A Superintendência de Serviços de Transportes rodoviário e Multimodal de Cargas, da ANTT, autorizou a criação do Grupo de Trabalho para elaboração de Análise de Impacto Regulatório e de Proposta Regulatória no âmbito do projeto “Avaliação de Sustentabilidade do Transporte RODOVIáRIO de Cargas” que consta da Agenda Regulatória do biênio 2023/2024.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quinta-feira (19).
O GT terá até 30 de junho de 2024 para a finalização dos trabalhos, podendo tal prazo ser prorrogado por até 30 (trinta) dias.
Teor da portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-23-de-17-de-outubro-de-2023-517447012
