Nesta terça-feira (2), a NTC&Logística realizou, em formato híbrido, a reunião conjunta da Diretoria e do Conselho Superior, referente ao mês de dezembro. O encontro foi conduzido pelo presidente da entidade, Eduardo Rebuzzi, e contou com a presença da Diretoria Executiva – vice-presidente Antonio Luiz Leite e diretor financeiro José Maria Gomes –, além dos ex-presidentes e conselheiros vitalícios Flávio Benatti, José Hélio Fernandes e Urubatan Helou; diretores; representantes de entidades parceiras e lideranças do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC).
A deliberação do Parecer do Conselho Fiscal referente à Previsão Orçamentária para o exercício de 2026 – principal item da Ordem do Dia do Conselho Superior – foi votada e aprovada, após apresentação e exame das devidas informações.
O vice-presidente de Transporte da Amazônia, Daniel Bertolini, aproveitou o momento para convidar os presentes para a TranspoAmazônia – III Feira e Congresso Internacional de Transporte e Logística, que acontecerá de 27 a 29 de maio de 2026, em Manaus. Ele reforçou a importância do projeto para a região e para o setor de transporte de cargas do Brasil.
A pauta da Diretoria teve início com o calendário de eventos da NTC&Logística para 2026, como o CONET&Intersindical – edição de fevereiro, que acontecerá em Brasília, nos dias 26 e 27, no Royal Tulip Brasília Alvorada, e que já conta com inscrições abertas no site da Associação. O status financeiro da entidade foi apresentado em seguida, com o fechamento dos meses de outubro e novembro de 2025 e um balanço do período.
A aprovação do PDL 655/2025 (Projeto de Decreto Legislativo) para a adesão do Brasil à Convenção TIR – Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR, pela Câmara e pelo Senado Federal, a fim de formalizar a adesão do Brasil ao tratado, foi ressaltada pelo vice-presidente de Relações Internacionais, Danilo Guedes.
O TIR (Transportes Internacionais Rodoviários) é o único sistema universal de trânsito aduaneiro atualmente em operação no mundo e pode trazer benefícios como envio eletrônico antecipado de dados às aduanas, maior segurança na cadeia logística e garantia internacional de tributos aduaneiros.
A adesão do Brasil ao TIR – uma das metas prorizadas na gestão do presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, que tem contado com a firme colaboração de Danilo Guedes – vem sendo trabalhada fortemente pela entidade, inclusive em conjunto com a IRU (União Internacional dos Transportes Rodoviários).
O projeto segue agora para promulgação pela Presidência da República.
A reunião contou com a participação de diversas áreas da entidade, dentre elas a Coordenação Nacional da COMJOVEM, oportunidade em que foi comunicada a nova composição da liderança da Comissão. Hudson Rabelo foi nomeado coordenador nacional, substituindo André de Simone, que esteve à frente da Coordenação nos últimos seis anos. A nova liderança conta, ainda, com os vice-coordenadores Jéssica Caballero Lopes, que já ocupava a função desde junho, e Ítalo Grativol, que assume o cargo anteriormente exercido por Hudson Rabelo.
Também foram compartilhadas informações sobre a excepcional qualidade do Congresso NTC 2025 – XVIII Encontro Nacional da COMJOVEM, realizado entre os dias 27 e 30 de novembro, no Club Med Lake Paradise, em Mogi das Cruzes (SP). Na ocasião, foi apresentado um panorama do último ciclo de gestão, encerrado em novembro, com números e projetos em andamento para o novo ciclo.
Coube ao diretor jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, o relato dos temas em andamento que impactam o setor: a PEC 18/2025 e o PL Antifacção, relacionados à Segurança Pública; a PEC 22/2025, que trata de Intervalo, Descanso e Tempo de Direção; a Lei 15.270/2025, que aborda a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil e suas medidas compensatórias, e a discussão sobre o Seguro RC-V e a Apólice Facultativa RCF-V, pontos que têm gerado central atenção de transportadores e operadores jurídicos do Transporte Rodoviário de Cargas.
O trabalho desenvolvido, em 2025, pela assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino, foi apresentado por meio de vídeo, além das considerações a respeito dos principais assuntos do ambiente político e institucional em Brasília.
Relatos e atualizações sobre temas da área trabalhista foram detalhados pelo assessor jurídico, Dr. Narciso Figueirôa Junior: a audiência pública – realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – que tratou da aplicação da Súmula 340 ao motorista comissionista; a Pesquisa CNT sobre o perfil da jornada dos caminhoneiros e a nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Contribuição Assistencial, que impacta diretamente as negociações coletivas no Transporte Rodoviário de Cargas.
A assessora jurídica da NTC&Logística, Dra. Gil Menezes, esclareceu o ofício encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com sugestões de mudanças no SIFAMA – Sistema Integrado de Fiscalização, Autuação, Multa e Arrecadação, salientando a importância de aprimorar o sistema para maior eficiência e transparência. Ela também abordou o trabalho desenvolvido pela entidade em relação ao Piso Mínimo de Frete e à fiscalização da ANTT, ressaltando o empenho contínuo da NTC&Logística em representar os interesses do setor.
No relato referente aos assuntos do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE), o engenheiro e assessor técnico Lauro Valdivia expôs informações sobre a audiência realizada na ANTT, destacando pontos debatidos. Reforçou os direcionamentos dados pelo Departamento com relação ao Piso Mínimo de Frete da ANTT, além de compartilhar informações sobre o trabalho e a cooperação da NTC&Logística junto a órgãos públicos e privados, tendo representado a entidade em diversas frentes técnicas e institucionais.
No encerramento da reunião, o presidente Eduardo Rebuzzi agradeceu a dedicação e o trabalho de todos ao longo do ano de 2025, destacando a fundamental colaboração entre as diretorias, conselhos, assessorias e entidades parceiras para o fortalecimento da NTC&Logística e do Transporte Rodoviário de Cargas.
Rebuzzi enfatizou os resultados alcançados pela entidade durante o ano e, por fim, desejou boas festas a todos, expressando votos de um 2026 próspero, com novas conquistas para o setor e para todos que fazem parte da NTC&Logística.
