Sete entidades do setor de infraestrutura vão agregar esforços pela tramitação e aprovação, até 2026, de pelo menos quatro matérias legislativas, entre elas o novo marco legal de concessões e PPPs (Projeto de Lei 2.373/2025) e as propostas que ampliam as autonomias financeira e orçamentária das agências reguladoras (PLP 73/2025 e PL 1.374/2025). Também estão na lista as novas regras de licenciamento ambiental e o tema da proteção às infraestruturas críticas, com medidas para a prevenção e combate à atuação do crime organizado.
O ‘Pacto pela Infraestrutura Brasileira’ será assinado nesta quarta-feira (22) pelos comandos da MoveInfra; ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias); ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários); ABR (Aeroportos do Brasil); ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos); ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários) e Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Água e Esgoto).
O ato formal acontecerá durante o evento “Desafios para Transformar o Brasil”, promovido pelo MoveInfra. O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal da Agência iNFRA no Youtube, disponível neste link. A programação do evento está neste link.
Para as associações, que oficializarão o documento durante o evento “Infraestrutura em Movimento: Desafios para transformar o Brasil”, realizado pelo MoveInfra, a aprovação desses marcos é fundamental para destravar investimentos, impulsionar a competitividade e a inovação da economia nacional, aprimorar a atividade regulatória e entregar serviços públicos de mais qualidade à sociedade brasileira nos próximos anos.
“Precisamos limpar a mesa antes do início oficial do debate eleitoral, com a aprovação de pautas estruturantes para o setor de infraestrutura”, disse o CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann.
O novo marco legal das concessões citado pelas entidades já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), e agora aguarda definição de relator no Senado.
“Este Pacto representa a convergência de visões e a cooperação entre Poderes do Estado e a sociedade civil para a consolidação de um ciclo de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil”, escrevem as entidades, que avaliam que o avanço do setor de infraestrutura depende de marcos legais “robustos e atualizados”, capazes de garantir previsibilidade, segurança jurídica, efetividade regulatória e a execução de mais investimentos em obras e serviços de interesse público, com geração de renda, empregos e a redução do chamado Custo Brasil.
