ATO Nº 161, de 01/06/2020
Nomear o senhor ANTONIO SILVIO JULIANI, para exercer o cargo de Vice-Presidente Extraordinário para Assuntos Postais, da NTC&Logística.
ANTT abre consulta sobre pisos mínimos de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu a Consulta Pública n. 1/2020, nesta quinta-feira (23/4), para receber contribuições sobre a proposta de norma alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).
O prazo para contribuições vai das 9h do dia 30/4 às 18h do dia 16/6 (horário de Brasília).
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 23 de abril de 2020. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2020@antt.gov.br.
Histórico – A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (conhecida como Tabela de Frete) foi estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5.820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
As primeiras tabelas, constantes do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820/2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro/2019, além das atualizações decorrentes de oscilação do preço do óleo diesel, conforme determinação legal.
A Lei nº 13.703/2018 estabelece que a publicação dos pisos ocorrerá até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano, e os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.
A participação da sociedade e do mercado tem sido essenciais para fundamentar a norma, por meio das Audiências Públicas n. 2/2019 e 17/2019.
Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Transporte rodoviário chega a 45% de queda no volume de cargas e impacto financeiro já é sentido
Movimentação de cargas nos países de fronteira com o Brasil também está sentindo os impactos da pandemia
Após cinco semanas de acompanhamento da queda no volume de cargas movimentadas no país, o Departamento de Custos Operacionais (DECOPE) da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), que atua há mais de 20 anos no setor e é responsável por outros acompanhamentos como o de defasagem do frete, e o Índice Nacional da Variação de Custos do Transporte (INCT) vêm constatando o impacto da pandemia causada pela Covid-19 nas transportadoras.
A pesquisa é desenvolvida com empresas de vários tamanhos e segmentos de todo o Brasil ligadas à NTC&Logística e as suas mais de 50 entidades parceiras, com o apoio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Juntas, representam a totalidade das transportadoras de carga do mercado.
Os dados estão sendo apurados desde o dia 16 de março, e durante todo o período, até o momento, mais de três mil empresas de todos os estados e do Distrito Federal responderam à pesquisa. Diante das medidas de restrição que atingem o consumo geral da população com o fechamento de serviços não essenciais, o transporte de cargas vem sofrendo as consequências segundo os dados colhidos.
A nova apuração demonstra que a variação total chegou a 45,17% de queda no volume de cargas movimentadas. Para cargas fracionadas, aquelas que contêm pequenos volumes, a queda chegou a 47,58%, número que corresponde a entregas para pessoas físicas, distribuidores, lojas de rua e de shoppings, além de supermercados e outros estabelecimentos. Já para cargas lotação ou fechadas, que ocupam toda a capacidade dos veículos e são utilizadas basicamente nos abastecimentos industriais e no escoamento de safras, a pesquisa mostra diminuição de 43,34%, mantendo os dados das pesquisas passadas de enfraquecimento do comércio geral, indústria automobilística, eletrônica, linha branca, combustíveis, alimentos, dentre outros segmentos.
O percentual de empresas que tiveram queda significativa no faturamento saltou de 66% na primeira semana de acompanhamento para 89% segundo os dados apresentados pelo departamento.
“Não conseguimos prever até quando continuará essa crise. Temos acompanhado e passado as informações para órgãos governamentais para que eles fiquem por dentro de como as empresas de transporte de cargas estão sendo atingidas e para que nos ajudem com as demandas que temos apresentado, como a abertura de crédito para capital de giro com prazos maiores, suspensão de impostos e de contribuições e a suspensão dos vencimentos dos financiamentos junto ao BNDES enquanto durar o estado de calamidade. Desde o início, assumimos o compromisso de não parar o abastecimento das cidades e estamos cumprindo, fazendo nossa parte, uma vez que fomos reconhecidos por decreto como atividade essencial”, destacou Francisco Pelucio, presidente da NTC&Logística.
A queda em alguns estados foi bem expressiva, como é o caso do Maranhão (75%), seguido de Mato Grosso (52,8%) e de Mato Grosso do Sul (51,2%), além de outras 15 regiões que continuam sofrendo queda significativa. O transporte rodoviário internacional de cargas já vinha sofrendo antes da crise com problemas políticos, com o fechamento de fronteiras e a dificuldade da circulação nos países de fronteira como Argentina, Bolívia e Chile. Para piorar, também sofreu atualmente cerca de 61% de queda.
Durante todo o período de extensão da pandemia, a entidade permanecerá acompanhando a baixa no volume de cargas até que tudo volte à normalidade.
LIVE: Medidas Adotadas – COVID-19 – Gildete Menezes
Hoje, a Assessora Jurídica da NTC&Logística, Gildete Menezes irá comentar sobre as medidas adotadas pela ANTT, Denatran e Anvisa neste momento de crise.
Você tem perguntas? Nos envie, ela irá responder ao Vivo. Participe!
LIVE: Mercado de caminhões neste momento de crise
O presidente da Mercedes-Benz do Brasil, Philipp Schiemer comenta sobre o mercado de caminhões e como a marca está vivenciando esse momento de crise causado pela pandemia da Covid-19. Ele ainda deixou uma mensagem positiva para todos.
Nota Oficial – Coronavírus (COVID-19)
Diante da pandemia do coronavírus, que atinge todo o planeta, e, seguindo as orientações das autoridades de saúde pública no Brasil, a NTC&Logística tomou medidas internas para evitar a disseminação do vírus. Reuniões e eventos estão suspensos, mas, nosso atendimento continua, de preferência, por telefone, e-mail ou whatsapp.
Para evitarmos o avanço da COVID-19, e suas consequências para a saúde da população e o impacto na economia, manifestamos máxima preocupação e orientamos que nossos associados adotem as medidas orientadas pelos especialistas, preservando suas famílias, seus colaboradores e seus clientes.
Porém, em um momento de crise como este, o transporte de cargas se torna ainda mais importante para o abastecimento das cadeias de suprimento. Precisamos dar continuidade as nossas atividades, mas, de forma segura e responsável. Não podemos permitir que aconteça o desabastecimento, principalmente de alimentos e medicamentos. É nossa responsabilidade social continuar operando da melhor maneira possível.
Por isso, sugerimos que as atividades das empresas de transportes prossigam, mas que seja evitada aglomerações no interior dos estabelecimentos e que sejam adotadas as boas práticas de higiene e distâncias entre si, além das demais regras repetidas na mídia pelas autoridades de saúde.
Essas medidas poderão manter o transporte rodoviário de cargas em funcionamento, tendo em vista que quase 6% de todas as pessoas empregadas no mundo inteiro trabalham no setor, principalmente em pequenas e médias empresas que, devido ao seu tamanho, não conseguem lidar facilmente com choques externos, como os impactos econômicos trazidos com a COVID-19.
Vale aqui deixar um alerta quanto as “fake news”, que, infelizmente, nestas circunstâncias aumentam a circulação. É importante lembrar que informações corretas evitam pânico; sendo assim, solicitamos que divulguem apenas notícias de fontes confiáveis.
Ressaltamos que é dever de todos prezar pela saúde do próximo com bons modos e cuidados com a higiene, que são armas importantes para que essa pandemia seja combatida o mais rápido possível e as nossas atividades voltem o mais rápido possível à sua normalidade.
O Transporte Rodoviário de Cargas é atividade estratégica e fundamental para o funcionamento da economia e o abastecimento da sociedade, inclusive, como agente intermediário com os demais modais.
Nesse sentido, conscientes de nossa responsabilidade, colocamos, como sempre, a NTC&Logística e demais entidades representativas do setor, em todo o Brasil, à disposição para participar de todos os planejamentos e apoiar as ações das autoridades federais, estaduais e municipais.
Francisco Pelucio
Presidente
Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – NTC&Logística
17 de março de 2020