Em reunião realizada no último dia 20/04/2023, em Nova Iorque, na sede da ONU – Organização das Nações Unidas, a Câmara Internacional da Indústria de Transportes – CIT, com a presença de 19 países membros, foi aprovada moção de apoio à aprovação e conversão em lei pelo Congresso Nacional do Brasil de norma estabelecendo a contratação de seguro para cobertura da responsabilidade por danos à carga, durante a operação de transporte, com exclusividade ao transportador.
Ontem (15), na subsede da NTC&Logística em São Paulo, o presidente Eduardo Rebuzzi recebeu a visita do CEO Nivaldo Tuba, da Tegma Gestão Logística, uma das maiores empresas de operações logísticas do Brasil. Com a participação da assessora executiva da Presidência, Elisete Balarini; da gerente Jurídica, Gil Menezes, e do assessor Técnico, Lauro Valdívia, o encontro teve como foco principal o estreitamento das relações e o aprofundamento da colaboração entre a Tegma e a entidade.
O presidente Eduardo Rebuzzi destacou a importância dessas reuniões: “A interação direta com as empresas associadas nos possibilita aprimorar nossa representação e trabalhar melhor em prol dos interesses do setor. A participação e o feedback de membros antigos e dedicados como a Tegma, que está conosco desde 1998, são fundamentais para moldarmos, juntos, nosso futuro”.
A Tegma Gestão Logística, que possui mais de 50 anos de atuação no mercado e figura entre os maiores operadores logísticos do Brasil em termos de faturamento, é também uma empresa de destaque na bolsa de valores B3 na categoria Novo Mercado. Especializada em operações complexas e de alta complexidade, a empresa é uma das líderes no segmento de logística integrada e de veículos, controlando 26% do market share em transporte de veículos zero-quilômetro na América Latina.
A visita não só reforçou os laços entre a entidade e a empresa associada, como confirmou a excelente ocasião para a troca de ideias e sugestões. Nivaldo apreciou a oportunidade de conhecer a estrutura da NTC&Logística mais detalhadamente e apresentou propostas para uma atuação conjunta visando a melhoria do ambiente de negócios.
Esta foi mais uma iniciativa de uma série de encontros promovidos pela nova gestão da Associação, com o objetivo de ouvir as necessidades e sugestões das empresas associadas para maior fortalecimento do setor de transporte e logística do Brasil.
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre o Executivo Federal e o Congresso Nacional que podem alterar as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem no dia 20 de maio de 2024, a Receita Federal informa que as declarações (DCTFWeb / eSocial) a serem prestadas na data de hoje (15) poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes.
Acordo prevê assistência gratuita de saúde e educação a crianças, jovens e mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica
O SEST SENAT e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) celebraram, nesta terça-feira (14/5), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para ofertar ações de assistência social a crianças, jovens e mulheres em situação de risco e/ou violência doméstica. O ato de assinatura foi formalizado em cerimônia realizada na sede do TJDFT, em Brasília (DF), e contou com a participação de representantes das duas instituições.
A parceria tem o objetivo de viabilizar a oferta-piloto do projeto Impulsiona, criado pelo SEST SENAT com o olhar voltado para a integração de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Após o ato simbólico de coleta das assinaturas, a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, exaltou a importância da ação e o compromisso que as instituições assumem ao ampliarem sua atuação em favor da responsabilidade social.
“Esse acordo de cooperação marca um novo projeto no SEST SENAT. A gente espera que ele dê muito certo e sirva de referência para os outros estados. Queremos que os assistidos sejam realmente alcançados, os jovens consigam emprego e todos tenham uma melhor perspectiva de vida. Muito mais do que transformar a vida do trabalhador do transporte, a gente quer transformar a vida do jovem para que ele seja realmente incluído na sociedade”, comentou.
Também presente à cerimônia, o diretor adjunto do SEST SENAT, Vinicius Ladeira, destacou os benefícios sociais com a execução do ACT. “Nós ganhamos muito com esse acordo, porque é uma oportunidade de fazer o bem para a sociedade. Temos uma preocupação com a empregabilidade do público-alvo, pois isso se reflete em condição digna de vida para eles, especialmente para pessoas que têm uma vulnerabilidade maior. É uma satisfação muito grande alinhar esses olhares e lançar luz em pessoas que têm mais dificuldade de acesso à melhoria de vida”, disse.
O acordo na prática
A proposta central da parceria é promover o acolhimento de jovens, crianças e mulheres, levando dignidade e valorização humana como uma nova janela de oportunidade concreta para uma efetiva participação social. Para tanto, o acordo estabelece responsabilidades compartilhadas e unilaterais para ambas as instituições.
O SEST SENAT disponibilizará os serviços de saúde nas especialidades de odontologia, fisioterapia, psicologia e nutrição, bem como nas atividades de esporte e lazer. Também viabilizará cursos voltados ao desenvolvimento pessoal e profissional, como Inglês Básico e Informática.
Já para o TJDFT, por intermédio da Coordenadoria da Infância e da Juventude, coube, dentre outras atribuições, a missão de disponibilizar profissionais com conhecimento especializado na seara da infância e da juventude para ministrarem palestras e rodas de conversas tanto para os empregados do SEST SENAT quanto para os alunos contemplados pelo acordo.
O presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, reforçou o potencial impacto positivo da iniciativa.
“O Acordo de Cooperação é resultado da preocupação e das ações do TJDFT por meio da Vara da Infância e da Juventude e do SEST SENAT, a fim de contribuir para a transformação da realidade de crianças, jovens e mulheres vulneráveis em busca de uma vida digna e autônoma, com o intuito de alcançarem um futuro mais promissor, que lhes permita viver com qualidade”, ressaltou.
Atendimentos do SEST SENAT
Nesse primeiro momento, apenas a Unidade Operacional do SEST SENAT de Brasília será contemplada com o Acordo. A ideia, porém, é aproveitar o potencial do projeto e fomentar novas parcerias regionais nas Unidades distribuídas pelo Brasil.
O ACT ainda prevê um Plano de Trabalho a ser seguido pelas entidades envolvidas como forma de assegurar o cumprimento dos objetivos do Acordo. O Plano determinará a operacionalização e o cronograma de execução das ações a serem desenvolvidas durante o período de vigência do documento, com o prazo de dois anos.
Com impacto em causas trabalhistas, o PL 6233/2023 muda a forma de aplicação de juros e correção monetária devidos no caso de condenações judiciais
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6233/2023, que trata da aplicação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) em atualização monetária em ações judiciais. O objetivo é conceder maior segurança jurídica para a matéria, que ainda encontra posições divergentes nos tribunais, mesmo com os esforços de uniformização do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O parecer produzido pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE) e aprovado na CAE é defendido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) como uma alternativa viável na padronização de índices de incidência de juros e correção monetária em ações trabalhistas. A Confederação atuou em favor da proposta, inclusive com a produção de uma nota técnica com as justificativas de utilização do IPCA em vez da taxa Selic, a qual foi entregue ao relator e a parlamentares.
O projeto tramita sob regime de urgência, válido até o dia 25 de maio de 2024. Isso significa que o rito pelas comissões deve ser abreviado, com passagem apenas pela CAE e votação em Plenário.
Mais segurança jurídica
O texto tramita em conjunto com o PL 1086/2022, que versa sobre pauta similar e foitema de reuniões entre parlamentares e a equipe da CNT. No entanto, o PL 6233/2023 é considerado mais completo e, portanto, mais adequado para ser votado.
O IPCA é considerado um dos principais indicadores da inflação no Brasil, usado como base para a definição da taxa de juros. Em razão disso, a padronização com o índice traria mais efetividade para o trabalhador, que receberia os valores corrigidos monetariamente, o que é fundamental em processos judiciais que podem se arrastar por anos.
CCR ViaSul liberou o trecho para o tráfego nesta terça-feira, 14/05
Por meio da integração entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), CCR ViaSul e Polícia Rodoviária Federal (PRF/RS), o fluxo na BR-386, entre o km 292 e o km 325 (de Pouso Novo a Marques de Souza), foi totalmente retomado, sem restrições, a partir desta terça-feira, 14/05.
A equipe destaca, porém, que, caso o volume de chuvas aumente novamente, o tráfego poderá sofrer nova interrupção total.
A liberação, implantada em caráter emergencial, foi possível após a realização dos trabalhos de recuperação promovidos pelas equipes da concessionária, permitindo à rodovia receber o fluxo novamente no segmento, com segurança.
Neste momento, é de extrema importância que motoristas respeitem a sinalização implantada e a velocidade máxima nos trechos, bem como as orientações das equipes, visto que alguns pontos ainda apresentam bloqueios parciais, como no caso do km 297, em Pouso Novo, onde o fluxo opera em sistema de pare e siga.
A ANTT e a CCR Via Sul reforçam a orientação para que os motoristas evitem utilizar a rodovia neste período e, caso necessário, que o façam buscando caminhos alternativos.
Mais informações podem ser obtidas pelo Disque CCR ViaSul no 0800 000 0290 ou pelo WhatsApp (51) 3303-3858.
O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Considerando a liminar concedida, bem como as tratativas entre o Executivo Federal e o Congresso Nacional que podem alterar as normas aplicáveis ao recolhimento das contribuições previdenciárias que vencem no dia 20 de maio de 2024, a Receita Federal informa que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas na data de hoje (15) poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes.
Ontem (14), na subsede da NTC&Logística em São Paulo, o presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, em conjunto com Roberto Mira, vice-presidente de Segurança; Marcos Aurélio Ribeiro, diretor Jurídico, e o Coronel Mauro Ricciarelli, assessor de Segurança, receberam o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Waldomiro Milanesi, que foi coordenador do Programa de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto, Roubo, Apropriação Indébita e Receptação de Carga – Procarga.
O encontro teve como objetivo estreitar laços com a nova gestão e discutir o combate ao roubo de cargas, um problema que afeta o setor logístico e a economia do estado de São Paulo e do Brasil. Também foram planejadas futuras reuniões com assessores de segurança das entidades associadas para ampliar o alcance das medidas preventivas e repressivas.
A propósito da visita, o presidente Rebuzzi comentou: “A presença do delegado Waldomiro é importante para nós. Reafirma o compromisso entre a NTC&Logística e a Polícia Civil de São Paulo no combate ao roubo de cargas. Essa parceria tem sido essencial para desenvolver ações que respondem aos desafios atuais e preparam nosso setor para enfrentar os desafios futuros”.
A iniciativa permite a conexão entre diversos players e promete ser um hub de inovação para o setor de transporte
O Sistema Transporte dá um novo passo para acelerar a jornada de inovação e transformação digital com a presença do SEST SENAT no Learning Village, em São Paulo (SP). O evento de lançamento foi realizado nesta segunda-feira (13) e contou com a presença dos diretores da instituição, de empresários do setor e dos embaixadores da inovação, grupo formado por colaboradores do SEST SENAT. O local tem o objetivo de atuar como um hub de inovação para o setor de transporte de todo o país.
Com o lançamento, o SEST SENAT se propõe a ser a plataforma em que diferentes visões se unem para dar longevidade às empresas e pessoas que atuam no transporte do Brasil. A presença da instituição no Learning Village abre portas para a realização de eventos e conexões entre diferentes players que buscam fortalecer o desenvolvimento do setor transportador baseado em novas tecnologias e soluções criativas e eficientes. O Learning Village foi idealizado pela HSM, em parceria com a Singularity University Brazil, e atua na conexão entre empresas e startups para permitir a transformação em diversos temas, como educação, segurança, infraestrutura, investimentos, meio ambiente, entre outros. A iniciativa conta com mais de 80 startups e 42 empresas já instaladas.
“A mudança faz parte de todo crescimento e, aqui, estamos abrindo caminhos para isso acontecer. Fazer parte deste movimento é importante para todo o Sistema Transporte. Parcerias como esta, que ampliam nossas redes de relacionamento, nos colocam em uma posição privilegiada. Estamos em um ambiente de muitas conexões, com pessoas dispostas a experimentar novas abordagens. Buscamos construir relações, ampliar nosso espaço de influência e contribuir para a transformação do transporte brasileiro”, destaca Vinicius Ladeira, diretor adjunto do SEST SENAT.
Para Álvaro Machado, diretor do Learning Village, a presença do SEST SENAT no ecossistema de inovação é uma oportunidade de construção conjunta de novas soluções para os desafios do setor de transporte. Na visão dele, ter a presença do SEST SENAT no Learning Village aumenta a rede de conexões e desperta um novo olhar para a transformação do setor de transporte no Brasil. “O SEST SENAT traz para o nosso espaço um amplo conhecimento de um dos setores mais importantes para o nosso país. As conexões que o transporte realiza podem ser amplificadas com a presença do SEST SENAT nesse ecossistema de inovação”, afirma ele.
“O SEST SENAT é um parceiro de longa data e, agora, está residente aqui, no Learning Village. Tenho certeza de que esse será mais um trabalho que olha para o futuro do transporte e discute mobilidade e sustentabilidade, temas tão importantes para o nosso país”, completa Reynaldo Gama, CEO da HSM e da Singularity Brazil.
Embaixadores
A partir da presença no Learning Village, a condução da transformação digital e da mudança cultural nas equipes do SEST SENAT passa a ser acompanhada pelos Embaixadores da Inovação. O grupo é formado por 40 colaboradores da instituição, de diversos cargos e regiões do Brasil, e tem como premissa atuar com um pensamento inovador e influenciar a cultura ao seu redor, em todas as ações internas e externas do SEST SENAT.
Os embaixadores serão preparados para identificar e definir os desafios da instituição e do setor de transporte. Os treinamentos acontecem nas chamadas pitchs sessions, que são encontros com rodadas de discussões feitas com startups atuantes em diferentes frentes.
Nesta segunda-feira (13), no período da manhã, os embaixadores participaram da primeira pitch session sobre o tema Educação. Ao todo, dez startups se apresentaram para o público presente. As apresentações tiveram como foco central: o uso da inteligência artificial para o desenvolvimento de novas habilidades técnicas e comportamentais no mundo corporativo; a gamificação como ferramenta de aprendizado; as trilhas personalizadas de capacitação de acordo com o mapeamento de gaps individuais por profissional; a neurociência e o empreendedorismo.
As demais rodadas de pitchs acontecem nos próximos meses e abordarão temas como saúde, ESG, marketing e eventos, recursos humanos e outros três que devem ser direcionados a partir das necessidades identificadas pelo grupo de embaixadores.
Quer fazer parte dessa iniciativa?
Empresas do setor de transporte que se interessarem pelo projeto e quiserem fazer parte do ecossistema de inovação podem entrar em contato com o SEST SENAT pelo email relacionamento@sestsenat.org.br para obterem informações mais detalhadas e conhecerem as possibilidades de aplicação em suas realidades.
O setor de serviços avançou 0,4% em março, depois de cair 0,9% no mês anterior. Com o resultado, a taxa ficou 12,1% acima do nível registrado no período da pré-pandemia, em fevereiro de 2020. E ficou 1,5% abaixo do ponto mais alto da série histórica, em dezembro de 2022. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação do acumulado para o primeiro trimestre de 2024, com igual período de 2023, o setor apresentou crescimento de 1,2%. Já nos últimos 12 meses, a alta é de 1,4%.
Das cinco atividades investigadas, quatro tiveram expansão. Com crescimento de 4%, o setor de informação e comunicação foi o principal destaque para o mês, eliminando a perda de 2,5% registrada em fevereiro. Desde janeiro de 2017 que a atividade não tinha um avanço tão intenso. Naquele momento, a alta atingiu 8,2%. Outro comportamento positivo, em março de 2024, é que o setor também alcançou o patamar mais alto da série histórica.
De acordo com o gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, as altas de um conjunto de serviços investigados dentro de serviços de tecnologia da informação são o motivo da expansão. Entre eles, estão desenvolvimento e licenciamento de software, portais, provedor de conteúdo e ferramenta de busca da internet e consultoria em tecnologia da informação (TI).
“São tipos de serviços que têm um mercado muito dinâmico, que envolve muita inovação, principalmente depois da pandemia, quando acelerou a informatização de muitas empresas e serviços”, explica a publicação do IBGE, pontuando ainda que o segmento de receita de empresas de TV aberta colaborou com a alta dessa atividade.
A atividade de profissionais, administrativos e complementares também teve desempenho importante e registrou alta de 3,8%. Com isso, se recupera da queda de 2,1% no mês anterior. Segundo Lobo, as influências partiram dos serviços de engenharia; dos de administração de programas de fidelidade e de cartões de desconto, assim como a intermediação de negócios por meio de aplicativos, sendo os dois últimos ramos em franca expansão no pós-pandemia.
“O que se observa nos últimos meses, é que, em geral, os serviços voltados às empresas são mais dinâmicos. Assim, estão ditando o ritmo do setor de serviços, mais do que os serviços voltados às famílias”, disse o gerente.
As atividades de transportes (0,3%) e serviços prestados às famílias (0,6%) também tiveram expansão em março. Já a de outros serviços ficou estável.
Turismo
Depois de recuar por dois meses seguidos, quando acumulou queda de 1,9%, o índice de atividades turísticas subiu 0,2% em março, em relação a fevereiro. Com isso, o segmento chegou a 2,3% acima do patamar de pré-pandemia e 5,3% abaixo do ponto mais alto da série, em fevereiro de 2014.
Na comparação com fevereiro, cinco dos 12 locais pesquisados registraram expansão. A mais positiva foi na Bahia (9,8%), seguida por Santa Catarina (4,5%) e Paraná (2,6%). Em movimento contrário, São Paulo recuou 1,6%, Distrito Federal, 6,2% e Rio de Janeiro, 0,8%, e foram os destaques negativos.
O agregado especial de atividades turísticas no primeiro trimestre de 2024 apontou elevação de 0,4% ante igual período de 2023.
Com o segundo resultado negativo seguido, o volume de serviços de transporte de passageiros recuou 1,8%. Ainda em março, o segmento estava 5,6% abaixo do nível pré-pandemia e 27,7% abaixo do ponto mais alto da série histórica em fevereiro de 2014. No acumulado do primeiro trimestre do ano, perdeu 7%.
O volume do transporte de cargas caiu 0,2% em março de 2024, após recuo de 1,6% em fevereiro. “O volume de serviços do segmento ficou 7,1 % abaixo do ponto mais alto de sua série [julho de 2023] e 33,5% acima do patamar pré-pandemia. No acumulado do primeiro trimestre do ano, variação positiva de 0,3%”, informa o IBGE.
Conforme a Pesquisa Mensal de Serviços, 13 das 27 Unidades da Federação (UF) apresentaram elevação no volume de serviços em março. O impacto positivo mais importante veio de São Paulo (1,1%), Rio de Janeiro (1,1%), Minas Gerais (1,2%) e Espírito Santo (5,1%). Em movimento contrário, Rio Grande do Sul recusou 3,6%, seguido por Mato Grosso (7,6%), Distrito Federal (4%) e Mato Grosso do Sul (9,7%).
Primeiro trimestre
Também no acumulado do primeiro trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, houve taxas positivas em quatro das cinco atividades. Além disso, ocorreu avanço em 54,8% dos 166 tipos de serviços investigados. O setor mais positivo foi informação e comunicação (5,5%). As outras expansões foram em profissionais, administrativos e complementares (2,9%); serviços prestados às famílias (5,5%); e dos outros serviços (1,5%). A única queda no primeiro trimestre (3,5%) ficou com transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio.
Ainda no período, 19 das 27 UFs registraram expansão na receita real de serviços em março. Os destaques positivos foram Rio de Janeiro (4%), Minas Gerais (4,4%), Paraná (4,6%), Santa Catarina (5,5%) e Distrito Federal (9%). Já as influências negativas mais importantes foram São Paulo, com queda de 0,3%, Mato Grosso (5,6%), Mato Grosso do Sul (3,8%), Rio Grande do Sul (0,8%) e Goiás (1,9%).
Pesquisa
De acordo com o IBGE, os indicadores produzidos pela Pesquisa Mensal de Serviços permitem acompanhar o comportamento conjuntural do setor no país, “investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”.
“Esta é a décima quinta divulgação da nova série da pesquisa, que passou por atualizações na seleção da amostra de empresas, além de alterações metodológicas, com o objetivo de retratar mudanças econômicas na sociedade”, explica o IBGE.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) avançou com a recomposição do aterro que cedeu, durante as chuvas do início de maio, no km 306 da BR-158/RS, entre os municípios de Santa Maria e Júlio de Castilhos, no Rio Grande do Sul. A recuperação da rodovia chegou até a base da pista. Com isso, o DNIT definiu pela liberação do trânsito no segmento, na segunda-feira (13), em ambos os sentidos e para todos os tipos de veículos.
Desde a semana passada, a BR-158/RS operava, entre os municípios, com tráfego de veículos permitido apenas em horários determinados e com restrição para veículos pesados. Técnicos da autarquia alertam que condutores que trafegam no segmento devem obrigatoriamente reduzir a velocidade. O trecho foi sinalizado de forma provisória, sendo a divisão de pista demarcada por cones. A parte recuperada da rodovia ainda aguarda pavimentação e sinalização definitivas, que devem ocorrer a partir desta terça-feira (14), caso as condições climáticas sejam favoráveis para a execução do serviço.
O trecho de toda a serra entre Itaara e Santa Maria segue em monitoramento devido às chuvas. Estão previstos, ao longo dos próximos dias, bloqueios parciais, em sistema de PARE e SIGA, para a continuidade das obras no local.
Pós-graduação ministrada pela ESPM terá aulas presenciais em São Paulo (SP)
O Instituto de Transporte e Logística abriu inscrições para a segunda turma do MBA em Gestão Estratégica de Marketing com Foco em Supply Chain e Transporte.
Ministrado pela ESPM, o curso tem como base o pensamento prático do mundo dos negócios, com foco exclusivo no setor de transporte e logística. As aulas presenciais (380 horas) serão ministradas na cidade de São Paulo (SP). O MBA é voltado para empresários e executivos, além de profissionais de marketing, comunicação, vendas, atendimento ao cliente e tecnologia da informação. Inscreva-se no MBA até o dia 30 de junho.
Importante salvar toda a documentação exigida para que a sua inscrição seja corretamente avaliada no processo seletivo. Confira aqui o Guia de Inscrição.
Como é o MBA
Os profissionais que forem aprovados no processo seletivo para o MBA desenvolverão competências para atuar nas áreas de marketing estratégico e comunicação digital.
No final de oito encontros, eles serão capazes de planejar e gerenciar ações inovadoras e relevantes de marketing nas transportadoras e empresas que têm a área de supply chain como relevante na performance de seus negócios. Portanto, não perca a oportunidade. Acesse aqui a página do MBA e conheça todos os detalhes.
Esse curso faz parte do Programa Avançado de Capacitação do Transporte, coordenado pelo ITL e promovido pelo SEST SENAT.
O debate ocorreu por ocasião da segunda reunião ordinária do grupo de trabalho do MTE e buscou esclarecer a aplicação da NR-11 ao setor de transporte
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) marcou presença na segunda reunião ordinária do Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) da Comissão Tripartite Paritária Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego (CTPP/MTE), para debater a reformulação integral da Norma Regulamentadora nº 11 (NR-11).
O encontro aconteceu na filial da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo entre os dias 7 e 9 de maio. O primeiro dia foi marcado por uma reunião de bancada que buscou esclarecer a aplicação da NR-11 ao setor de transporte, especialmente o RODOVIáRIO de cargas, que já é regulado pela legislação de trânsito. As partes chegaram a um compromisso para esclarecer que esta norma não se aplica ao transporte terrestre de cargas, aos caminhões nem a qualquer forma de transporte terrestre.
Nos outros dias, houve reuniões com representantes do Governo Federal e da bancada de trabalhadores. Durante todo o encontro, também foram discutidas propostas de novas regras para o transporte contínuo por correias e questões de armazenagem, que estão incorporadas em um capítulo específico.
De acordo com o assessor de Relações do Trabalho da CNT, Brunno Contarato, o processo de negociação tripartite, fundamental nesse contexto, envolve a participação de representantes do governo, dos empregadores e dos empregados. Para ele, esse método busca garantir que todas as partes interessadas possam contribuir e negociar de forma equilibrada, resultando em normas que reflitam as necessidades e realidades de todos os setores envolvidos nas relações de trabalho.
“As decisões dentro deste grupo são tomadas, em regra, com base no consenso, o que garante que as medidas adotadas sejam práticas e efetivas, promovendo a segurança e a eficiência no ambiente de trabalho”, conclui Contarato.
Representaram a CNT o assessor de Relações do Trabalho e membro do GTT, Brunno Contarato, e o empresário e assessor técnico Gustavo Cassiolato.
A isenção abrange transportes de donativos e carros de vítimas da enchente
Para auxiliar o povo gaúcho, que atualmente enfrenta o maior desastre ambiental já registrado e está em estado de calamidade pública, diversas ações estão sendo executadas por órgãos de todas as esferas.
Seguindo orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a concessionária Ecosul está isentando a tarifa de pedágio de veículos com ajuda humanitária que estejam trafegando pelas rodovias federais BR-116 e BR-392. O benefício também abrange carros de vítimas das enchentes e voluntários em ação humanitária nas regiões servidas pelas duas rodovias do contrato da Ecosul, na zona sul do Estado.
A liberação é concedida mediante um pedido que pode ser feito na Ouvidoria da concessionária, de modo a ter a placa liberada nas praças de pedágio. O canal para atendimento e esclarecimentos é o e-mail: ouvidoria.ecosul@ecosul.com.br ou o telefone 0800 724 1066.
Os esforços de toda parte estão sendo feitos para suprir o Rio Grande do Sul com alimentos, medicamentos e todo tipo de ajuda para reestabelecer as linhas de comunicação e alcançar milhares de pessoas isoladas.
As consultas quanto à possibilidade de entrada no país de veículos com donativos recebem tratamento prioritário
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como Organismo de Coordenação Nacional dos Acordos de Transporte Terrestre Internacional, tem se somado aos esforços governamentais para facilitar os fluxos de pessoas e de bens de origem e destino para o Estado do Rio Grande do Sul.
A permanente interlocução com os países fronteiriços e demais organismos brasileiros tem permitido atuar imediatamente na adequação das regras aplicáveis ao transporte de cargas e de passageiros. Como resultado disso, a Argentina suspendeu a exigência de licença especial para os veículos zero quilômetro, e o Uruguai flexibilizou os pontos de ingresso e saída de seu território. Acima de tudo, as consultas quanto à possibilidade de entrada no país de veículos com donativos recebem tratamento prioritário.
A ANTT agradece as medidas concretas e o espírito de solidariedade dos vizinhos sul-americanos e segue vigilante para agir prontamente frente à atual situação de emergência.
Estimativa de inflação também subiu para 3,76%, diz Banco Central
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,05% para 2,09%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (13), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 2%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,05.
Inflação
Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país –, em 2024, subiu de 3,72% para 3,76%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,66%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com a mesma tolerância.
Em abril, pressionada pelos preços de alimentos e gastos com saúde e cuidados pessoais, a inflação do país foi 0,38%, acima do observado no mês anterior (0,16%), mas abaixo do apurado em abril do ano passado (0,61%). De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 3,69%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,5% ao ano pelo Comitê de POLíTICA Monetária (Copom). A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o BC diminuir o ritmo do corte de juros, que vinham sendo de 0,5 ponto percentual, para 0,25 ponto.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9,75% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano, se mantenha nesse patamar em 2026 e caia para 8,63% em 2027.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no DOU de 10/05/2024, o Aviso da Reunião Participativa nº 9/2024, que tem o objetivo de colher sugestões sobre o projeto novo mercado de transporte RODOVIáRIO de cargas do e-commerce na etapa last mile.
A sessão pública híbrida, presencial e virtual, será realizada da seguinte forma:
Local: Auditório Eliseu Resende, sede da ANTT, e ambiente virtual.
Data: 17 de maio de 2024.
Horário: 15 horas às 18 horas (horário de Brasília).
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul – Trecho 3 – Lote 10 – Projeto Orla Polo 8 – Sede da ANTT.
A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 009/2024.
Caso tenha interesse de subsidiar o posicionamento da CNT, o prazo para envio das contribuições por escrito será dia 24 de maio de 2024, para o e-mail diri@cnt.org.br.
Dúvidas e esclarecimentos adicionais, favor entrar em contato com a Assessora Maria Carolina Noronha, pelo email carolinanoronha@cnt.org.br ou pelo telefone (61) 2196-5726.
SEST SENAT passou a ofertar atendimento psicológico gratuito por meio de uma central nacional; unidades operacionais atuam como abrigo e centro logístico de doações no estado.
O Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL) demonstra profunda tristeza com a situação que tem sido vivenciada no Rio Grande do Sul, devido às chuvas. Acreditamos que nesse momento o mais urgente é socorrer a população e evitar que novas vítimas sejam feitas. Como setor responsável pelo transporte de pessoas e produtos em todo o país, é fundamental destacar que o Sistema não mediará esforços para garantir o abastecimento do Rio Grande do Sul com os produtos mais necessário neste momento. Veja abaixo as ações que estão sendo realizadas pelo SEST SENAT em todo o país.
Atendimento psicológico gratuito
O SEST SENAT coloca-se ao lado das pessoas atingidas ao ofertar um serviço de apoio psicológico gratuito. As consultas podem ser agendadas pela Central de Atendimento, por meio do número (54) 3217-3444. Os profissionais responsáveis pertencem ao quadro nacional da entidade e farão o atendimento por videochamada ou presencialmente, nas unidades operacionais da rede.
Abrigo
A Unidade de Rio Grande foi acionada pela Defesa Civil e está preparada para receber 30 pessoas que foram afetadas pelas chuvas na região e precisam de abrigo no momento.
A unidade de Porto Alegre foi invadida pelas águas e permanece fechada. Todas as demais unidades do estado estão em funcionamento.
Centro logístico
A estrutura do SEST SENAT de Pelotas (RS) está funcionando como um centro logístico de recebimento de doações, coordenado pela Defesa Civil do estado. Outras unidades pelo país estão em diálogo com as autoridades locais, com o intuito de apoiar as ações necessárias.
Doações
Em todas as regiões do país as unidades estão recolhendo doações e articulando junto a empresas transportadoras o envio dos materiais para o estado. Os itens prioritários no momento são água, materiais de limpeza e higiene pessoal e cestas básicas.
Atenção a caminhoneiros
Em outra frente, as equipes do SEST SENAT no Rio Grande do Sul mantêm contato com caminhoneiros que ainda enfrentam dificuldades em rodovias fechadas. O objetivo é levantar as necessidades desses profissionais e dar o suporte necessário.
O Sistema Transporte seguirá vigilante e atuando com a união, a celeridade e a solidariedade que este momento exige.
Medida que facilita transporte com ajuda humanitária é válida em todo o território nacional
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9), nova medida emergencial para agilizar e facilitar o transporte e a distribuição de donativos às comunidades afetadas no estado Rio Grande do Sul, que vivencia eventos climáticos adversos e severos.
A Portaria DG nº 112, de 9 de maio de 2024, além de manter todas as medidas e flexibilizações já anunciadas, estabelece que veículos de transporte RODOVIáRIO de cargas que transportem donativos destinados à população atingida pela calamidade pública no estado terão o pagamento de pedágio dispensado nas rodovias federais concedidas em todo o Brasil, desde que acompanhados por uma viatura oficial de qualquer órgão público.
O objetivo é facilitar o fluxo de suprimentos essenciais para as áreas afetadas, garantindo que a ajuda humanitária chegue de forma rápida e eficiente. Com a dispensa do pagamento de pedágio, caso estejam com donativos e devidamente escoltados por veículos oficiais, os transportadores terão menos obstáculos logísticos durante o trajeto, possibilitando uma resposta mais ágil diante das necessidades emergenciais.
Além da isenção do pedágio, a Portaria mantém outras medidas anteriormente adotadas pela ANTT, como a priorização e dispensa dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular em todas as rodovias federais concedidas para veículos de transporte rodoviário de cargas que transportem donativos. Também são mantidas as recomendações às concessionárias de rodovias federais para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de cargas transportando donativos.
Medidas mantidas
Atendimento prioritário e dispensa de fiscalização: os veículos de transporte rodoviário de carga que transportem donativos destinados ao atendimento da população atingida pela calamidade pública no Rio Grande do Sul serão prioritariamente atendidos e dispensados dos procedimentos de fiscalização nos Postos de Pesagem Veicular (PPV's) em todas as Rodovias Federais Concedidas.
Flexibilização do transporte rodoviário de passageiros: os pontos de embarque e desembarque, a frequência mínima e o cumprimento do quadro de horários para as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros com destino ou origem no estado do Rio Grande do Sul serão flexibilizados, garantindo a continuidade da prestação de serviço de transporte à população.
Facilitação do fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga: as concessionárias de Rodovias Federais serão recomendadas a envidar todos os esforços possíveis para facilitar o fluxo de veículos de transporte rodoviário de carga transportando donativos destinados ao atendimento da população atingida no estado.
Atuação humanitária
Além das medidas regulatórias e de fiscalização, a ANTT tem atuado de forma humanitária em duas frentes. Internamente, uma campanha de doação de itens básicos e pix foi lançada, enquanto equipes de fiscais da Agência estão sendo enviadas para os locais mais críticos do estado. Uma equipe já se encontra no Sul, levando donativos de Santa Catarina para o estado gaúcho, enquanto outro comboio já saiu de Brasília e está a caminho do Rio Grande do Sul para atuar na linha de frente da ajuda humanitária.
A Agência está monitorando continuamente a situação das estradas e ferrovias por meio de seu Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO). Recebendo informações em tempo real dos centros de controle das concessionárias, a ANTT emite relatórios diários sobre as condições de trafegabilidade nas rodovias concedidas e malhas ferroviárias federais, garantindo uma resposta ágil às necessidades de transporte na região afetada.
As ações emergenciais continuarão em vigor enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e pelo Congresso Nacional ou até sua revogação pela ANTT.
Entre as ações, estão licitações da EGR para reconstrução de ponte na ERS-130, e obras emergenciais, da CSG, na ERS-122, entre outras
As chuvas que caem no Rio Grande do Sul, desde o fim do mês passado já provocou diversos estragos nas rodovias estaduais e federais do Estado.
Diante disso, as concessionárias Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e Rota de Santa Maria (RSM) estão empenhadas em solucionar os problemas de forma rápida e segura.
No caso da EGR, a empresa está preparando uma licitação para reconstruir a ponte sobre o Rio Forqueta, na ERS-130, destruída pelas enchentes. A previsão é entregar a nova ponte em 8 meses. A medida, emergencial, faz parte do plano de ação para a recuperação de pontes e rodovias impactadas.
Já a CSG enfrenta problemas um pouco maiores, envolvendo as rodovias estaduais ERS-122, ERS-446 e ERS-240, além de trechos da RSC-453, BR-470 e RSC-287. Segundo a concessionária, em tempo recorde, foram sanadas 78% das ocorrências em sua área de cobertura, que abrange a totalidade da ERS-122, ERS-446 e ERS-240, além de trechos da RSC-453, BR-470 e RSC-287.
Nesta sexta-feira (10), continuam os trabalhos no sentido de liberar mais trechos das estradas bloqueadas sob administração da EGR, CSG e Rota de Maria.
Veja a situação desta sexta-feira (10)
Caminhos da Serra Gaúcha (CSG)
ATENÇÃO! Devido às chuvas das últimas horas, a CSG bloqueou, por medida, de segurança do km 99 ao 115 da ERS-122, em Flores da Cunha. A interdição é nos dois sentidos e visa se antever de possíveis deslizamentos no local.
ERS-122, km 39 ao 51, entre São Vendelino e Nova Milano, Farroupilha. Bloqueio total. Queda de barreira e afundamento de pista – homens trabalhando.
ERS-122, km 51 ao 54, próximo ao trecho em bloqueio entre São Vendelino e Nova Milano. Estreitamento de pista para reconstrução e manutenção de drenagem.
ERS-122, km 69, trevo do Contorno de Caxias do Sul. Pare e siga, guarda corpo e manutenção.
ERS-122, km 74 ao 82, do Expresso São Miguel ao Trevo de Caxias do Sul. Pare e siga, desobstrução por queda de barreira, e remoção de rochas.
ERS-122, km 106 ao 109, entre os km 103 e 115, Flores da Cunha e Antônio Prado. Liberado nos dois sentidos. Porém, o trecho necessita de velocidade controlada e interrupções ocasionais para manobra de maquinário. É preciso ter paciência. Obra em queda de barreira, remoção e manutenção. Grande volume de terra.
ERS-122, km 110 ao 115, entre Tenda Zulian e o Restaurante Zeca, em Antônio Prado. Pare e siga com interdição temporária. Desobstrução por queda de barreira.
ERS-122, do km 125 ao 127, entre Voler Móveis e Posto Petrobrás Andreazza, em Antônio Prado. Pare e siga para manutenção em sarjetas danificadas.
ERS-240, km 30 ao 31, entre Ponte 5 Banca Galzer e trevo de Montenegro. Pare e siga, recomposição de pavimento.
ERS-446, km 03 ao 07, próximo à Ponte Arroio Santa Clara. Estreitamento de pista devido a máquinas no local. Limpeza do sistema de drenagem, remoção de queda de barreira e manutenção em dreno. Mini escavadeira.
BRS-470, km 223 ao 225 entre Savar Pneus e Frigorífico JBS em Garibaldi. Estreitamento de pista, recomposição de pavimento.
RSC-453, km 105 ao 107, entre Entrada Frigorífico Gavazoni e Cantina 453 – Mecânica Turbo Diesel, Estreitamento de pista e Reparação em canaletas.
Pontos liberados
ERS-122, do km 0 ao 39, entre Portão a São Vendelino.
ERS-446, do km 0 ao 14, entre Carlos Barbosa e São Vendelino.
RSC-287, do km 0 ao 21, entre entroncamento com BR-386 e Montenegro.
ERS-240, dos km 0 ao 33, entre Montenegro e São Leopoldo.
Mesmo nos trechos liberados existem pontos que requerem atenção devido aos deslizamentos e quedas de barreiras.
Rota de Santa Maria (RSM)
A Concessionária iniciou, nessa quinta-feira (9), a intervenção no km 136 na Ponte sobre Várzea do Rio Pardo da RSC-287, em Candelária (RS).
No mês passado, foram fabricadas 11,7 mil unidades; no acumulado, alta foi de 29,1%
A produção de caminhões segue acelerada. No quadrimestre, saíram das linhas de montagem 41 mil veículos ante 31,8 mil unidades no mesmo período do ano passado. A fabricação de pesados avançou 29,1%, Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
De acordo com a Anfavea, em abril, a produção de caminhões chegou a 11,7 mil unidades, alta de 60,7% no comparativo com o mesmo mês de 2023.
As vendas de caminhões também avançam no quadrimestre, segundo os dados da Anfavea. Foram comercializados 37,2 mil veículos, alta de 2,2% no comparativo com janeiro a abril de 2023. Nos primeiros quatro meses do ano passado, foram licenciadas 36,4 mil unidades.
Em abril, as montadoras emplacaram 10,8 mil caminhões ante 7,8 mil unidades no ano anterior, uma evolução de 37,5%. Para o vice-presidente da Anfavea, Eduardo Freitas, o volume comercializado de caminhões no período segue em trajetória de alta.
“Estamos retornando à normalidade no segmento. A média diária de vendas de caminhões em abril foi em torno de 500 unidades”, disse o dirigente.
Caminho da Escola puxa produção de ônibus
Já o segmento de ônibus teve um quadrimestre mais “auspicioso”. A produção avançou 64,8% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Foram fabricadas 9,29 mil unidades ante 5,64 mil veículos.
Em abril, segundo dados da Anfavea, saíram das linhas de montagem 2,80 mil ônibus, uma alta de 72,5% em relação ao mesmo mês do ano passado.
O bom momento nas linhas de montagem acontece pelas encomendas do programa Caminho da Escola. As entregas, segundo Freitas, se iniciaram em março, o que não ocorreu em 2023, quando os pedidos foram liberados até março.
Em razão disso, os licenciamentos de janeiro a abril caíram 23,5%, passando de 7,62 mil unidades para 5,83 mil ônibus. Já no mês passado, foram emplacados 1,73 mil ônibus, evolução de 23,2% no comparativo com abril de 2023, segundo dados da Anfavea.
“Curva de crescimento segue ascendente neste ano muito pelo Caminho da Escola e, também, pelas eleições municipais, quando geralmente há renovação de frota de ônibus. A expectativa segue positiva”, afirmou Freitas.
Durante o Conexão Transporte Mineiro, Vander Costa falou da importância da representatividade sindical e da preocupação do setor com o fim da desoneração da folha
Foi realizado, na última quinta-feira (9), o evento Conexão Transporte Mineiro, na unidade operacional do SEST SENAT de Juiz de Fora (MG). Organizado pelo Fetcemg (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais), em parceria com o Sistema Transporte, a iniciativa busca integrar e fortalecer as empresas do setor em todo o estado.
Trata-se de uma iniciativa itinerante, que acontece em cada um dos sindicatos filiados à Fetcemg, e que tem como objetivo discutir temas sensíveis e de interesse do setor de transportes, como a questão da infraestrutura, legislação, atuação do Sistema Transporte junto aos três poderes, negociação coletiva etc.
O presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que esteve no evento, destacou a importância da representatividade sindical para o setor transportador, ressaltando o papel das federações e sindicatos na formulação de políticas institucionais. “A representatividade é importante, e temos o sistema sindical e as federações, que unem os sindicatos para chegarmos à Federação, que é responsável pela POLíTICA institucional”, enfatizou Vander Costa, sublinhando a necessidade de união para enfrentar os desafios e buscar soluções para o transporte em todo o Brasil.
Vander Costa enfatizou a parceria com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a necessidade de modernização das praças de pedágio. “Temos tecnologia para investir mais e colocar os pedágios no sistema de Free Flow (pedágio por quilômetro rodado)”, destacou. Também falou da preocupação do setor com o fim da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no país e da reforma tributária e a necessidade de garantir que as conquistas para o setor de transporte, alcançadas durante a aprovação, no ano passado, sejam asseguradas no processo de regulamentação que estão em andamento no Congresso Nacional.
Participaram do encontro Margarida Salomão, prefeita do município de Juiz de Fora-MG; José Maria Novato, prefeito de Ewbank da Câmara e presidente da AMPAR (Associação dos Municípios Microrregião Vale Paraibuna); David Carvalho Pimenta, prefeito de Simão Pereira e presidente do CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna); José Herculano da Cruz Filho, presidente do SETCJF; Sérgio Pedrosa, presidente da FETCEMG; Sanders Augusto, do SETCOM e Secretário Geral da OAB-MG; Guilherme Theo, diretor da ANTT; Célio Chagas, presidente da ADJFR (Agência de Desenvolvimento de Juiz de Fora e Região); Marcos Tadeu Andrade Casarin, presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora), e Aloisio Vasconcellos Barbosa, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora.
Na última quarta-feira (8), na sede da NTC&Logística, ocorreu a reunião híbrida da CATSIND – Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas Sindicais e de Negociações Coletivas da entidade. Sob a coordenação de Narciso Figueirôa Junior, assessor Jurídico da Associação, a reunião contou com lideranças e assessores jurídicos de sindicatos e federações filiadas à NTC&Logística, de diversos estados do Brasil.
O presidente Eduardo Rebuzzi abriu o encontro dando as boas-vindas aos presentes, ressaltando a relevância da CATSIND na promoção de discussões que impactam o setor. “A Câmara tem um papel fundamental na construção de um diálogo saudável, envolvendo os interesses dos trabalhadores e do setor de transporte e logística como um todo. Essas discussões contribuem para que possamos avançar com propostas robustas, beneficiando todas as partes envolvidas”, enfatizou.
Entre os temas tratados na reunião, destacaram-se o andamento das negociações coletivas do Transporte RODOVIáRIO de Cargas (TRC) e sugestões para o IV Seminário Trabalhista do TRC, que será realizado pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, com o apoio da NTC&Logística, com data agendada para 26 de novembro de 2024.
O encontro também contou com a presença de Dagnor Schneider, presidente da FETRANCESC e vice-presidente Extraordinário para Assuntos Trabalhistas da NTC & Logística; do presidente do SETCESC, Osmar Labes, e do presidente do SINTROPAR, Antonio Ruyz.
A partir do ano que vem, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
O governo federal e o Congresso anunciaram, nesta quinta-feira (9), um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
A partir de 2025, as empresas voltarão a contribuir com a Previdência, com imposto de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um crescimento gradual da alíquota, que vai atingir 20% em 2028.
Hoje, a regra permite que empresas de 17 segmentos substituam esse pagamento, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Pela proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad e pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a partir do ano que vem, haverá a retomada gradual do imposto, sem a possibilidade de substituição.
Dessa forma, as empresas voltarão a pagar a contribuição sobre os salários enquanto deixam de ser tributadas sobre a receita bruta.
Neste ano, portanto, não haverá mudanças para as companhias.
“Esse tipo de imposto realmente precisa ser reformado. Mas, para isso acontecer da melhor maneira possível, nós vamos fazer essa escadinha. A partir do ano que vem, a cada ano, você tem uma reoneração gradual até 2027. Em 2028, todo o sistema de folha de pagamento fica no mesmo patamar, sem nenhum tipo de diferença de setor para setor. Isso é importante porque vamos dar respaldo para uma receita da Previdência”, explicou Haddad.
Vai funcionar da seguinte forma:
2024: totalmente desonerado
2025: 5% do imposto sobre o total dos salários
2026: 10% do imposto
2027: 15% do imposto
2028: 20% do imposto
“[Em] 2024 se mantém como está a desoneração da folha. A partir de 2025, reconhecendo inconstitucionalidade, estabelecendo a reoneração, 5% primeiro ano, 10% segundo ano. A partir do momento que vai onerar a folha, vai desonerar pelo faturamento na mesma proporção. […] Para o mês de maio, nada muda, se recolhe em cima do faturamento”, afirmou Pacheco.
O senador reforçou que, à medida que o imposto começar a incidir sobre a folha de pagamentos, deixará de ser cobrado sobre o faturamento das empresas, na mesma proporção.
Vai e volta da desoneração
O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra até o fim 2027.
Desde então, o tema virou uma queda de braço entre Executivo e Legislativo. O Executivo vetou os trechos da lei, mas depois os parlamentares derrubaram o veto.
Sem vitórias no Congresso sobre o tema, em abril, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação.
Decisão individual (monocrática) do ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei. Com isso, o Senado apresentou recurso. O julgamento está interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux.
Para o governo, o Congresso não poderia ter prorrogado o benefício sem apresentar uma fonte de receita para custeá-lo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por conta da judicialização do tema, o acordo firmado entre equipe econômica e o Congresso será homologado no STF.
Desoneração dos municípios
O acordo fechado nesta quinta não contempla a desoneração da folha dos municípios. Haddad vai se reunir com entidades que representam os municípios na próxima semana.
“Nós iríamos nos reunir esta semana, na segunda, mas, com o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, adiamos. Mas semana que vem vamos tratar da questão dos municípios, com alternativas apresentadas pelos prefeitos”, afirmou Haddad.
O Congresso aprovou redução de 20% para 8% da contribuição previdenciária patronal, paga pelos pequenos municípios, que incide sobre os salários dos funcionários.
A norma vale para prefeituras que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e atinge mais de 3 mil municípios.
Desoneração do 13º
O ministro Haddad afirmou que o governo acatou sugestão dos 17 setores para que haja a desoneração integral da folha de pagamento específica da parcela do 13º salário.
“Eu vim comunicar ao presidente Pacheco que nós vamos aceitar a contraproposta dos setores. Fica até 2028, a folha do 13º”, afirmou Haddad.
Nota da NTC
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
A CNT e a NTC continuam tratando do tema, mas ainda não temos uma posição formal sobre a possibilidade da manutenção da desoneração este ano.
Assim, recomendamos às ETCs aguardarem até o dia 14/05/24.
A FENATRAN, principal feira para o setor de transporte RODOVIáRIO de cargas e logística da América Latina, será ainda maior em sua 24ª edição. O evento, que ocorre entre 04 e 08 de novembro, vai ocupar todos os pavilhões do São Paulo Expo. Serão mais 100 mil m² dedicados a reunir 600 marcas com as principais inovações dos segmentos, o que representa um avanço de 20% em relação a edição anterior, realizada em 2022.
Além de preencher todo o ambiente interno do maior centro de exposições do país, uma das atividades interativas, FENATRANExperience, será realizada mais uma vez na área externa. O projeto vai promover 2.500 tests drives em caminhões das marcas Ford, Iveco, Mercedes-Benz, Scania e Volkswagen Caminhões e Ônibus, além de conhecer de perto os produtos e tecnologias da Addiante e da Eaton, que são as empresas patrocinadoras da ação.
Para Thiago Braga Ferreira, gerente executivo da feira, esse avanço comprova a importância do evento para todo o ecossistema do transporte rodoviário. “A FENATRAN atrai cada vez mais expositores por ter como vocação principal a geração de negócios. Esse aumento de espaços apenas comprova que a feira está consolidada e qual a sua importância para o mercado”, explica.
Realizada a cada dois anos pela RX Brasil, a FENATRAN espera receber 66 mil pessoas entre os cinco dias de duração. Para proporcionar uma melhor experiência a seus visitantes, o Pavilhão 8 vai sediar o Espaço de Conteúdo: um ponto de encontro para quem busca o desenvolvimento profissional e networkingcom muitas horas de palestras e painéis sobre temas relevantes para os setores de transporte e logística.
Com acesso gratuito, a programação especial começa no dia 05 com a Rota FENATRAN. O Fórum Transporte Sustentável: Carga e Logística será no dia 06 e debate temas de ESG no segmento e mobilidade. Já o 3º Fórum Mulheres no Transporte e Logística, que ocorre no dia 07 de novembro, traz exemplos práticos da redução da desigualdade de gênero que proporcionam mais diversidade para as empresas.
A FENATRAN tem parceria institucional e apoio das principais associações do setor, dentre elas a ANFAVEA (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), a NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e a ANFIR (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários).
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