Deliberação 149
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Resolução Nº 608, De 24 De Maio de 2016.
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Viação e Transportes Rejeita Proposta Sobre Pagamento de Frete
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Sancionada Lei Que Proíbe Revista Íntima Em Funcionárias E Clientes Do Sexo Feminino
Sancionada Lei Que Proíbe Revista Íntima Em Funcionárias E Clientes Do Sexo Feminino Empresas privadas e órgãos públicos estão proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. A proibição está prevista na Lei 13.271/16, publicada no último dia 18 de abril. Quem descumprir ficará […]
Projeto Proíbe Seguradoras De Carros De Não Cobrirem Danos Decorrentes De Vandalismo
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Governo Federal Estabelece Novos Critérios Para As Perícias Médicas Nos Casos De Concessão De Auxílio-Doença
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Comissão Aprova Aumento de Pena para Condutor que Fugir do Local de Acidente
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Viação Aprova Recibo Detalhado de Carro Apreendido
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Câmara Concede Anistia a Motoristas Multados por Falta de Extintor de Incêndio
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Programa de Recuperação Fiscal (Refis)
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