Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.
Foi realizado, no dia 17 de outubro, o 3º PremiAR, evento promovido pela FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo), que tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas que se destacam em suas práticas de sustentabilidade no setor de transporte, por meio do Programa Despoluir. A cerimônia destaca também a importância de soluções criativas para a preservação do meio ambiente, por meio de empresas associadas aos sindicatos filiados à FETCESP.
O presidente da Federação, Carlos Panzan, afirmou em seu discurso a importância desta iniciativa nas empresas que se sensibilizam pela preservação do planeta e que reforçam que o setor siga a mesma proposta.
“É com grande satisfação que damos início ao 3° PremiAR! Este evento é uma celebração da dedicação contínua do setor de transporte em direção a um futuro mais sustentável. Hoje, vamos destacar uma iniciativa que tem sido fundamental nesta jornada, o Programa Despoluir, que existe há 17 anos e atualmente possui chancela da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de SãoPaulo). Agradeço a todos os representantes dos sindicatos que incentivaram seus associados nesta iniciativa e a toda a equipe da FETCESP que se empenhou para realizar mais uma importante edição deste evento. Obrigado!”
Nesta edição, houve 81 inscrições para o Prêmio, e 46 empresas tiveram este reconhecimento na categoria ouro, tendo auferido mais de 70% da frota e obtido aprovação mínima de 80%.
Confira os ganhadores:
Anacirema Transportes
Angione Transportes
Bozzi Logistica
Brasiliense Cargo
Brucai Transportes
Coopertrans
De Santa Transporte
Transportes Pajuçara
Efitrans Transportes
Expresso 9002
Expertlog Transportes
Expresso Roda Brasil
Expresso Salomé
Expresso Sao Miguel
Facchini
Fernandes Amadeu Transportes
Globaldo Transportes
Graneleiro Transportes
Greluk E Menezes Transportes
Itaobi Transportes
Jd Cocenzo
Logfar Logistica
Maersk Logístics
Paulista Express Transportes
Rdr Transportes
Real Rondônia Transporte
Rkm Transportes
Rodomacro Transportes
Rodonaves Transportes
Trans-Cortez Transportes
Trans New Abc
Transal Transportadora Salvan
Transjoi Transportes
Transportadora Ajofer
Transportadora Delefratti
Transportadora Dois Irmãos
Transportadora Martinelli
Transportadora Savo
Transportadora Veronese
Transportes Borelli
Teixeira Varajão
Transtassi
Transwago Transporte
Transportadora Jule
Turismo Bozzato
Viviane Malvesi
Na oportunidade, as entidades de classe SETRANS, SINDIBRU, SINDICAMP, SINDETRAP, SINDETRANS, SETCARP, SETCESP, SETCARSO E SINDIVPA foram homenageadas com um troféu, pois tiveram em suas bases empresas vencedoras do 3º PremiAR e por incentivar seus associados nesta ação importante.
O PremiAR é uma iniciativa anual da federação, que conta com diversos parceiros responsáveis por fazer este evento acontecer, como Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); ABTLP; Caeptox; Raízen; Sicredi; Transpocred e Instituto AR FETCESP. O Programa Despoluir, que integra o evento, busca promover a conscientização sobre o controle da emissão de poluentes nas frotas, incentivando ações que favoreçam um desenvolvimento mais sustentável.
O SINDICARGA (Sindicato das Empresas do Transporte RODOVIáRIO de Cargas e Logística do Estado do Rio de Janeiro), juntamente com representantes de diversas entidades que compõem mais de 90% do PIB fluminense, esteve reunido na última quarta-feira, 16 de outubro, em Brasília, com o Ministro Edson Fachin.
Na reunião, as entidades expuseram os graves efeitos adversos e colaterais decorrentes da ADPF 635, também conhecida como “ADPF das Favelas”. Editada durante a pandemia da Covid-19, uma liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin restringe a atuação das Forças de Segurança no combate à criminalidade em áreas de comunidades. Apesar do cumprimento das diretrizes condicionais da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, as restrições permanecem, resultando em uma escalada insustentável da violência, que afeta tanto a população quanto o setor produtivo do estado.
A ADPF 635 será julgada nas próximas semanas, e o SINDICARGA espera que a Suprema Corte se sensibilize diante da crítica situação de insegurança enfrentada por empresários e cidadãos fluminenses.
Estiveram presentes na reunião representantes da Logística Brasil, Rio Indústria, Transônibus, ASSERJ (Associação dos Supermercados do Estado do Rio de Janeiro); FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro); ADERJ (Associação dos Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro); FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação); SEMOVE (Federação das Empresas de Mobilidade do Estado do Rio de Janeiro) e SINDOPERJ (Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Rio de Janeiro), entre outras entidades.
Estão abertas as inscrições para o Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM (Comissão de Jovens Empresários e Executivos da NTC&Logística). O evento, que reúne empresários do Transporte RODOVIáRIO de Cargas de todo o Brasil, será realizado no Tauá Resort Convention, localizado em Alexânia, Goiás, entre os dias 21 e 24 de novembro. É a primeira vez que o evento ocorrerá no Centro-Oeste do Brasil.
Realizado anualmente, o Congresso NTC – Encontro Nacional da COMJOVEM consolidou-se como ambiente propício para a troca de conhecimentos, networking e desenvolvimento de parcerias estratégicas. Representantes de federações e sindicatos do setor reúnem-se com os Núcleos Regionais da Comissão para discutir as perspectivas do TRC, participar de atividades de interesse empresarial e celebrar conquistas alcançadas.
A programação oficial constará de painéis de debates, palestras de motivação, workshops como ferramentas de aprendizagem teórica e prática, e outras experiências produtivas. Na programação de lazer, os participantes terão a oportunidade de desfrutar das belezas naturais e aproveitar as comodidades oferecidas pelo Tauá Resort Convention.
Participe do Congresso NTC 2024 – XVII Encontro Nacional da COMJOVEM. As inscrições podem ser feitas pelo site oficial do Resort ou pelo WhatsApp (62) 3602-1276, usando o Promocode: NTCCOMJOVEM2024. Não perca a chance de participar dessa experiência única. O evento promete ser imperdível.
Entidade anfitriã: Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística – FENATAC, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: Edenred – Ticket Log Repom; Fenatran; Mercedes-Benz; Speed Max Pneus; TruckPag; Transpocred e Totvs.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL); Fundação Memória do Transporte (FuMTran) e Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (ANFIR).
Veja os números das movimentações históricas da Portonave neste último semestre de 2024; Terminal portuário de Navegantes teve o segundo melhor setembro da história
A Portonave, terminal portuário privado localizado em Navegantes, no Litoral Norte catarinense, registrou um novo recorde no recebimento de caminhões em um único dia.
Foram realizados 3,3 mil acessos, entre 1,5 mil entradas e 1,7 mil saídas de contêineres, nesta quarta-feira (16). O recorde anterior foi em dezembro de 2023, com o recebimento de 3,1 mil caminhões em um dia.
Além desse desempenho, de janeiro a setembro, a Companhia registrou bons resultados nas movimentações, enquanto se mantém como o terminal mais eficiente na produtividade de navio no país, segundo a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
No mês passado, o Gate, local de entrada e saída de caminhões, teve o segundo melhor setembro da história do Terminal, com média de 2 mil caminhões por dia, o que resultou em 51,4 mil acessos totais.
De janeiro a setembro, a Portonave registrou 489,4 mil entradas e saídas no Gate. Durante esse período, o tempo de permanência médio dos motoristas foi de 30 minutos. Entre os dias 1 e 16 de outubro, já foram registrados 30,7 mil acessos no Gate, entre entradas e saídas.
Veja os números históricos na movimentação da Portonave
De janeiro a setembro, 370 escalas de navios atracaram no Terminal, e a movimentação total foi de 948,6 mil TEUs (unidade de medida equivalente a um contêiner de 20 pés).
Somente no mês passado, foram movimentados 103,4 mil TEUs. Desde o início do ano, a Companhia mantém a liderança na produtividade de navio entre os portos do país, segundo a Antaq.
De janeiro a agosto, registrou média de 119 Movimentos por Hora (MPH) durante a Obra do Cais, um investimento privado de R$ 1 bilhão para receber navios maiores, de até 400 m de comprimento.
Esse indicador monitora os movimentos realizados pelos Ship-to-Shore (STS) Cranes, guindastes para a movimentação de contêineres do pátio aos navios.
Crescimento de 11% nas cargas armazenadas na câmara frigorífica A Iceport, câmara frigorífica da Portonave, recebeu 190 mil toneladas de produtos de janeiro a setembro deste ano, um aumento de 11% em relação ao mesmo período do ano passado.
Do total movimentado, 65% correspondem às aves e suínos, 26% aos vegetais e 9% às carnes bovinas. Os meses de julho, agosto e setembro representam o melhor trimestre do ano, com 80 mil toneladas movimentadas.
De acordo com a EcoNoroeste, o equipamento está instalado no Km 110 da Rodovia Carlos Tonanni
A partir da zero hora do dia 1º de novembro deste ano (sexta-feira), entrará em operação o segundo pórtico de cobrança de tarifa de pedágio por meio do sistema de pedágio eletrônico (free flow) na Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), sob concessão da EcoNoroeste.
De acordo com a concessionária, que é responsável pelo Lote 31 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo, o equipamento está instalado no Km 110 da rodovia, em substituição à praça de Jaboticabal (SP), que atualmente opera no sistema convencional.
Ainda de acordo com a EcoNoroeste, a nova tecnologia, agora batizada de ‘pedágio eletrônico’, permite que os usuários sigam viagem sem precisar parar em cabines ou reduzir a velocidade, e substitui as praças convencionais, tornando o tráfego mais rápido e eficiente.
Segundo a empresa, pioneira na implantação do sistema no Estado de São Paulo, o segundo pórtico está instalado entre Sertãozinho (SP) e Jaboticabal (SP), é o segundo a ser entregue pela concessionária. O primeiro entrou em operação no início de setembro, no Km 179 da Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), em Itápolis (SP).
Operado por pórticos com câmeras, antenas e sensores, o sistema de pedágio eletrônico é uma nova e moderna experiência que o usuário tem à disposição em suas viagens rodoviárias.
A implantação faz parte do contrato firmado pela EcoNoroeste com o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que prevê a substituição de todas as praças físicas por pórticos de cobrança, de forma gradual, até o 7º ano da concessão.
Descontos e novo prazo para pagamento
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nessa segunda-feira (14), novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país e a EcoNoroeste já acatou as determinações em relação à forma de pagamento do free flow.
A partir de 16 de outubro de 2024, o prazo para o pagamento das tarifas para veículos sem tags nos trechos da concessionária, tanto no pedágio eletrônico em Itápolis (SP), já em operação desde setembro, como no novo, em Jaboticabal (SP), passa de 15 para 30 dias, dando ao usuário o dobro do tempo para fazer a regularização e evitar multa por evasão.
Segundo Luiz Tavares, gerente de Atendimento ao Usuário da EcoNoroeste, por ser uma tecnologia nova, o condutor deve estar atento ao pagamento do Free Flow. “Para os veículos com tag válida, que passarem pelo pedágio eletrônico, o valor é cobrado automaticamente pela operadora contratada. Já para aqueles que não possuem a tag em seus veículos, agora com as novas regras do Contran, o pagamento deve ser feito em até 30 dias, nos diversos canais disponibilizados pela concessionária.
Multa
Segundo a Resolução Contran, o não pagamento da tarifa é considerado infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de evasão no valor de R$195,23 e 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O usuário sem tag válida pode efetuar o pagamento do pedágio free flow por meio do site freeflow.econoroeste.com.br, pelo aplicativo da EcoNoroeste (disponível para iOS e Android), WhatsApp 0800 326 36 63 ou, presencialmente, nas três bases do SAU (Serviço de Atendimento ao Usuário) da SP-333: em Barrinha (SP), no Km 100, sentido Sertãozinho-Jaboticabal; em Taquaritinga, no Km 139, sentido Jaboticabal-Itápolis, e em Itápolis, no Km 197, sentido Borborema-Itápolis.
Além dos vários canais que facilitam o pagamento, os usuários que passam frequentemente pelo freeflow têm o Desconto de Usuário Frequente (DUF), disponível apenas para veículos de passeio.
O benefício é aplicado a partir da segunda passagem por uma mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e dentro do mesmo mês. Há uma redução adicional e progressiva sobre o valor da última tarifa, que pode variar de 5 a 96%. Ao chegar à 30ª passagem, o valor com o desconto permanece fixo até o último dia do mês. Já o Desconto Básico da Tarifa (DBT), de 5%, é aplicado em todas as passagens de veículos comerciais e de passeio, incluindo reboque e semirreboque, se houver.
Treinamento
De acordo com a EcoNoroeste, ações têm sido realizadas no sentido de capacitar seus colaboradores ao novo cenário tecnológico de pedágio eletrônico. Dentre elas, o “Projeto Capacitar”, que já está permitindo treinamento e realocação dos profissionais que trabalham nos pedágios convencionais para funções mais seguras e mais valorizadas.
Ontem, 17 de outubro de 2024, a subsede da NTC&Logística em São Paulo sediou o “Encontro Nacional de Segurança no Transporte RODOVIáRIO de Cargas”, um evento que reuniu autoridades públicas, lideranças do setor e representantes das entidades associadas para discutir os avanços na segurança e as medidas para combater o roubo de cargas no Brasil. Com um olhar voltado para o fortalecimento das parcerias público-privadas, o Encontro teve como foco a busca de soluções para esse problema que impacta diretamente a economia nacional.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enfatizou a relevância desse trabalho contínuo: “Esse evento reforça nossos esforços para continuar buscando soluções para combater o roubo de cargas, um mal que afeta todo o setor e a economia do país. Estamos empenhados em retomar atividades mais frequentes e reativar o Comitê Gestor da POLíTICA Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Agradeço a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, suas contribuições serão de grande importância para a melhoria do enfrentamento do roubo de cargas em todo o Brasil”. Rebuzzi também destacou a importância de trabalhar em conjunto com as autoridades e ouvir os representantes das diferentes regiões do Brasil para encontrar medidas eficazes de combate a essa modalidade criminal.
Presente no evento, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, apresentou dados sobre as ações de sua pasta e agradeceu à NTC&Logística pela iniciativa: “Estamos comprometidos em continuar trabalhando em conjunto com os órgãos competentes para evitar que o roubo de cargas se agrave. A cooperação com o setor privado é essencial, e os números que apresentamos hoje mostram o impacto desse trabalho”. Sarrubbo comprometeu-se a intensificar os esforços para apoiar as empresas de transporte no enfrentamento desse crime.
O vice-presidente de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, ressaltou a gravidade do problema para o setor: “As empresas sofrem severamente com o roubo de cargas, e os investimentos em segurança são elevados. Agradeço a presença do secretário e de todos os representantes de entidades de todo o Brasil que contribuíram para o sucesso deste evento”. Mira salientou que, além de altos custos, o roubo de cargas afeta a competitividade das empresas e compromete o ambiente de negócios.
O evento também contou com a participação do vice-presidente da CNT, Flávio Benatti, que elogiou a diretoria da Associação pela iniciativa: “Esses debates são fundamentais para o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais seguro no transporte rodoviário de cargas. A troca de experiências e o engajamento das entidades mostram a força do nosso setor em enfrentar desafios tão sérios”.
Durante as atividades, o assessor de Segurança da NTC&Logística, coronel Mauro Ricciarelli, apresentou um panorama dos números alarmantes relacionados ao roubo de cargas no Brasil. Segundo Ricciarelli, apenas em 2024, o prejuízo gerado por esses crimes já ultrapassou mais de 900 milhões de reais, com base em levantamentos junto a órgãos públicos.
Além disso, o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, fez uma explanação sobre os projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visam endurecer as punições para esse tipo de crime, salientando a importância de uma legislação mais rigorosa para coibir os roubos.
Os representantes de entidades de todo o Brasil tiveram a oportunidade de fazer perguntas ao secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e sugerir medidas que possam ser implementadas com base nas realidades e desafios de cada região. Esse diálogo foi essencial para que as ações de combate ao roubo de cargas sejam ajustadas às necessidades específicas de diferentes partes do país.
O “Encontro Nacional de Segurança do Transporte Rodoviário de Cargas” foi encerrado com uma reunião de trabalho, na qual representantes das entidades presentes discutiram os próximos passos e propuseram medidas concretas para enfrentar o roubo de cargas em suas respectivas regiões. Esse diálogo entre os profissionais do setor e as autoridades públicas ratificou o compromisso da NTC&Logística no sentido de continuar liderando iniciativas que fortaleçam a segurança no TRC e protejam o patrimônio das empresas e de toda a cadeia logística do país.
O objetivo é aprofundar estudos dos custos operacionais e adequações metodológicas. Audiência pública será no dia 7/11, e as contribuições poderão ser enviadas entre 23/10 e 22/11
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta quinta-feira (17/10), a abertura de nova audiência pública para revisar a Resolução nº 5.867/2020, que define as regras e coeficientes dos pisos mínimos para o transporte RODOVIáRIO de cargas no Brasil. O período de contribuições será de 23 de outubro a 22 de novembro de 2024. Essa audiência faz parte do sétimo ciclo regulatório de revisão ordinária da POLíTICA Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), estabelecida pela Lei nº 13.703/2018. A pauta foi deliberada e aprovada por unanimidade durante a 993ª Reunião de Diretoria Colegiada (ReDir). O relator do processo foi o diretor da ANTT, Felipe Queiroz.
A sessão híbrida da audiência pública, conduzida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC), será realizada no dia 7 de novembro de 2024, das 14h às 18 horas. Acontecerá no auditório da sede da ANTT em Brasília, com capacidade para 350 pessoas, com transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no Youtube. Todos os documentos e orientações relacionadas à audiência pública estarão disponíveis a partir do dia 18 de outubro no portal da ANTT, por meio do Sistema ParticipANTT.
A Resolução nº 5.867/2020, que está em vigor, estabelece os critérios para a determinação dos pisos mínimos de frete com base no quilômetro rodado, considerando o número de eixos carregados dos veículos. Esses pisos mínimos visam garantir uma remuneração justa aos caminhoneiros, refletindo os custos operacionais totais do transporte, especialmente os relacionados ao combustível.
Conforme previsto na Lei nº 13.703/2018, a ANTT deve atualizar semestralmente os coeficientes dos pisos mínimos, em janeiro e julho, utilizando como referência os custos operacionais e, em particular, a oscilação dos preços do diesel, que, ao subir mais de 5%, demanda uma atualização extraordinária. Desde a publicação da Resolução, a ANTT tem revisado esses valores em ciclos regulatórios, que envolvem análises detalhadas, consultas ao mercado e participação social por meio de audiências públicas e consultas públicas.
Problemas identificados
A SUROC identificou dois principais problemas na aplicação da Resolução nº 5.867/2020. O primeiro diz respeito à consideração exclusiva do óleo diesel S10 como referência para calcular os custos de combustível. Embora o S10 seja amplamente utilizado, muitos veículos de carga ainda utilizam o diesel S500, que tem um custo diferente, o que não é refletido na metodologia atual. Contudo, conforme a análise de impacto regulatório, optou-se por manter somente o óleo Diesel S10 na metodologia.
O segundo problema está relacionado à fiscalização da política de pisos mínimos quando o emitente do documento que caracteriza a operação de transporte omite o valor da prestação do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, resultando em dificuldades na fiscalização e em um aumento no número de recursos de autuação que a agência precisa analisar.
Ciclos regulatórios anteriores
Desde a entrada em vigor da Política Nacional de Pisos Mínimos, em 2018, a ANTT já realizou seis ciclos de revisões ordinárias, com participação de agentes de mercado, entidades setoriais e sociedade civil. As últimas atualizações da tabela de frete mínimo foram realizadas em julho de 2024, com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a nova revisão proposta busca um aprofundamento nos estudos dos custos operacionais e adequações metodológicas.
Participação social e impacto
A audiência pública tem o objetivo de incentivar a participação social e promover a transparência, coletando sugestões da sociedade e dos agentes do setor de transporte de cargas, buscando aprimorar as regras estabelecidas pela resolução vigente.
A decisão final sobre a revisão da Resolução nº 5.867/2020 deverá ser tomada antes de 20 de janeiro de 2025, em cumprimento ao disposto na Lei nº 13.703/2018. A revisão é de extrema importância para o setor de transporte de cargas, que depende de um equilíbrio entre remuneração justa aos transportadores e o controle de custos para contratantes.
“O processo de revisão regulatória da ANTT, embora técnico e complexo, é fundamental para garantir a adequação das normas às realidades do mercado de transporte de cargas. Os novos coeficientes propostos devem ser mais justos e refletir os reais custos do transporte, sobretudo em relação ao combustível, que é um dos principais componentes do frete”, explicou o diretor da ANTT e relator do processo, Felipe Queiroz.
O Ministério dos Transportes publicou, no DOU de 16/10/2024, a Resolução CONTRAN nº 1.013, de 14 de outubro de 2024, que dispõe sobre os sistemas de livre passagem (free flow) em vias urbanas e rurais, incluídas as estradas e rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, em todo o território nacional – regulamentando o Código de Trânsito Brasileiro sobre o tema.
Os sistemas de livre passagem (free flow) envolvem as atividades de planejamento, desenvolvimento, implantação e operação, que serão de responsabilidade dos órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou das concessionárias, conforme o caso, devendo os sistemas serem homologados junto ao órgão máximo executivo de trânsito da União, antes de iniciada sua operação.
Destaca-se os principais pontos da norma:
Pagamento da tarifa de pedágio – Será concedido ao usuário o prazo de 30 dias, contados da data da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, para o pagamento da tarifa de pedágio. O usuário poderá pagar as tarifas de pedágio utilizando quaisquer canais válidos de recebimento.
Notificação de passagem e contestação – É direito do usuário a disponibilização, em formato digital, de seus registros de passagem no pedágio eletrônico, o que poderá ser realizado via Carteira Digital. Ademais, deverão ser disponibilizados ao usuário canais para contestação das passagens ou dos valores cobrados que julgar indevidos.
Interoperabilidade de dados – Os órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, promoverão a interoperabilidade dos dados de registros de passagem de veículos nos pedágios eletrônicos e de pagamento automático ou avulso das tarifas de pedágio com os sistemas do órgão máximo executivo de trânsito da União.
Trânsito de cargas excedentes – A instalação de estruturas de pedágio eletrônico deve ser realizada de modo a garantir o trânsito de cargas excedentes em dimensões, contemplando, ainda, soluções alternativas de passagem destes veículos, observadas as limitações técnicas e operacionais características de cada local.
Identificação dos veículos – Para efeitos de cobrança de uso de vias urbanas ou rurais pelo sistema de livre passagem (free flow), a identificação dos veículos se dará, concomitantemente, pela placa de identificação veicular, pela classificação veicular e pelas imagens do veículo. Os caracteres da placa de identificação veicular serão verificados por meio de sistema de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), ou por imagem ou vídeo da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico, em caso de falha do OCR, sendo obrigação do proprietário do veículo manter sua placa de identificação em condições de visibilidade e legibilidade.
Instalação e manutenção de placas de sinalização vertical – Os órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, devem promover a instalação e manutenção de placas de sinalização vertical de indicação nos principais acessos e ao longo da via, de forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de sistemas de livre passagem (free flow).
Veículos licenciados no exterior – Os veículos licenciados no exterior que possuírem débitos relacionados à tarifa de pedágio por passagem em pedágios eletrônicos não poderão deixar o país antes de efetuado o pagamento, estando sujeitos à retenção pela autoridade competente, até a regularização das pendências. Os órgãos ou entidades executivos com circunscrição sobre a via ou as concessionárias, conforme o caso, e os operadores responsáveis pelos canais válidos de recebimento deverão oferecer meios para pagamento das tarifas pendentes aos usuários de veículos licenciados no exterior.
Prevista na Agenda Institucional, a revisão do marco legal é crucial para a infraestrutura de transporte e o setor transportador no Brasil
Na noite dessa terça-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei nº 7.063/2017, que institui o novo marco legal das parcerias público-privadas (PPPs). A urgência na tramitação acelera a votação. O presidente Arthur Lira (PP-AL) já designou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para relatar a matéria em Plenário. O projeto chegou a entrar na pauta de deliberação da quarta-feira (17), contudo o relator informou que ainda está dialogando com as lideranças para a construção do seu parecer.
O projeto modifica a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de PPPs celebrados por estados, pelo Distrito Federal e por municípios. No ano de 2019, a Comissão Especial responsável por analisar a matéria fez profundas modificações na proposição. Segundo o relatório apresentado, foram necessárias diversas alterações. Nesse contexto, o colegiado aprovou um substitutivo que estabelece uma nova lei de concessões de serviços públicos, que foi chamada de Lei Geral de Concessões (LGC).
A proposta é uma das que compõem a Agenda Institucional Transporte e Logística 2024, que norteia as ações em prol do setor. O posicionamento do Sistema Transporte é favorável à aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão Especial.
A revisão do marco legal é crucial para a infraestrutura de transporte, uma vez que a atualização e a modernização das normas ampliam as oportunidades de investimento em concessões e parcerias público-privadas. As PPPs têm o potencial de atrair os recursos necessários para projetos como rodovias e ferrovias, aliviando a pressão sobre o orçamento público, que constantemente enfrenta a demanda por novos investimentos.
Evento reúne representantes de entidades para discutir os avanços na segurança do transporte RODOVIáRIO de cargas
Hoje, 17 de outubro de 2024, a subsede da NTC&Logística em São Paulo sedia o Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O evento contará com a participação de autoridades públicas, lideranças do setor e representantes da área de Segurança das entidades associadas, com o objetivo de debater os principais desafios, estratégias e inovações para aumentar a proteção das operações de transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Desde 1998, a NTC&Logística tem envidado esforços para promover a segurança no transporte rodoviário de cargas, consolidando-se como uma das principais entidades a atuar nessa área. Ao longo dos anos, a Associação tem trabalhado incansavelmente para desenvolver e implementar iniciativas que visam combater o roubo de cargas, um dos maiores desafios enfrentados pelo setor. Por meio de parcerias entre o setor público e privado, a entidade tem colaborado diretamente com órgãos governamentais, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, além de estabelecer alianças estratégicas com empresas privadas, garantindo ações coordenadas de prevenção e mitigação de riscos.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, reforça a importância desse trabalho contínuo: “Desde 1998, investimos em estratégias eficazes para proteger nossos profissionais e as cargas que movem a economia do país. Esse evento é uma continuidade do nosso compromisso com a segurança e com a inovação no combate ao roubo de cargas, em conjunto com nossos associados e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Esse é um dos temas que preocupa o transportador e toda a sociedade, por isso queremos ouvir os representantes de todo o Brasil”.
O vice-presidente extraordinário de Segurança, Roberto Mira, também destaca o papel das parcerias público-privadas na construção de um ambiente mais seguro: “Temos um longo histórico de cooperação com as autoridades para minimizar os impactos dos crimes que afetam o transporte de cargas. A integração entre o setor público e privado tem sido fundamental para o sucesso dessas iniciativas, e este encontro é um marco importante para discutir os avanços e os desafios que ainda enfrentamos”.
A programação do evento inclui apresentações e discussões que abordarão as melhores práticas para a segurança no transporte rodoviário de cargas, com destaque para a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que falará sobre as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no apoio ao setor. O vice-presidente da CNT, Flávio Benatti; o diretor jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, e o assessor de Segurança da entidade, coronel Mauro Ricciarelli, também participarão das discussões.
Além das apresentações, haverá uma Reunião de Trabalho no período da tarde, na qual serão delineados os próximos passos para fortalecer ainda mais as iniciativas de segurança no TRC. Essa troca de informações e experiências entre os profissionais do setor é fundamental para o aprimoramento das estratégias de combate ao roubo de cargas.
Este evento corrobora a liderança da NTC&Logística na promoção de um transporte rodoviário de cargas mais seguro e eficiente, reafirmando o compromisso de trabalhar em parceria com o governo e a iniciativa privada para enfrentar os desafios atuais e futuros da segurança no setor.
O futuro do transporte RODOVIáRIO de cargas será debatido na Fenatran 2024. A principal feira para o setor da América Latina, receberá mais uma edição do Rota Fenatran, workshop de painéis e palestras que aborda as principais expectativas e previsões para o setor em 2025. O encontro será dia 5 de novembro, no Espaço de Conteúdo, e faz parte da programação oficial da Fenatran, que ocorrerá de 4 a 8 de novembro, no São Paulo Expo. A entrada é gratuita e aberta a todos que se credenciarem para visitar a área de exposição.
O gerente executivo da Fenatran, Thiago Braga Ferreira, explica que a programação terá painéis com conteúdos focados nos principais desafios da indústria de veículos pesados e logística. “Vamos receber importantes nomes do mercado e de associações parceiras da feira, como NTC, ANFIR, CNT e Anfavea, que vão tratar de temas muito pertinentes para toda a cadeia de transporte, como alternativas energéticas, custos para os frotistas, além de fazer projeções para o próximo ano”, explica.
No primeiro painel, que acontecerá às 14h15, os participantes vão saber mais sobre os principais destaques e tendências da IAA Transportation, feira europeia dedicada aos veículos comerciais e industriais que ocorreu no mês de setembro, em Hannover, na Alemanha.
Na sequência, às 14h15, o espaço receberá representantes da Volvo, Scania, Mercedes-Benz, DAF, Iveco e Volkswagen Caminhões e Ônibus, que vão apontar as tendências do mercado. Entre os temas de destaque, estão a produção, vendas e exportações de caminhões este ano e as perspectivas para 2025. Também fazem parte do debate as metas da redução das emissões, novas alternativas de propulsão, uso do biodiesel, entre outros temas. Para encerrar, os speakers vão tratar da previsão de um futuro Euro 7, expectativas com financiamento verde e programas de renovação de frota.
No terceiro painel, às 15h15, Henry Joseph Junior, diretor de sustentabilidade e de parcerias estratégicas e institucionais da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, apresentará os Caminhos da Descarbonização no Brasil.
O estudo reúne diversos dados e estatísticas, além de propor algumas soluções para reduzir ou zerar a emissão de gases de efeito estufa e carbono do setor automotivo na atmosfera.
A palestra, que começará às 15h50, trará o ponto de vista dos transportadores de cargas e as dificuldades enfrentadas pelo setor com o aumento dos custos operacionais e dos insumos básicos, a falta de motoristas e a questão dos impostos. Na sequência, um representante da CNT – Confederação Nacional do Transporte exporá a visão da entidade sobre o cenário atual do setor.
E para encerrar a programação do dia, às 17h10, Fenabrave, NTC e ANFIR vão abordar as novas alternativas energéticas, assim como o emprego de medidas para redução de acidentes e de roubos de cargas. Outros temas também serão debatidos, entre eles o mercado de implementos rodoviários e as inovações tecnológicas de caminhões e carroçarias.
Para ter acesso à Fenatran, bem como ao Rota Fenatran e ao Espaço de Conteúdo, é necessário fazer o credenciamento prévio. Para se cadastrar, os participantes devem clicar no link: https://na.eventscloud.com/805101?categoryid=5363068, acessar o site e preencher as informações requisitadas. A credencial permitirá a entrada gratuita nos pavilhões do São Paulo Expo durante os cinco dias de feira.
Serviço – Rota Fenatran
Data: 5 de novembro (terça-feira);
Horário: a partir das 13h30;
Endereço: SP Expo – Espaço de Conteúdo Fenatran: Pavilhão 8, Sala 101.
A evolução do IPCA foi analisada pela CNT e está no Boletim de Conjuntura Econômica de outubro, divulgado nesta terça-feira (15)
O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do grupo de transporte registrou alta de 0,14%, enquanto o índice geral subiu 0,44% em setembro deste ano. Embora a inflação do setor de transporte tenha apresentado aumento, esse valor ficou abaixo do índice geral. No acumulado do ano, o cenário foi inverso. O indicador acumulado em 12 meses para o setor caiu de 4,53%, em agosto, para 3,22%, em setembro.
Divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA é um dos mais relevantes índices de inflação do país. Os dados estão noBoletim de Conjuntura Econômica de outubro, publicado nesta terça-feira (15) pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).
No caso do óleo diesel, o desempenho foi mais favorável do que o do transporte em geral. O acumulado de 12 meses fechou setembro em -0,91%, após ter atingido 18,14% em julho. Essa deflação ocorreu após cinco meses consecutivos de alta, sendo o último percentual negativo registrado em março, -1,25%.
O volume de serviços, mensurado pela PMS (Pesquisa Mensal de Serviços), apresentou redução de 0,4% em agosto, comparada ao mês anterior, tanto no geral quanto no setor de transporte. Segundo a amostragem do IBGE, apesar do resultado negativo, a queda no volume de serviços de transporte foi menor que a de julho (-1,5%). Um dado de destaque na PMS de agosto é o aumento de +0,4% no volume de serviços no segmento de transporte terrestre.
Missão Internacional do Sistema Transporte reúne, em Xangai, cerca de 40 empresários e executivos do setor
Na China, o ecossistema de inovação é marcado, sobretudo, por uma estreita colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, motivo pelo qual a indústria do país asiático vem se consolidando entre os principais players do mercado mundial.
Subsidiado pelo governo, o setor de transporte chinês tem se tornado cada vez mais competitivo. E isso se deve, principalmente, ao forte investimento do Estado no desenvolvimento de tecnologias avançadas e de uma infraestrutura eficiente para apoiar o crescimento econômico e sustentável.
Essa é a perspectiva de executivos egressos da CEIBS (China Europe Business School) que participaram, nessa terça-feira (15), do segundo dia de atividades da Missão Internacional do Sistema Transporte. Eles conversaram com os cerca de 40 empresários e executivos do setor transportador brasileiro que estão em Xangai para uma jornada de inovação.
Visão do governo
Para Yin Fen, representante do Comitê de Planejamento e de Desenvolvimento do governo local, Xangai se tornará, até 2035, um centro internacional de inovação econômica, financeira, comercial, marítima, científica e tecnológica.
“A cidade investe em projetos com foco nas pessoas, na eficiência, na sustentabilidade e na resiliência. O objetivo é transformá-la em uma metrópole internacional, que conta com um transporte integrado e de alta qualidade”, disse Fen, ressaltando que muito já está sendo feito em todos os modais do setor.
Para contextualizar os participantes da Missão, ele compartilhou o seguinte panorama sobre Xangai:
Aeroportos:
· Pudong e Hongqiao: 97 milhões de passageiros e 3,8 milhões de cargas movimentadas.
· Estratégicos para conectar a Ásia ao restante do mundo.
Ferrovias:
· 491 quilômetros e volume médio de passageiros entre 700 mil e 800 mil.
· Sistema de metrô integrado a trens de alta velocidade e serviços de carga — um dos mais extensos do mundo.
· No trilho urbano, há 20 linhas em operação e 10 milhões de pessoas transportadas diariamente, incluindo o Maglev (trem de alta velocidade).
Ônibus e rodovias:
· 881 quilômetros de rodovias intermunicipais e 238 de vias expressas urbanas.
· 4 milhões de passageiros transportados diariamente em 17 mil ônibus.
Táxis:
· 35 mil táxis e 87 mil serviços diários de transporte de passageiro online.
· 2 milhões de passageiros transportados diariamente.
Bicicletas compartilhadas:
· 607 mil bicicletas foram compartilhadas, resultando em 2,24 milhões de viagens.
Transporte verde:
· 1,2 milhão de veículos com energia renovável contam com 700 mil pilhas de carregamento.
· 90% dos ônibus (15,2 mil) usam energia renovável.
“O governo chinês implementa políticas de incentivo fiscal para promover o transporte verde e a sustentabilidade da infraestrutura. O objetivo é buscar o desenvolvimento equilibrado e harmônico entre a sociedade e a economia. Por isso, a cidade investe em projetos com foco nas pessoas, na eficiência, na sustentabilidade e na resiliência”, finalizou o representante do governo de Xangai, Yin Fen.
Visita técnica ao Porto de Xangai
Exemplo de inovação em logística e gestão portuária, o Porto Internacional de Xangai merece um capítulo à parte, especialmente por ter recebido a visita da delegação brasileira do transporte. Os empresários e executivos viram de perto a operação e a infraestrutura de ponta, que contribuem para alçar o Porto de Xangai à posição de o mais ativo do mundo em toneladas transportadas.
Saiba mais sobre o terminal:
· há 14 anos consecutivos, ocupa o primeiro lugar mundial em termos de volume de carga transportada: 49,5milhões de TEUs (unidades equivalentes a vinte pés);
· em 2023, a movimentação de cargas foi de 843 milhões de toneladas;
· localizado às margens do rio Yangtze, conecta a logística e o transporte de mercadorias entre a China e o resto do mundo.
Outro ponto de vista
Líder chinês no serviço de navegação, mapeamento e informações de trânsito, a AutoNavi têm uma relação estreita com o governo chinês.
“Com mais de 80 milhões de usuários, a plataforma é muito popular na China por entender melhor o povo chinês. Ela coopera, principalmente, com os serviços públicos de viagens”, explicou Dong Zhenning, vice-presidente da AutoNavi, adquirida pela Alibaba.
Comparada a outros gigantes, como o Google, a plataforma chinesa tem diferenciais:
· Contagem regressiva de semáforo em 80% dos cruzamentos: governo dá acesso aos dados de seus departamentos de trânsito.
· Integração a serviços e aplicativos locais: transporte público, táxi e plataformas de entrega etc.
· Informação colaborativa veículo-estrada: ocorre no nível da faixa rodoviária (ex.: orientação de velocidade).
· Informação de trânsito veículo-veículo: ocorre no nível da faixa rodoviária (ex.: aviso de veículo se aproximando em cruzamento sem iluminação).
Dong Zhenning explicou que, embora tenha menos usuários que o Google, a AutoNavi está cada vez mais forte.
“A AutoNavi cobre 210 países e o Google, 250. Ela tem 800 milhões de usuários mensais ativos e o Google, 1 bilhão. Estamos perto. Acredito que, em dez anos, a plataforma chinesa será global”, afirmou.
Atualmente, a AutoNavi assiste a mais de 3 mil empresas logísticas. “Ela atende a 30 milhões de chamadas de planejamento e navegação de caminhões por dia”, finalizou o vice-presidente da plataforma.
Depois de acertar cronograma com Pacheco, relator da proposta na CCJ deve apresentar plano de trabalho na quarta-feira
Passados mais de 90 dias da aprovação na Câmara dos Deputados, o principal projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária começará a tramitar de fato no Senado na quarta-feira (16), com a apresentação do plano de trabalho pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na segunda-feira (7), Braga alinhou o cronograma com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, (PSD-MG) e com Davi Alcolumbre (União-AP), que comanda a CCJ, onde a proposta será votada.
Na terça-feira (8), o relator recebeu em seu gabinete o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária. Além da dupla, a reunião contou com representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI).
No encontro, Braga apresentou à equipe econômica o calendário, que prevê duas audiências públicas por semana para chegar com o relatório fechado na última semana de novembro. No cronograma de Braga, a votação no plenário ocorrerá, no mais tardar, na primeira semana de dezembro.
Ao Valor, Appy disse estar otimista quanto à aprovação do PLP 68 ainda este ano. Comentou que é preciso respeitar o tempo político, mas sentiu boa disposição do relator em relação ao calendário.
Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda está fazendo uma “varredura” no PLP 68/24 para sugerir mudanças ao relator. Appy ressaltou, porém, que a decisão final é POLíTICA.
Do ponto de vista técnico, a pasta seguirá apoiando o trabalho dos parlamentares, como foi feito durante a apreciação da emenda constitucional da reforma tributária. Foi recriado o grupo técnico com integrantes dos fiscos federal, estaduais e municipais, com especialistas em análise jurídica e em quantificação. Esses técnicos discutem, entre outros temas, a metodologia de cálculo da alíquota-padrão e das alíquotas dos regimes específicos.
Na atual etapa das discussões, foi criado um grupo específico para discutir o “split payment”, que é a base tecnológica da reforma. É o sistema que vai recolher os impostos, calcular créditos e débitos, e distribuir as receitas entre União, estados e municípios. Esse grupo pretende iniciar esta semana as conversas com o setor privado. Bancos e empresas de tecnologia são os principais interlocutores.
Para começar a tramitar de fato no Senado, o governo precisou retirar o regime de urgência constitucional do projeto. A ideia de aprovar em até 45 dias após a votação na Câmara contava com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas teve resistência da ampla maioria dos senadores.
Mesmo com o impasse, Braga alinhou com Pacheco e Alcolumbre que irá procurar Lira após a apresentação do plano de trabalho na quarta-feira (16). A ideia do senador é estabelecer uma linha direta de interlocução com a Câmara, a exemplo do que aconteceu na análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu o novo sistema tributário, com o objetivo de construir um texto consensual entre as duas Casas.
De acordo com interlocutores de Lira, a expectativa é que, assim que o texto avançar no Senado, haja uma reunião envolvendo representantes das duas Casas para corrigir eventuais divergências e alinhar um texto final para ser aprovado novamente pelos deputados ainda neste ano.
No último sábado (12), o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, participou do programa Hora H do Agro, na Jovem Pan News, apresentado por Kelen Severo, ao lado de Francisco Turra, presidente da Associação de Produtores de Biocombustíveis do Brasil. Durante a entrevista, Rebuzzi reforçou a preocupação do setor de Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) com o aumento da mistura de biodiesel no diesel, que pode alcançar 20% até 2030. Ele destacou os impactos dessa medida nos custos operacionais das empresas transportadoras.
Executivos e empresários do setor participam, em Xangai, da jornada de inovação proporcionada pelo Sistema Transporte
O “novo normal” da China é explicado, em parte, pela desaceleração do crescimento, pelo maior protagonismo do consumo interno e por uma economia mais equilibrada e focada em inovação. Esse é o resumo da palestra ministrada, nesta segunda-feira (14), por Jeongwen Chiang, professor da CEIBS (China Europe Internacional School), escola de negócios onde acontecem as palestras da Missão Internacional do Sistema Transporte ao país asiático.
Aos empresários e executivos que estão em Xangai para uma jornada de inovação, Chiang apontou três motivos que diferem a China atual daquele país que, há alguns anos, vivenciava um forte crescimento (PIB de 8,15% em 2021 contra 5,24% em 2024):
· Mercado: de um rápido crescimento cheio de certezas passou para um crescimento lento com perspectivas incertas.
· Competição: pela oferta de produtos considerados bons, as marcas chinesas passaram a fazer frente às internacionais até então consideradas excelentes.
· Desenvolvimento acelerado: com o apoio do governo, as empresas nacionais penetraram em mercados com tecnologias independentes, superando, até mesmo, concorrentes internacionais.
Segundo o professor, mesmo a despeito de outros desafios, como o envelhecimento da população e a desigualdade de renda, o país se mantém como uma terra de oportunidades.
“Isso porque a escala de consumo continua a se expandir, e as cadeias de suprimentos e infraestruturas do país não podem ser facilmente substituídas por outros países”, disse.
Chiang se refere, por exemplo, à competitividade do ambiente digital da China, que levou a Shein a superar gigantes como a Macy’s, a Amazon e o Walmart. Em cinco anos (2019 a 2024), a plataforma chinesa aumentou em 80,7% as vendas líquidas globais, chegando à cifra de US$ 1 bilhão.
De acordo com Chiang, esse e outros cases de sucesso se devem a pelo menos seis estratégias:
· Consumidor final conectado diretamente à cadeia de suprimentos.
· Jornada do cliente como o ponto de partida.
· Alcance personalizado, com permissão e proteção de privacidade.
· Promoção da marca com cogeração de conteúdo por marcas e usuários.
· Transformação digital garantida pelos fundamentos de resposta ágil: pessoas, processos e organizações digitais.
O case da Luckin Coffee, concorrente da Starbucks, também foi usado como exemplo. Atualmente, a maior rede de cafeteria da China conta com mais de 20 mil lojas em todo o país enquanto a americana tem apenas 7 mil. Isso se deve a táticas digitais como:
· Serviço 100% online – o pedido de cada cliente ser armazenado em banco de dados.
· Operação baseada em dados – cada máquina de café estar conectada na nuvem.
· Agilidade – cada pedido ser entregue em 30 minutos.
Com a população altamente conectada e sempre online, o comércio eletrônico da China é o maior do mundo. Para se ter ideia, o país responde pela maior taxa de penetração de pagamentos móveis (39,5%), à frente de países como Coreia do Sul (29,9%), Vietnã (29,1%), França (26,1%) e Reino Unido (20,3%).
“Na China, a internet tem cobertura para celular em qualquer lugar, inclusive em áreas remotas. E as pessoas a usam para tudo: acessar redes sociais, fazer busca e transações pelo celular, com pagamentos eletrônicos, inclusive de tributos. Para fazer tudo o que você precisa no dia, são necessários quatro aplicativos: Alipay (pagamento digital e outros), Wechat (pagamento digital e chat), Baidu (ferramenta de pesquisa) e Taobao (plataforma de mercado de varejo online B2C)”, finalizou.
ESG como estratégia de desenvolvimento sustentável
No período da tarde, a delegação brasileira assistiu a uma palestra ministrada pelo professor Shan Hong Yu, da CEIBS, que abordou o papel crescente da agenda ESG como força de mudança para empresas de todos os setores e tamanhos.
Aos participantes, ele mostrou que as práticas ambientais, sociais e de governança não contradizem o fator financeiro. De acordo com Shan, elas são, na verdade, fator chave para a criação de valor e para a resiliência das empresas.
Segundo ele, muitas empresas chinesas fazem parte da cadeia de suprimentos da Europa, motivo pelo qual a sua apresentação teve como foco as questões do ESG nesse continente.
“Os dados sobre ESG não têm sentido sem a compreensão dos regulamentos. No caso da Europa, há três normas: a Taxonomia Financeira Sustentável, a SFDR e a CSRD”, disse.
Taxonomia Financeira Sustentável: sistema de classificação para identificar quais atividades econômicas realizadas ou investidas podem ser ambientalmente sustentáveis, de nível verde.
Para ser classificada como compatível ou consistente, ela precisa:
1) contribuir de forma substancial para um ou mais objetivos ambientais, como mitigar mudanças climáticas e proteger ecossistemas saudáveis;
2) não causar dano significativo aos objetivos ambientais;
3) conhecer o mínimo de segurança social;
4) atender aos critérios da seleção.
SFRD (Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis): focado no setor financeiro, ele trata dos requisitos de divulgação do ESG; do nível do produto de investimento e da lavagem verde, ou seja, estratégia de marketing que visa dar às marcas uma falsa aparência de sustentabilidade sem aplicá-la na prática.
CSRD (Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa): em vigor desde janeiro de 2023, é direcionada a grandes empresas privadas ou listadas na Europa. Desde o ano passado, elas precisam emitir um relatório de ESG junto a seu relatório financeiro.
Ao longo da palestra, Shan Hong Yu mostrou como integrar os princípios ESG às estratégias corporativas, tendo discorrido também sobre a forma eficaz de responder aos desafios e identificar as oportunidades do mercado.
A Missão Internacional da China, em Xangai, começou no dia 10 de outubro e segue até esta sexta-feira (18).
O Monitor do PIB-FGV indicou um recuo de 0,2% na atividade econômica em agosto em relação ao mês anterior. Na comparação interanual, houve crescimento de 3,4% em agosto e 4,1% no trimestre móvel terminado no mesmo mês. O acumulado em 12 meses até julho ficou em 2,8%. Os números foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
Para a coordenadora da pesquisa, Juliana Trece, o motivo da retração da economia pelo segundo mês consecutivo é a estagnação da indústria e a retração dos serviços. Segundo ela, entre as três grandes atividades econômicas, somente a agropecuária evoluiu na comparação de agosto com julho.
Juliana acrescentou que, pelo lado da demanda, foi registrado avanço na maior parte dos componentes. Os menores níveis de exportação de produtos agropecuários e da extrativa mineral impactou os números da exportação, que apresentou queda relevante de 2,5% e foi a exceção.
“A partir disso, embora pela ótica da demanda a maior parte dos componentes tenha tido desempenho positivo, as exportações líquidas negativas superaram esse crescimento, resultado relevante para a queda do PIB em agosto”, explicou.
A pesquisa indicou que o comportamento da exportação de produtos agropecuários e da extrativa mineral, que tinham influenciado com cerca de 8 pontos percentuais (p.p.), em conjunto, para o desempenho trimestral positivo das exportações no ano passado, contribuíram apenas com 1,2 p.p. no trimestre encerrado em agosto, sendo a menor contribuição desde fevereiro de 2023.
Consumo
O consumo das famílias aumentou nos diferentes tipos, movimento notado ao longo deste ano. De acordo com o Ibre, o que mais contribuiu para o desempenho do trimestre encerrado em agosto, foi o de serviços, embora o de não duráveis e de duráveis tenham também ajudado com expressivas contribuições.
Ainda no trimestre terminado em agosto, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) avançou significativamente, e o destaque ficou com o desempenho do segmento de máquinas e equipamentos. Conforme o Ibre, desde o segundo trimestre, este segmento tem contribuído positivamente, em parte, “devido à base de comparação deprimida de 2023”.
Apesar do menor impacto, os segmentos da construção e de outros da FBCF também influenciaram o desempenho.
As importações registraram elevação relevante em todos os tipos. O destaque ficou com os bens intermediários que puxaram o crescimento. No mesmo movimento de avanço, ficaram os bens de consumo, os serviços e os bens de capital.
Monitor do PIB-FGV
O monitor estimou que, em termos monetários, o PIB de 2024 acumulado até julho, em valores correntes, atingiu R$ 7,570 trilhões.
Na série a valores correntes, a taxa de investimento em agosto de 2024 ficou em 18,1%. “Acima das taxas médias de investimento desde 2000 e desde 2015”, concluiu o Ibre.
O indicador estima mensalmente o PIB brasileiro em volume e em valor, e foi criado para que a sociedade tivesse uma referência mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE.
“A série inicia-se em 2000 e incorpora todas as informações disponíveis das Contas Nacionais (Tabelas de Recursos e Usos, até 2021, último ano de divulgação), bem como as informações das Contas Nacionais Trimestrais, até o último trimestre divulgado (segundo trimestre de 2024). Para realizar esses cálculos, são usadas cerca de 500 informações de volume e de preço, conjugadas com a última Tabela de Recursos e Usos disponível no nível de 52 atividades e 109 produtos”, informou o Instituto, em nota.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN) afirmou, nesta terça-feira (15), que as obras de restauração de rodovias relativas ao Lote 2 do programa de restauração de rodovias do Estado não foram paralisadas. A informação foi repassada após a ordem nº 009/2024, divulgada no Diário Oficial do Estado e assinada pelo DER/RN, indicar a autorização da paralisação dos serviços nas vias a partir do último dia 8 de outubro.
Em nota, o Departamento esclareceu que a publicação é um ato administrativo formal e que antecede a publicação do termo aditivo de prazo necessário à conclusão das obras dos trechos das rodovias. “Na prática, não acarreta a interrupção dos serviços”, informou o DER. O órgão não informou, contudo, uma nova data para finalização dos serviços.
O Lote 2, contemplado pelo programa de recuperação de estradas do Estado, abrange as seguintes rodovias:
RN 288: Caicó – São José do Seridó – Cruzeta – Acari;
RN 041: Entr BR 304 – Santana do Matos;
RN 118: Alto do Rodrigues – Ipanguaçu;
RN 118: Entr BR 304 – São Rafael;
RN 263: Pedro Avelino – Afonso Bezerra;
RN 263: Afonso Bezerra – Angicos – Entr BR 304.
O Programa de restauração conta com apoio de recursos federais, obtidos por meio do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), com investimentos iniciais de R$ 428 milhões. Entre as obras já entregues, estão os 12 quilômetros de rodovia recuperada na RN-401. O trecho é a principal via de acesso à cidade de Guamaré, além das praias do Litoral Norte e da Refinaria Clara Camarão, prometendo facilitar escoamento da produção do polo petroquímico da região.
Antes da nota de esclarecimento do DER, a ordem publicada pelo Departamento repercutiu na Assembleia Legislativa do Estado, em sessão realizada nesta terça-feira. Na oportunidade, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) classificou o que acreditava ser uma paralisação como ‘irresponsabiidade’ da gestão atual e disse que a governadora Fátima Bezerra (PT) tem que renunciar ao mandato para o ‘Rio Grande do Norte avançar’, sugeriu.
A produção de grãos em Minas Gerais tende a crescer na safra 2024/25. Conforme o 1º Levantamento da Safra de Grãos 2024/25, a previsão inicial é colher 17,2 milhões de toneladas de grãos, ficando, portanto, 7,2% superior ao volume da safra passada.
Neste ano, a expectativa é de um cenário climático mais favorável. Assim, é esperada uma recuperação da produtividade, que pode crescer 6,9% no Estado.
De acordo com os dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dentre os grãos, a soja deve ser o destaque, com produção 10,5% maior e somando 8,6 milhões de toneladas.
Conforme o gerente de Acompanhamento de Safras da Companhia, Fabiano Vasconcellos, este primeiro levantamento da safra 2024/25 traz dados bastante preliminares, que são baseados em informações coletadas pelos técnicos e também com auxílio de modelos estatísticos, análises meteorológicas, auxílio de mapeamentos e levantamento da produtividade.
“O plantio da safra começou, mas avançou pouco pelas chuvas ainda irregulares. Para esta safra, a previsão é de recuperação da produtividade, que foi fortemente impactada na safra passada pelo clima”, diz Vasconcellos.
Safras de soja e milho tendem a crescer em Minas Gerais
Com as chuvas ainda irregulares e pouca umidade no solo, o plantio da safra de grãos 2024/25, em Minas Gerais, pouco avançou. Entre as culturas, a semeadura da soja iniciou, mas somente nas áreas irrigadas por pivôs centrais. Nesta temporada, a estimativa inicial é colher 8,6 milhões de toneladas de soja no Estado, gerando, assim, uma alta de 10,5% frente à safra passada.
O aumento na produção da oleaginosa vem da expectativa de avanço na produtividade. Os dados da Conab apontam para um incremento de 7,1% no rendimento por hectare, alcançando, então, 3,7 toneladas.
A área plantada também está 3,2% maior, com o uso de 2,3 milhões de hectares. Conforme a Conab, o avanço ocorrerá, principalmente, em áreas de pastagem degradadas e na troca do cultivo do milho pela soja em razão de sua maior rentabilidade atual.
“O plantio da safra de soja 2024/25 começou, porém se encontra atrasado em relação ao último ciclo devido às condições climáticas desfavoráveis, com precipitações irregulares, em volume e distribuição espacial. Em Minas Gerais, já houve início do semeio da oleaginosa, mas restrito às áreas irrigadas por pivô central”, explica o gerente de Acompanhamento de Safras da Conab, Fabiano Vasconcellos.
Assim como na soja, a tendência é de aumento na produção do milho na primeira safra. Os dados iniciais da Conab apontam para um possível incremento de 2,5% no volume, chegando, portanto, a 3,99 milhões de toneladas.
O relatório da Conab mostra que o plantio da primeira safra do grão ainda não começou em Minas Gerais. Isso se deve ao clima extremamente desfavorável, caracterizado por estiagem prolongada de aproximadamente 180 dias, em praticamente todo o Estado.
Além disso, também há as altas temperaturas que, quando comparadas com as médias históricas para o período, resultaram em um acentuado déficit hídrico do solo e não permitiram o início das operações de semeadura do milho primeira safra.
Produção dos demais grãos tende a cair
Apesar da estimativa positiva para a produção de soja e milho primeira safra, Minas Gerais tende a produzir menos feijão e algodão na safra 2024/25. Conforme os dados da Conab, para o feijão primeira safra, a previsão é uma queda de 14% em volume, estimado em 176,4 mil toneladas. A produtividade média esperada, 1,4 toneladas por hectares, deve ficar apenas 0,9% maior.
De acordo com os técnicos da Conab, embora ainda não haja semeadura efetiva, já que o Estado passa pelo período de vazio sanitário, a expectativa inicial é de redução na área plantada em relação à temporada passada.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística convoca seus associados contribuintes para a Assembleia Geral Eleitoral que será realizada no dia 28 de novembro de 2024, a partir das 9 horas, na sede social da entidade, com endereço no Setor de Autarquias Sul – Quadra 1 – Bloco J – Sala 701, em Brasília (DF). A votação permanecerá aberta até as 18 horas do mesmo dia, sendo permitido o voto por procuração ou correspondência.
Conforme item único da Ordem do Dia, serão eleitos e empossados os novos membros efetivos e suplentes do Conselho Superior da NTC&Logística – os efetivos, no total de oito (08), com mandatos de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2028; os suplentes, no total de quatro (04), com mandatos de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2025.
O prazo para inscrição de chapas será encerrado às 18 horas do dia 25 de outubro de 2024. Os documentos exigidos para formalizar as inscrições devem ser protocoladas na sede da entidade, no horário comercial. Somente os associados contribuintes admitidos no quadro social até 26 de julho de 2024, que estiverem quites com as obrigações junto à Tesouraria da entidade, poderão votar e participar da eleição, conforme o art. 8º, §1º, do Regulamento Eleitoral.
O Estatuto Social e o Regulamento Eleitoral estão disponíveis para consulta no portal oficial da NTC&Logística:www.portalntc.org.br
Texto revisa regulamentação de 2022. Entre outros pontos, aumenta prazo para motorista pagar tarifa sem receber multa e cria símbolos para sinalizar praças sem cancela.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (14), novas regras para a implementação de pedágios eletrônicos nas rodovias do país. O texto reformula as normas atualmente em vigor, aprovadas para esse tipo de cobrança em 2022.
A nova resolução começará a valer assim que for publicada no “Diário Oficial da União”. O texto vai orientar e uniformizar as regras para o funcionamento desse sistema de cobrança no Brasil.
O pedágio eletrônico, antes chamado de “free flow” (“fluxo livre”, em inglês), permite que motoristas passem por postos de cobrança sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade. Também possibilita que os veículos paguem uma tarifa correspondente ao trecho efetivamente percorrido na via.
Entre as principais mudanças promovidas pelo texto aprovado pelo Contran, estão: aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, sem que o motorista receba multa; criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico; centralização de dados em uma plataforma nacional, que vai facilitar a cobrança e a notificação do pedágio ao motorista.
As novas regras foram propostas pelo Ministério dos Transportes, após um balanço do funcionamento da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou que as alterações dão maior transparência ao sistema e criam mecanismos de notificação do pedágio. Ele também disse acreditar que a implementação ajudará a reduzir o custo dos pedágios.
“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, declarou.
O texto estabelece que o sistema de pedágio eletrônico poderá ser instalado ao longo de rodovias do país. Nele, estarão presentes equipamentos capazes de realizar a identificação veicular, de forma semelhante à que já ocorre em radares.
Pela nova resolução, os veículos poderão ser identificados por meio da placa, por “tags”, que são afixadas em para-brisas, ou outros métodos de identificação automática.
Quando um automóvel passar pela praça de pedágio, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação.
Segundo as regras, as imagens captadas deverão ser armazenadas por 90 dias, contados a partir da passagem do motorista pelo pedágio, ou por cinco anos, caso o motorista seja multado por deixar de pagar a tarifa.
Integração de dados
Todos os dados e registros de passagem de automóveis passarão a estar disponíveis para consulta no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços, ambos mantidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Nessas plataformas, o motorista também receberá a notificação do valor, o prazo e as formas de pagamento da tarifa.
Essas regras são classificadas pelo Ministério dos Transportes como o “ponto central” da nova resolução. Uma portaria, que deverá ser editada pela Senatran até o fim do ano, vai definir o funcionamento desses mecanismos.
Atualmente, não há integração de dados, e cada rodovia, que testa ou adota o pedágio sem cancela, define como funciona o compartilhamento de informações e a cobrança junto ao motorista.
Em uma nota técnica, à qual o g1 teve acesso, a Senatran afirma que o mecanismo atual “impõe um ônus excessivo ao usuário, que acaba arcando com o fardo administrativo”.
No trecho da Rio-Santos em que o sistema foi testado e monitorado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, motoristas sem “tags” precisam procurar os canais da concessionária para efetuar o pagamento do pedágio. Esse trâmite é visto pela pasta como uma das razões para a inadimplência.
Dados da ANTT apontam que, entre março de 2023 e junho de 2024, 6,2% dos condutores não pagaram a tarifa dentro do atual prazo (15 dias, sem incidência de multa de trânsito).
Prazo de pagamento e multa
O novo conjunto de regras amplia o prazo de pagamento da tarifa do pedágio de 15 para 30 dias. A contagem será feita a partir da data em que o veículo passou pelo posto de cobrança.
O motorista poderá contestar a obrigação, mas o procedimento não vai paralisar o prazo.
Após os 30 dias, se o motorista não efetuar o pagamento, haverá multa.
A infração será considerada grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na carteira. O pagamento da punição não vai isentar o débito do pedágio.
Ao justificar o aumento do prazo, a Senatran disse que a medida se “mostrou necessária, pois o prazo anterior de 15 dias era insuficiente para a conclusão de todos os procedimentos envolvidos”.
Segundo a resolução, as concessionárias das rodovias também poderão criar pontos físicos para o pagamento da tarifa de pedágio.
Durante evento em Xangai, presidente Vander Costa dá as boas-vindas à delegação brasileira e inicia a jornada de inovação que ocorre no país asiático até sexta-feira (18)
Na noite de domingo (13), o presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, abriu oficialmente a 10ª Missão Internacional, realizada em Xangai. Ele destacou à delegação brasileira, composta majoritariamente por empresários e executivos do setor, a importância das Jornadas de Inovação promovidas pela CNT, SEST SENAT e ITL, que têm como objetivo explorar países que estão na vanguarda de tecnologias avançadas e disruptivas.
“Esse é o caso da China, que se destaca por cidades como Xangai, berço do transporte moderno, sustentável e inovador. Referência mundial na busca por soluções de mobilidade avançada, no uso de tecnologias limpas e na integração de modais, Xangai tem muito a nos oferecer em termos de conhecimento e troca de experiências”, afirmou Vander Costa.
Durante o evento, ele mencionou as visitas técnicas a empresas de ponta e as palestras sobre novos modelos de negócios que impactarão o futuro da mobilidade, tecnologias baseadas em inteligência artificial e Internet das Coisas (IoT), além de discutir a perspectiva da indústria chinesa para o futuro do transporte. Grande parte desse conteúdo será oferecida pela CEIBS (China Europe Business School), que sediou o evento de abertura.
Ao dar as boas-vindas à delegação, o vice-presidente e pró-reitor da CEIBS, Weijiong Zhang, expressou sua honra em receber o grupo brasileiro do setor de transporte e manifestou sua expectativa de que os dois países continuem fortalecendo a cooperação em áreas como comércio e tecnologia.
“Ainda há muito espaço para novas parcerias no futuro, para melhorar os negócios e a economia. Há 50 anos, nossos países iniciaram uma amizade”, afirmou Zhang, referindo-se ao cinquentenário das relações diplomáticas entre China e Brasil, celebrado no primeiro semestre deste ano.
Participação plural
O cônsul do Brasil em Xangai, Augusto Pestana, considerou um privilégio participar da abertura da Missão. “Parabenizo o Sistema Transporte pela iniciativa. A internacionalização do setor é essencial para um país do porte do Brasil. Somos um ator global e precisamos estar presentes no cenário internacional. A Ásia, com sua economia dinâmica, e a China, em particular, são parceiros indispensáveis”, destacou.
Pestana também ressaltou a importância de reunir, na abertura do evento, empresários do setor, representantes da academia, como a CEIBS, e do poder público, representado pelo Parlamento e por ele próprio, como parte do Executivo. Segundo o cônsul, esses são atores fundamentais para o desenvolvimento do setor no Brasil, cada um contribuindo em sua área para impulsionar o transporte e a logística no país.
Lideranças preparadas
O Sistema Transporte trabalha para garantir que as lideranças do setor estejam sempre preparadas para enfrentar as incertezas e a rapidez das mudanças globais. Nesse sentido, as imersões internacionais têm sido essenciais para conectar a alta gestão das empresas de transporte às melhores práticas globais.
Desde 2018, quando as Missões começaram, o Sistema Transporte já proporcionou, a cerca de 400 empresários e executivos do setor, experiências únicas em 10 Jornadas de Inovação. As edições anteriores foram realizadas duas vezes nos Estados Unidos e duas vezes em Israel e em Dubai, Alemanha, Suíça, Singapura e Suécia.
Tecnologia foi experimentada ao longo de dois anos em sandbox regulatório da Agência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi representada pelo diretor-geral, Rafael Vitale, pelo diretor Luciano Lourenço e pelo gerente de Regulação Rodoviária, Fernando Feitosa, no evento de apresentação da Resolução CONTRAN sobre a Regulação dos Sistemas de Livre Passagem (free flow) no Brasil. O evento ocorreu durante a manhã desta segunda-feira (14), no Ministério dos Transportes, em Brasília, e teve como objetivo apresentar a forma como a resolução deve dispor sobre os sistemas de livre passagem em vias urbanas e rurais.
Na apresentação, foi evidenciada a importância do Sistema free flow em termos de sustentabilidade e eficiência. O free flow possibilita, por exemplo, a redução de emissões de gases do efeito estufa, economia de combustível, menor desgaste de pneus e freios e redução no impacto ambiental nas áreas de cobrança. O sistema também proporciona redução no tempo de viagem, promove justiça tarifária, reduz custos operacionais e facilita a adoção de novos métodos de pagamento.
Durante o evento, a ANTT foi elogiada pela implementação do sandbox regulatório, ferramenta que possibilitou a adoção de tecnologias free flow em caráter de teste com grande êxito, servindo de modelo para a implementação do sistema em outras rodovias, sejam elas federais, estaduais ou municipais. A adoção dos sistemas de livre passagem está alinhada com a POLíTICA de concessões do Ministério dos Transportes, que visa à otimização dos contratos de concessão, redução dos riscos de investimento e ampliação do modelo de concessões para regiões usualmente não contempladas com o modelo tradicional.
O diretor da ANTT Luciano Lourenço afirmou, durante o evento, que o modelo proporciona sustentabilidade econômica e, eventualmente, até pedágios mais baratos, preservando o grau de investimento. “A gente vê hoje o desdobramento que o Ministério, a ANTT e a Infra S.A. fazem para trazer para a modelagem dos contratos tarifas razoáveis, mas também preservando o investimento, o que não é um equilíbrio fácil, e que o free flow pode proporcionar” alegou o diretor.
SOBRE O FREE FLOW
O histórico de desenvolvimento do modelo de implementação das tecnologias de sistema livre de passagem incluiu consulta pública com 291 contribuições, debates em eventos como o Workshop ANTT e ainda a implementação do sandbox regulatório pela Agência. O sandbox viabilizou um ambiente controlado, que permitiu testar inovações tecnológicas, reduzindo riscos, acelerando a entrada de produtos inovadores no mercado e desenvolvendo competências em regulação, inovação, integridade e governança. “O experimento mostrou que os usuários se adaptaram à tecnologia e ao que estamos oferecendo, que é segurança, fluidez e a entrega de um melhor serviço para a sociedade” afirmou o gerente de Regulação Rodoviária da ANTT, Fernando Feitosa.
O litoral do Paraná, uma das regiões mais belas e economicamente importantes do estado, prepara-se para receber um grande projeto de infraestrutura rodoviária. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná (SEIL) publicou recentemente o edital do Estudo de Viabilidade Técnica, Socioeconômica, Ambiental e Jurídica (EVTEA-J) para o Complexo RODOVIáRIO no Litoral do Paraná, um empreendimento ambicioso que promete revolucionar o tráfego e a logística da região.
Com 151 quilômetros de novas rodovias planejadas, o projeto visa facilitar o acesso aos portos, melhorar a mobilidade urbana e fortalecer a integração com as rodovias de Santa Catarina e São Paulo.
Um EVTEA-J é um estudo abrangente, que analisa múltiplos aspectos antes da execução de um grande projeto de infraestrutura. Ele avalia a viabilidade de um empreendimento não apenas sob a ótica técnica, mas também considerando impactos socioeconômicos, ambientais e jurídicos.
No caso do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná, o estudo abrangerá três trechos distintos e tem, como objetivo principal, criar novas alternativas para o tráfego de veículos, aliviar o congestionamento nas estradas atuais e impulsionar a economia local.
O investimento estimado para a realização do EVTEA-J é de R$ 4.162.625,03, e o prazo para a execução do estudo, após a assinatura do contrato, é de 15 meses. As propostas para a realização do estudo serão recebidas no portal de compras do governo federal, Compras.gov, com a abertura das propostas prevista para o dia 9 de dezembro. Este é o primeiro passo de um projeto que promete trazer benefícios duradouros para a região.
O Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná foi planejado para atender a três segmentos principais, visando melhorar o acesso às principais rodovias e portos da região:
Trecho 1: Segmento Norte
Este trecho conecta a BR-277 (Marta) à BR-116 (Alpino) e terá 55 quilômetros de extensão. Além disso, está prevista a construção de um novo acesso ao Porto de Antonina, com 10 quilômetros adicionais. Esta parte do projeto é crucial para melhorar a logística portuária, reduzindo o tempo de deslocamento e facilitando o escoamento de produtos.
Trecho 2: Segmento Sul
O segmento sul conectará a BR-277 (Marta) à BR-376, na divisa com o estado de Santa Catarina, com 62 quilômetros de extensão. Essa nova rota facilitará o tráfego entre os dois estados, beneficiando especialmente o setor turístico e industrial, que depende de boas condições viárias para o transporte de mercadorias e turistas.
Trecho 3: Conexão com a PR-508
Este último trecho conectará o segmento 2 à PR-508, contornando a parte norte da Baía de Guaratuba. Serão 24 quilômetros de novas vias, que ajudarão a desafogar o tráfego nas rodovias litorâneas, especialmente em períodos de alta temporada.
A construção do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná trará uma série de benefícios significativos para a região, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Entre os principais impactos positivos do projeto, destacam-se:
Melhoria do acesso aos portos
Os portos de Antonina e Paranaguá são fundamentais para a economia do Paraná, sendo responsáveis por grande parte do escoamento de produtos agrícolas e industriais. Com a nova estrutura rodoviária, o acesso a esses portos será otimizado, reduzindo os custos logísticos e agilizando o transporte de mercadorias.
Desafogamento do tráfego rodoviário
Durante a alta temporada, as rodovias do litoral paranaense ficam sobrecarregadas, o que gera longos congestionamentos. O novo complexo rodoviário proporcionará alternativas para o deslocamento, aliviando o tráfego nas vias atuais e garantindo mais fluidez para os motoristas.
Desenvolvimento sustentável
O projeto será guiado pelo princípio do desenvolvimento sustentável, levando em consideração os impactos ambientais e a opinião da população local. De acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o estudo ouvirá diferentes setores da sociedade, como ambientalistas, produtores rurais e usuários das rodovias, para garantir que as melhores alternativas sejam escolhidas, sempre com foco na sustentabilidade.
A SEIL será responsável por fiscalizar todos os trabalhos relacionados ao estudo e à execução do contrato. O acompanhamento de perto garantirá que todas as etapas do EVTEA-J sejam conduzidas de acordo com os critérios estabelecidos em edital, respeitando os prazos e assegurando que o projeto avance de maneira eficiente.
Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística, destacou que o novo complexo rodoviário terá um papel fundamental no desenvolvimento da região. Segundo ele, “o EVTEA-J do Complexo Rodoviário no Litoral do Paraná será a base para melhorar a infraestrutura viária da região, proporcionando mais segurança e eficiência para o transporte de cargas e passageiros, além de promover o desenvolvimento econômico de forma sustentável”.
A malha rodoviária do litoral do Paraná é composta por várias rodovias estaduais e federais, como a BR-277, BR-376 e PR-508. Nos últimos anos, essas vias enfrentaram grandes desafios, principalmente durante o período de chuvas, quando bloqueios nas estradas praticamente isolaram o litoral do restante do estado. Com o Complexo Rodoviário, essas situações serão evitadas, já que o projeto criará novas rotas e melhorará a integração entre as rodovias existentes.
Além disso, a nova infraestrutura viária permitirá melhor interligação entre os municípios do litoral, facilitando o acesso dos moradores e turistas, especialmente em cidades que dependem do turismo como principal fonte de renda. Com mais alternativas de deslocamento, será possível atender à demanda crescente por melhorias no trânsito e no transporte de cargas.
O estudo de viabilidade do Complexo Rodoviário será dividido em duas fases: a preliminar e a executiva. Na fase preliminar, serão realizados estudos ambientais, de tráfego, geológicos, socioeconômicos e de traçado, que servirão como base para as decisões posteriores. Já na fase executiva, serão realizadas análises mais detalhadas, como o cálculo dos custos e benefícios do projeto, a comparação entre esses fatores e a análise de sensibilidade e custo-benefício.
Essas etapas garantirão que o projeto seja executado de forma eficiente, minimizando os impactos ambientais e maximizando os benefícios socioeconômicos para a região.
Desde o último sábado, 12, após medidas emergenciais do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), as filas de caminhões e carretas têm diminuído na BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Com o fluxo dos caminhões e carretas descongestionado, os produtos voltaram a escoar para Roraima.
Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Roraima (SETCERR), Valcir Peccini, a demora nas filas passaram de dias para horas de espera, o que amenizou a situação crítica que ocorria nas últimas semanas. Uma preocupação que se mantém entre os caminhoneiros são as balsas, que não podem transportar um volume de cargas acima de 30% da capacidade total.
“O fluxo de carretas na estrada começou a andar. Nós ainda temos até dezembro de seca, mas eu acredito que, até o final do ano, nós estaremos abastecidos. As medidas que o DNIT implantou pode nos segurar até lá”, explicou Valcir.
As medidas emergenciais realizadas pelos órgãos são a autorização da construção de uma ponte provisória sobre o rio Igapó-Açu, no Km 260 da rodovia; caminhões que transportam frutas e verduras para o porto da Ceasa estão liberados para atravessar 24 horas, e a ANTAQ permitiu que mais duas balsas operem na travessia Manaus (AM) – Careiro da Várzea (AM), além de suspender a regra que limitava a entrada de novas empresas para operar na rota, facilitando o ingresso de outras companhias que possam contribuir com a demanda elevada de transporte.
Segundo o caminhoneiro Edmilson Aguiar, 45 anos, a preocupação no momento é o deslizamento de caminhões na estrada. Por conta do fluxo alto de caminhões, cerca de dez caminhões tombaram na estrada nos último cinco dias, explica o caminhoneiro.
“A nossa preocupação agora é com o deslizamento. Por conta das chuvas rápidas, a estrada fica muito lisa e os caminhões deslizam mesmo parados. Teve um acidente entre duas carretas, um quebrou a clavícula e outro bateu a cabeça”, explica Edmilson. Segundo ele, alguns caminhões chegaram a perder as cargas totalmente.
A liberação da BR-319 para o tráfego de veículos de passageiros e de cargas acima de 23 toneladas também foi um problema citado por Edmilson e Valcir. A medida estava imposta desde dezembro de 2023 pelo DNIT e foi revogada após uma solicitação dos sindicatos. Outro apelo é pelo asfaltamento total dos 400 km do trecho que liga Manaus a Porto Velho.
“É a hora também de fazer um apelo aos políticos, para que interfiram na questão da estrada. Nós precisamos dela asfaltada. A partir da hora que a estrada estiver asfaltada, as balsas não farão diferença no transporte das cargas”, reforçou Valcir.
“A BR-319 é importante para além de Manaus-Roraima, é utilizada também para a exportação para outros países, como Venezuela, Caribe e Guiana. Isso mostra a viabilidade econômica, a necessidade de se ter uma comunicação por terra com o resto do país”, enfatiza Edmilson.
Em setembro deste ano, o Governo Federal autorizou, como medida emergencial, a pavimentação do trecho C da BR-319/AM/RO. Outros 32 quilômetros seriam licitados posteriormente, R$ 157,5 milhões foram investidos para a pavimentação do Km 198 ao Km 250 da estrada.
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