Empresas brasileiras com investimentos no exterior estão diante de um grave problema: a perda de competitividade devido à alta carga tributária no Brasil. O país está fora do movimento mundial de redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Companhias instaladas nos Estados Unidos e na Argentina, primeiro e segundo país com maior concentração de multis nacionais, reduziram este ano a taxação para 21% e 25%, respectivamente.
No Brasil, o imposto é de 34% e os brasileiros pagam à Receita Federal a diferença entre a alíquota dentro e fora do país. De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), feito em parceria com a Ernest Young, o Brasil está cada vez mais distante da média mundial atualmente em 22,96%.
“De todos os países do mundo, apenas 30 têm alíquotas acima de 30%. O Brasil está isolado. Concorrentes nossos, inclusive na atração de investimentos, como Argentina, Estados Unidos, França e Japão, já reduziram suas alíquotas. Se não fizermos a reforma tributária com redução da carga, nossas empresas que têm investimento no exterior ficarão ainda menos competitivas”, explica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Nos Estados Unidos, as brasileiras pagam os 21% de imposto sobre a renda, assim como uma empresa canadense, chilena ou europeia.
A tributação das empresas de outras nacionalidades se encerra no solo americano. A brasileira, contudo, paga mais 13 pontos percentuais do lucro ao Fisco brasileiro para completar o que é cobrado no país. O mesmo ocorre com as companhias que operam na Argentina e as demais que investem nos 172 países que têm o imposto menor do que o brasileiro. Isso só é possível porque o Brasil tributa o lucro no exterior. “A tributação no Brasil das subsidiárias das multinacionais brasileiras representa um custo que, neste momento, afeta a competitividade dessas empresas. A não resolução deste problema reduzirá a internacionalização das companhias brasileiras ou as obrigará a se redomiciliar”, avalia o presidente do Fórum das Empresas Transnacionais (FET) da CNI, Dan Ioschpe.
A revisão da alíquota de Imposto de Renda de empresas nas principais economias desenvolvidas e emergentes está associada à atração de investimentos e aumento da competitividade internacional, conforme mostra o estudo “A evolução histórica das alíquotas de imposto de renda em diferentes países e as potenciais consequências para o Brasil”, realizado pela CNI em parceria com a Ernest Young. Entre 2000 e 2016, a média dos impostos dos países da OCDE passou de 32% para 23,98%. Já no Brasil manteve-se em 34% nesse período. Essa diferença tem impacto bastante negativo para a economia brasileira.
O país perde recursos direcionados às exportações, à pesquisa e inovação, pois os investimentos fora do Brasil são mais baratos. Além disso, a alta carga tributária desestimula os investimentos brasileiros no exterior, atividade que gera ganhos à economia nacional. Estudos da Confederação Nacional da Indústria mostram que as transnacionais exportam e inovam mais.
