O Conselho Nacional de POLíTICA Energética (CNPE) autorizou a adição de até 15% de biodiesel ao diesel.
Esta autorização fica condicionada à prévia realização de testes e ensaios em motores, que concluam satisfatoriamente pela possibilidade técnica da utilização da adição de até 15% de biodiesel. Este aumento de adição do biodiesel será progressivo, iniciando-se com 11% em março de 2019 e subindo 1% ao ano, até 2023.
Os distribuidores de combustível ficam autorizados a adicionarem, voluntariamente, biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final, em qualquer quantidade superior ao percentual fixado pela ANP, respeitado o limite máximo de 15%.
