Por Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística A promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que reduziu progressivamente a duração máxima semanal do trabalho e instituiu dois dias de repouso...
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Notícias artigos
Artigo – Emenda Constitucional nº 141/2026: o que muda na jornada de trabalho e quais são os impactos para o Transporte Rodoviário de Cargas
Por Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística Introdução A discussão sobre o chamado fim da escala 6x1 deixou de ser uma possibilidade legislativa e passou a integrar definitivamente...
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Artigo: A Lei nº 15.503/2026 e a renovação de frota e infraestrutura no transporte urbano de cargas
Por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística Em 14/09/2026, foi publicada a Lei nº 15.503/2026, que destina recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte escolar,...
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Artigo – Vale-Pedágio não utilizado: direito das ETC à restituição
Por Gil Menezes, Assessora Jurídica da NTC&Logística Um direito previsto na Resolução ANTT nº 6.024/2023 ainda é pouco exercido por quem atua na ponta da cadeia do Transporte Rodoviário de...
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Artigo: Justiça gratuita tem novas regras: entenda os critérios aplicáveis após a Lei 15.498/2026 e a decisão do STF
Por Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita às pessoas naturais, e a Lei 15.498/2026, sancionada...
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Artigo: STF muda regras da justiça gratuita: o que muda para trabalhadores e empresas
Por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADC 80, fixou novos critérios para a concessão dos benefícios da justiça...
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