Foto: J.Batista/ Câmara dos Deputados
Em mesa-redonda promovida pela Comissão Especial das Parcerias Público-Privadas (PL 3453/08) na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu mudanças estruturais nos gastos públicos de modo a aumentar a eficiência do Estado e fazer com o que o País retome a capacidade de investir.
Maia defendeu uma discussão sobre as vinculações obrigatórias do Orçamento da União; a regulamentação, que ele considera excessiva, da atuação da iniciativa privada em áreas como saúde e educação; os subsídios e incentivos fiscais, que segundo ele totalizam R$ 400 bilhões; e a necessidade de outras medidas como uma reforma administrativa para aproximar os salários dos servidores públicos dos da iniciativa privada.
“O papel do Parlamento é este: fiscalizar e reformar o Estado, para que ele possa voltar a ser eficiente e ter um custo correspondente à realidade”, disse.
Maia disse ainda que as parcerias público-privadas são a saída para que o Brasil compense, a curto prazo, o fato de ter perdido a capacidade de investir. Ele acrescentou, porém, que para isso é preciso dar segurança jurídica e acabar com que considera excesso de interferência estatal, para criar condições para que o capital privado, disponível hoje no exterior, seja aplicado no País.
“Até na saúde e na educação temos que pensar que modelo podemos construir para atrair o capital privado. Na saúde, o excesso de regulamentação faz parecer um setor privado socialista, em que as partes não podem sequer discutir contratos entre si sem uma interferência bruta do setor público”, disse.
Maia defendeu o teto de gastos e a reforma da Previdência aprovados pela Câmara, e incluiu as duas medidas como essenciais para que o país racionalize seus custos, volte a crescer e distribua renda.
Para o presidente da Câmara, o sistema de aposentadorias, setores da economia e corporações se apropriam de recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais para a economia e revertidos para o cidadão. “O sistema da Previdência transfere renda dos mais podres para os mais ricos, assim como o sistema tributário igual e a administração pública, que paga os melhores salários para a cúpula do serviço público. O Estado atende os que têm poder e têm lobby para defender seus interesses. O estado, hoje, está inviabilizado e precisa ser reorganizado para atender os interesses da sociedade”, disse.
A mesa-redonda da Comissão Especial das Parcerias Público Privadas também contou com as participações dos deputados João Maia (PL-RN), presidente da comissão; Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), relator; Hugo Leal (PSD-RJ), Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Christino Áureo (PP-RJ).
