Flat Preloader Icon

Adiado para 2016 a Exigência de Exame Toxicológico para Motoristas

por | jun 15, 2015 | Artigos Técnicos, Boletim Jurídico, Jurídico, Legislação

Fonte: CONTRAN - Dep. Jurídico NTC & Logística
Chapéu: Resolução nº 529 de 14 de maio de 2015

Adiado para 2016 a Exigência de Exame Toxicológico para Motoristas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Portaria 529 de 2015, quarta-feira de 20 de maio deste ano, adiando a exigência de exame toxicológico para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E para janeiro de 2016.

A data prevista, primeiramente, era para 30 de abril, porém foi adiada  em março para 3 de junho de 2015.

A nova obrigação será para os motoristas de ônibus, caminhões e carretas. E o exame deverá ser realizado em clínicas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito,  que poderá  constatar a  presença de  entorpecentes,  tais como a maconha, crack e derivados, cocaína e derivados incluindo,  entre outros.

Caso o laudo toxicológico dê o resultado positivo para o uso de drogas, o motorista será considerado inapto temporariamente.