Modernização do setor elétrico, mercado de carbono e depreciação acelerada são temas prioritários; 17 projetos estão em ‘pauta mínima’
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) irá divulgar, nesta terça-feira (19/3), a Agenda Legislativa da Indústria 2024. O documento reúne as propostas legislativas prioritárias para o setor nos próximos meses.
Segundo a entidade, foram priorizadas propostas focadas em atender às necessidades de promoção do crescimento econômico e sustentável do país e relacionadas ao esforço de neoindustrialização. Alguns dos temas são a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de carbono, e a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos.
Entre as propostas presentes no documento – que será entregue pelo presidente da CNI, Ricardo Alban, aos parlamentares em sessão solene no Congresso Nacional –, 90 são de interesse geral e 44 de interesse setorial.
Ao dar transparência às proposições que mais preocupam a indústria, a CNI diz que pode contribuir para a votação e aprovação de propostas com impacto positivo sobre o ambiente de negócios.
“A Agenda Legislativa é uma das principais contribuições que o setor industrial, liderado pela CNI, tem dado há 29 anos para que possamos construir um Brasil socialmente mais justo e economicamente viável. É o principal instrumento de diálogo que mantemos com os parlamentares, o governo federal e a sociedade civil”, destaca Alban, presidente da CNI.
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a construção da agenda é o momento em que a entidade reúne o setor para ouvir o que é mais sensível no dia a dia dos negócios – desta vez, o debate contou com a participação de 465 representantes de 125 entidades do setor industrial de todo o país.
Assim, o documento dá norte sobre as expectativas de um setor com impacto relevante para a economia nacional. “A indústria hoje já representa 26,3% do PIB nacional e vai além: consegue participar, por meio da arrecadação de tributos federais, com quase 37% dos tributos e com mais de 10,3 milhões de trabalhadores”, ressalta Muniz.
Neste ano, a Agenda Legislativa reúne 134 Projetos de Lei de interesse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas. Dessas, 17 foram destacadas como prioritárias e compõem a chamada Pauta Mínima.
Para montar o documento, a CNI iniciou a análise a partir de um total de 8.528 proposições feitas ao Congresso no ano passado. Depois de selecionar as proposições mais relevantes para o setor, foram analisadas 733 delas, que resultaram na lista das 134 propostas que constam na Agenda.
Assuntos principais
Na área econômica, uma das prioridades é a consolidação das conquistas da Reforma Tributária por meio da regulamentação da Emenda Constitucional 132/ 2023. O tema não consta na Pauta Mínima por ainda não terem sido apresentadas proposições de regulamentação pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, mas deve ter atenção redobrada dos parlamentares neste ano legislativo.
A tributação de lucros e dividendos, a depreciação acelerada para máquinas e equipamentos e a desoneração da folha de pagamento completam os temas de destaque relacionados a sistema tributário e neoindustrialização.
Na área de infraestrutura, um dos projetos prioritários é a modernização do setor elétrico. A CNI propõe uma reestruturação do modelo de regulação do setor elétrico, como a redução gradual dos requisitos de carga e tensão para acesso ao mercado livre de energia, alterações no formato dos leilões de energia, na tarifação dos consumidores e na separação entre lastro e energia.
Para a entidade, a proposta sobre a energia elétrica “tem como premissa a modernização do setor elétrico de forma equilibrada, sem comprometer a sustentabilidade e a competitividade da energia ou penalizar os consumidores com a criação de novos encargos setoriais”. Esse ponto é atendido pelo Projeto de Lei (PL) 414/2021, que começou no Senado e está na Câmara desde o ano passado, onde ganhou uma comissão especial para analisá-lo.
Já nas matérias que tratam de transição energética, uma das propostas mais urgentes é em relação à regulamentação do mercado de carbono. A CNI pede celeridade à criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, por meio do estabelecimento de um mercado regulado no modelo “Cap and Trade”, em que o Estado define o limite máximo de emissões por fonte regulada e outorga permissões, além de criar instrumentos de planejamento, registro e controle.
