Decisão permite avançar para a formalização da concessão de 502 quilômetros das BR-116/BA/PE e BR-324/BA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na 1.042ª Reunião de Diretoria Pública, realizada nesta segunda-feira (28/9), a emissão do Ato de Outorga e autorizou a assinatura do contrato para a administração do sistema rodoviário formado pelas BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominado Rota dos Sertões, com 502 quilômetros de extensão. A decisão permite avançar para a formalização da concessão, após a Comissão de Outorga verificar o cumprimento das condições previstas no Edital nº 01/2026.
O resultado do leilão foi homologado pela Diretoria Colegiada em 16 de julho de 2026, por meio da Deliberação nº 202, onde o Consórcio 116 Sertões foi declarado vencedor do certame, com desconto final de 19,60% sobre a Tarifa Básica de Pedágio.
Após a homologação, a proponente vencedora encaminhou à ANTT os documentos necessários para a assinatura do contrato. A documentação foi analisada pela Comissão de Outorga, com apoio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) na avaliação das garantias e das apólices de seguro.
A assinatura do contrato estava condicionada ao cumprimento das exigências previstas no edital. A documentação apresentada pela Concessionária 116 Sertões S.A. foi analisada pela Comissão de Outorga, que considerou atendidas todas as condições e a empresa apta a assumir a concessão.
Formalização da concessão
A concessão compreende 502 quilômetros das BR-116, na Bahia e em Pernambuco, e da BR-324, na Bahia. Com a autorização da Diretoria Colegiada, a ANTT poderá avançar para a formalização do contrato, que estabelecerá as condições e obrigações para a administração e operação do sistema rodoviário concedido.
