(Foto: Sérgio Lima/Poder 360)
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os processos pautados para serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020. Entre os temas, há vários processos que discutem a constitucionalidade de normas da Reforma Trabalhista (Lei no 13.467/2017).
Confira os principais destaques nos campos trabalhista e previdenciário:
( http://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/wp-content/uploads/ntctec/media/publication/files/RT%20Informa%20N.02%20janeiro%20-%20Pauta%20STF%20do%20primeiro%20semestre%20de%202020.pdf )
O Asssessor Jurídico da NTC, Narciso Figueirôa Júnior comentou:
O STF dará continuidade em fevereiro/2020 ao julgamento da ADC 48 proposta pela CNT que trata da Lei 11.442/07 e a relação jurídica entre ETC e TAC. Até o momento já votaram favoravelmente à constitucionalidade da referida lei os ministros, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes havendo divergência do ministro Edson Fachin. Lembrando que, no referido processo, a CNT conseguiu liminar em 2017, suspendendo todos os processos trabalhistas que tratam de vínculo empregatício entre ETC e TAC.
