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CIT apresenta moção em apoio a MP 1.153/2022 na conferência geral em Nova Iorque 

CIT apresenta moção em apoio a MP 1.153/2022 na conferência geral em Nova Iorque 

Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.

Confira aqui a íntegra do documento

CNT lança publicação sobre o diesel verde, alternativa de baixo carbono para o transporte rodoviário

CNT lança publicação sobre o diesel verde, alternativa de baixo carbono para o transporte rodoviário

A quarta edição da série CNT Energia no Transporte apresenta um combustível mais eficiente e menos poluente do que o diesel mineral e o atual biocombustível utilizado no transporte , conhecido como o biodiesel de base éster

Como signatário do Acordo de Paris, o Brasil assumiu o compromisso de diminuir em 53% as emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030. Para realizar essa meta ambiciosa, o país pode optar por diversas alternativas energéticas. Uma das mais promissoras a curto prazo é o diesel verde, também conhecido como diesel renovável, que difere tanto do diesel mineral (de origem fóssil) quanto do biodiesel de base éster, e apresenta vantagens em relação a ambos para o abastecimento de veículos pesados.

Com o objetivo de esclarecer suas principais vantagens aos transportadores, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lança, nesta sexta-feira (24), a publicação técnica Diesel Verde – Uma opção de baixo carbono para caminhões e ônibus rodoviários. Trata-se da quarta edição da Série CNT Energia no Transporte, que já abordou as fontes: hidrogênio renovável, eletromobilidade e biometano.

O trabalho mostra que o grande diferencial do diesel verde é sua composição química, que o torna totalmente compatível (drop-in) com os atuais motores a diesel de ônibus e caminhões, sem a necessidade de modificações no sistema, por ter uma estrutura de moléculas semelhante à do seu equivalente de origem fóssil – o diesel mineral.

Obtido a partir de resíduos orgânicos ou biomassa, o diesel verde é renovável e, em sua combustão, emite menos gases considerados nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, tais como hidrocarbonetos (HC), monóxido de carbono (CO), óxidos nitrosos (NOx) e material particulado (MP). O país tem grande potencial para produzi-lo, uma vez que é abundante em matérias-primas fundamentais ao seu processo produtivo, como óleos vegetais e gordura animal, e pode até se tornar um fornecedor mundial do insumo. Cabe destacar que a produção de diesel verde é realizada a partir de diversas tecnologias, sendo o hidrotratamento na presença de hidrogênio a mais difundida mundialmente. Esse processo leva à obtenção do óleo vegetal hidrotratado (HVO, da sua sigla em inglês), que pode ser abastecido em veículos pesados.

Para dar um passo na sua oferta nacional, o parque produtivo carece de investimentos nas infraestruturas de refinarias ou na construção de novas biorrefinarias dedicadas. Além disso, faltam políticas públicas que estimulem a sua produção e o seu consumo em escala nacional.

A publicação traz, ainda, gráficos e comparativos, com base em dados coletados em diversos países, que demonstram o desempenho ambiental do diesel verde em veículos que não precisam sofrer modificações mecânicas. Em todos os cenários levantados em veículos de ciclo diesel, a performance energética foi positiva em termos de eficiência e redução de emissões associadas nos diferentes ciclos de condução.

Com mais esse material, a CNT contribui para o debate sobre transição energética e demonstra que o país não precisa se a ater a uma única opção se o objetivo for descarbonizar o setor de transporte.

Acesse o conteúdo:

Diesel verde – Uma opção de baixo carbono para caminhões e ônibus rodoviários

Conheça outras análises da Série CNT Energia no Transporte 

Hidrogênio Renovável – Uma das rotas para descarbonizar o transporte rodoviário, 2023

Eletromobilidade – Uma das soluções para alcançar a neutralidade de carbono, 2022

Biometano – Uma alternativa limpa para o modal rodoviário, 2021

Vantagens do uso de diesel verde em ônibus e caminhões

l  reduz as emissões de gases de efeito estufa e de poluentes, contribuindo com o combate do aquecimento global e mudanças climáticas;

l  dispensa modificações nos motores de veículos a diesel, por ser drop-in;

l  apresenta propriedades físico-químicas que tornam o processo de combustão eficiente;

l  conta com especificações já publicadas pelo governo brasileiro;

l  aumenta a oferta de fontes renováveis para abastecimento de veículos pesados;

l  incentiva a economia local ao utilizar biomassas e resíduos para a sua produção;

l  aproveita infraestruturas existentes de refinarias para viabilizar a sua oferta;

l  dispõe de veículos já certificados para o seu uso;

l  impulsiona o Brasil em termos de liderança na produção de energia limpa;

l  aumenta a segurança energética nacional.

STF adia decisão que pacifica dispositivos da Lei do Motorista

STF adia decisão que pacifica dispositivos da Lei do Motorista

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) comunica o adiamento do julgamento virtual dos Embargos de Declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.322, referente à Lei do Motorista (12.103/2015). Os recursos seriam apreciados entre 24 de maio e 4 de junho, mas o processo foi retirado de pauta.

A CNT, em parceria com a CNTTT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres), requer ao STF (Supremo Tribunal Federal) a modulação dos efeitos da decisão para permitir que as partes possam negociar por instrumento coletivo os temas julgados inconstitucionais. As entidades pleiteiam, ainda, que a inconstitucionalidade tenha efeito ex nunc, ou seja, que a decisão produza efeitos a partir julgamento.

A informação da retirada de pauta ocorreu minutos antes do horário determinado para iniciar o julgamento. Não há previsão de nova data. O Sistema Transporte continuará trabalhando ativamente, junto ao STF, para que o julgamento ocorra o quanto antes, em nome da segurança jurídica para o setor de transporte.

Obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes (BR-070) começaram na última  sexta-feira (24)

Obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes (BR-070) começaram na última sexta-feira (24)

Começaram, nesta sexta-feira (24/5), as obras de duplicação da Rodovia dos Imigrantes (BR-070), trecho concedido, fiscalizado e regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Nova Rota do Oeste. A rodovia contorna as cidades de Cuiabá e Várzea Grande e é um dos pontos mais esperados do programa de concessões do Estado do Mato Grosso.

O evento de lançamento aconteceu às 16 horas no Posto Siga Bem (km 515, em Várzea Grande). Com um investimento previsto de R$ 600 milhões, a obra abrange a duplicação de 28,1 quilômetros da rodovia, a recuperação da pista antiga, a construção de cinco viadutos, pistas marginais, retornos em nível, acesso estruturado à comunidade de Bonsucesso e a duplicação da ponte sobre o Rio Cuiabá.

A cerimônia de assinatura da ordem de serviço do Lote I e autorização para contratação da empresa do Lote II contará com a presença da ANTT; do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; do presidente do Conselho de Administração da Concessionária, Cidinho Santos, e representantes da comunidade local. Essa é a terceira frente de duplicação desde que o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, assumiu a Nova Rota do Oeste, seguindo o cronograma de prioridades do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ANTT.

A duplicação terá duas frentes de trabalho independentes:

Lote I: Cuiabá a Várzea Grande

No Lote I, será dada a ordem de serviço de R$ 302 milhões para um trecho de 16,3 quilômetros entre o km 495,9 (Cuiabá) e o km 512,2 (Várzea Grande), incluindo a ponte sobre o Rio Cuiabá. O prazo para conclusão deste trecho é de 18 meses.

Lote II: Segmento urbano de Várzea Grande

No Lote II, que compreende do km 512,2 ao km 524 da BR-070, no Trevo do Lagarto, a autorização para contratação da empresa construtora será formalizada hoje, com expectativa de conclusão do processo no segundo semestre. Este lote, orçado em R$ 298 milhões, demandou mais tempo de discussão devido à complexidade do segmento urbano de Várzea Grande.

Soluções de engenharia e infraestrutura

O projeto inclui soluções significativas para pontos críticos, como a transposição centro-bairro nas regiões de São Mateus (Avenida Filinto Muller), Capão Grande e Praia Grande. Também serão implementadas melhorias no entroncamento de acesso a Santo Antônio do Leverger e ao tradicional distrito de Bonsucesso. Adicionalmente, 5,5 quilômetros de vias marginais serão construídos para facilitar o comércio e os serviços na travessia urbana de Várzea Grande.

Ministro dos Transportes participou da entrega de novas pistas e trevo em pontos críticos da rodovia Presidente Dutra, em SP

Ministro dos Transportes participou da entrega de novas pistas e trevo em pontos críticos da rodovia Presidente Dutra, em SP

Presidente Lula também esteve presente; obras devem desafogar o trânsito e aumentar a segurança viária na região

O ministro dos Transportes, Renan Filho, participou, neste sábado (25), da cerimônia que marca a liberação de novas pistas e novo trevo na rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Guarulhos (SP). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve presente, acompanhado por diversos ministros.

As obras, na região de Bonsucesso e da Jacu-Pêssego, devem melhorar a fluidez do trânsito e a segurança viária nesse trecho, que recebe cerca de 350 mil veículos por dia.

Com prazo de conclusão previsto para 28 de fevereiro de 2025, a liberação acontecerá nove meses antes do estabelecido no contrato de concessão.

O diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, assim como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e representantes do Grupo CCR, concessionária que administra a rodovia, também participarão do evento.

Governo publica edital para credenciamento de empresas interessadas em transportar doações

Governo publica edital para credenciamento de empresas interessadas em transportar doações

Em meio aos desafios que o Estado tem enfrentado por causa das enchentes, a solidariedade se fez presente. Doações vindas de todas as regiões do país e do mundo começaram a chegar ao Rio Grande do Sul. Para garantir que essa ajuda chegue a quem mais precisa, o governo do Estado, por meio da Central de Licitações (Celic), lançou, na última quarta-feira (22/5), o edital de credenciamento de empresas transportadoras para envio das doações recebidas pela Defesa Civil do Estado aos municípios.

O credenciamento permite ao Estado contratar mais de uma empresa ao mesmo tempo para transportar as doações, agilizando a entrega dos itens à população, em especial para as pessoas abrigadas.

Para o vice-governador Gabriel Souza, mais do que reconhecer a importância de cada um e de cada uma que está apoiando a operação, a abertura do credenciamento tem como base a urgência de garantir o envio de mantimentos a todos os que estão necessitando.

“O Estado vai contratar essas empresas a fim de poder melhorar a distribuição dessa carga tão importante, que vem da solidariedade que estamos recebendo do Brasil inteiro”, afirmou Gabriel.

O procedimento foi estruturado pela Celic, vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a partir das flexibilizações da Medida Provisória 1.221/2024, que adotou medidas excepcionais para compras públicas destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes do estado de calamidade pública.

Empresas inscritas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderão participar do credenciamento. Os serviços incluem transporte dedicado ou fracionado, garantindo que alimentos, roupas, água e outros itens essenciais cheguem intactos aos destinos.

“Essa é uma medida que também visa fortalecer o setor de transporte, que foi duramente atingido e que até agora colaborou com o Estado de forma espontânea, doando seus fretes”, disse o secretário de Desenvolvimento Rural e coordenador do Comitê de Transporte e Logística do Gabinete de Crise, Ronaldo Santini.

“Buscamos, com o credenciamento, valorizar os transportadores do Estado, fazendo com que essa cadeia volte a ser forte e pujante e fazendo com que o donativo chegue o mais rapidamente possível àqueles que mais precisam”, concluiu.

Após o restabelecimento dos sistemas do Estado, o edital também poderá ser acessado no site da Celic.

NTC&Logística realizou ontem a reunião ordinária conjunta da Diretoria e do Conselho Superior

NTC&Logística realizou ontem a reunião ordinária conjunta da Diretoria e do Conselho Superior

Foi realizada, ontem (23), a reunião ordinária conjunta da Diretoria e do Conselho Superior da NTC&Logística, referente ao mês de maio, sob a coordenação do presidente Eduardo Rebuzzi e com a presença do vice-presidente Antonio Luiz Leite, de membros do Conselho Superior – Flávio Benatti, José Hélio Fernandes e Francisco Pelucio, ex-presidentes da NTC –, representantes de entidades e empresários convidados.

No início da reunião, foi prestado um minuto de silêncio em respeito e homenagem às vítimas da tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Foram discutidos temas importantes relacionados ao setor de transporte e logística, como desoneração da folha; reforma tributária; segurança pública e roubo de cargas, bem como analisados assuntos pertinentes à área trabalhista, como o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR, a Contribuição Assistencial e as decisões do Superior Tribunal Federal referentes à terceirização.

Constaram ainda, como tópicos examinados, as medidas relacionadas ao Rio Grande do Sul; dados do panorama do recadastramento do RNTRC e o  desenvolvimento do TRC no e-Commerce.

Também foram ratificados esclarecimentos sobre a agenda do CONET&Intersindical, que aconteceria em Bento Gonçalves no mês de agosto. Porém, devido aos lamentáveis acontecimentos no Rio Grande do Sul, a realização do evento na cidade precisou ser adiada, em comum acordo com as entidades anfitriãs e a NTC&Logística, e novas pesquisas de locais estão sendo feitas para que seja mantida a agenda oficial do Congresso.

NTC&Logística participa de audiência pública sobre formas de pagamento do Vale-Pedágio no Senado

NTC&Logística participa de audiência pública sobre formas de pagamento do Vale-Pedágio no Senado

Nesta quinta-feira (23), a Comissão de Infraestrutura (CI) promoveu uma audiência para debater novas formas de pagamento do Vale-Pedágio (PL 2736/2021) sobre o transporte de cargas. Na ocasião, a NTC&Logística foi representada pelo vice-presidente Regional para o Centro-Oeste, Paulo Afonso Lustosa, que defendeu o pagamento via Pix, cartão e em dinheiro vivo.

O encontro foi conduzido pelo relator do projeto, senador Laércio Oliveira. Durante a audiência, representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que também participaram, ofereceram suas considerações e contribuições ao debate.

Paulo Lustosa salientou a importância de se ter diversas opções de pagamento: “Nós precisamos ter essa liberdade, a evolução é necessária. Nada contra os cartões de pagamento de frete, mas nós temos que ter liberdade de pagar com Pix ou até mesmo pagar com dinheiro, porque, se eu estiver em Bom Jesus, no interior do Piauí, de cima da serra não tem internet; se houver um problema na fazenda, não tem internet, não tem como eu fazer Pix, mas eu tenho dinheiro, então, não há como ser contra o projeto que dá essa liberdade”.

O senador Laércio Oliveira se comprometeu a considerar todas as contribuições recebidas: “Eu quero me comprometer, aqui, que eu vou pedir ao presidente que devolva esse projeto lá para o gabinete. Vou tentar entender a fala de cada um de vocês para fortalecer ainda mais o texto que está posto no relatório que apresentei. Mas eu confesso que eu saio daqui entendendo melhor o assunto”.

Após ser votado na Comissão de Infraestrutura (CI), caso seja aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

CNT realiza pesquisa para avaliar o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul sobre as empresas

CNT realiza pesquisa para avaliar o impacto das enchentes no Rio Grande do Sul sobre as empresas

Resultados serão divulgados em junho

Para que a CNT (Confederação Nacional do Transporte) desenvolva medidas de apoio mais eficazes aos transportadores impactados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, a Confederação está realizando, até a próxima sexta-feira (31), a Pesquisa de Impacto no Transporte – Enchentes no Rio Grande do Sul.

O objetivo é obter subsídios das empresas afetadas a fim de contribuir para a construção de medidas que viabilizem a recuperação das empresas de transporte e da economia gaúcha.

Todas as informações coletadas serão de uso interno, exclusivo e restrito da CNT e só serão publicadas de forma agrupada, não permitindo a identificação de sua empresa.

Assim que os resultados da pesquisa forem divulgados, será disponibilizado um relatório com as propostas da Entidade para a implantação de políticas públicas que atendam às necessidades das empresas de transporte.

Os resultados serão divulgados no mês de junho.

Acesse aqui a Pesquisa

Em encontro com a Petrobras Biocombustível, presidente da CNT debate a política de biodiesel no Brasil

Em encontro com a Petrobras Biocombustível, presidente da CNT debate a política de biodiesel no Brasil

Participaram da reunião o presidente da Petrobras Biocombustível, Danilo Campos, e o diretor de Biodiesel da estatal, Denilson Ferreira

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, teve encontro, nessa quarta-feira (22), na sede da entidade, em Brasília (DF), com o presidente da Petrobras Biocombustível, Danilo Campos, e com o diretor de Biodiesel da estatal, Denilson Ferreira. Também participaram da agenda, pela CNT, o diretor de Relações Institucionais, Valter Souza, e a diretora Executiva Adjunta, Fernanda Rezende.

Na ocasião, o presidente Vander Costa abordou a de biodiesel no país. O aumento da mistura do biodiesel de base éster no diesel fóssil (atualmente, em 14%) impacta o setor de transporte e, em especial, as empresas do segmento , maiores consumidoras desse tipo de combustível, conforme revelam estudos encomendados pela CNT. Vander Costa lembrou que o Projeto de Lei nº 4.516, conhecido como Combustível do Futuro e aprovado na Câmara, atrela o aumento dessa mistura a testes, mas enfatizou que os motores no Brasil não foram projetados para suportar a mistura do biodiesel.

O presidente da CNT também falou sobre o trabalho realizado pelo Sistema Transporte com foco no transporte sustentável, destacando os resultados do Despoluir, maior programa ambiental da iniciativa privada, desenvolvido pela CNT e pelo SEST SENAT.

Os representantes da Petrobras, por sua vez, apresentaram a estrutura, a capacidade de produção e a visão de mercado da empresa. Como resultado do encontro, foi sinalizada a intenção de a CNT e a Petrobras somarem esforços para desenvolverem trabalhos conjuntos que busquem melhorar o padrão de qualidade do biodiesel no Brasil.

ANTT vai realizar 2ª edição do Workshop Free Flow no dia 28/5

ANTT vai realizar 2ª edição do Workshop Free Flow no dia 28/5

A tecnologia está em funcionamento há um ano

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a segunda edição do “Workshop Free Flow”, com foco na operacionalização dos sistemas, nos resultados deste primeiro ano de funcionamento da tecnologia e demais atividades que permeiam o processamento das autuações. O evento vai ocorrer no dia 28 de maio, das 9h às 18 horas, na sede da ANTT, em Brasília. A transmissão poderá ser acompanhada por meio do Canal ANTT, no YouTube.

Considerando o tempo que o Free Flow já está em uso, a programação do evento foi elaborada com viés voltado para a atividade fiscalizatória e os desafios da implementação de sistemas para o processamento das autuações. O objetivo é fornecer ainda mais informações sobre o tema, tornando-o cada vez mais conhecido, uma vez que se configura uma nova modalidade de cobrança de pedágio que está em vias de regulamentação e deve ser implementada em larga escala nas rodovias federais brasileiras concedidas.

O gerente de Regulação Rodoviária da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), Fernando Feitosa, será o moderador de uma das atividades do workshop, o painel “Sistemas e processamento de autuações – atualização”. Segundo ele, o evento tem a proposta de apresentar para a sociedade os procedimentos que a ANTT realiza para identificação dos veículos, verificação dos pagamentos e eventuais multas – para os motoristas que não fizeram o pagamento no prazo. “É uma oportunidade fantástica para conhecer o sistema melhor e entender os benefícios que ele traz, sobretudo na área ambiental, facilitação de tráfego e para a segurança das rodovias”, destacou Feitosa.

O 2º Workshop Free Flow é aberto ao público. Os interessados em participar do evento podem realizar a inscrição a partir desta sexta-feira (03/05).

Clique aqui e se inscreva no evento

Confira a programação

Sistema Transporte pede apoio de parlamentares da Comissão de Viação e Transportes em pautas estratégicas para o setor

Sistema Transporte pede apoio de parlamentares da Comissão de Viação e Transportes em pautas estratégicas para o setor

O Presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, participou hoje (22), em Brasília, de encontro promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) com deputados integrantes da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados

O que a desoneração da folha, a reforma tributária, a mistura do biodiesel, as concessões rodoviárias e o auxílio na reconstrução do Rio Grande do Sul têm em comum? Todas são pautas relevantes para o setor transportador, que precisam de atenção redobrada do Parlamento brasileiro.

Esses e outros assuntos foram tratados durante encontro promovido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) com deputados integrantes da CVT (Comissão de Viação e Transportes). O evento foi realizado na manhã desta quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados, e contou com a participação de representantes das entidades do setor de transporte.

O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, enalteceu o trabalho desenvolvido pela Comissão nos últimos anos e convocou os parlamentares a se mobilizarem em busca de soluções para temas importantes. “Temos deputados parceiros do transporte. Muitos deles atuam ou já atuaram na área. Então este é o momento de nos unirmos”, declarou Vander Costa.

Temas tratados

No caso da reforma tributária, Vander Costa reforçou a importância de voltar a atenção para a fase de regulamentação, já em andamento no âmbito dos ministérios e com contribuições de comissões legislativas, como forma de assegurar os avanços e evitar retrocessos. “Queremos garantir os princípios da emenda constitucional, principalmente no ponto sobre a não cumulatividade. Estamos atentos ao relatório e contamos com o apoio da CVT nessa missão”, explicou.

Sobre a questão do biodiesel, o presidente do Sistema Transporte destacou os estudos feitos por universidades, como o da UnB (Universidade de Brasília), que identificou problemas na mistura atualmente usada. Ele lembrou que o Projeto de Lei nº 4.516, conhecido como Combustível do Futuro e aprovado na Câmara, atrela o uso a testes, mas enfatizou que os motores no Brasil não foram projetados para suportar a mistura do biodiesel.

“E não falo somente dos motores de caminhões (especialmente dos autônomos e das pequenas e médias empresas), mas também de máquinas agrícolas e geradores usados em hospitais. Imagine uma pessoa no meio da cirurgia e o gerador para de funcionar por causa da borra. É um problema sério que precisa ser debatido”, concluiu Vander.

Em sua fala, Rebuzzi destacou “a importância da parceria da NTC&Logística com a Comissão de Viação e Transportes, lembrando oconforme ratifi 23o Seminário Brasileiro do Transporte de Cargas, realizado recentemente na Câmara dos Deputados, em 8 de maio, ocasião em que foi distribuído um folder com a compilação de todos os temas levados a debate naquele fórum, ano a ano, desde 2001. Muitos desses temas acabaram por se tornar leis, outros foram amplamente aproveitados pelos próprios parlamentares e outras autoridades, de modo a proporcionar ao TRC mais condições para o desenvolvimento dessa atividade reconhecidamente essencial e estratégica para a economia brasileira”.

Atividade essencial e estratégica – acentuou Rebuzzi – conforme vem sendo demonstrado, mais uma vez e desde o primeiro momento, com o socorro prestado às vítimas do do Rio Grande do Sul, transportando doações de todo o país. Com o mesmo empenho, o setor participará da reconstrução do estado gaúcho.

Citando ainda questões da maior gravidade, como segurança pública e roubo de cargas, o presidente Rebuzzi cumprimentou a CVT pelo acompanhamento e contribuição voltados aos problemas e desafios do setor.

Participaram do encontro promovido pela CNT, junto ao presidente Vander Costa, o vice-presidente da CNT e ex-presidente da NTC, Flávio Benatti; o presidente da Seção do Transporte Rodoviário de Cargas da CNT e da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o ex-presidente e vice-presidente de Assuntos Políticos da NTC, José Hélio Fernandes; o presidente da FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística) e vice-presidente Regional para o Centro-Oeste da NTC, Paulo Afonso Lustosa; a assessora institucional da NTC, Edmara Claudino, e outras lideranças do setor.

Plenário do Senado aprova projeto que altera correção monetária em ações judiciais

Plenário do Senado aprova projeto que altera correção monetária em ações judiciais

O PL 6233/2023, que agora segue para a Câmara, é relevante para o setor, pois altera a forma de aplicação de juros e correção monetária em condenações judiciais para empresas

O Plenário do Senado Federal aprovou, nessa terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 6233/2023, que trata da aplicação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) em atualização monetária em ações judiciais. A proposta busca oferecer mais segurança jurídica para a matéria, que encontra posições divergentes nos tribunais e causa transtornos para as empresas.

O parecer votado pelos parlamentares foi produzido pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), tendo sido apoiado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte). O conteúdo é considerado uma solução adequada para a padronização dos índices de incidência de juros e correção monetária em ações trabalhistas.

O projeto foi votado nos termos do substitutivo aprovado anteriormente na CAE (Emenda nº 5 – Comissão de Assuntos Econômicos), após tramitação sob regime de urgência. Agora, o texto retorna para a Câmara, onde precisará ser novamente apreciado pelos deputados, já que houve mudanças substanciais no texto.

Qual o propósito do PL 6233/2023?

Se aprovado, os juros moratórios não serão a resultante da média aritmética simples das taxas, como propunha, originalmente, o Poder Executivo. Também não será a menor taxa entre a taxa de juro real da NTN-B (Notas do Tesouro Nacional Série B) ou da Selic, como propôs a Câmara dos Deputados. No lugar de ambas as soluções, será utilizado o IPCA como índice oficial.

O texto incorpora, com os devidos ajustes, as contribuições do PL 1086/2022, que versa sobre pauta similar e foi tema de reuniões entre parlamentares e a equipe da CNT. No entanto, o PL 6233/2023 é considerado mais completo e, portanto, mais adequado para ser votado pelos parlamentares.

Ministro dos Transportes participa de fórum sobre infraestrutura com líderes do setor e autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário

Ministro dos Transportes participa de fórum sobre infraestrutura com líderes do setor e autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário

O ministro Renan Filho é um dos convidados para discutir a retomada do crescimento econômico a partir do estímulo a investimentos em rodovias e ferrovias durante o ABDIB Fórum 2024, que acontece nesta quinta-feira (23), em Brasília. O evento tem também a participação prevista do presidente Lula.

Renan Filho vai integrar o painel Transporte e Logística. Entre os pontos de debate, estarão os impactos da transição energética, o ambiente de negócios no setor de transporte e logística, e questões relacionadas a planejamento, projetos, realismo tarifário, multimodalidade nas concessões, parcerias e licitações.

Durante as discussões, o ministro também deve apresentar um panorama de programas focados em infraestrutura já lançados pelo governo e ações voltadas à implementação da nova estratégia de desenvolvimento.

SERVIÇO

O quê: Painel Transporte e Logística do ABDIB Fórum 2024

Quando: 23 de maio, de 16h20 às 17h20

Onde: Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília-DF

ANTT atualiza versão do aplicativo “ANTT Cidadão” com novas funcionalidades

ANTT atualiza versão do aplicativo “ANTT Cidadão” com novas funcionalidades

O aplicativo, que funcionava na versão beta apenas para Android, agora já está disponível também para IOS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (22/5), a nova versão, com atualização e expansão, do aplicativo “ANTT Cidadão”, que já pode ser atualizado na Play Store para dispositivos Android e agora também pode ser baixada na Apple Store pelos usuários de iOS.

O aplicativo representa um marco para a modernização e acessibilidade aos serviços da ANTT para todos os públicos e serviços regulados/fiscalizados pela Agência, colocando todas as informações sobre transporte de cargas e passageiros, rodovias e ferrovias federais concedidas na palma da mão.

A nova versão foi totalmente atualizada para integrar todos os serviços em uma única plataforma, oferecendo experiência mais intuitiva e eficiente para os usuários. Entre as novidades está, por exemplo, a consulta de placas de ônibus diretamente dentro do app, eliminando a necessidade de redirecionamento para links externos.

Essa funcionalidade permite a verificação do registro de veículos usados no transporte de passageiros, assegurando que estejam devidamente registrados com Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Seguro de Responsabilidade Civil válidos.

A consulta tem validade de três horas e é restrita a veículos nacionais, conforme a situação cadastral na base de dados da ANTT.

Funcionalidades do Aplicativo

O “ANTT Cidadão” oferece vários serviços que cobrem diversos aspectos do transporte terrestre no Brasil. Com o aplicativo, os usuários têm acesso às seguintes telas:

  • Passageiros: Informações sobre ônibus internacionais, interestaduais, semiurbanos e de fretamento, além de trens regulares e turísticos.
  • Rodovias: Dicas, audiências públicas, relatórios e informações sobre concessões de rodovias e ferrovias federais concedidas.
  • Cargas: Tabela de frete com cálculos do piso mínimo, informações sobre produtos perigosos e regras atualizadas, além de registros e informações sobre o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), inclusive sobre como solicitar o RNTRC Digital.
  • Consulta de Placa de Ônibus: Verificação fácil e rápida da regularidade dos veículos de transporte de passageiros.
  • Espaço para contato direto: Canal direto para os usuários se comunicarem com a Ouvidoria da ANTT.

Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a plataforma digital facilita o acesso a informações importantes sobre o sistema de transportes terrestres e oferece ferramentas que garantem maior transparência e segurança para todos os envolvidos no setor. “Com a ampliação do ANTT Cidadão, a Agência reforça seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade, atendendo a todos os públicos e modos de transporte por nós regulados e fiscalizados. Essa é uma revolução tecnológica, prevista dentro do nosso PROREV”, disse.

Para baixar a nova versão do “ANTT Cidadão”, visite a Play Store para dispositivos Android ou a Apple Store para dispositivos iOS. Experimente todas as funcionalidades integradas e tenha na palma da mão uma ferramenta poderosa para acompanhar e fiscalizar o transporte terrestre no Brasil.

PROREV

O Programa PROREV, lançado em março do ano passado, visa inserir a Agência num contexto de boas práticas por meio da modernização dos processos de regulação e fiscalização. Nesse horizonte, o PROREV chega com a missão de promover e provocar três revoluções fundamentais para a Agência nos próximos anos: regulatória, tecnológica e comportamental, que se darão pelos projetos, iniciativas e ações estruturadas para transportar a ANTT a um novo patamar de atuação.

A revolução tecnológica parte da iniciativa de utilizar as ferramentas disponíveis, como a inteligência artificial (como o ANTT Cidadão), o monitoramento em tempo real, para que a Agência possa ser preditiva e proativa, transformando os dados em informação para dominar toda informação dentro do setor regulado, e, assim, poder antecipar eventuais problemas.

Rodovia dos Tamoios terá pedágio Free Flow entre Caraguatatuba e São Sebastião

Rodovia dos Tamoios terá pedágio Free Flow entre Caraguatatuba e São Sebastião

Início de operação está previsto para 17 de novembro, data da conclusão de implantação dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e a Concessionária Tamoios assinaram na semana passada um Termo Aditivo e Modificativo (TAM) no contrato de concessão da Rodovia dos Tamoios (SP-099).

O objetivo é a implantação do Sistema Automático Livre (Free Flow) na passagem no sistema concedido mediante substituição da praça de pedágio (P3), prevista para ser originalmente implantada no Contorno de Caraguatatuba, por pórticos que possibilitem a cobrança de tarifa de pedágio, no valor inicial previsto de R$ 4,80, em livre passagem.

O início de operação está previsto para 17 de novembro de 2024, data da conclusão de implantação dos Contornos de Caraguatatuba e São Sebastião.

Concessionária Tamoios

A Concessionária Tamoios assumiu a operação e manutenção da Rodovia dos Tamoios (SP-099) em abril de 2015, estrada que interliga São José dos Campos a Caraguatatuba, com objetivo de aprimorar e modernizar o caminho para o Litoral Norte de São Paulo. O valor total investido ao longo da concessão será de R$ 7,6 bilhões, sendo R$ 6,2 milhões de aporte público e R$ 1,4 milhão custeado pela concessionária. A fiscalização é realizada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Regras

As rodovias que contemplam a cobrança da tarifa de pedágio por meio do Sistema Automático Livre (Free Flow) devem prever a implantação de sinalização vertical e horizontal, de forma a garantir a informação prévia ao usuário de que o trecho é dotado de pórticos de cobrança automática, conforme diretrizes estabelecidas pela Artesp.

As placas de sinalização vertical de indicação e demais componentes de sinalização utilizados devem respeitar os manuais e normas vigentes de sinalização viária.

As seguintes informações devem ser apresentadas, no mínimo, ao usuário de maneira agrupada ou em placas distintas, sendo observadas as melhores técnicas de engenharia viária, garantindo a sua correta visualização:

  • Utilização do Sistema Automático Livre na via.
  • Valores de tarifa de pedágio.
  • Procedimentos para veículos isentos e outras situações especiais.
  • Configuração de infração de trânsito no caso de não pagamento da tarifa de pedágio.
  • Local, contato telefônico ou sítio eletrônico onde o usuário possa obter mais informações.
  • Opções de pagamento automático aceitos pela gestão da via para o pagamento da tarifa.

Free Flow

O sistema permite que motoristas trafeguem sem a necessidade de parar em praças físicas de pedágio.

Composto por “pórticos”, com câmeras e sensores capazes de identificar o veículo por uma tag de cobrança ou pela placa, a tecnologia permite a cobrança justa da tarifa de acordo com o trecho rodado, de forma mais fácil, rápida e segura.

O Free Flow traz uma série de benefícios: maior conveniência para os motoristas, melhoria na fluidez do trânsito, eficiência na coleta de tarifas, além da redução dos custos operacionais.

PPI

O Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) conta com 20 projetos já qualificados e distribuídos em quatro eixos estruturais – água e energia, mobilidade, rodovias e social. A expectativa é realizar 44 leilões até o final de 2026, tendo sido já realizados 3.

NTC&Logística reúne lideranças para definir medidas de apoio às empresas e reconstrução do Rio Grande do Sul

NTC&Logística reúne lideranças para definir medidas de apoio às empresas e reconstrução do Rio Grande do Sul

O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, convocou uma reunião extraordinária ontem (21), para discutir as medidas a serem tomadas em contribuição ao Rio Grande do Sul, que enfrenta grave crise em consequência das chuvas que assolam a região desde o final de abril. Durante o encontro, foram apresentados dados do impacto no setor de transporte de cargas (TRC), por parte da FETRANSUL, que vem fornecendo atualizações diárias sobre as ocorrências. Essas informações têm sido essenciais para que, junto às entidades representativas, sejam viabilizadas soluções em apoio às empresas afetadas, visando o restabelecimento de suas operações.

A reunião contou com a presença de lideranças empresariais de todo o Brasil, além de assessorias da NTC&Logística e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também estiveram presentes membros do Conselho Nacional do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT). Está prevista uma nova reunião das Confederações Nacionais – na qual a participação da CNT está confirmada – para definir o apoio às medidas voltadas ao setor produtivo gaúcho.

Desde o início das enchentes, o TRC tem atuado intensamente, 24 horas por dia, auxiliando as vítimas por meio do transporte voluntário de doações recebidas de diversas regiões do Brasil. As empresas de transporte assumiram quase integralmente os custos operacionais desses deslocamentos, além de realizarem doações diretas. No entanto, apesar da solidariedade demonstrada, Rebuzzi destacou que essa situação não pode se sustentar indefinidamente. “Sabemos que as Empresas de Transporte de Carga (ETCs) têm limitações financeiras e orçamentárias. Além disso, precisam cumprir contratos com seus clientes, muitas vezes prejudicados pelo deslocamento emergencial de equipamentos e pessoal para o transporte solidário”, afirmou o presidente da NTC&Logística.

Ao longo da reunião, foram delineadas algumas propostas para mitigar as consequências sobre as ETCs, tais como levar às autoridades a necessidade de encontrar formas de custeio ou outras regras de compensação para as ETCs e atuar, junto aos Poderes da República, com o apoio das entidades regionais, federações, sindicatos e associações, para estabelecer regras emergenciais e temporárias que permitam a reconstrução do Setor Produtivo Gaúcho. O TRC precisa ser contemplado nessas medidas, devido ao seu papel essencial e estratégico para o desenvolvimento dos demais setores.

Rebuzzi fez questão de salientar a importância da união e do esforço coletivo: “Em nome da NTC&Logística, quero expressar minha solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta este momento crítico. Nossa reunião extraordinária foi fundamental para a análise e o planejamento das ações que podemos tomar tendo em vista uma efetiva colaboração com as empresas do TRC. Estamos comprometidos em buscar soluções viáveis e sustentáveis, que garantam a continuidade e a resiliência do nosso setor e do Estado, sempre pensando na saúde financeira das empresas e no mais rápido retorno à normalização de suas atividades. Todo o nosso empenho tem por fim a retomada econômica que embasará a reconstrução do Rio Grande do Sul”.

A NTC&Logística reafirma total apoio ao Rio Grande do Sul, buscando medidas que não só auxiliem as empresas de transporte rodoviário de cargas, mas também proporcionem ajuda às pessoas necessitadas. A união das entidades representativas e o apoio das autoridades públicas são os alicerces para a superação desses desafios e para a garantia de recuperação do setor e das comunidades afetadas.

CNT busca solução para dívida de empresas de transporte referente à extinta taxa de fiscalização da ANTT

CNT busca solução para dívida de empresas de transporte referente à extinta taxa de fiscalização da ANTT

Reunião na sede da agência reguladora contou com a participação do deputado federal Guilherme Uchoa

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) discutiu, nesta terça-feira (21), com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e com o deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), uma possível solução para a dívida de empresas de transporte referente à extinta taxa de fiscalização que era cobrada pela agência reguladora.

De acordo com a gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, que participou da reunião, a ANTT está fazendo um levantamento do valor total da dívida e de quantas empresas estão endividadas. A partir desse levantamento, será possível pensar em um futuro parcelamento dos débitos para que as empresas possam quitar suas dívidas.

“As empresas hoje, principalmente as de fretamento, têm um passivo grande, e algumas já estão na dívida ativa, não podendo, por exemplo, fechar contratos com o governo. Então a gente foi conversar com a ANTT para que essas empresas consigam regularizar a situação”, explicou a gerente.

Em 2022, a CNT trabalhou para a revogação da cobrança, com a modificação na Lei 14.298/22. A taxa era cobrada com o valor de R$ 1,8 mil por ano e por ônibus com autorização ou permissão outorgada pela ANTT. Assim, a taxa deixará de ser cobrada.

“Agora trabalhamos para achar uma solução definitiva para o problema da dívida restante, mas é um processo que depende de outros atores políticos além da ANTT”, completou Andrea.

Retomada da cobrança de tarifas em praças da CCR ViaSul

Retomada da cobrança de tarifas em praças da CCR ViaSul

Como forma de promover a continuidade da prestação dos serviços, das ações de apoio emergenciais que vêm sendo implementadas desde o último dia 1º de maio, e sobretudo das iniciativas para o restabelecimento da normalidade nas rodovias do Rio Grande do Sul, a concessionária CCR ViaSul informa que a cobrança das tarifas de pedágio será retomada gradualmente.

A partir de 0h de segunda-feira, dia 20 de maio, retornam as cobranças nas praças de pedágio de Três Cachoeiras, na BR-101, Santo Antônio da Patrulha e Gravataí, na Freeway (BR-290).

A concessionária esclarece que continua a seguir o estabelecido pela Portaria DG ANTT nº 112, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 9 de maio de 2024, que estabelece a dispensa de pagamento de tarifa de pedágio nas rodovias federais concedidas para veículos de transporte de cargas, acompanhados de veículos oficiais, transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública decretada pelo Estado do Rio Grande do Sul.

A ANTT e a CCR ViaSul reforçam a orientação aos motoristas para que evitem utilizar as rodovias neste período e, caso necessário, que o façam buscando caminhos alternativos.

Repasse de impostos aos municípios

Previsto no contrato de concessão com a ANTT, a CCR ViaSul promoveu recentemente, em caráter emergencial, o repasse de R$ 3,1 milhões, referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), do período do mês de abril deste ano, aos 36 municípios servidos pelas rodovias sob sua concessão (BRs 101, 386, 448 e Freeway). A ação teve como principal objetivo apoiar as cidades atingidas pelos eventos climáticos registrados no Rio Grande do Sul.

RS: transporte de cargas é seriamente atingido por tragédia, mas população mostra esforço coletivo de apoio

RS: transporte de cargas é seriamente atingido por tragédia, mas população mostra esforço coletivo de apoio

Muitas estradas e acessos importantes no estado não existem mais

As enchentes que começaram no fim de abril e devastaram o Rio Grande do Sul impactaram de maneira perversa todos os setores do estado. Poucas cidades foram preservadas pela inundação. Um dos setores afetados é o do transporte de cargas, já que muitas estradas e acessos importantes não existem mais. Mas o que chama a atenção, nesses dias de luta, é a colaboração da população.

Miguel Battistin é morador de Nova Roma do Sul, município muito afetado pelas chuvas. Ele faz parte de um grupo organizado de moradores, muitos deles agricultores, que desde que as enchentes se intensificaram no Rio Grande do Sul, no ano passado, estão colaborando com a manutenção das estradas e acessos da cidade.

A associação já colaborou para a reconstrução da ponte de ferro Nossa Senhora do Caravaggio e agora trabalha na limpeza e desobstrução de um trecho da ERS-448, que liga Nova Roma do Sul a Farroupilha.

As enchentes em território gaúcho deixaram supermercados desabastecidos, processos produtivos paralisados, acessos e estradas bloqueadas, e a frota rodoviária afetada. O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul – SETCERGS, Sérgio Gabardo, conta que diversas empresas de transporte estão com cargas submersas, com caminhões e toda a estrutura debaixo d’água.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Paraná – SETCEPAR, Silvio Kasnodzei, estima que entre 70 e 100 carretas saem semanalmente do estado com doações em direção ao Rio Grande do Sul, mostrando um esforço coletivo de solidariedade e apoio. Já a dinâmica de circulação de mercadorias comerciais para o estado está operando com 30% da capacidade.

G20 no Brasil debate investimentos na infraestrutura das cidades brasileiras

G20 no Brasil debate investimentos na infraestrutura das cidades brasileiras

Autoridades presentes no segundo evento da agenda G20 no Brasil, realizada pela CBN e pelos jornais O Globo e Valor, disseram que a burocracia e a falta de visão de longo prazo têm impedido o investimento na infraestrutura das cidades brasileiras, o que acaba agravando tragédias como a do Rio Grande do Sul

A importância de investimentos na infraestrutura de grandes cidades foi um dos assuntos em destaque no segundo evento da agenda “G20 no Brasil”, organizado pela CBN e pelos jornais O Globo e Valor Econômico para marcar o ano em que o país preside o bloco das maiores economias do mundo.

Especialistas e autoridades públicas que participaram do debate concordaram que o excesso de burocracia e a falta de planejamento de longo prazo atrasaram a adaptação das cidades brasileiras, que agora precisam enfrentar as mudanças climáticas e eventos cada vez mais extremos, como a cheia recorde que afeta o Rio Grande do Sul.

O ex-ministro e atual secretário municipal de Relações Internacionais de São Paulo, Aldo Rebelo, disse que é preciso facilitar a execução de obras importantes.

Já o secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro, Nicola Miccione, destacou a dificuldade de convencer a população e os políticos da importância dessas obras.

Também presente no evento, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, disse que as cidades precisam evitar a expansão desenfreada, que aumenta os custos da infraestrutura. Já o diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, Armin Augusto Braun, prometeu que um sistema de alertas de desastres mais moderno, que fará tocar todos os celulares na área afetada, vai começar a operar em algumas cidades já no primeiro semestre deste ano.

Planilha de Custos Operacionais de Veículos mais utilizados do TRC – Abril/24

Planilha de Custos Operacionais de Veículos mais utilizados do TRC – Abril/24

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Começa hoje o Frotas Conectadas 2024

Começa hoje o Frotas Conectadas 2024

Confira a programação do maior evento de transporte, logística e tecnologia da América Latina

O evento Frotas Conectadas 2024 começa hoje, dia 21 de maio, em São Paulo. Serão dois dias de intensas discussões e debates, com a apresentação de muitos cases. Os maiores especialistas e executivos dos setores de logística, transporte e tecnologia se reunirão para discutir temas relevantes e inovadores que moldam o futuro das frotas comerciais.

Um dos destaques do evento é o painel “As Mulheres Líderes na Revolução da Mobilidade e das Frotas Conectadas”, que fornecerá uma plataforma para discutir o papel das mulheres na condução da inovação e no desenvolvimento de soluções para os desafios enfrentados pela indústria de transporte e logística. A piloto Bia Figueiredo trará sua perspectiva sobre como a tecnologia embarcada nos caminhões de corrida pode impulsionar avanços significativos na indústria de logística e transporte.

Rodrigo Pikussa, diretor-executivo da EVolution Mobility participará do painel “Os Desafios da Eletrificação e a sua viabilidade operacional e econômica”. Esta sessão abordará as questões fundamentais em torno da transição para veículos elétricos e destacará os insights valiosos que a empresa disponibiliza, incluindo sua experiência na implementação de projetos de veículos comerciais elétricos.

A LIGA VENTURES se une ao evento como apoiadora da Arena de Startups e apresentará o relatório “Startup Landscape: Logtechs”, uma ferramenta essencial que oferece insights relevantes sobre o panorama das startups no Brasil, identificando tendências emergentes, setores promissores e oportunidades de investimento.

Confira a programação completa: Frotas Conectadas – Programação

O Showcase de produtos e serviços apresentará soluções inovadoras trazidas por renomadas empresas do setor, incluindo Mercedes-Benz, Tegma, Intelbras, MWM, Eaton, Autotrac, entre outras.

Em um gesto de solidariedade, o evento também estará sediando um espaço para recepção de doações para os afetados pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Todas as doações serão transportadas pela ABC Cargas, patrocinadora do Frotas Conectadas.

Mercado de trabalho no transporte é destaque do panorama econômico atual do Brasil

Mercado de trabalho no transporte é destaque do panorama econômico atual do Brasil

Os detalhes estão no novo Boletim de Conjuntura Econômica publicado pela CNT, na sexta-feira (17), com informações importantes para o transportador em relação aos indicadores econômicos e seus impactos no setor

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) publicou, na sexta-feira (17), o Boletim de Conjuntura Econômica – Maio 2024. O informe técnico, já disponível para consulta, atualiza o transportador sobre os principais indicadores econômicos do Brasil e seus impactos para o setor. Entre os destaques dessa edição, está a evolução positiva do mercado de trabalho no setor transportador.

Em todo o Brasil, no mês de março, foram criados 244.315 empregos com carteira assinada. Só no transporte, foram geradas 21.011 ocupações formais, desempenho que segue superando o mesmo mês nos anos anteriores: 2023 (19.974) e 2022 (10.593).

Levando em conta o acumulado de janeiro a março de 2024, esse número no setor salta para 31.847, sendo que 22.561 dessas ocupações foram no transporte de cargas. Em março, o modal teve 17.617 postos de trabalho, volume bem maior que o mês anterior, 4.809.

O rodoviário de passageiros urbano (1.991) e em regime de fretamento (1.736) também se destacaram. A maior perda de postos no transporte, em março, foi observada para o metroferroviário de passageiros (-298).

Todos os saldos de emprego levam em consideração a diferença entre admissões e desligamentos. Os dados elaborados pela CNT levam em consideração a movimentação do emprego atualizada pelo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Inflação

Em abril, o nível geral de preços medido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) aumentou 0,38%, uma inflação maior do que a observada em março, de 0,16%.

A expectativa de mercado, reportada no Boletim Focus, do Banco Central, de 10/05/2024, é de 3,76% para o IPCA no fechamento de 2024, e de 9,75% para a taxa Selic.

No grupo de transporte, a inflação mensal foi de 0,14% em abril. O acumulado de 12 meses também diminuiu, de 3,70% para 3,27%. Já para o óleo diesel, o índice acumulado em 12 meses apontou aumento de 1,35% nos preços, primeiro registro positivo desde fevereiro de 2023 (12,62%).

Desoneração

A nova edição do Boletim de Conjuntura Econômica também destaca as implicações da suspensão, por parte do STF, da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.

Em consulta às empresas de transporte rodoviário de cargas e urbano de passageiros, a CNT constatou que a reoneração da folha de pagamentos elevará significativamente o imposto devido pelas empresas de transporte. O impacto sobre a receita varia de 2% a 6%. Ou seja, atualmente, as empresas contribuem com 1,5% sobre a receita e passarão a contribuir com até 6% para fins previdenciários (seguridade social).

Confira o posicionamento da CNT.

CNT ingressa como amigo da corte para defender constitucionalidade da desoneração da folha

CNT ingressa como amigo da corte para defender constitucionalidade da desoneração da folha

Entidade entende que prorrogação do benefício está pacificada no Legislativo e pede revogação da liminar que suspendeu efeitos da Lei nº 14.784/2023

 A CNT (Confederação Nacional do Transporte) ingressou como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 7633, de autoria do presidente da República. A ADI questiona a Lei nº 14.784/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento para 17 segmentos econômicos, incluindo o setor de transporte. Por decisão do Congresso Nacional, o benefício havia sido prorrogado até 2027. Contudo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo a lei, gerando insegurança jurídica e econômica para as empresas que se valiam da legislação vigente. Como representação máxima do setor de transporte, a CNT é interessada legítima da causa e, na condição de amigo da corte, pede a revogação da medida cautelar concedida pelo ministro Zanin. Alternativamente, caso a revogação seja indeferida, pede que os efeitos da liminar não retroajam, de modo que os tributos somente possam ser exigidos depois de decorridos 90 dias da publicação da decisão que os instituiu. A CNT pede, ainda, que a ADI seja julgada improcedente, confirmando, assim, a constitucionalidade da Lei nº 14.784/2023.

Reunião extraordinária do Grupo de Trabalho do SGT-5 discute flexibilizações no transporte internacional

Reunião extraordinária do Grupo de Trabalho do SGT-5 discute flexibilizações no transporte internacional

As medidas serão adotadas em razão do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul

Representantes do Grupo de Trabalho nº 5 de Transportes (SGT-5) do Mercosul se reuniram, nesta sexta-feira (17/5), em uma sessão extraordinária, para abordar os impactos e as flexibilizações necessárias no transporte internacional, em decorrência do desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul e já impacta outros estados e países fronteiriços.

O Brasil, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apresentou medidas recentemente adotadas, destacando a publicação da Portaria DG No 116, de 15 de maio de 2024, a qual estende a validade de habilitações e certificados de empresas sediadas no estado por 180 dias, para aqueles com vencimento até 31 de dezembro de 2024. Licenças originárias para transporte internacional de cargas e Certificados de Operador de Transporte Multimodal de Cargas emitidos para empresas no Rio Grande do Sul terão sua validade estendida, dispensando procedimentos adicionais perante a ANTT.

Além disso, requerimentos de Autorização de Viagem Ocasional, contendo doações destinadas ao estado do Rio Grande do Sul, serão processados com prioridade em relação a outras solicitações.

De acordo com o superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc), José Aires Amaral, acredita-se que, referente à infraestrutura de transportes terrestres, a fase mais difícil ainda está por vir. “Estamos muito sensíveis à situação do Estado. A água ainda não baixou e só quando isso acontecer é que teremos a dimensão inicial dos prejuízos que teremos. Agora o que podemos fazer é mitigar eventuais dificuldades”, ponderou o superintendente.

O chefe da Assessoria de Relações Internacionais (Asint/ANTT), Daniel Castro, salientou que conta com o apoio dos países do Mercosul e que há outras necessidades que estão sendo levantadas e que deverão ser submetidas ao longo dos meses. Os países demonstraram apoio ao Brasil e se comprometeram em elaborar uma ata da reunião, na próxima semana, visando fornecer segurança jurídica para a adoção das normativas de transporte pelos países envolvidos.

Todas as medidas refletem os esforços conjuntos dos países membros do SGT-5 para mitigar os impactos adversos no transporte internacional, especialmente em situações de crise, como a que foi enfrentada durante a pandemia de COVID-19 e o desastre ambiental no RS.