O Transcares fechou o ano com uma vitória e tanto! Na sexta-feira, 15 de dezembro, durante a última reunião de 2023 do Grupo de Trabalho da Secretaria de Fazenda (GTFAZ-ES),o subsecretário de Fazenda, Thiago Venancio, anunciou que atendendo aos pedidos do Transcares e da Fetransportes, o Arla 32 foi incluído como insumo passível de creditamento de ICMS. O Transcares estava representado no encontro pelo superintendente, Mario Natali, e pelos assessores Marcos Alexandre Alves Dias (jurídico) e Mônica Porto (tributária).
O creditamento do Arla é uma demanda antiga do setor. No início de 2019 – portanto, no mundo pré-pandemia –, o Transcares solicitou ao Estado do Espírito Santo, por meio da Sefaz, o reconhecimento do direito das empresas transportadoras de poderem aproveitar como crédito tributário o valor do ICMS relativo à aquisição do
Arla utilizado na prestação de serviço de transporte.
O Estado negou e o Transcares, então, ajuizou ação coletiva, obtendo liminar e sentença favoráveis ao pedido. Em recurso junto ao Tribunal de Justiça, a sentença foi reformada e o processo encontra-se em fase de recurso ao STJ, tribunal este que tem posicionamento jurisprudencial no sentido de se permitir o crédito do insumo.
“Contudo, em paralelo à discussão judicial, o Transcares, com o apoio da Fetransportes, manteve aberto o diálogo junto à Sefaz, o que culminou pela aceitação do Estado em admitir o ARLA 32 como insumo com direito à crédito de ICMS pelas empresas transportadoras, tanto do segmento de cargas como de passageiros. Esta, sem dúvida, é uma importante conquista do segmento”, avalia Dias.
Neste momento, como relata Mônica Porto, o Transcares aguarda a alteração da lei para que as empresas possam se utilizar do benefício.
Da esquerda para direita, Marcos Dias, Mônica Porto e Mario Natali, os representantes do Transcares na reunião do GTFAZ.
