Encontro promovido pelo Sistema Transporte reuniu ministros do STF e do TST, especialistas e lideranças empresariais para discutir segurança jurídica e temas que impactam o setor transportador
O presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, participou, na terça-feira (11), em São Paulo, do Conexão Legal 2026, promovido pelo Sistema Transporte, com apoio acadêmico do Instituto Iter. O encontro reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialistas, juristas e lideranças empresariais, para debater questões jurídicas que influenciam o ambiente de negócios, a competitividade e a sustentabilidade do transporte brasileiro.
A programação teve como foco a busca por maior segurança jurídica e a aproximação entre representantes do setor produtivo e integrantes do Poder Judiciário. Entre os temas debatidos, estiveram os novos modelos de contratação e prestação de serviços, a chamada pejotização; a regulamentação das plataformas digitais; a concorrência equilibrada; a gestão de riscos nas operações de transporte; a periculosidade, a responsabilidade civil, a prevenção de passivos trabalhistas; o
fortalecimento do sistema de precedentes judiciais e a remuneração variável dos motoristas profissionais.
A abertura contou com a participação do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e André Mendonça. Ao longo da programação, também participaram dos debates os ministros do TST Delaíde Miranda Arantes; Morgana de Almeida; Amaury Rodrigues; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; Douglas Alencar Rodrigues e Evandro Valadão, além de empresários, advogados, especialistas e representantes do setor de transporte. O encontro também contou com a participação de representantes de entidades que integram o Sistema Transporte, fortalecendo a presença institucional do setor e contribuindo para o diálogo com os integrantes do Poder Judiciário sobre os principais desafios jurídicos enfrentados pelo transporte brasileiro.
Para Eduardo Rebuzzi, a realização do encontro contribui para ampliar o conhecimento dos integrantes do Poder Judiciário sobre as particularidades e os desafios enfrentados cotidianamente pelas empresas e profissionais do setor.
“Parabenizo o Sistema Transporte pela realização de mais uma edição do Conexão Legal e, principalmente, pela oportunidade de promover essa aproximação tão necessária entre o setor transportador e o Poder Judiciário. A presença de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, ao lado de empresários, juristas e especialistas, permite um diálogo qualificado sobre temas que fazem parte da realidade das nossas empresas. Para o Transporte Rodoviário de Cargas, é fundamental que aqueles que participam das decisões do Judiciário possam conhecer cada vez mais as particularidades das nossas operações, das relações de trabalho e dos desafios enfrentados pelo setor. Essa troca amplia a compreensão sobre os impactos das decisões e contribui para um ambiente com mais segurança jurídica, equilíbrio e condições, para que as empresas continuem investindo, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, destacou Rebuzzi.
Durante o encontro, um dos assuntos abordados foi a necessidade de estabelecer parâmetros jurídicos mais claros para as diferentes relações de trabalho existentes no transporte. O Transporte Rodoviário de Cargas convive historicamente com diferentes formas de prestação de serviços, incluindo transportadores autônomos, agregados, cooperativas e empresas especializadas, o que reforça a importância de regras e entendimentos capazes de proporcionar maior previsibilidade às relações contratuais.
Nesse contexto, também foi discutida a expectativa em torno do julgamento do Tema 1.389 da repercussão geral no STF, que deverá estabelecer diretrizes para diferenciar relações empresariais legítimas de situações caracterizadas como fraude trabalhista. Os debates ressaltaram ainda a relevância da consolidação de
precedentes judiciais para reduzir interpretações divergentes e ampliar a estabilidade das relações trabalhistas, econômicas e empresariais.
As transformações provocadas pelas plataformas digitais também integraram a programação, com discussões sobre seus impactos nas relações de trabalho, na mobilidade e na logística, além da necessidade de conciliar inovação tecnológica, proteção social e competição justa.
A gestão de riscos e a prevenção de passivos foram outros pontos tratados durante o Conexão Legal 2026. Os debates envolveram temas relacionados à periculosidade, responsabilidade civil, compliance, manutenção preventiva, tecnologias embarcadas, capacitação profissional, controle de jornadas e monitoramento operacional. A remuneração variável dos motoristas profissionais e a busca por modelos que conciliem eficiência econômica, segurança viária e proteção aos trabalhadores também estiveram entre os assuntos discutidos.
