O departamento jurídico da NTC&Logística informa as seguintes publicações do CONFAZ:
O CONFAZ publica o ajuste SINIEF nº 45, de 08 de dezembro de 2023 alterando o ajuste SINIEF nº 21/10 que trata do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, para definir que o transportador declarado no documento poderá realizar o seu encerramento. Clique aqui e tenha acesso ao documento.
O CONFAZ também publicou o ajuste SINIEF nº 46, de 08 de dezembro de 2023 alterando o ajuste SINIEF nº 09/07 que trata do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, para determinar as situações em que CT-e Simplificado será emitido. Clique aqui e tenha acesso ao documento.
