O Advogado, Narciso Figueirôa Filho, assessor jurídico da NTC, levou pela segunda vez conhecimento técnico para transportadores associados ao SINDMAT
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Mato Grosso – SINDMAT organizou a palestra “A lei trabalhista e o transporte RODOVIáRIO de cargas” com o Assessor Jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior e “Manifesto eletrônico de documentos fiscais” com o Palestrante, Daniel Carvalho na última semana em Sinop, interior do Mato Grosso, uma das principais cidades da região norte do estado. O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Mato Grosso – SINDMAT organizou a palestra “A lei trabalhista e o transporte rodoviário de cargas” com o Assessor Jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior e “Manifesto eletrônico de documentos fiscais” com o Palestrante, Daniel Carvalho na última semana em Sinop, interior do Mato Grosso, uma das principais cidades da região norte do estado.
O objetivo foi continuar atualizando os transportadores do mato grossenses sobre as alterações no MDF-e e a Reforma Trabalhista e como elas interferem diretamente nas empresas de Transporte Rodoviário de Cargas em todo o Brasil.
Eleus Viera de Amorim, Presidente do SINDMAT comentou que “o evento foi muito importante e trouxe ao norte do Mato Grosso informações que impactam as empresas. Com as mudanças do MDF-e, nossos associados estavam com muitas dúvidas de como aplicar as alterações e as implicações para os negócios”.
MDFe é a sigla para Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, criado para substituir o “Manifesto de Carga modelo 25” e a “Capa de Lote Eletrônico – CLe”. O documento faz parte do projeto SPED e foi instituído por meio do Ajuste SINIEF 21/2010.
A finalidade do documento é a vinculação de documentos fiscais em transporte interestadual. Dessa forma, agiliza-se o registro em lote de documentos fiscais em transporte, como NFe e CTe. Normalmente se utiliza em cargas que haja mais de um CTe ou NFe, registrando assim um lote de documentos. No caso do transporte ser realizado em veículos próprios, arrendados ou com contratação de transportador autônomo, também deve ser realizada a emissão.
O Assessor Jurídico da NTC, Narciso Figueirôa Junior, apresentou ao público informações sobre as mudanças na Reforma Trabalhista e comentou sobre os efeitos e impacto nas atividades empresariais. Ele também deu detalhes dos resultados práticos que a reforma trouxe. Segundo ele, na esfera processual, já houve redução de cerca de 34% de processos na justiça do trabalho, o que ele considera um grande avanço positivo para as empresas.
Na oportunidade Figueirôa também deu detalhes sobre as mudanças do Direito Material que afeta o Transporte Rodoviário de Cargas e comentou amplamente do trabalho desenvolvido pela NTC&Logística e a CNT no que diz respeito a Reforma Trabalhista e o acompanhamento permanente das entidades. A Terceirização em qualquer atividade, após dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal autorizando, inclusive na atividade fim, também foi pautado na palestra.
“Foi imprescindível esses esclarecimentos, muitos utilizam essas medidas de maneira imprópria e a explicação com total propriedade do Dr. Narciso, fez a diferença para todos que estiveram presentes, uma vez que várias dúvidas foram sanadas por ele”, ressaltou Eleus.
A alteração na lei No 6.019, de 3 de Janeiro de 1974, que relata sobre a terceirização mão de obra, a mudanças subcontratação envolvendo as empresas transportadoras e o trabalho autônomo e a Medida Provisória 905 que traz informações sobre o contrato verde amarelo, também foram assuntos tratados na palestra.
