O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Rio Grande do Sul (Setcergs) participou de reunião no Senado Federal, no dia 31 de maio, para discutir a relevância da alteração do Artigo 193 da CLT, visando afastar a caracterização de periculosidade em relação aos tanques de combustível de propulsão presentes em veículos de transporte de carga, transporte coletivo de passageiros, máquinas agrícolas e implementos.
Estiveram representando o Setcergs a vice-presidente de Transporte Internacional, Andressa Scapini, e o diretor de Gestão, Roberto Machado. Também participou a assessora legislativa da NTC & Logística, Edmara Claudino.
Atualmente, há divergências em relação ao assunto. O entendimento majoritário do Judiciário é considerar como atividade perigosa a condução de veículos que possuam tanque de propulsão com capacidade superior a 200 litros. O objetivo dessa reunião foi ponderar sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei, representado pelo PL 1949/21, e ressaltar a importância de revisar essa classificação.
Durante o encontro, a equipe do Setcergs e a assessoria do senador Carlos Viana Podemos-MG), relator do Projeto de Lei, discutiram detalhes e apresentaram informações relevantes sobre o tema.
A assessoria informou que o senador propõe a realização de uma audiência pública para debater publicamente o PL, sugerindo a presença do Setcergs nessa ocasião.
A audiência está prevista para ocorrer nos meses de junho ou julho. Após isso, o PL seguirá para a Comissão de Infraestrutura do Senado, onde será submetido a votação conclusiva.
O Setcergs acredita que o assunto está bem encaminhado para a aprovação do PL, buscando garantir uma legislação mais justa e alinhada com a realidade do transporte de cargas e a segurança dos profissionais envolvidos, bem como a segurança jurídica que urge.
O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) também está envolvido no processo e intermediará as comunicações entre o gabinete do senador Viana, garantindo agilidade na tramitação do PL. O Setcergs acredita que o assunto está bem encaminhado para a aprovação do PL, buscando garantir uma legislação mais justa e alinhada com a realidade do transporte de cargas e a segurança dos profissionais envolvidos. As informações são da assessoria de comunicação do Setcergs.
