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Levantamento publicado pelo g1, com dados da ANTT, mostra que a Agência emitiu mais de 270 mil autos de infração até junho; fiscalização eletrônica explica aumento das autuações A Agência...

Quatro Medidas Provisórias (MPs) perderam a validade no mês de julho, entre elas duas MPs destinadas a conter a alta dos combustíveis provocada pelos conflitos internacionais. As MPs são editadas...

Por Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística 1. Introdução A Medida Provisória nº 1.343/2026 foi originalmente editada para tratar do cadastramento das operações de transporte e do cumprimento da...

Confederação defendeu aperfeiçoamentos no texto para garantir segurança jurídica e ampliar a efetividade da aprendizagem profissional no setor O Sistema Transporte defendeu, na terça-feira (14), ajustes ao Projeto de Lei...