Flat Preloader Icon

Embriaguez ao Volante e Homicídio Qualificado

por | set 3, 2014 | Artigos Técnicos, Jurídico, Projetos de Lei

Fonte: Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2014
Chapéu: PL da Câmara nº 7178/2014
Tipifica penalmente o  crime de homicídio qualificado, praticado na direção de veículo automotor com  capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra  substância psicoativa que determine dependência.