ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete

por Rodrigo Bernardino | abr 24, 2020 | Comunicados

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública n. 1/2020, nesta quinta-feira (23/4), para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

O prazo para contribuições vai das 9h do dia 30/4 às 18h do dia 16/6 (horário de Brasília).

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 23 de abril de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2020@antt.gov.br.

Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal.

A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.

A participação da sociedade e do mercado tem sido essenciais para fundamentar a norma, por meio das Audiências Públicas n. 2/2019 e 17/2019. 

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Transporte rodoviário chega a 45% de queda no volume de cargas e impacto financeiro já é sentido

por Rodrigo Bernardino | abr 22, 2020 | Comunicados

Movimentação de cargas nos países de fronteira com o Brasil também está sentindo os impactos da pandemia

Após cinco semanas de acompanhamento da queda no volume de cargas movimentadas no país, o Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), que atua há mais de 20 anos no setor e é responsável por outros acompanhamentos como o de defasagem do frete, e o Índice Nacional da Variação de Custos do Transporte (INCT) vêm constatando o impacto da pandemia causada pela Covid-19 nas transportadoras.

A pesquisa é desenvolvida com empresas de vários tamanhos e segmentos de todo o Brasil ligadas à NTC&Logística e as suas mais de 50 entidades parceiras, com o apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Juntas, representam a totalidade das transportadoras de carga do mercado.

Os dados estão sendo apurados desde o dia 16 de março, e durante todo o período, até o momento, mais de três mil empresas de todos os estados e do Distrito Federal responderam à pesquisa. Diante das medidas de restrição que atingem o consumo geral da população com o fechamento de serviços não essenciais, o transporte de cargas vem sofrendo as consequências segundo os dados colhidos.

A nova apuração demonstra que a variação total chegou a 45,17% de queda no volume de cargas movimentadas. Para cargas fracionadas, aquelas que contêm pequenos volumes, a queda chegou a 47,58%, número que corresponde a entregas para pessoas físicas, distribuidores, lojas de rua e de shoppings, além de supermercados e outros estabelecimentos. Já para cargas lotação ou fechadas, que ocupam toda a capacidade dos veículos e são utilizadas basicamente nos abastecimentos industriais e no escoamento de safras, a pesquisa mostra diminuição de 43,34%, mantendo os dados das pesquisas passadas de enfraquecimento do comércio geral, indústria automobilística, eletrônica, linha branca, combustíveis, alimentos, dentre outros segmentos.

O percentual de empresas que tiveram queda significativa no faturamento saltou de 66% na primeira semana de acompanhamento para 89% segundo os dados apresentados pelo departamento.

“Não conseguimos prever até quando continuará essa crise. Temos acompanhado e passado as informações para órgãos governamentais para que eles fiquem por dentro de como as empresas de transporte de cargas estão sendo atingidas e para que nos ajudem com as demandas que temos apresentado, como a abertura de crédito para capital de giro com prazos maiores, suspensão de impostos e de contribuições e a suspensão dos vencimentos dos financiamentos junto ao BNDES enquanto durar o estado de calamidade. Desde o início, assumimos o compromisso de não parar o abastecimento das cidades e estamos cumprindo, fazendo nossa parte, uma vez que fomos reconhecidos por decreto como atividade essencial”, destacou Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística.

A queda em alguns estados foi bem expressiva, como é o caso do Maranhão (75%), seguido de Mato Grosso (52,8%) e de Mato Grosso do Sul (51,2%), além de outras 15 regiões que continuam sofrendo queda significativa. O transporte rodoviário internacional de cargas já vinha sofrendo antes da crise com problemas políticos, com o fechamento de fronteiras e a dificuldade da circulação nos países de fronteira como Argentina, Bolívia e Chile. Para piorar, também sofreu atualmente cerca de 61% de queda.

Durante todo o período de extensão da pandemia, a entidade permanecerá acompanhando a baixa no volume de cargas até que tudo volte à normalidade.

Confira a pesquisa completa aqui.

Participe da pesquisa.