que vê o valor agregado existente nessa cadeia alimentar. A atração de investimentos estrangeiros é importante para o país por desonerar o caixa do governo e melhorar a infraestrutura, simplificando e reduzindo o custo para os nossos produtores”, completou Santoro.
Conforme a secretária nacional de Transporte RODOVIáRIO, Viviane Esse, o interesse internacional em rodovias federais pode trazer mais competitividade ao setor, assim como tarifas menores aos usuários. “Temos observado uma maior atração de investidores estrangeiros com os leilões que realizamos. Inclusive, de grupos que nunca atuaram no Brasil e outros que já atuaram, mas se afastaram em algum momento, e estão voltando os olhos para o nosso país. Isso traz mais competição e preços menores no valor final da tarifa aos usuários”, detalhou.
Em suas apresentações, os secretários enfatizaram os dispositivos inclusos nos novos contratos de concessões das estradas federais para conferir mais segurança jurídica, mecanismos de mitigação de riscos e sustentabilidade aos projetos. Também foram apresentados os incentivos fiscais disponíveis aos investidores, sejam do Brasil ou do exterior, como a Lei de Debêntures de Infraestrutura e o programa federal de hedge cambial, que protege investidores das variações abruptas do dólar, por exemplo.
Raio-x do evento
Convidados: 100 executivos de construtoras, concessionárias e do mercado financeiro
Países de origem: Argentina, Chile, Colômbia, Equador, França, Alemanha, Itália, Japão, México, Panamá, Peru, Espanha, Reino Unido, Uruguai e Estados Unidos
Leilões rodoviários em 2024: serão 13 no total, somando R$ 122 bilhões (US$ 23,3 bilhões) em investimentos previstos
Extensão média da malha a ser concedida: 500 quilômetros de extensão
Estados impactados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Rondônia e Paraná
Órgãos brasileiros representados: Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres, Infra S/A, Banco Nacional de Desenvolvimento, Tribunal de Contas da União, Apex Brasil
Contar com parceiros capazes de aplicar as melhores práticas internacionais na modernização da malha rodoviária brasileira – uma das mais extensas do mundo – torna-se ainda mais urgente frente ao desafio de adaptar a infraestrutura nacional aos efeitos dos eventos climáticos extremos, como os enfrentados pelo Rio Grande do Sul.
“É importante que a gente atraia esses investimentos privados para termos, além dos investimentos públicos, o apoio do capital estrangeiro”, pontou Viviane Esse. “Nenhum governo do mundo fortalecerá a resiliência de sua infraestrutura diante da intensificação desses eventos extremos de forma isolada. É preciso a participação da iniciativa privada, de parceiros capazes de contribuir com as melhores e mais modernas práticas internacionais”, acrescentou George Santoro.
Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz destacou o caráter institucional do roadshow em Nova Iorque. “Estamos, neste evento, alinhados com o BNDES, o TCU e todas as demais instituições do setor de transportes que estruturam, modelam, aprovam e gerenciam projetos de infraestrutura. É muito importante demonstrarmos aos investidores internacionais a qualidade dos projetos, o avanço da regulação e a segurança jurídica que há no Brasil para eles fazerem investimentos de longo prazo”, pontuou.
“Temos uma parceria longa com o Ministério dos Transportes, tanto na estruturação de projetos quanto nos financiamentos, e estamos aqui na comitiva para buscar trazermos investidores para o Brasil. O BNDES está aqui para trazer segurança financeira aos investidores e mostrar que haverá uma análise dos projetos, que haverá apoio financeiro junto ao mercado de capitais, caso necessário”, destacou o superintendente de infraestrutura do BNDES, Felipe Borin.
A comitiva do governo federal permanece em Nova Iorque até sexta-feira (17), dando continuidade à agenda de reuniões bilaterais com grandes nomes do mercado internacional, como Allianz Global Investors, Morgan Stanley Infraestructure Partners e Goldman Sachs.
Ontem (15), na subsede da NTC&Logística em São Paulo, o presidente Eduardo Rebuzzi recebeu a visita do CEO Nivaldo Tuba, da Tegma Gestão Logística, uma das maiores empresas de operações logísticas do Brasil. Com a participação da assessora executiva da Presidência, Elisete Balarini; da gerente Jurídica, Gil Menezes, e do assessor Técnico, Lauro Valdívia, o encontro teve como foco principal o estreitamento das relações e o aprofundamento da colaboração entre a Tegma e a entidade.
O presidente Eduardo Rebuzzi destacou a importância dessas reuniões: “A interação direta com as empresas associadas nos possibilita aprimorar nossa representação e trabalhar melhor em prol dos interesses do setor. A participação e o feedback de membros antigos e dedicados como a Tegma, que está conosco desde 1998, são fundamentais para moldarmos, juntos, nosso futuro”.
A Tegma Gestão Logística, que possui mais de 50 anos de atuação no mercado e figura entre os maiores operadores logísticos do Brasil em termos de faturamento, é também uma empresa de destaque na bolsa de valores B3 na categoria Novo Mercado. Especializada em operações complexas e de alta complexidade, a empresa é uma das líderes no segmento de logística integrada e de veículos, controlando 26% do market share em transporte de veículos zero-quilômetro na América Latina.
A visita não só reforçou os laços entre a entidade e a empresa associada, como confirmou a excelente ocasião para a troca de ideias e sugestões. Nivaldo apreciou a oportunidade de conhecer a estrutura da NTC&Logística mais detalhadamente e apresentou propostas para uma atuação conjunta visando a melhoria do ambiente de negócios.
Esta foi mais uma iniciativa de uma série de encontros promovidos pela nova gestão da Associação, com o objetivo de ouvir as necessidades e sugestões das empresas associadas para maior fortalecimento do setor de transporte e logística do Brasil.
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre o Executivo Federal e o Congresso Nacional que podem alterar as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem no dia 20 de maio de 2024, a Receita Federal informa que as declarações (DCTFWeb / eSocial) a serem prestadas na data de hoje (15) poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes.
Acordo prevê assistência gratuita de saúde e educação a crianças, jovens e mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica
O SEST SENAT e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) celebraram, nesta terça-feira (14/5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ofertar ações de assistência social a crianças, jovens e mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica. O ato de assinatura foi formalizado em cerimônia realizada na sede do TJDFT, em Brasília (DF), e contou com a participação de representantes das duas instituições.
A parceria tem o objetivo de viabilizar a oferta-piloto do projeto Impulsiona, criado pelo SEST SENAT com o olhar voltado para a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Após o ato simbólico de coleta das assinaturas, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, exaltou a importância da ação e o compromisso que as instituições assumem ao ampliarem sua atuação em favor da responsabilidade social.
“Esse acordo de cooperação marca um novo projeto no SEST SENAT. A gente espera que ele dê muito certo e sirva de referência para os outros estados. Queremos que os assistidos sejam realmente alcançados, os jovens consigam emprego e todos tenham uma melhor perspectiva de vida. Muito mais do que transformar a vida do trabalhador do transporte, a gente quer transformar a vida do jovem para que ele seja realmente incluído na sociedade”, comentou.
Também presente à cerimônia, o diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou os benefícios sociais com a execução do ACT. “Nós ganhamos muito com esse acordo, porque é uma oportunidade de fazer o bem para a sociedade. Temos uma preocupação com a empregabilidade do público-alvo, pois isso se reflete em condição digna de vida para eles, especialmente para pessoas que têm uma vulnerabilidade maior. É uma satisfação muito grande alinhar esses olhares e lançar luz em pessoas que têm mais dificuldade de acesso à melhoria de vida”, disse.
O acordo na prática
A proposta central da parceria é promover o acolhimento de jovens, crianças e mulheres, levando dignidade e valorização humana como uma nova janela de oportunidade concreta para uma efetiva participação social. Para tanto, o acordo estabelece responsabilidades compartilhadas e unilaterais para ambas as instituições.
O SEST SENAT disponibilizará os serviços de saúde nas especialidades de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição, bem como nas atividades de esporte e lazer. Também viabilizará cursos voltados ao desenvolvimento pessoal e profissional, como Inglês Básico e Informática.
Já para o TJDFT, por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, coube, dentre outras atribuições, a missão de disponibilizar profissionais com conhecimento especializado na seara da infância e da juventude para ministrarem palestras e rodas de conversas tanto para os empregados do SEST SENAT quanto para os alunos contemplados pelo acordo.
O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, reforçou o potencial impacto positivo da iniciativa.
“O Acordo de Cooperação é resultado da preocupação e das ações do TJDFT por meio da Vara da Infância e da Juventude e do SEST SENAT, a fim de contribuir para a transformação da realidade de crianças, jovens e mulheres vulneráveis em busca de uma vida digna e autônoma, com o intuito de alcançarem um futuro mais promissor, que lhes permita viver com qualidade”, ressaltou.
Atendimentos do SEST SENAT
Nesse primeiro momento, apenas a Unidade Operacional do SEST SENAT de Brasília será contemplada com o Acordo. A ideia, porém, é aproveitar o potencial do projeto e fomentar novas parcerias regionais nas Unidades distribuídas pelo Brasil.
O ACT ainda prevê um Plano de Trabalho a ser seguido pelas entidades envolvidas como forma de assegurar o cumprimento dos objetivos do Acordo. O Plano determinará a operacionalização e o cronograma de execução das ações a serem desenvolvidas durante o período de vigência do documento, com o prazo de dois anos.
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