O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei nº 14.784/2023, que...
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Projeto que altera correção monetária em ações judiciais avança no Senado
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SEST SENAT passa a integrar o Learning Village, ecossistema de inovação
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