O conhecimento técnico produzido pela CNT é voltado para atender as empresas e apoiar a gestão dos negócios e o desenvolvimento da atividade transportadora no país
A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou, nesta terça-feira (24), em São Paulo, do evento JCA Labs: Transformando Desafios em Oportunidades. Promovido pelo Grupo JCA, o encontro reúne até esta quarta-feira especialistas e analistas sêniores de diferentes áreas de apoio e negócios da corporação. A holding brasileira é composta por empresas de transporte RODOVIáRIO de passageiros, cargas e turismo.
Na ocasião, foram apresentados estudos, pesquisas e dados sobre o setor de transporte e logística elaborados pela CNT, que tem o objetivo de apoiar as empresas na tomada de decisões estratégicas. A apresentação foi conduzida por Fernanda Schwantes, gerente executiva de Economia da CNT, que explicou como a entidade analisa os sistemas de transporte em suas diversas modalidades, além de aspectos da economia e meio ambiente. Ela também destacou os anuários e painéis de consulta dinâmica que estão à disposição do setor.
“O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, e as atividades de transporte e logística permeiam todos os setores econômicos. São mais de 500 estudos e pesquisas, produzidos pela CNT nos últimos 20 anos, que evidenciam os principais desafios enfrentados pelo setor, trazem propostas de soluções aos formuladores de políticas públicas e podem ser utilizados pelas empresas na gestão dos seus negócios”, destacou Schwantes.
A intenção da JCA com o evento é desenvolver a cultura de tomada de decisão baseada em dados em todos os níveis da organização. “A apresentação dos dados disponibilizados pela CNT aos transportadores está alinhada ao objetivo do evento, de aprimorar a inteligência de dados para os desafios da transformação digital do segmento”.
Geração de conhecimento
APesquisa CNT de Rodovias, maior e mais completo estudo sobre infraestrutura rodoviária no Brasil, foi um dos principais pontos apresentados aos presentes. O levantamento existe desde 1995 e tem evoluído em sistema de automatização. Desde 2021, câmeras acopladas aos carros que fazem a avaliação das rodovias registram toda a extensão da malha federal e os principais trechos estaduais.
A identificação de placas e o reconhecimento de imagem também são automatizados, com a utilização de inteligência artificial. O estudo pode ser utilizado pelas empresas para o planejamento de rotas e identificação de trechos críticos. As empresas podem fazer consultas customizadas sobre as rodovias e estados em que possuem operação.
O acervo da CNT é voltado para o transportador e fica disponível no portal da Confederação. Os trabalhos são acompanhados de sínteses e painéis interativos, com pontos mais relevantes em relação ao tema. São conteúdos que identificam todos os sistemas de transportes no Brasil e principais projetos, além de perfis dos negócios, empresários e profissionais do setor, tanto em âmbito econômico e ambiental, quanto em termos de inovação.
Maior encontro para o transporte RODOVIáRIO de cargas e logística da América Latina amplia em 30% o número de pré-credenciados
A menos de dois meses de sua abertura, a RX Brasil, empresa organizadora da 24ª edição da FENATRAN, anuncia o aumento de 30% no número de pré-credenciados para o evento, que ocorrerá de 4 a 8 de novembro, no São Paulo Expo. A maior feira para o setor de transporte rodoviário de cargas e logística da América Latina vai apresentar mais de 600 marcas com os principais lançamentos de produtos e serviços para os segmentos, entre caminhões, implementos rodoviários, softwares de gestão e soluções tecnológicas para otimização de toda a cadeia de supply chain.
O aumento no interesse de transportadores, frotistas, motoristas e operadores logísticos pelo evento também ocorre entre os profissionais que ocupam cargos de destaques nas organizações. Do total de cadastrados, 54% possuem poder de decisão ou recomendação nas empresas.
Segundo Thiago Braga Ferreira, gerente executivo da FENATRAN, o resultado ratifica a relevância da feira dentro da cadeia de transporte. “Esse aumento no interesse dos visitantes pelo evento com tanta antecedência demonstra a importância da FENATRAN para o transporte. Não é por acaso que reúne os principais players do setor, além de ser uma excelente vitrine para as empresas mostrarem seus lançamentos”, afirma.
Outro fator que justifica o aumento do pré-credenciamento é o otimismo com os resultados apresentados pela Anfavea, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores. Em agosto, o setor de transporte rodoviário de cargas fechou o mês com alta de 10% na produção de caminhões na comparação com o mês de julho. Frente ao mesmo período do ano passado, o incremento foi de 36,1%. Já no acumulado do ano a produção de caminhões alcançou 89,4 mil unidades, alta de 40,7% com relação às 63,5 mil unidades de janeiro a agosto de 2023.
Mais de 40 horas de conteúdos
Uma das novidades desse edição da FENATRAN, o Espaço de Conteúdo será o ponto de encontro para os interessados em desenvolvimento profissional e networking. Situado no Pavilhão 8, terá mais de 40 horas de palestras e painéis ao longo da semana.
A programação tem início no dia 5 de novembro, com a Rota Fenatran, que debate os novos modelos de negócios e desafios para o mercado de caminhões, matrizes energéticas mais sustentáveis e as principais perspectivas para 2025. O Espaço de Conteúdo terá, ainda, mais uma edição do Fórum Transporte Sustentável: Carga e Logística, no dia 6, e o 3º Fórum Mulheres no Transporte e Logística, que ocorre no dia 7 de novembro.
Outra atração que retorna em 2024 é o FENATRAN Experience. Realizado em um circuito exclusivo na área externa do SP Expo, permite aos visitantes testarem caminhões e veículos comerciais das marcas Ford, IVECO, Mercedes-Benz, Scania e Volkswagen Caminhões e Ônibus. O projeto é patrocinado pela Addiante e Eaton.
Além da Anfavea, a FENATRAN tem parceria institucional e apoio da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) e ANFIR (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários). O evento tem entrada gratuita e já está com o credenciamento para visitantes aberto no site www.fenatran.com.br
Rondonópolis, cidade que sediou a primeira edição do Seminário Itinerante da NTC&Logística, foi palco ontem, 24 de setembro, da celebração dos 20 anos desse bem-sucedido projeto. O evento comemorativo foi realizado em parceria com a FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, o SETCARR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região, e o SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso, com o apoio do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste.
“Há 20 anos, começamos essa jornada aqui em Rondonópolis, e é gratificante ver como esse evento cresceu, ajudando a transformar o Transporte RODOVIáRIO de Cargas no Brasil”, ressaltou Paulo Afonso Lustosa, presidente da FENATAC, na abertura do Seminário. Carlos Roberto Pereira, presidente do SETCARR, seguiu reforçando o papel estratégico da cidade: “Esta cidade se consolidou como um polo fundamental para a logística brasileira, e é uma honra poder celebrar, aqui, esse marco da NTC”.
André de Simone, coordenador nacional da COMJOVEM – Comissão de Jovens Empresários e Executivos, acrescentou: “A COMJOVEM tem sido essencial para a formação de líderes, e o Seminário Itinerante reflete o compromisso da NTC, em parceria com a Comissão, de preparar o futuro do transporte com responsabilidade”.
João Batista Marques Júnior, vice-coordenador da COMJOVEM do Centro-Oeste, destacou o crescimento do Núcleo regional: “Temos orgulho de ver como o Núcleo do Centro-Oeste cresceu, e isso só foi possível graças a eventos como este”.
Finalizando as falas, José Resende Filho, presidente do Conselho Regional do SEST SENAT do Mato Grosso, celebrou os 20 anos do Seminário: “Este evento é a prova de que o setor, unido, tem o poder de superar desafios e seguir inovando”.
Impossibilitado de comparecer, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, enviou mensagem por vídeo, enfatizando o significado do evento: “A NTC&Logística está orgulhosa de alcançar a marca de 20 anos do Seminário Itinerante, com o objetivo de levar debates presenciais a todas as regiões do país.
Rebuzzi parabenizou, inicialmente, o estimado Etevaldo Eugênio Azevedo, o primeiro presidente do SINDMAT, que, tendo homenageado a nova Unidade local do SEST SENAT com seu nome, em cerimônia realizada pela manhã, foi igual e merecidamente homenageado. Em seguida, cumprimentou o presidente da FENATAC e vice-presidente regional da NTC, Paulo Afonso Lustosa, responsável pela condução dos trabalhos, ao lado de Carlos Roberto Pereira, presidente do SETCARR, entidade anfitriã, junto à Federação Interestadual, assim como o SINDMAT.
Mencionando o coordenador nacional da COMJOVEM, André de Simone, parabenizou o trabalho realizado por ele, pelos vice-coordenadores Hudson Rabelo e Priscila Zanette, e por todos os Núcleos Regionais da Comissão. Parabenizou, em especial, o Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste e o trabalho do seu coordenador, Laudelino Bruno Marra.
Após elogiosas referências aos palestrantes e temas a serem abordados, transmitiu agradecimentos aos patrocinadores e apoios institucionais – Sistema Transporte e FuMTran. Registrou que a NTC&Logística é a principal entidade do Transporte Rodoviário de Cargas do país e tem ao seu lado importantes entidades, que a tornam mais importante ainda – as federações e sindicatos do TRC, e as associações de especialidades. “Muito obrigado pela confiança e pela união em torno do Transporte Rodoviário de Cargas”, finalizou o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi.
Palestras
Dando início às palestras, André de Simone fez uma apresentação sobre a NTC&Logística e a COMJOVEM, e suas respectivas atuações em prol do TRC. Também reforçou o empenho da nova gestão da entidade no sentido de torná-la cada vez mais próxima do empresário de Transporte Rodoviário de Cargas, fomentando eventos como o Seminário Itinerante.
O diretor Jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, fez uma explanação atualizada sobre a Reforma Tributária, as implicações para as empresas de transporte de cargas e a importância de estarem preparadas para as mudanças legislativas que afetam diretamente o setor. “As transformações que estamos vendo com a Reforma Tributária são desafiadoras, mas, com planejamento e informação, podemos transformar esses desafios em oportunidades”, assinalou.
Na sequência, Dr. Narciso Figueirôa Junior, assessor Jurídico da Associação, discorreu sobre temas relevantes como o Domicílio Judicial Eletrônico e o Domicílio Eletrônico Trabalhista, além da ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015). Ele salientou que “a compreensão dessas mudanças legais é fundamental para garantir uma atuação segura e eficiente no setor de transporte”.
Forúm de 20 anos do Seminário Itinerante
O evento culminou com o Fórum NTC&Logística, mesa de debates mediada por Rodrigo Bernardino, responsável pela Comunicação e Imprensa da entidade, que teve como tema central a comemoração dos 20 anos do Seminário Itinerante. O debate reuniu Paulo Afonso Lustosa, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Dr. Narciso Figueirôa Junior e André de Simone, que refletiram sobre as conquistas e batalhas enfrentadas nessas duas décadas. Reiterando a excelência desse projeto tão bem conduzido pela NTC&Logística, apresentaram exemplos de como essa atuação fez e faz a diferença.
Rodrigo ressaltou que “o Seminário Itinerante não é apenas um evento, mas um espaço de troca de conhecimento e fortalecimento do TRC”. O Fórum celebrou o sucesso do Seminário, com o renovado compromisso, por parte das entidades anfitriãs, de continuarem trabalhando em defesa do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
O encerramento foi marcado pelos agradecimentos aos participantes, patrocinadores e apoiadores. A celebração dos 20 anos do Seminário Itinerante não somente marcou um importante capítulo da história do setor, como lançou novas perspectivas para o futuro, com foco em inovação, sustentabilidade e na formação das novas gerações.
O evento foi uma realização da NTC&Logística, em parceria com a FENATAC, o SETCARR e o SINDMAT, entidades anfitriãs, e o Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste.
Patrocínio: Autotrac e Mercedes-Benz.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e FuMTran.
O Programa já convocou mais de 35 mil dos 55 mil participantes inscritos que têm interesse em se tornar motoristas profissionais
A relação de candidatos selecionados na sétima chamada do Programa Mais Motoristas já está disponível, para conferência, no site do SEST SENAT. Ao todo, são mais de 5 mil interessados contemplados, que agora se juntam aos 30 mil selecionados nas chamadas anteriores de todo o Brasil.
Os convocados receberão um email com todas as orientações e o encaminhamento para se cadastrarem no site do SEST SENAT e enviarem a documentação exigida. O prazo para o envio dos documentos é de até três dias úteis contados a partir do recebimento do email. Veja aqui a lista:
documento de identificação (CNH);
nada consta do Detran ou certidão de prontuário;
certidão de antecedentes criminais;
comprovante de residência;
comprovante de vínculo com o setor de transporte, caso tenha inserido o CNPJ no ato da inscrição.
Para enviá-los, é preciso anexá-los no seguinte endereço:
https://www.sestsenat.org.br/entrar. Após o envio, o SEST SENAT validará a documentação e, então, terá início o processo de mudança de categoria, seguindo o cronograma definido por cada unidade operacional.
Como funciona o Programa
O Programa visa aumentar o número de motoristas profissionais por meio do custeio da mudança de categoria da CNH e da oferta de cursos de formação. Segundo a diretora executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, a iniciativa está entregando ao mercado de trabalho milhares de profissionais prontos para atuarem no setor de transporte. “A iniciativa do SEST SENAT integra as exigências legais e de capacitação, custeando a mudança de categoria da CNH dos candidatos selecionados e oferecendo cursos práticos e teóricos em veículos com tecnologia embarcada”, explica a diretora.
A mudança de categoria da CNH pode ser de AB, B, AC ou C para D ou E; e de D para E. Após a conclusão do processo de troca da Carteira, o(a) aluno(a) realizará um dos cursos da Escola de Motoristas: Transporte de Produtos Perigosos, Cargas Indivisíveis, Transporte Coletivo de Passageiros ou Transporte de Escolares.
Levantamento da CNI mostra que o maior crescimento ocorreu no tráfego de caminhões em rodovias federais. Consumo de energia também subiu bem. Quedas foram só no consumo de petróleo e derivados.
O tráfego de caminhões em rodovias federais pedagiadas cresceu 10,82% no primeiro semestre de 2024 na comparação com o mesmo período do ano passado. Esse foi o item que registrou a maior alta entre os 14 indicadores de infraestrutura monitorados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o levantamento, 12 dos 14 indicadores cresceram no período, com destaque também para o aumento do consumo de energia elétrica de classes não industriais (8,95%) e industriais (4,11%); para o transporte de cargas aéreas (7,29%), uso da internet fixa (6,23%) e circulação de veículos leves em estradas federais pedagiadas (5,87%).
A alta expressiva do tráfego de veículos pesados tem relação direta com o crescimento da venda de caminhões novos no período (10,2%), reflexo do aumento do transporte de cargas nas estradas brasileiras. Atualmente, 62% das cargas no país são levadas por caminhões. Para efeito de comparação, 19% das cargas são transportadas de trem; 14% por navios; e apenas 0,1% por aviões. Se excluídos os transportes de minérios e combustíveis, as estradas responderiam por 85% da matriz de transporte no Brasil.
A participação das rodovias no transporte de cargas no Brasil é muito maior que em outros países de grande dimensão territorial e econômica. Na Rússia, as estradas representam 8% do transporte de cargas. Nos Estados Unidos, 32%; no Canadá, 43%; na China, 50%, e na Austrália, 53%.
“O predomínio das rodovias no Brasil está associado à baixa eficiência logística do sistema de transporte. O percurso eficiente de uma viagem por caminhão se dá em curtas e médias distâncias. No Brasil, no entanto, existem situações em que a carga embarca em São Paulo com destino a Belém ou de Porto Alegre para Teresina”, pontua o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.
Consumo de energia em alta
O aumento do consumo de energia elétrica também teve destaque no primeiro semestre do ano. Na avaliação da CNI, o indicador revela o aquecimento da economia brasileira – crescimento do PIB no primeiro e segundo trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano anterior, em 2,5% e 3,3%, respectivamente.
As únicas quedas estão relacionadas ao consumo de petróleo (-12,57%) e de derivados (-0,15%). De certo modo, esses resultados são parcialmente explicados pela elevação do número de veículos elétricos e híbridos no país, bem como pela maior competitividade do etanol em relação à gasolina no período.
Na terceira semana de setembro de 2024, a balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 271 milhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 23, pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O superávit foi alcançado com exportações totalizando US$ 6,414 bilhões e importações de US$ 6,143 bilhões.
Até a terceira semana do mês, o superávit acumulado em setembro alcançou US$ 3,535 bilhões. No acumulado do ano, o saldo positivo é de US$ 57,614 bilhões.
A média diária das exportações na terceira semana de setembro apresentou uma queda de 4,9%. Dentro desse contexto, a agropecuária teve uma redução de 16,93%, enquanto a indústria da transformação avançou 13,45%. Os produtos da indústria extrativa apresentaram uma queda de 28,59%.
As importações, por sua vez, aumentaram 15,7%. A agropecuária registrou uma alta de 14,75%, a indústria extrativa subiu 56,13%, e a indústria da transformação teve um crescimento de 13,44%, todos na comparação pela média diária.
A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,96% para 3%. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
A revisão para cima ocorre após a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) do segundo trimestre do ano, que surpreendeu e subiu 1,4% em comparação ao primeiro trimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na comparação com o segundo trimestre de 2023, a alta foi de 3,3%.
Para 2025, a expectativa para o PIB permaneceu em 1,9. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Em 2023, também superando as projeções, a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento havia sido 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda norte-americana fique em R$ 5,35.
Inflação
Nesta edição do Focus, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – em 2024 passou de 4,35% para 4,37%. Para 2025, a projeção da inflação ficou em 3,97%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,62% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em agosto, puxado principalmente pelas quedas de preços em alimentos e despesas com habitação, houve deflação de 0,02% no país, após o IPCA ter registrado inflação de 0,38% em julho. De acordo com o IBGE, em 12 meses, o IPCA acumula 4,24%.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 10,75% ao ano pelo Comitê de POLíTICA Monetária (Copom). A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação fizeram o colegiado elevar os juros pela primeira vez em mais de dois anos.
A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano.
A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,5% ao ano.
Para o fim de 2025, a estimativa é que a taxa básica caia para 10,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9,5% ao ano e 9% ao ano, respectivamente.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Hoje, 24 de setembro de 2024, às 10 horas, a cidade de Rondonópolis, em Mato Grosso, será palco da quinta edição de 2024 do Seminário Itinerante da NTC&Logística. O evento, que celebra 20 anos de existência, será recepcionado pela FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, pelo SETCARR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região, e pelo SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso, com o apoio do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste.
Esta edição comemorativa tem um significado especial: o Seminário Itinerante foi lançado, há 20 anos, exatamente em Rondonópolis e, desde então, o projeto tem se consolidado como uma importante iniciativa de capacitação técnica e fomento a oportunidades de negócios para empresários e executivos do Transporte RODOVIáRIO de Cargas em todo o país. Ao longo dessas duas décadas, o programa percorreu diversas cidades brasileiras.
Rondonópolis, um dos maiores polos econômicos de Mato Grosso, destaca-se não só por sua relevância no setor de transportes, mas também pelo impressionante crescimento econômico nos últimos anos. Em 2021, o município registrou um aumento de 34,5% no seu Produto Interno Bruto (PIB) em relação a 2020, totalizando R$ 17,3 bilhões, o que representou 7,41% da economia do estado. Esse resultado fez com que Rondonópolis se posicionasse como a segunda maior economia de Mato Grosso, atrás apenas da capital, Cuiabá, firmando-se como importante centro logístico, industrial e de serviços na região Centro-Oeste.
Na indústria, a cidade detém o segundo maior PIB do estado, com um valor adicionado bruto de R$ 4,18 bilhões, o que representa 12,98% de participação no PIB estadual. No setor de serviços, a economia local também brilha, ocupando a segunda posição em Mato Grosso com um valor adicionado bruto de R$ 8,14 bilhões e 11,11% de participação. Esse desempenho econômico robusto coloca Rondonópolis como um dos principais motores do desenvolvimento da região.
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, expressou sua satisfação em celebrar esse marco histórico: “Estamos muito felizes em comemorar 20 anos de um projeto voltado ao crescimento das empresas de transporte de cargas em todo o Brasil. O Seminário Itinerante já passou por dezenas de cidades de todas as regiões, o que nos enche de orgulho. Queremos continuar fazendo mais e melhor. Em nome da diretoria da NTC&Logística, convido todos que fazem parte dessa história a estarem presentes nessa comemoração. Também faço um convite especial aos empresários de Rondonópolis e região para que participem e tornem esse evento ainda mais significativo”.
Programação
10h às 12h – Cerimônia de Nomeação da Unidade do SEST SENAT de Rondonópolis, em homenagem a Etevaldo Eugênio Azevedo, primeiro presidente do SINDMAT
12h – Almoço
13h às 13h30 – Credenciamento
13h30 às 14h – Abertura
· Paulo Afonso R. S. Lustosa – Presidente da FENATAC
· Carlos Roberto Pereira – Presidente do SETCARR
· André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
· Laudelino Bruno Marra – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste
14h às 14h40 – Apresentação NTC/COMJOVEM
Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Executivo Jurídico da NTC&Logística
16h – 16h20
·Intervalo
16h20 às 17h20 – Palestra – Domicílio Judicial Eletrônico. Domicílio Eletrônico Trabalhista. A ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015)
· Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
17h20 às 18h – Fórum NTC&Logística – Comemoração dos 20 anos do Seminário Itinerante
18h – Encerramento
O evento é uma realização da NTC&Logística, em parceria com a FENATAC, o SETCARR e o SINDMAT, entidades anfitriãs, e o Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste.
Patrocínio: Autotrac e Mercedes-Benz.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e FuMTran.
O informe da CNT, que visa subsidiar os transportadores com informações sobre indicadores econômicos e seus impactos no setor, foi publicado na sexta-feira (20)
A expansão do PIB do setor de transporte se destacou no Boletim de Conjuntura Econômica – Setembro de 2024, publicado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta sexta-feira (20). O informe, que visa subsidiar os transportadores com informações sobre indicadores econômicos e seus impactos no setor, apontou que o PIB brasileiro cresceu 1,4% no segundo trimestre de 2024, em relação ao trimestre anterior, e 3,3% comparado ao mesmo período de 2023.
Dentro desse contexto, o transporte teve um desempenho positivo, com crescimento de 1,3% em relação ao primeiro trimestre de 2024 e de 0,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Essa evolução reflete a recuperação gradual do setor, que acompanha o ritmo de expansão da economia nacional. Todos os serviços dentro do setor de transporte apresentaram crescimento, com destaque para atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (2,0%) e de informação e comunicação (1,7%).
Além do setor transportador, a indústria contribuiu significativamente para o crescimento do PIB, com alta de 1,8% no trimestre, impulsionada pelos setores de construção, eletricidade, água, esgoto e gestão de resíduos. Já o setor de serviços cresceu 1,0%, enquanto a agropecuária teve queda de 2,3%.
Investimentos impulsionam a economia
Outro dado relevante no boletim foi o aumento no nível de investimento, mensurado pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBKF), que cresceu 5,7% em comparação com o mesmo período de 2023 e 2,1% em relação ao primeiro trimestre de 2024. A participação dos investimentos no PIB passou de 16,4% para 16,8%, indicando um avanço que pode impactar positivamente o futuro do desempenho econômico do país.
O consumo das famílias continua sendo o principal componente do PIB, representando 63,0% do total no segundo trimestre de 2024, enquanto o consumo do governo foi responsável por 18,4%. As exportações líquidas, influenciadas pelo aumento das importações, representaram apenas 1,3% do PIB.
Selic e inflação em foco
A análise econômica da CNT também abordou a decisão do Comitê de POLíTICA Monetária (Copom) de elevar a taxa Selic de 10,50% para 10,75% ao ano. Essa mudança rompe com o ciclo anterior e reflete a estratégia do Banco Central para conter a inflação, que tem superado as metas estabelecidas. Segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central em 13 de setembro de 2024, a expectativa é que a Selic alcance 11,25% até o fim do ano.
Em contraste, o Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos, reduziu a taxa de juros para um intervalo de 4,75% a 5,00% ao ano, o primeiro corte desde março de 2020, o que pode impactar o cenário econômico global.
A pavimentação da via contribuiu com a redução no número de acidentes e permitiu que a produção agrícola da região seja transportada com mais agilidade e segurança
Carreteiros que circulam pela BR-135 e empresários do agronegócio comemoram as novas condições de trafegabilidade da estrada e sobretudo o rebaixamento da Serra do Quilombo, na região de Bom Jesus, no cerrado piauiense. O Governo do Piauí, por meio da Secretaria dos Transportes (Setrans), inaugurou no ano passado as obras de implantação e pavimentação asfáltica de um trecho viário na Serra do Quilombo. A intervenção contribuiu com a redução no número de acidentes e permitiu que a produção agrícola da região seja transportada com mais agilidade e segurança.
A pavimentação asfáltica do trecho foi feita em uma extensão de 1,7 km e liga a BR-135 (Palestina) ao entroncamento com a BR-397 (Transcerrados). No local, foram investidos mais de R$ 16 milhões, oriundos de convênio entre a Setrans e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).
Pela importância que tem para o carregamento de grãos, não só de Bom Jesus, mas de toda a região do Gurguéia, a obra era bastante aguardada e agora gera resultados positivos, contribuindo para o desenvolvimento da região com o escoamento mais seguro da produção de grãos e de outros produtos. A circulação de veículos de passeio, de ônibus e de pessoas também foi facilitada.
O carreteiro Joselito Pinheiro disse que, antes da pavimentação e rebaixamento da Serra do Quilombo, a vida para ele era muito sofrida. “Eu descia a Serra do Quilombo me arrepiando, devagar e com medo, porque a ladeira era feia. Vi muita carreta virada aqui nesse trecho com os pneus para cima e teve uma vez que cheguei na hora do acidente. Hoje, esse trecho está uma beleza, mais rápido de transportar a carga e com segurança”, pontua o motorista.
Gilberto da Silva Santos, que também é caminhoneiro, afirmou que o rebaixamento da Serra do Quilombo e a pavimentação da BR-135 melhoraram significativamente o transporte de cargas. “A gente tinha muita dificuldade na descida e subida da serra, pois a estrada era muito inclinada, mas agora a pista conta com três faixas de rolamento. Antes dessa obra, a entrega das cargas atrasava bastante, eu e meus colegas passamos muita dificuldade. Com a pavimentação da rodovia, até a questão da segurança melhorou para a gente que não precisa mais ficar esperando um caminhoneiro descer a serra para depois o outro subir”, revela o condutor.
“A condição de trafegabilidade melhorou 100% após o rebaixamento da ladeira, onde as carretas perdiam o freio e aconteciam os acidentes, muitos deles fatais. Hoje, a gente pode comemorar as excelentes condições da BR- 135 e agradeço ao Governo do Piauí pela construção dessas obras, que garantem mais segurança para nós, caminhoneiros”, disse Maurício Marques, também motorista.
O empresário Gleiber Faria, do setor de insumos agrícolas, afirmou que o Governo do Piauí proporcionou uma melhoria muito significativa para a região do cerrado piauiense com a pavimentação da rodovia e rebaixamento do trecho na Serra do Quilombo. “A questão da logística melhorou bastante, o que também aconteceu na segurança das cargas. Hoje, você tem uma certeza de que vai sair com suas cargas, e elas vão chegar na hora certa nas fazendas. Aquela ladeira era muito complicada, teve várias situações de caminhões quebrarem na subida”, frisa o produtor.
Ele destacou que, antes, os produtores tinham prejuízo, porque não conseguiam aplicar o que precisavam em tempo hábil.
A quinta edição de 2024 do Seminário Itinerante será recepcionada pela FENATAC – Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística; pelo SETCARR – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região, e pelo SINDMAT – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso, em Rondonópolis, com o apoio do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste, no dia 24 de setembro, às 10 horas.
Esta é uma edição comemorativa dos 20 anos do Seminário Itinerante, criado com o objetivo de levar a NTC&Logística a vários pontos do país, promovendo capacitação técnica e oportunidades de negócios para empresários e executivos do Transporte RODOVIáRIO de Cargas. E o lançamento do primeiro Seminário Itinerante da NTC&Logística, há 20 anos, aconteceu justamente em Rondonópolis (MT).
O presidente da Associação, Eduardo Rebuzzi, registra: “Estamos muito felizes em celebrar 20 anos desse projeto tão importante para o desenvolvimento das empresas de transporte em todo o Brasil. O Seminário Itinerante passou por dezenas de cidades em todas as regiões, o que nos orgulha muito. Queremos continuar fazendo mais e melhor. Em nome da diretoria da NTC&Logística, convido todos que fazem parte dessa história a participarem dessa comemoração, além dos empresários de Rondonópolis e região, tornando o evento ainda mais especial”.
O Seminário Itinerante será realizado presencialmente no SEST SENAT, na Rua Goiás, s/n – Cidade Salmen – Rondonópolis (MT), e estará aberto a todos os empresários da região, que contribuem para um TRC cada vez mais forte, bem como a todos que fizeram parte desse projeto ao longo de 20 anos.
Programação Preliminar
10h às 12h – Cerimônia de Nomeação da Unidade do SEST SENAT de Rondonópolis, em homenagem a Etevaldo Eugênio Azevedo, primeiro presidente do SINDMAT
12h – Almoço
13h às 13h30 – Credenciamento
13h30 às 14h – Abertura
· Paulo Afonso R. S. Lustosa – Presidente da FENATAC
· Carlos Roberto Pereira – Presidente do SETCARR
· André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
· Laudelino Bruno Marra – Coordenador do Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste
14h às 14h40 – Apresentação NTC/COMJOVEM
Palestrante: André de Simone – Coordenador Nacional da COMJOVEM
Palestrante: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro – Diretor Executivo Jurídico da NTC&Logística
16h – 16h20
·Intervalo
16h20 às 17h20 – Palestra – Domicílio Judicial Eletrônico. Domicílio Eletrônico Trabalhista. A ADI 5322 e as alterações na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015)
· Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior – Assessor Jurídico da NTC&Logística
17h20 às 18h – Fórum NTC&Logística – Comemoração dos 20 anos do Seminário Itinerante
O evento é uma realização da NTC&Logística, em parceria com a FENATAC, o SETCARR e o SINDMAT, entidades anfitriãs, e o Núcleo da COMJOVEM do Centro-Oeste.
Patrocínio: Autotrac e Mercedes-Benz.
Apoio Institucional: Sistema Transporte (CNT / SEST SENAT / ITL) e FuMTran.
Através da Instrução Normativa GM/MTE 06, de 17/09/2024, publicada no DOU de 18/09/2024, que trata da implementação da Lei 14.611/23, regulamentada pelo Decreto 11.795/23 e pela Portaria MTE 3.714/23, foram trazidas novas informações e diretrizes sobre a implantação da legislação de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Em relação às sanções, a IN 06/24 reitera que empregadores que praticarem discriminação salarial estarão sujeitos às penalidades da Lei nº 14.611/2023, além de outras penalidades previstas em legislações antidiscriminatórias.
Quanto às definições, dispõe que o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios é documento com informações sobre o número de trabalhadores por gênero, remuneração média e critérios de pagamento. O Plano de Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial é o documento que define medidas para reduzir a desigualdade salarial.
De acordo com a IN 06/24, são mecanismos para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios: I- mecanismos de transparência salarial e de critérios de remuneração; II- fortalecimento da fiscalização contra discriminação salarial entre mulheres e homens; III- canais para denúncias e de discriminação salarial; IV- implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, com capacitação de gestores e de lideranças e de empregados sobre a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho com aferição de resultados; V- capacitação e formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
A IN 06/24 reitera que apenas as pessoas jurídicas de direito privado com 100 ou mais empregados estão obrigadas a publicar, duas vezes por ano, o Relatório de Transparência Salarial, ficando dispensadas dessa obrigação as pessoas físicas com equiparação a pessoas jurídicas.
Sobre o acesso ao Portal Emprega Brasil, a IN 06/24 indica o link e as informações necessárias para que o representante legal ou o colaborador devidamente habilitado possa responder ao questionário de igualdade salarial.
Em relação às informações complementares a serem inseridas no eSocial, a IN 06/24 dispõe que será disponibilizado apenas às empresas com 100 ou mais empregados, segundo dados da RAIS, formulário contendo questionário na aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios”, na área do empregador no Portal Empresa Brasil, e o sistema informará a quantidade de estabelecimentos aptos para preenchimento das declarações.
O envio das informações pelas empresas com mais de 100 empregados por meio do Portal Emprega Brasil continua sendo nos meses de fevereiro e agosto de cada ano, e os dados preenchidos na aba “Igualdade Salarial”, na área dos empregados, terão os seguintes quesitos: I- existência ou não de plano de cargos e salários ou plano de carreira; II- POLíTICA de incentivo à contratação de mulheres negras com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LBTQIA+; III- políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência; IV- iniciativas ou programas de apoio ao compartilhamento de obrigações familiares; V- critérios salariais para progressão na carreira.
Quanto ao Relatório de Transparência Salarial, a IN 06/24 prevê que será consolidado pelo MTE e conterá os seguintes dados agrupados extraídos: I) do eSocial: a) CNPJ por estabelecimento; b) número total de empregados por estabelecimento apenas para empresas com mais de 100; c) número total de empregados no mesmo estabelecimento, separados por sexo, raça e etnia com os valores medianos do salário contratual e valor médio da remuneração bruta considerada a média de 12 meses; d) cargos ou ocupações de acordo com a CBO e a proporção dos salários e remuneração das mulheres em comparação com os homens; II- do Portal Emprega Brasil: a) critérios remuneratórios para diferenciar remunerações; b) existência de política de contratação de mulheres negras com deficiência, em situação de violência, chefes de domicílio e LBTQIA+; c) políticas de promoção de mulheres a cargos de gerência e direção; d) programas de apoio para compartilhamento de obrigações familiares para homens e mulheres.
Para que sejam cumpridas as regras contidas na Lei 13.709/18 (LGPD), a IN 06/24 deixa claro que nenhuma informação individual como nome, ocupação, características pessoais ou que envolva ocupações com menos de três empregados serão compartilhadas nos relatórios das empresas.
No que diz respeito à divulgação do relatório, fica mantida a regra já existente de que deverá ocorrer duas vezes ao ano, nos meses de março e setembro, sem possibilidade de edição, e as informações complementares e notas explicativas poderão ser feitas na página específica do Portal Emprega Brasil.
Fica mantida também a obrigatoriedade de divulgação do Relatório de Transparência Salarial nos sites e redes sociais das empresas e em local de fácil acesso para os trabalhadores e para o público em geral, sendo permitido aos empregadores incluir notas explicativas em documento apartado do relatório para justificar eventuais diferenças salariais com base no art. 461, parágrafo 2º da CLT.
O relatório será publicado pelo MTE por meio do portal do Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho, e as informações devem ser divulgadas de forma agregada para o país e para as diferentes unidades da federação onde estão localizados os estabelecimentos, de forma a possibilitar uma visão coesa sobre como as desigualdades de gênero são verificadas nos Estados, e a divulgação deve garantir que nenhuma informação individual seja apresentada.
Quanto à fiscalização, a IN 06/24 estabelece que o MTE notificará os estabelecimentos para que comprovem o cumprimento do dever de divulgação dos relatórios, e a conclusão sobre a existência de diferença salarial injustificada entre mulheres e homens, através de procedimento fiscal, ressalvadas as exceções contidas no art. 461 da CLT, levará em conta os seguintes elementos: I- comparação objetiva entre as mesmas funções e cargos na empresa tendo como parâmetro a CBO; II- existência de Plano de Cargos e Salários; III- critérios remuneratórios para acesso e progressão ou ascensão dos empregados; IV- existência de incentivo à contratação de mulheres; V- identificação de critérios para promoção a cargos de chefia, gerência e direção; VI- existência de programas que apoiem o compartilhamento de obrigações familiares; VII- outras informações prestadas no curso da ação fiscal.
Se for constatada a diferença salarial injustificada entre mulheres e homens, a empresa será notificada pelo MTE a apresentar o Plano de Ação para Mitigação de Desigualdade Salarial em até 90 dias, a contar da notificação, em formato de livre escolha do empregador, garantida a participação de representantes dos empregados e dos sindicatos, devendo uma cópia do referido plano ser depositada na respectiva entidade sindical profissional.
O Plano de Ação deverá conter as seguintes informações: I- medidas a serem adotadas; II- metas, prazos e mecanismos de resultados; III- cronograma de execução; IV- avaliação das medidas com periodicidade mínima semestral; V- criação de programas de capacitação de gestores e empregados sobre a equidade entre homens e mulheres, promoção da diversidade e inclusão no ambiente de trabalho e capacitação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Em relação à participação dos sindicatos profissionais na elaboração e implementação do Plano de Ação, a IN 06/24 dispõe que será garantida na forma prevista em norma coletiva de trabalho ou, na ausência desta, por meio de uma comissão de empregados constituída preferencialmente na forma dos arts. 510-A e 510-D da CLT.
Sobre o Canal de Denúncia, a IN 06/24 indica como meio a Carteira de Trabalho Digital e informa que a denúncia poderá ser feita através da Aba “Outras Opções – Canal de Denúncias Trabalhistas” contida no Portal Emprega Brasil.
A IN 06/24 entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 18/09/2024 e traz um Anexo contendo a Metodologia de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
A nova edição do Guia já está disponível para download, no site da CNT
Na manhã de quarta-feira (18), o Sistema Transporte lançou a segunda edição do Guia de Boas Práticas de Proteção de Dados no Setor de Transporte, que visa ajudar o setor a se adequar à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018). A iniciativa faz parte do Programa Nacional LGPD no Transporte, liderado pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), pelo SEST SENAT e pelo ITL (Instituto de Transporte e Logística).
O lançamento ocorreu na sede da CNT, em Brasília (DF), comtransmissão ao vivo pelo YouTube. O evento contou com a presença de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte; Arthur Sabbat, diretor da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados); professora Laura Schertel, coordenadora do Guia, além de membros do Grupo de Trabalho do Comitê de Proteção de Dados do Sistema Transporte e da Diretoria da CNT.
– Fundamentos da LGPD aplicados ao setor de transporte;
– Accountability na proteção de dados;
– Direitos dos titulares;
– Tratamento de dados no setor;
– Segurança da informação;
– Uso de novas tecnologias;
– Boas práticas para pequenas e médias empresas;
– Elementos de conformidade para entidades representativas.
O presidente Vander Costa enfatizou a importância de o Guia ser adotado pelas empresas. “Este Guia é uma obra de qualidade, que merece a leitura de todos os empresários, porque a decisão de implementar boas práticas dentro da instituição parte do CEO ou do dono da empresa. É importante a conscientização dos empresários e que eles deem a sinalização de que querem que suas empresas sigam o Guia de Boas Práticas. Ele, por si só, não faz nada, pois é uma cartilha de qualidade orientadora. O que vai fazer com que aconteçam mudanças são as atitudes de cada empresa”, declarou.
De acordo com a professora Laura Schertel, a legislação de dados deve ser vista como uma oportunidade para o setor: “Ela trouxe mais segurança jurídica para que todos pudessem tratar, processar e, eventualmente, compartilhar seus dados. O empresário precisa enxergar que seguir a LGPD significa ter uma vantagem competitiva em relação a seu concorrente e poder, inclusive, fidelizar seu cliente e consumidor. A ideia do Guia é mostrar como a lei traz oportunidades, e não apenas riscos, além de fazer com que ela seja mais facilmente compreendida pelos empresários do setor de transporte, desde as micro até as grandes empresas”.
Arthur Sabbat, diretor da ANPD, elogiou o pioneirismo do Sistema Transporte no lançamento do primeiro guia em 2021. “Essa iniciativa é de grande relevância para servir como exemplo aos demais setores de como se organizar em prol da conformidade da LGPD e em prol dos direitos dos titulares. A ideia é que sirva de exemplo para outros setores que carecem de guias de boas práticas e de iniciativas como essa”, afirmou Sabbat.
Nicole Goulart, diretora executiva nacional do SEST SENAT, apresentou as ações do Programa Nacional LGPD no Transporte, destacando a criação de uma cultura de privacidade e segurança da informação no setor. Segundo Nicole, o Programa se baseia em três pilares (sensibilização, capacitação e aplicação), com o Guia sendo uma parte crucial dessa última fase. “Este momento que estamos vivendo faz parte desta última etapa, com a atualização do Guia de Boas Práticas, além do acompanhamento regulatório e de uma página especial sobre a LGPD”, destacou Nicole Goulart.
Homenagem
Durante o lançamento, houve uma homenagem a Danilo Doneda, falecido em 2022, que foi fundamental na coordenação da primeira edição do Guia e no desenvolvimento de uma cultura de respeito aos direitos dos titulares de dados no setor de transporte.
Concessionária está construindo novas pistas marginas em São José dos Campos
A CCR RioSP iniciou a obra de construção de um novo viaduto no Km 146 da pista sentido Rio de Janeiro, da Via Dutra, em São José dos Campos (SP). Atualmente, os trabalhos no local são de terraplenagem e construção das fundações. Nessa fase da obra, não há interferência no tráfego das pistas expressas da rodovia. O novo viaduto em construção será mais moderno, com duas faixas de rolamento em cada lado, oferecendo mais segurança para motoristas e pedestres. Ele também atenderá ao novo traçado da Via Dutra, que terá novas faixas na pista expressa.
Os trabalhos são realizados de forma faseada, para não prejudicar o deslocamento diário de quem utiliza essa região da rodovia. No local, já existem dois dispositivos que ligam as pistas expressas da Via Dutra à Avenida dos Astronautas. Durante os trabalhos, o atual dispositivo continuará operando normalmente. Somente após a conclusão do novo viaduto, a atual estrutura será desmontada pela concessionária. A entrega está prevista para fevereiro de 2026.
A região está toda sinalizada para orientar o motorista, e a Concessionária reforça a importância de o motorista respeitar a sinalização implantada e o limite de velocidade de 80 km ao trafegar pela região em obras.
Investimento
A CCR RioSP executa, em São José dos Campos, as obras de ampliação de capacidade de tráfego com a construção de novas pistas marginais e ampliação das pistas expressas. O investimento é de R$ 650 milhões com geração de mil empregos, entre diretos e indiretos. A implantação das novas pistas marginais permite segregar o tráfego de longa e curta distância da rodovia, garantindo a melhor distribuição dos veículos, o que resultará em melhorias de conforto, fluidez e segurança viária nesta região.
Os trabalhos estão dentro do cronograma previsto no contrato de concessão. As melhorias em execução beneficiarão mais de 150 mil motoristas que utilizam esse trecho da Via Dutra, além de contribuir para o desenvolvimento econômico de uma população superior a 2 milhões de pessoas.
A audiência pública discutia sobre a proposta de aumento de alíquota de importação sobre pneus
Durante audiência na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, o superintendente de Serviços de Transporte RODOVIáRIO e Multimodal de Cargas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, afirmou que o aumento do imposto para pneus dos veículos de carga, de 16% para 35%, poderia agravar a situação dos transportadores, em especial dos autônomos, uma vez que o preço dos pneus correspondem aproximadamente a 10% do custo do frete.
Segundo dados do Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), 94% dos transportadores possuem até três veículos automotores de cargas, ou seja, são transportadores de pequeno porte e, segundo o superintendente, possivelmente os transportadores não conseguiriam repassar o aumento de custos ao frete, colocando em risco a sustentabilidade de suas operações.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), rejeitou, nessa quarta-feira (18/5), pedidos de aumento de alíquotas. A participação da ANTT na audiência pública foi fundamental para evitar o aumento que poderia comprometer ainda mais os transportadores. Vale lembrar que a greve de 2018, que paralisou o Brasil, foi desencadeada pelo aumento nos preços do diesel, ressaltando a fragilidade do setor diante de elevações de custos.
“Com a rejeição do aumento da alíquota, espera-se que os caminhoneiros consigam manter suas operações sem a pressão de custos adicionais, contribuindo para a estabilidade econômica do país. Essa decisão é um exemplo de como o diálogo e a análise técnica podem moldar políticas que impactam diretamente a vida de milhares de trabalhadores e a economia nacional”, comemorou Amaral.
Renan Filho entrega o Ponto de Parada e Descanso (PPD) em Seropédica-RJ e lança obras de ampliação da capacidade da BR-116, por onde passam 52% do PIB do Brasil
Uma obra necessária pronta e outra vital sendo iniciada. Nesta quinta-feira (19), o ministro dos Transportes, Renan Filho, participou da cerimônia de inauguração do Ponto de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros em Seropédica (RJ). O novo PPD atende a POLíTICA nacional reforçada pelo Ministério dos Transportes, que dá aos transportadores de carga melhores condições de trabalho, com mais conforto e segurança. E, durante o evento, também lançou obras para ampliação da capacidade da Presidente Dutra. As duas obras têm execução por parte EcoRioMinas e fazem parte do acordo de concessão do trecho.
“O presidente Lula fez uma recomendação pra mim. Estabelecer um cronograma para todo o Brasil para entregar pontos de parada como esse que estamos entregando aqui em Seropédica em todo o Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. “É desumano um caminhoneiro trabalhar horas a fio e, depois, ter que parar o seu caminhão na beira de uma estrada, sem segurança, sem infraestrutura. Nós vamos fazer, em todo o país, pelo menos 40 PPDs em rodovias concedidas nos próximos anos. E 20, em rodovias federais não concedidas”, complementou.
A rodovia, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro, carrega na sua malha cerca de 52% do PIB brasileiro. A via é considerada a mais importante do país para a economia, e cerca de 23 milhões de pessoas vivem nos municípios próximos aos seus 402 quilômetros. Só o Porto do Rio, importante polo logístico para o transporte no estado, foi responsável pela movimentação de mais de R$ 94 bilhões em cargas durante o ano de 2023.
Em julho de 2024, o presidente Lula anunciou um aporte de R$15,5 bilhões em obras na Dutra e na Rio-Santos. O projeto inclui a maior emissão de debêntures incentivadas da história do BNDES, no valor de R$ 9,41 bilhões. O novo investimento se soma a esse montante, com valor total previsto de R$ 997 milhões.
O principal objetivo é ampliar a capacidade de tráfego de uma das mais importantes rodovias do país, além de oferecer mais fluidez ao trânsito através da construção de novas faixas adicionais e vias marginais. A obra tem previsão de gerar cerca de seis mil empregos diretos e indiretos; a maior parte será absorvida pelos municípios que cortam a rodovia, levando crescimento econômico e desenvolvimento para a região.
Segurança e Impactos
As melhorias de iluminação e monitoramento aumentam não só a segurança de tráfego, mas também de patrimônio. De acordo com o estudo “Panorama do roubo de carga no estado do Rio de Janeiro – 2024”, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), são roubados, em média, nove caminhões por dia. No ano passado, cerca de 97% dos casos registrados foram na Região Metropolitana, totalizando 3.225 ocorrências. O impacto na economia é direto: aproximadamente R$ 283 milhões de prejuízo, aponta o levantamento.
“Esse investimento é importantíssimo para dar dignidade à população e aos caminhoneiros. E as cargas que passam por aqui são de importância máxima para o estado do Rio. O viaduto mesmo que foi anunciado pelo ministro, que vai atravessar da pista para São Paulo até a saída do distrito de Queimados, pra pegar o Arco RODOVIáRIO, gera um importante movimento econômico. Começando pela construção civil, com o início das obras”, apontou o vice-presidente da Firjan-RJ, Marcelo Kaiuca.
O professor e inspetor de alunos, Leonardo de Sarpa, mora em Miguel Pereira (RJ) e trabalha em uma escola que fica em Seropédica, na altura do Km 40/41 da BR/465. Esse é um dos locais em que os caminhoneiros escolhiam para pernoitar antes da inauguração do PPD. O local, próximo a uma delegacia de polícia, é escolhido pelos transportadores por causa da segurança. Mesmo sem qualquer tipo de serviço ou conforto. E ainda geram um risco para quem trafega pela via. “O volume de caminhões atrapalha muito a visibilidade, que já é muito ruim à noite. Isso acaba levando a alguns acidentes, pelo fato de motoristas de carros não verem a pista direito”, relata o professor.
Com a entrega do PPD, os motoristas de caminhão terão um local adequado para o descanso. É o que aponta o presidente da Federação dos Caminhoneiros do Rio de Janeiro, Nelson Júnior: “A inauguração desse PPD vai melhorar muito a vida do caminhoneiro. Essas instalações atendem a demanda da categoria, que clama por segurança. Ninguém quer chegar de noite ali”.
Nelson Júnior ressalta que essa estrutura vai inclusive acelerar as entregas na capital: “Os caminhoneiros saíam às 4h da manhã, em Resende, formando um gargalo na serra para chegar bem cedo na capital. Com o PPD, a descida da serra vai ficar melhor, os acidentes vão diminuir”. Outra vantagem é o impacto no bolso dos motoristas. “Os postos cobram para estacionar, pernoitar ou pedem um determinado valor em abastecimento de combustível. Então vai ter uma economia para os caminhoneiros sim, que deixarão de desembolsar esses valores”, reflete Júnior.
“Hoje, a BR-116 contribui muito com o transporte de cargas principalmente entre dois polos, Rio e São Paulo. É uma região que era carente, que não tinha tanto desenvolvimento, a gente está a cerca de 45 quilômetros da entrada do Rio. A instalação do PPD e todas as obras de ampliação que virão na sequência vêm trazendo um benefício muito grande”, avalia Eduardo Amaral, coordenador de obras da EcoRioMinas.
Sobre a política de implantação de PPDs
Desde abril deste ano, a ampliação das estruturas para suporte em viagem e descanso para os caminhoneiros se tornou uma das prioridades do Ministério dos Transporte. Por meio da Portaria nº 387/2024, assinada pelo ministro Renan Filho, o Brasil criou a Política Nacional de Implantação de Pontos de Parada e Descanso em rodovias federais.
A portaria estabelece duas frentes para a ampliação desses espaços. O primeiro deles, nas rodovias federais concedidas sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o segundo, nas rodovias sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Atualmente, o Brasil conta com um total de 166 Pontos de Parada e Descanso (PPDs), com outros 14 em processo de certificação. A distribuição dos PPDs pelo território nacional acontece de forma ampla, agora em 127 cidades e abrangendo 39 rodovias federais que cortam 22 estados.
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