A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou os primeiros dados abertos sobre a Ouvidoria, cujo sistema informatizado registra e trata as manifestações recebidas pelos canais institucionais de atendimento. As informações estão disponíveis no Portal de Dados Abertos da ANTT.
O arquivo contém dados públicos das manifestações registradas no Sistema de Ouvidoria (SOU) a partir de 2010. As bases disponibilizadas no repositório não contemplam dados com algum tipo de restrição de acesso ou sigilo legal.
“Os dados relativos ao ano corrente são preliminares e sujeitos à alteração pela Ouvidoria, a qualquer momento, se houver necessidade de reclassificações corretivas no banco de dados para elaboração de relatórios de resultados oficiais”, esclarece o ouvidor da ANTT, Caio Nogueira.
Histórico – A POLíTICA de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, tem o objetivo de aprimorar a cultura de transparência pública ao estabelecer regras para publicação, em formato aberto, de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Portanto, a exemplo de outras iniciativas de transparência pública, estabelece-se o acesso à informação como um direito dos cidadãos.
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento de planejamento e coordenação das ações de disponibilização de dados, em formato aberto, com vigência de dois anos, a contar de sua publicação. Trata-se, portanto, do documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados, obedecidos requisitos de qualidade e com vistas à facilidade de entendimento e a reutilização das informações.
O PDA da ANTT foi publicado no dia 15/5/2019, por meio da Deliberação DG nº 517. A ANTT criou o Portal de Dados Abertos da ANTT, onde são disponibilizadas as bases previstas no PDA, instrumento de planejamento e coordenação das ações de implementação e promoção da efetivo acesso à informação aos cidadãos. Ao longo do próximo biênio (2019-2021), a sociedade vai acompanhar e poder explorar as bases em arquivo com formato editável.
O que são dados abertos – As informações que serão disponibilizadas e abertas devem ter as seguintes características:
- Não sigilosos
- Primários: publicados em seu formato original e com o maior detalhamento possível.
- Atuais: disponibilizados tempestivamente.
- Acessíveis: disponibilizados para o público mais amplo possível.
- Processáveis por máquina: razoavelmente estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado.
- Acesso não discriminatório: disponíveis a todos, sem que seja necessária identificação ou registro.
- Formatos não proprietários: disponíveis em um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo.
- Livres de licenças: não sujeitos à regulação de direitos autorais, marcas, patentes ou segredo industrial. Restrições razoáveis de privacidade, segurança e controle de acesso podem ser permitidas na forma da lei e de regulamentos.
Os primeiros dados abertos disponibilizados foram do setor ferroviário.
