Diversos projetos de lei em análise na Câmara trazem medidas para combater o problema
Endurecimento de penas, rastreabilidade dos produtos e conscientização dos consumidores estão entre as sugestões apresentadas à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10), por órgãos públicos e entidades do setor de transportes, a fim de reverter as atuais estatísticas de roubo de cargas nas estradas.
Atrás apenas do México, o Brasil é o segundo país do mundo em número de ocorrências e tem prejuízo anual de R$ 1,2 bilhão, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Só no primeiro semestre deste ano, foram 3.749 roubos. A região Sudeste concentra 86% dos casos.
Diretor de outra associação de transportadoras, a Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas, Carley Welter lembrou que o setor também enfrenta o roubo de caminhões e de peças automotivas.
“São quadrilhas especializadas. Quando tem produto para roubar, eles roubam. Quando não tem, eles traficam droga. Quando não tem, eles roubam arma, fazem descaminho, fazem também contrabando com cigarro, além de maconha. Então, são quadrilhas multitarefas”.
A Confederação Nacional do Transportador Autônomo informou que 48% dos caminhoneiros já foram vítimas de roubo ou furto de carga.
Francisco Rodrigues Neto apontou desafios para o enfrentamento do roubo de cargas – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O coordenador de Áreas especializadas de combate ao crime, da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Rodrigues Neto, resumiu os desafios no enfrentamento desse problema.
“Desenvolver uma cultura de segurança para o transporte de cargas; reunir e compartilhar dados; alterar a legislação de interesse; ter as gestões de segurança pública atuando de forma integrada e coordenada; melhorar a estrutura e o investimento em tecnologia”.
Projetos de lei
O roubo de cargas foi alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) entre os anos 2000 e 2002, e várias das soluções apontadas pelos especialistas já integram projetos de lei em análise na Câmara e no Senado, como os projetos de lei PL 8045/10 (Câmara) e PL 156/09 (Senado), do ex-senador José Sarney, que trata do tema em meio a outros 417 projetos sobre reforma do Código de Processo Penal.
Organizador da audiência e presidente da Comissão de Viação e Transportes, o deputado Mauricio Neves (PP-SP) é autor do Projeto de Lei 1743/25, com foco na rastreabilidade da carga transportada.
“Sugeri nós criarmos um código identificador para rastrear esse produto desde a indústria até o mercadista final. 65% de todas as cargas transportadas no Brasil são realizadas por rodovias, e 14% de todos esses custos – que nós temos na logística do país e que acabam encarecendo os produtos para o consumidor final – são para prevenção do roubo de carga”.
Mauricio Neves é autor do projeto que prevê rastreabilidade da carga – Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A rastreabilidade teve apoio unânime, mas os especialistas pediram ajustes para adequá-la a produtos agrícolas, como algodão e grãos em geral.
Eles defenderam ainda a aprovação de projetos de lei sobre federalização do crime de roubo de cargas (PL 375/24) e aumento das penas (PL 770/15 e 18 apensados).
O diretor da Confederação Nacional do Transporte, Valter Souza, também pediu punição para quem comercializa e compra esses produtos (PL 6260/19). “Quem recebe a carga, o receptador da carga, tem que ser penalizado.”
Campanha
Em meio às comemorações dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Procon de São Paulo citou campanhas em curso para reforçar o hábito da população de exigir nota fiscal, verificar a procedência dos produtos e denunciar adulterações e irregularidades às autoridades.
Deputado federal licenciado, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, concordou com a estratégia. “O endurecimento da legislação é fundamental. E a parte de educação pública e conscientização do consumidor também, porque boa parte da população acha: ‘Ah, eu não roubei, eu só comprei’”.
Derrite citou ações do Sistema de Informações e Prevenção de Crimes (SP-Carga) adotado em 2023 e com redução de 26% nos roubos, de 19% nos furtos e de 41% na receptação de carga roubada no primeiro semestre, no estado de São Paulo.
Na manhã desta quarta-feira (27), a NTC&Logística realizou, em sua subsede, em São Paulo, a segunda edição do Encontro Nacional de Segurança no Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). O evento teve como tema os “Atos de Interferência Ilícita contra o Modal Rodoviário – Veículos e Cargas” e reuniu empresários, executivos, representantes de entidades, autoridades públicas e forças de segurança para debater estratégias de enfrentamento aos crimes que ameaçam a cadeia logística nacional.
Na abertura, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, destacou a importância do encontro. “É com grande satisfação que damos início a este evento, reunindo especialistas, autoridades e lideranças para tratar de um tema que há décadas desafia o Transporte Rodoviário de Cargas e a sociedade brasileira: o roubo de cargas. Estamos aqui para ouvir experiências, compartilhar conhecimentos e colaborar de forma efetiva com tudo aquilo que está ao alcance da NTC&Logística, em conjunto com as Federações e Sindicatos que representamos em todo o país”.
Rebuzzi também refletiu sobre o trabalho do Grupo de Trabalho Permanente da Aliança Nacional pela Segurança Logística. “O roubo de cargas é um problema persistente, que exige resposta firme e integrada. Esse grupo tem sido fundamental para aprofundar análises, propor medidas e articular ações conjuntas com as autoridades de segurança pública. Este encontro nasce para ampliar esse movimento, reunir visões, promover a cooperação e fortalecer o compromisso coletivo de avançarmos rumo a um ambiente mais seguro e competitivo para todos que dependem do transporte rodoviário de cargas”.
Em seguida, o vice-presidente de Transporte e de Segurança da NTC&Logística, Roberto Mira, reforçou a importância da união de esforços. “Quero agradecer a presença das autoridades e parceiros que se somam a este debate. Esta segunda edição já demonstra a abrangência nacional do Encontro e reforça nossa motivação para seguirmos firmes nesta batalha, que impacta não apenas as empresas, mas toda a sociedade”. Ele ainda lembrou que acompanha de perto o impacto da criminalidade no setor e defendeu a manutenção do tema na pauta institucional.
Palestras
O Painel “Panorama Atual dos Crimes contra o Transporte Rodoviário” deu início à programação técnica e contou com a participação do Dr. Waldomiro Milanesi, Delegado e Especialista em Segurança; do Dr. Djalma Moreira Gomes, Juiz de Direito; do Inspetor Antonio Fernando S. Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Dr. Renato dos Santos Gama, Promotor de Justiça (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo de Santos).
Dr. Waldomiro Milanesi abriu as apresentações com o tema “Furto e Roubo de Carga – 2024”, trazendo dados sobre a evolução dos crimes e projeções para 2025. Ele ressaltou que a criminalidade contra o transporte não pode mais ser tratada como problema isolado, mas como questão de segurança pública, economia nacional e proteção à vida.
Na sequência, o Dr. Djalma Moreira Gomes falou sobre “Integração, Cooperação e Conhecimento entre os Órgãos de Segurança Pública”. Destacou a redução de 22,3% nos registros de roubos de carga em São Paulo entre 2023 e 2024, fruto da atuação conjunta entre polícias e sistema de justiça. Também detalhou o papel de ferramentas jurídicas, como prisão preventiva e bloqueio de bens, defendendo maior integração com o setor privado e ajustes legislativos para aumentar a efetividade das punições.
O Inspetor Antonio Fernando S. Oliveira fez uma exposição sobre a “Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas: Avanços e Desafios”. Destacou que 60% das cargas do país utilizam rodovias federais e que, em 2024, a PRF fiscalizou mais de 1,6 milhão de veículos de carga, registrando 795 ocorrências de roubo. Entre os desafios, citou subnotificação de casos, dificuldades de enquadramento e até participação de motoristas em práticas ilícitas.
Encerrando o painel, Dr. Renato dos Santos Gama discutiu “Novas Modalidades Criminosas e Desafios Emergentes – Crime Organizado”. Ele descreveu a “tríplice vertente” da criminalidade (organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção), detalhou a atuação de núcleos de roubo, desmanche, receptação e lavagem, e citou operações recentes, como a Reborn, que resultaram em prisões, apreensões e mais de R$ 50 milhões bloqueados.
O segundo painel, “Aspectos Jurídicos e Regulatórios”, teve as falas do Diretor Jurídico da NTC&Logística, Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, e do Assessor Técnico Lauro Valdivia. Dr. Marcos salientou a atuação da entidade, ao longo de duas décadas, em defesa de mudanças legislativas que aumentem a responsabilização criminal. Lauro Valdivia apontou que os custos do crime vão muito além da carga roubada, incluindo franquias, monitoramento, escoltas, seguros e suporte a funcionários. Ele reforçou que esses custos são repassados ao frete, impactando toda a economia, e defendeu o uso de ferramentas como o Portal de Custos e Cálculo de Frete da NTC.
“Tecnologia e Comércio Ilegal de Peças e Receptação” foi o terceiro painel, com palestras de Adriano Mizuguti, Gerente de Segurança do Mercado Livre; Ricardo Monteiro, Diretor da PAMCARY, e Dr. Edson Vismona, Presidente-Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO / FNCP – Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade.
Mizuguti destacou o papel do e-commerce no combate à receptação, com uso de inteligência artificial, ISO 31000 e foco no ‘last mile’ – etapa final do processo logístico de entrega de mercadorias, que vai do centro de distribuição até o endereço do cliente –, mais vulnerável a roubos.
Monteiro apresentou a evolução das soluções de rastreabilidade e a Torre de Operações da Pamcary, que transforma dados em prevenção e capacita motoristas por meio do Programa VIDA.
Já Vismona alertou para os impactos do mercado ilegal, que gerou em 2024 mais de R$ 468 bilhões em prejuízos, defendendo integração de polícias, investimentos em tecnologia e rastreabilidade como o Rota Brasil.
Encerramento
No encerramento, o presidente Eduardo Rebuzzi ratificou que os debates reforçam o papel fundamental da NTC&Logística na busca por soluções efetivas contra a criminalidade. “O que vimos aqui, hoje, confirma que a participação das autoridades, forças de segurança, setor produtivo e sociedade é essencial para que possamos avançar. A NTC&Logística, ao lado das Federações e Sindicatos, seguirá articulando medidas e apoiando políticas públicas que fortaleçam a segurança logística no Brasil. Nosso compromisso é contribuir para um transporte mais seguro, eficiente e justo, que dê tranquilidade às empresas, proteção à sociedade e condições para o desenvolvimento econômico do país.”
O 2º Encontro Nacional de Segurança no TRC foi uma realização da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, com patrocínio da ROADCARD e do SICREDI, e apoio institucional do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), FuMTran, ABTLP, FETCESP, SETCESP e SINDIPESA.
Painel abordará ações e estratégias para fortalecer a segurança no Transporte Rodoviário de Cargas
A NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) realizará a segunda edição do CONET&Intersindical 2025 nos dias 21 e 22 de agosto, no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves (RS). O evento tem como entidade anfitriã a Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul (FETRANSUL), com o apoio dos Sindicatos filiados à entidade.
Reconhecido por reunir os principais protagonistas do Transporte Rodoviário de Cargas, o CONET&Intersindical promove debates de alto nível, troca de experiências e a construção de soluções inovadoras para o setor. O evento também é uma oportunidade para fortalecer parcerias estratégicas e compartilhar boas práticas que impulsionam o desenvolvimento econômico e social.
Em seu formato tradicional, o evento é dividido em duas etapas: o CONET – voltado à discussão empresarial de custos, em que o Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE), da NTC&Logística, apresenta pesquisas de mercado e aponta os direcionamentos relacionados ao frete – e a Intersindical, cuja pauta inclui temas relacionados ao desenvolvimento das atividades do setor.
Na programação da Intersindical, um dos painéis confirmados abordará a Aliança Nacional de Segurança Logística, projeto da NTC&Logística que une iniciativas de órgãos públicos, empresas privadas e entidades do setor para o combate ao roubo de cargas e outras ações voltadas à segurança logística. O painel contará com a participação, como convidado, do Dr. Waldomiro Pompiani Milanesi, Delegado de Polícia Classe Especial, que possui ampla experiência na área de Segurança Pública e na coordenação de programa específico voltado ao enfrentamento de crimes praticados contra os transportes.
A participação do Dr. Waldomiro Milanesi promete enriquecer o debate com uma visão técnica e estratégica sobre segurança logística, reforçando a importância da integração entre autoridades e setor privado para a proteção da cadeia de transporte de cargas no Brasil.
Confira a programação preliminar do evento
21 de agosto de 2025 | CONET – Salão Malbec
9h30Abertura do Credenciamento
10h30Cerimônia de Abertura
12hAlmoço – HOTEL
14hPainel Técnico
Índice de Variação do INCT (Índice Nacional de Custos do Transporte) e Pesquisa DECOPE de Mercado no Transporte de Cargas – 2025
Palestrante:
Engenheiro Lauro Valdivia, Assessor Técnico da NTC&Logística
Conteúdo:
· Resultados atualizados da pesquisa
· Principais variáveis de custo dos insumos: combustível, manutenção, pneus etc.
· Impacto nas margens de lucro
Gestão e Inovação
· Do Índice à Prática: Nova Ferramenta da NTC&Logística para Simulação de Custos de Frete no TRC
Palestrantes:
Engenheiro Lauro Valdivia, Assessor Técnico da NTC&Logística
Geovani Serafim, Coordenador do Instituto Mercadológico da COMJOVEM Nacional
Valéria Melnik, Vice-Coordenadora do Instituto Mercadológico da COMJOVEM Nacional
Peças Remanufaturadas
· Uma escolha Econômica, Eficiente e Sustentável
Palestrante:
Jefferson Germano, Diretor do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – SINDIPEÇAS
16h|16h30
Coffee-Break e networking
16h30
Palestra Magna – “Cenário Econômico e Perspectivas para o Transporte Rodoviário de Cargas”
Palestrante: Zeina Latif
Formada em Economia pela USP (Universidade de São Paulo), instituição onde também tem o título de Doutora em Economia. Foi economista-chefe da XP Investimentos do Royal Bank of Scotland para a América Latina; do ING Bank no Brasil; do ABN-Amro Real e do HSBC. Eleita pela Revista Forbes como uma das mulheres mais influentes do Brasil, na categoria econômica, foi Secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Autora do livro “Nós do Brasil – Nossa herança e nossas escolhas”, é colunista semanal de O Globo.
17h30
Painel Empresarial
Desafios e Oportunidades por Segmento de Carga
· Transporte de Produtos Farmacêuticos
· Transporte de Produtos Perigosos
· Transporte de Granéis Sólidos
· Transporte de Carga Fracionada
· Transporte de Carga de Lotação
· Transporte de Bebidas
· Transporte de Produtos Alimentícios
· Outros segmentos
18h45
Encerramento
22 de agosto de 2025 | INTERSINDICAL
9h
Abertura da Reunião Intersindical
9h30
Painel Trabalhista
· Negociações Coletivas – Apresentação da Pesquisa NTC 2025
· Propostas de Alterações Legislativas – Lei do Motorista
Palestrante: Dr. Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC
11h|11h30
Painel sobre Segurança
Aliança Nacional pela Segurança Logística
Palestrante: Dr. Waldomiro Milanesi, Delegado de Polícia e Especialista em Segurança
11h30
Painel sobre Seguros
Atualizações Legislativas no Setor de Seguros para o Transporte Rodoviário de Cargas e Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Palestrantes:
Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da NTC&Logística
Dr. Guilherme Theo Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
13h
Intervalo para Almoço – Salão Sauvignon
14h às 15h30
Painel sobre Infraestrutura
Palestrantes:
Lilian de Alencar Pinto Campos, Superintendente de Inteligência de Mercado da Infra S.A.
Jefferson Cristiano, Gerente Executivo de Estatística e Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte – CNT
15h30 às 17h
Painel sobre Reforma Tributária
Aplicação da Reforma Tributária no Transporte de Cargas: Impactos, Riscos e Oportunidades para as Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas
Palestrantes:
Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da NTC&Logística
Dr. Alex Breier, Advogado Especialista em Direito Tributário
17h30
Considerações Finais | Encerramento
20h30
Jantar Festivo de Encerramento – Salão Carmenère
Realização
l NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística)
Entidade Anfitriã
l FETRANSUL (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul)
Apoio
l Sindicatos filiados à FETRANSUL
Patrocínio
l AUTOTRAC
l FENATRAN
l RANDS
l TOTVS
l TRANSPOCRED
l XBRI PNEUS
Apoios Institucionais
l Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística)
l FuMTran (Fundação Memória do Transporte)
l Anfir (Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários)
l SINDIPEÇAS (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores)
O furto e roubo de cargas são assuntos que estão no radar de sua empresa? Então, essa matéria foi escrita para você! O Transcares acaba de confirmar a data da sétima edição de seu Fórum Segurança: Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas, evento regional que reúne forças policiais, autoridades, empresários e parceiros, e que bebe na fonte da informação, da prevenção e da integração. O encontro está marcado para o dia 25 de setembro, das 8 às 12 horas, no Hotel Ilha do Boi, em Vitória.
Presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira destaca que furto, roubo e receptação de cargas figuram entre os temas mais urgentes e recorrentes do setor de transporte de cargas e logística, o que justifica a atenção permanente que o sindicato dá ao tema.
“Tais crimes representam um sério desafio à segurança pública, com impactos diretos na economia, na segurança viária e na segurança patrimonial das empresas. Não podemos deixar de discutir o assunto com seriedade, e transparência de dados”, argumenta ele, que espera uma sétima edição com casa cheia novamente. “Vamos para a sétima edição do Fórum e, em todas elas, tivemos casa cheia, mais uma prova da relevância da pauta”.
A programação inclui um “retrato” nacional, regional e local desse tipo de crime, além de ações e propostas de enfrentamento, e reúne, no mesmo debate, representantes da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), das polícias federal, rodoviária federal, civil e militar, do Transcares e de sindicatos do Rio e Minas Gerais.
“Por meio do Fórum, fomentamos o diálogo e a cooperação no enfrentamento a esses crimes, destacamos ações, alinhamos estratégias, fortalecemos a integração entre setores público e privado, e debatemos medidas preventivas e novas ferramentas tecnológicas de gerenciamento de riscos. O Espírito Santo continua sendo um case de sucesso no tocante à prevenção e combate ao furto e roubo, e esse é um evento que reforça nossa reputação”, avalia o superintendente Mario Natali.
O Fórum Segurança: Prevenção e Combate ao Roubo de Cargas é uma realização do Transcares e conta com o apoio institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), por meio do Grupo de Trabalho voltado ao estudo e ao enfrentamento do roubo de cargas, da Fetransportes e da Fecomércio.
O roubo de cargas caiu 11% no Brasil entre 2023 e 2024, mas ainda é um desafio para o transporte de mercadorias pelo país. Os números foram apresentados pelo representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Aires Amaral Filho, durante o Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta quarta-feira (11).
No Brasil, cerca de 65% das cargas são transportadas por rodovias. São 813 mil transportadores cadastrados, que fazem mais de 6 milhões de viagens intermunicipais e interestaduais por mês, segundo José Aires.
O Ceará está entre os 10 estados do Brasil com maior índice de roubos de cargas em 2024. Ao lado do Ceará, estão São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso e Maranhão.
O técnico da ANTT informou ainda que, apesar da redução nos roubos nas estradas, a análise de risco feita pelas empresas desde a pandemia fez cair a margem de lucro do setor. Além disso, uma lei de 2023 (Lei 14.599/23) estabeleceu novas regras para transporte de carga, exigindo que as empresas contratem três seguros.
José Aires suspeita que as estatísticas sobre furtos e roubos de cargas possam estar distorcidas por problemas de caracterização do crime. “Existe uma dificuldade muitas vezes conceitual do que seriam carga, pequenas cargas, pequenos roubos,furtos, e isso acaba prejudicando até mesmo as estatísticas e o planejamento da segurança pública”, disse.
Citando dados da associação de logística, o presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, deputado Mauricio Neves (PP-SP), destacou que o transporte de cargas perdeu, em 2024, mais de R$ 1 bilhão em mercadorias roubadas.
