De acordo com a ANTT, contribuições poderão ser feitas entre 13/12/2024 e 13/01/2025, por meio do Sistema ParticipANTT
Desde o início deste mês até 13 de janeiro de 2025, fica aberta a Consulta Pública nº 3/2024, que tem como objetivo receber contribuições da sociedade sobre a proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.
Atualmente sob responsabilidade da CCR MSVia, a rodovia, com extensão de 845,90 quilômetros, terá seu modelo econômico-financeiro e Programa de Exploração da Rodovia revisados para melhor atender às necessidades de infraestrutura e mobilidade na região.
De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a consulta pública será realizada entre os dias 13 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025, com o objetivo de coletar sugestões e contribuições escritas sobre as minutas de Edital, Termo Aditivo e seus anexos, que farão parte do processo de readaptação do contrato e estarão disponíveis no Sistema ParticipANTT.
Além disso, a Agência abriu espaço para o recebimento de contribuições no âmbito do sandbox regulatório, um modelo experimental para discutir propostas que possam ser aplicáveis a outros contratos de concessão sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa (IN) TCU 91/2022.
Plano de Otimização
Para permitir maior participação e esclarecimentos sobre as mudanças propostas, a ANTT realizará uma apresentação do plano de otimização do contrato, de forma presencial, em Campo Grande/MS, no dia 17 de dezembro de 2024, a partir das 9 horas (horário de Brasília).
Como participar?
Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos adicionais, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail cp003_2024@antt.gov.br.
A consulta pública é uma etapa importante para garantir transparência e a contribuição da sociedade nos processos de decisão sobre os contratos de concessão, assegurando que as alterações atendam aos interesses coletivos e à melhoria da infraestrutura rodoviária no Brasil.
