Negociações lideradas pela ANTT buscam dar segurança jurídica, reduzir burocracia e organizar a atividade entre Foz do Iguaçu e cidades do Alto Paraná
Brasília recebeu, na manhã de terça-feira (10/3), um encontro estratégico entre autoridades do Brasil e do Paraguai para avançar na construção de um acordo voltado à regularização do transporte internacional de pequenas cargas na região de fronteira. A reunião ocorreu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e marcou um novo passo nas tratativas que buscam dar mais segurança jurídica, previsibilidade e eficiência a uma atividade essencial para a economia local.
Na prática, o acordo em negociação pretende organizar o transporte realizado por veículos de pequeno porte que, diariamente, cruzam a fronteira levando mercadorias entre Foz do Iguaçu (PR) e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no departamento de Alto Paraná, uma das regiões comerciais mais dinâmicas da América do Sul.
A agenda reuniu representantes de diferentes instituições responsáveis pela gestão do transporte e do comércio internacional. Pela ANTT, participaram Cálicles Mânica, coordenador-geral da Coordenação de Gestão Internacional; André Dolci Maia, coordenador de Protocolo de Representação; Janaína dos Santos, especialista em Regulação; Aeon Thiago Theiss, coordenador substituto da Superintendência de Transporte Rodoviário de Cargas (SUROC), Hugo Leonardo Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS), e Suelen Soares da Costa, assistente técnica da SUFIS.
O governo brasileiro também esteve representado por Adriano Botelho, conselheiro do Ministério das Relações Exteriores; Gabriela de Souza, terceira-secretária do Itamaraty, e pelos auditores-fiscais da Receita Federal Antonio Marcio de Oliveira Aguiar e Frederico Faber.
A delegação paraguaia contou com Luis R. Bianchi Fanego, diretor-geral de Comercio Exterior do Ministerio de Relaciones Exteriores do Paraguai; Juan Francisco Olmedo Florentín, gerente-geral de Aduanas; Guillermo Molinas, coordenador interino de Gestão Operativa da DNIT-PY; José Torres Vysokolan e Carlos Domingo Quintana, também da DNIT-PY, além de Alicia Bonzisez, primeira-secretária da Embaixada do Paraguai no Brasil.
Regras mais claras para quem transporta
Um dos avanços mais relevantes da reunião foi a definição do tipo de veículo que poderá operar no transporte internacional de pequenas cargas. O entendimento entre as delegações estabelece que a atividade será restrita a veículos da categoria N2, com peso bruto total entre 3,5 e 12 toneladas. Veículos da categoria N1, de menor porte, ficarão fora do acordo.
A definição busca garantir segurança operacional, padronização e maior controle das operações, sem comprometer a viabilidade econômica dos transportadores que atuam na região.
Outro ponto mantido nas negociações é o modelo de licenciamento já utilizado no transporte internacional. O transportador continuará precisando de duas autorizações: a Licença Originária, emitida pelo país de registro da empresa, e a Licença Complementar, concedida pelo país onde a operação ocorrerá.
Brasil e Paraguai também assumiram o compromisso de tornar mais ágil o processo de emissão dessas licenças, medida considerada fundamental para facilitar a formalização do setor.
Transição para adaptação do setor
Para viabilizar a implementação do acordo sem impactar negativamente os pequenos operadores, o Brasil apresentou uma proposta de transição gradual na exigência de frota mínima.
Durante o primeiro ano de vigência, será permitida a operação com três veículos, sendo um próprio e dois arrendados. A partir do segundo ano, a exigência passará para quatro veículos, mantendo-se a proporção de um veículo próprio e três arrendados.
A proposta foi bem recebida pela delegação paraguaia por permitir uma adaptação progressiva dos transportadores ao novo modelo regulatório.
Seguro internacional e documentação
As delegações também discutiram as exigências de seguro para o transporte internacional. O Paraguai apresentou um panorama do mercado local, informando que, atualmente, apenas uma seguradora oferece apólices voltadas a esse segmento.
O Brasil reiterou a obrigatoriedade do seguro internacional Carta Azul, previsto no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), instrumento que garante cobertura de responsabilidade civil em operações transfronteiriças.
Outro ponto central do debate foi a documentação exigida para o transporte das cargas. A delegação paraguaia sugeriu a criação de um documento simplificado durante o período de transição, alegando que os custos de emissão de documentos oficiais no Brasil podem dificultar a atuação de pequenos transportadores.
A posição brasileira foi firme ao manter a exigência da documentação oficial do Mercosul, especialmente o MIC-DTA, documento que integra os sistemas de controle aduaneiro e permite o acompanhamento das operações pelas autoridades dos dois países.
Segundo os representantes brasileiros, esses instrumentos são essenciais para garantir transparência, rastreabilidade e segurança jurídica nas operações de transporte internacional.
Próxima etapa das negociações
Ao final do encontro, as delegações reconheceram os avanços obtidos e reforçaram o compromisso de manter o diálogo técnico para superar os pontos ainda em discussão. Como próximo passo, foi sugerida a realização de uma nova reunião de acompanhamento em 18 de março, em Foz do Iguaçu, aproveitando a presença de autoridades brasileiras e paraguaias na região.
Para a ANTT, o avanço das tratativas representa um passo importante para organizar uma atividade que faz parte da rotina econômica da fronteira. A construção do acordo busca equilibrar formalização, segurança e viabilidade econômica, criando um ambiente mais estável para quem vive do transporte de mercadorias entre os dois países.
Mais do que regras, o que está em jogo é o fortalecimento de uma atividade que conecta pessoas, sustenta negócios locais e impulsiona o desenvolvimento regional. Porque, no transporte, cada carga movimentada também carrega trabalho, renda e oportunidades de um lado ao outro da fronteira.
