Governo divulgou nesta terça-feira novo balanço sobre os gastos para combater a pandemia de Covid-19 e os efeitos na economia. Em novembro, a estimativa para o déficit nas contas do governo foi de R$ 844 bilhões.
As contas do governo devem registrar um déficit primário de R$ 831,8 bilhões neste ano, estimou o Ministério da Economia nesta terça-feira (22) por meio de balanço das medidas de enfrentamento da Covid-19.
Quando as despesas do governo superam as receitas com impostos e contribuições, há déficit primário. Quando ocorre o contrário, é registrado superávit. Esse conceito não considera os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública, por isso se chama primário.
- Em novembro, no relatório de receitas e despesas do orçamento deste ano, a área econômica estimou que o rombo nas contas públicas seria maior: de R$ 844 bilhões.
- No final de outubro, por ocasião do balanço das ações de combate à pandemia do novo coronavírus, a previsão estava em um déficit fiscal de R$ 880,5 bilhões nas contas do governo.
O novo cálculo considera uma retração de 4,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, última estimativa divulgada pelo Ministério da Economia.
Para este ano, o governo tinha autorização para registrar em suas contas um déficit primário de até R$ 124,1 bilhões.
Entretanto, com o decreto de calamidade pública, proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional devido à pandemia de Covid-19, o governo foi desobrigado de cumprir a meta, ou seja, foi autorizado a gastar mais.
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, os R$ 31,6 bilhões em medidas de combate ao novo coronavírus que ficaram para 2021, entre os quais R$ 20 bilhões para vacinação da população, ficarão fora do teto de gastos — mecanismo que impede o crescimento da maior parte das despesas acima da inflação do ano anterior.
“Como crédito extraordinário, ficam fora do teto. E temos o posicionamento do TCU, ao qual estamos atentos e diligentes, e portanto temos essa consideração com relação a restos a pagar. Em regra, como estamos tratando de crédito extraordinário, eles não entram no teto de gastos”, disse.
Gastos e queda de receitas
Segundo o balanço do Ministério da Economia, as medidas de combate à Covid-19, neste ano, estão estimadas em R$ 620,5 bilhões.
Desse valor total, 594,2 bilhões referem-se ao aumento de despesas e R$ 26,2 bilhões à redução de tributos (como a zeragem do IOF para operações de crédito e redução de tributos para importação de produtos hospitalares).
Os principais gastos estimados são:
- Auxílio Financeiro Emergencial: R$ 321,8 bilhões;
- Auxílio Financeiro Emergencial Federativo (4 meses): R$ 60,2 bilhões;
- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda: R$ 51,5 bilhões;
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe): R$ 27,9 bilhões;
- Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (PEAC – FGI) – BNDES: R$ 20 bilhões.
Do lado das despesas, a principal novidade é a inclusão de R$ 20 bilhões autorizados por meio de Medida Provisória para a compra de vacinas. Essa medida, porém, terá impacto nas contas públicas somente em 2021, acrescentou o Ministério da Economia.
Também está previsto o pagamento de outros R$ 11,6 bilhões, no próximo anos, em restos a pagar dos Ministérios da Cidadania, Saúde e Trabalho.
Dívida pública e reformas
A área econômica também baixou de 96% para 93,3% sua estimativa para a dívida bruta do setor público (que engloba também estados, municípios e empresas estatais) no fim desse ano. No fim do ano passado, a dívida bruta estava em 75,8% do PIB.
Devido ao forte crescimento da dívida pública neste ano, em razão das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia voltou a defender uma agenda de reformas para reequilibrar as contas públicas e aumentar a produtividade da economia:
- Continuidade nos Programas de Concessões e Privatização de Empresas Estatais
- Pacto Federativo
- Medidas de Liberalização Comercial
- Redução e Racionalização dos Subsídios Concedidos pela União
- Reforma Administrativa
- Reforma Tributária: redução de complexidade, burocracia e insegurança jurídica
- “Novo Marco Legal do Trabalho” – redução dos custos para se contratar
- Marcos Legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento)
- Autonomia do Banco Central
- Medidas para fomento aos mercados de capitais
