A Comissão Mista Argentino-Brasileira (COMAB) publicou o Edital de Concessão nº 01/2025 para selecionar a nova concessionária responsável pela gestão da Ponte Internacional sobre o Rio Uruguai, que liga as cidades de São Borja (RS) e Santo Tomé (Argentina). O leilão está marcado para o dia 15 de julho de 2025, às 14 horas, com sessão pública presencial no Belmond Hotel das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). O processo licitatório de caráter internacional prevê a concessão por 25 anos da ponte binacional e do Centro Unificado de Fronteira (CUF), incluindo a recuperação estrutural, modernização, operação, manutenção e conservação da infraestrutura e dos serviços relacionados à travessia e ao controle aduaneiro entre os dois países. A parceria público-privada binacional será regida por tratados internacionais firmados entre Brasil e Argentina, e a operação será conduzida por uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pela empresa vencedora da licitação.
Entre as obrigações da futura concessionária, estão a elaboração e aprovação de projetos; obtenção de licenças ambientais nos dois países; obras estruturais de recuperação da ponte; modernização do CUF; implantação de sistemas de controle e segurança, além da gestão integral da infraestrutura. Também estão previstas receitas provenientes de tarifas de pedágio, uso do CUF e serviços complementares. O critério de julgamento será o de maior valor de outorga fixa ofertado. O valor mínimo estabelecido é de USD 26,5 milhões, com pagamento inicial de USD 1,25 milhão por país, seguido de parcelas anuais de USD 500 mil por país. A garantia da proposta deve ser no valor de USD 1,3 milhão. A concessionária deverá ter capital social mínimo de USD 6 milhões, sendo USD 3 milhões já integralizados na assinatura do contrato.
Empresas brasileiras, argentinas ou de outros países poderão participar, isoladamente ou em consórcio, desde que não estejam impedidas legalmente ou possuam vínculos recentes com entes governamentais dos países envolvidos. Para garantir ampla transparência e participação social, estão previstas audiências públicas ainda em maio, nas cidades de São Borja e Santo Tomé, com a apresentação do projeto à sociedade e espaço para contribuições. A fiscalização e o acompanhamento da concessão serão conduzidos pela COMAB e pela Delegação de Controle (DELCON), que exigirão relatórios periódicos, metas de desempenho e o cumprimento das regulamentações binacionais. A concessionária também deverá manter um representante legal no Brasil ou na Argentina.
Para Danilo Guedes, vice-presidente extrordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, a conclusão desse processo de licitação é decisiva para o futuro da logística internacional entre Brasil e Argentina. “A concessão da Ponte São Borja–Santo Tomé já existe há 25 anos e vem sendo operada pela atual concessionária. Com o término desse ciclo, é essencial que a nova concessionária, independentemente de qual seja, traga uma visão renovada, com incentivos, investimentos e melhorias estruturais, especialmente no Centro Unificado de Fronteira. É fundamental que haja a implementação de processos tecnológicos mais modernos, que favoreçam a integração com os transportadores e facilitem tanto as operações de importação quanto de exportação. A NTC&Logística tem acompanhado esse tema com grande atenção, justamente por entender que a ausência de uma nova concessão ou a descontinuidade da gestão do Porto Seco poderá causar sérios impactos à fluidez do comércio internacional e à logística da região. É um tema sensível, que exige comprometimento, diálogo e visão estratégica de todos os envolvidos.”
Todo o conteúdo do edital, incluindo cronograma, minutas contratuais, modelos de proposta e anexos técnicos, pode ser acessado no site oficial da COMAB: https://delconcomab.com.br/2024/. A realização desse leilão representa um passo importante na melhoria da integração logística entre os dois países, fortalecendo a competitividade da região e promovendo mais eficiência ao transporte internacional de cargas.
