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Boletim de Recuperação de Rodovias Federais

Boletim de Recuperação de Rodovias Federais

O Ministério dos Transportes busca restabelecer o fluxo viário e assegurar o abastecimento das regiões atingidas no estado

Confira os dados de monitoramento das rodovias federais consolidados nesta sexta-feira (17/05) entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Secretaria Nacional de Transporte (SNTR) e concessionária sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

INTERDIÇÃO TOTAL: 40 trechos em 6 rodovias federais

BR-116, nos trechos

• km 108; km 111; km 161; km 162; km 170; km 174; km 175; km 181; km 246; km 256; km 259; km 270 e km 166,8

BR-287, no trecho

• km 312

BR-290, nos trechos

• km 83; km 86; km 92; km 94; km 96; km 97; km 98; km 115 e km 113

BR-386, nos trechos

• km 288; km 296; km 297; km 302; km 308; km 349; km 425 e km 440

BR-448, nos trechos

• km 10 e km 10,1

BR-470, nos trechos

• km 178; km 192; km 188 ao km 190; e km 194 ao km 201

INTERDIÇÃO PARCIAL: 9 trechos em 6 rodovias federais

BR-116, nos trechos

• km 232 e km 128,6

BR-153, no trecho

• km 412

BR-290, no trecho

• km 92

BR-386, nos trechos

• km 350; km 372 e km 361

BR-448, no trecho

• km 22

BR-470, no trecho

• km 262

Já foram liberados 82 trechos em 11 rodovias federais que cortam o Rio Grande do Sul. Neste momento, 20 trechos estão em obras ou com serviços para liberação das pistas. Cinco segmentos estão liberados somente para veículos de emergência.

A segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical será realizada em nova localidade

A segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical será realizada em nova localidade

A NTC&Logística comunica que, por motivo de força maior, ante a recente catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, a segunda edição de 2024 do Conselho Nacional de Estudos em Transportes, Custos, Tarifas e Mercado (CONET&Intersindical), que seria realizada em Bento Gonçalves (RS), nos dias 1 e 2 de agosto de 2024, terá de ser cancelada.

Em breve, será informado o novo local onde o evento será realizado.

Importante registrar que, até a última quinta-feira (16/05), todos os esforços da NTC&Logística se deram no sentido de manter a programação do CONET&Intersindical em Bento Gonçalves, como forma de nos solidarizarmos e contribuirmos com a recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul.

Entretanto, as condições atuais e os desafios em termos de infraestrutura, que emergiram como consequência da calamidade ocorrida, lamentavelmente, nos forçaram à decisão de cancelar o evento naquela cidade.

Essa decisão foi tomada após cuidadosa deliberação e em comum acordo com as entidades anfitriãs.

Reconhecemos que, neste momento, as prioridades devem ser o auxílio e a reconstrução das áreas afetadas, e ratificamos nosso compromisso de, tão logo possível, voltarmos a realizar o CONET&Intersindical em Terras Gaúchas.

Agradecemos a compreensão e o apoio de nossos associados e parceiros neste difícil momento.

Com fraterno abraço,

Eduardo Rebuzzi

Presidente da NTC&Logística

*Comunicado divulgado originalmente na última sexta-feira (17/05)

A segunda edição de 2024 do CONET&Intersindical será realizada em nova localidade

Congresso pede ao STF suspensão de liminar que derrubou desoneração da folha, e diz que votará tema em até 2 meses

Medida referenda posição da AGU, que já havia pedido suspensão da decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a questão. Governo e parlamentares chegaram a acordo para reoneração gradual.

O Congresso Nacional afirmou, em manifestação encaminhada na última sexta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concorda com a suspensão da ação que pede a derrubada da lei que desonera a folha de pagamento de empresas e municípios.

No documento, o Congresso diz aceitar o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender, por 60 dias, os efeitos de uma liminar do ministro Cristiano Zanin, que invalidou trechos da lei da desoneração.

A AGU pediu a suspensão da liminar depois de o governo federal e o Legislativo sinalizarem um acordo para uma retomada gradual – já a partir de 2025 – das alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas.

Na ocasião, a AGU não pediu a suspensão dos efeitos da liminar de Zanin sobre a desoneração de municípios, apenas para as empresas dos 17 setores mais intensivos em mão de obra do país. No entanto, também foi anunciado um acordo quanto à questão para as prefeituras.

Nesta sexta, depois de ser notificado por Zanin para se manifestar sobre o pedido da AGU, o Congresso defendeu que a suspensão por 60 dias também seja válida para o trecho que trata da medida com relação às prefeituras.

Deliberação no Legislativo

Segundo o Congresso, a suspensão da liminar é necessária para que seja “discutido e deliberado” pelas Casas um projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo e os congressistas.

O texto já foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB) e será relatado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A proposta poderá ser votada já na próxima semana, contemplando tanto a desoneração dos 17 setores intensivos em mão de obra quanto dos municípios.

“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os Poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal, e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos 17 setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, diz o Congresso.

“Esse mesmo propósito – equilíbrio orçamentário e fiscal, de um lado, e segurança jurídica e planejamento, de outro – estende-se aos municípios beneficiários da redução da alíquota de contribuição sobre a folha de pagamento, de 20% para 8%, notadamente pela situação de endividamento dos municípios brasileiros”, continua.

No último dia 9, o governo e o Congresso anunciaram um acordo – junto aos 17 setores atingidos pela desoneração – para manter a medida válida em 2024.

A lei da desoneração permite que esses setores intensivos em mão de obra substituam a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

No acordo firmado pelo governo, as empresas voltarão a pagar a contribuição previdenciária em 2025, com uma alíquota prevista de 5% sobre a folha de pagamento. Até 2028, o percentual aumentará gradualmente até alcançar 20%.

Em reunião nesta quinta (16) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a desoneração da folha de salários dos municípios também será mantida neste ano.

A lei atual atinge municípios que têm até 156 mil habitantes, com uma redução da alíquota da contribuição previdenciária, de 20% para 8%.

Segundo Pacheco, até o fim deste ano, as prefeituras seguirão com o pagamento da alíquota atual de 8%. A partir de 2025, começará uma retomada gradual. Os percentuais ainda não foram definidos.

A medida deverá constar do parecer de Jaques Wagner sobre o projeto apresentado por Efraim na última semana.

Confira aqui o documento

CNT debate reflexos da inconstitucionalidade de artigos da Lei do Motorista para o país no InfraJur 2024

CNT debate reflexos da inconstitucionalidade de artigos da Lei do Motorista para o país no InfraJur 2024

O representante da CNT, Frederico Toledo, fez um resgate histórico da trajetória da Lei nº 13.103/2015 e apresentou impactos operacionais, financeiros e sociais da decisão do STF

A CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou do evento InfraJur 2024 – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transporte, realizado dentro da programação do Centro-Oeste Export, nos dias 16 e 17 de maio em Goiânia/GO. Representada pelo gerente de Relações Trabalhistas, Frederico Toledo, a Confederação teve a oportunidade de esclarecer pontos sobre a ADI 5322, que trata da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015), e apresentar o posicionamento do setor transportador.

No painel “Entraves para o desenvolvimento dos transportes ferroviário e hidroviário no Centro-Oeste”, o gerente da CNT explicou para os presentes o atual estágio da temática. Após decisão do STF, quatro pautas foram consideradas inconstitucionais: o tempo de espera em serviço; o fracionamento de descanso interjornada de 11 horas; a dupla de motoristas em descanso com o veículo em movimento e a exigência de descanso semanal onde quer que esteja.

“A primeira observação que faço é que, dos quatro pontos julgados inconstitucionais, apenas o fracionamento do intervalo interjornada foi inovação da lei de 2015. Os outros 3 itens já estavam na Lei nº 12.619/2012. A dúvida sem resposta é: se os trabalhadores queriam a lei de 2012 deveria ter sido questionado dispositivos que já estavam nela?”, indagou Frederico Toledo ao público.

O gerente enumerou alguns impactos operacionais, financeiros e sociais relevantes para o país. Do ponto de vista operacional, o tempo nas viagens de longa distância foi ampliado. Já no financeiro, houve o aumento do custo operacional, queda no faturamento e redução da produtividade. No aspecto social, o empregado passou a ser obrigado a descansar longe da família, com prejuízo para convivência junto aos entes queridos.

A CNT atuou para apresentar argumentos que subsidiassem os magistrados do STF sobre a importância da Lei 13.103/2015. Na ADI, por exemplo, a Confederação entrou como amicus curiae para defender o setor transportador, inclusive com a apresentação de embargos de declaração.

“No início do mês que vem, saberemos o resultado definitivo deste processo, visto que, na semana passada, foi marcado o julgamento virtual, previsto para ocorrer entre 25 de maio a 4 de junho”, concluiu.

Outras pautas do InfraJur

Além deste assunto, também foram abordados tópicos sobre o não pagamento de adicional de periculosidade para aqueles que dirigem veículos com tanque com mais de 200 litros. Com atuação da CNT, o Congresso chegou a aprovar o tema e derrubou um veto presidencial que obrigava as empresas a arcarem com custos extras.

Frederico e outros debatedores também responderam a dúvidas sobre a ausência de regulação no setor da infraestrutura ferroviária e aquaviária. Ambos os setores carecem de normas mais claras e de investimentos para expansão das operações.

O InfraJur ocorreu na tarde do dia 16, como parte da programação do Centro-Oeste Export – Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes. Além de Frederico Toledo, o ex-diretor da Antaq, Adalberto Tokarski, e a assessora jurídica da FENATAC (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas e Logística), Gabriela Lustosa, também foram debatedores.

O evento teve transmissão ao vivo pela TV BE News e pode ser assistido clicando aqui.

SEST SENAT inaugura nova unidade em Araguaína (TO) com serviços de saúde, qualidade de vida e qualificação profissional

SEST SENAT inaugura nova unidade em Araguaína (TO) com serviços de saúde, qualidade de vida e qualificação profissional

O novo espaço oferece cursos e atendimentos em odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia para os trabalhadores do setor de transporte e a população em geral

O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) inaugurou, na última quinta-feira (16/5), em Araguaína (TO), a sua mais nova Unidade Operacional, que já está pronta para atender os trabalhadores do transporte que atuam no município e na região, além da população em geral.

Com atendimento gratuito para os profissionais dos modais , ferroviário, aéreo e aquaviário, o novo SEST SENAT de Araguaína oferta serviços de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia. Além disso, disponibiliza cursos presenciais sobre vários temas, como transporte, logística e gestão. Treinamentos a distância em 11 áreas do conhecimento também estão disponíveis na plataforma EaD da Instituição.

A cerimônia de inauguração contou com a participação de empresários e diversas autoridades. É o caso do presidente do Sistema Transporte, Vander Costa, que destacou os mais de 30 anos de experiência do SEST SENAT na oferta de soluções integradas de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento profissional. “O foco do SEST SENAT é atender os trabalhadores dos transportes, mas estamos de portas abertas, também, para os seus familiares e para a comunidade. Isso porque o nosso objetivo vai além de contribuir para o aumento da produtividade, competitividade e perenidade das transportadores. Queremos qualificar profissionais para atuarem no setor”, disse.

Uma das estratégias para o alcance desse objetivo é o uso de tecnologias de ponta usadas para potencializar o aprendizado. Esse é o caso do simulador de direção, que possibilita reproduzir a experiência de direção em vários tipos de ônibus e de caminhões, e permite ao aluno vivenciar diversas situações típicas do trânsito, como condições meteorológicas adversas, tráfego intenso e perigo na via.

“O treinamento no simulador possibilita aos motoristas profissionais aprenderem a conduzir os veículos com mais segurança e economia de combustível. Isso contribui para a redução do número de acidentes e, também, para a menor emissão de gases poluentes. Ganham, assim, os empresários e a sociedade”, afirmou Vander Costa.

Já o presidente do Conselho Regional do SEST SENAT no Centro-Oeste, Paulo Afonso Rodrigues da Silva Lustosa, enalteceu “a decisão acertada em relação à escolha do município para sediar uma Unidade Operacional. “Araguaína é conhecida como a capital econômica do Tocantins por ter um papel estratégico para o crescimento do estado. Portanto, estamos no caminho certo. O Brasil tem solução, que passa necessariamente pela qualificação de sua mão de obra e pela educação”, afirmou.

O prefeito do município, Wagner Rodrigues Barros, concorda com Paulo Lustosa. “Araguaína só tem a ganhar com a instalação do SEST SENAT. Serão beneficiados, também, os caminhoneiros que percorrem o país inteiro e necessitam de cuidados na parte nutricional e na parte psicológica, porque passar o dia inteiro dentro de um caminhão por mais de 30 dias, 40 dias, o ano inteiro, não é brincadeira”, disse.

“De fato, a Unidade vai trazer muitos avanços para a comunidade de transporte, especialmente na parte de qualificação técnica. Quando a gente olha para o estado de Tocantins, nada melhor do que Araguaína, uma cidade totalmente estratégica, que está às margens de uma das rodovias mais importantes (a BR-153), que corta o Brasil de norte a sul”, avaliou o empresário Paulo Roberto Sobrinho Kothe, diretor de Logística do Grupo Kothe.

Na cerimônia de inauguração, ele representou o tio Paulo Roberto Kothe (falecido em 1994), que deu o seu nome ao SEST SENAT de Araguaína (TO). O homenageado inspirou os irmãos Kothe na fundação do grupo Trans Kothe Transportes Rodoviários, que teve origem no município araguainense. “Esse é um momento muito importante para a nossa família”, finalizou.

Estrutura

A mais nova e moderna estrutura do SEST SENAT em Araguaína (TO) está localizada em um espaço de 345.93 m², localizado na avenida Bernardo Sayão, nº 566, no bairro Setor Oeste. No local, onde foram investidos quase R$ 2,4 milhões, as pessoas vão contar com uma estrutura moderna e eficiente para a oferta de serviços no padrão de excelência do SEST SENAT, que conta com o diferencial do atendimento humanizado.

O espaço conta com uma sala de treinamento no simulador de direção, com capacidade para 15 alunos, e duas salas de aula, com capacidade para 25 alunos cada. Já na área de saúde e qualidade de vida, quatro consultórios estão equipados para fornecer atendimentos em fisioterapia, psicologia, nutrição e odontologia.

SEST SENAT

O estado de Tocantins conta com duas estruturas do SEST SENAT: uma em Araguaína e outra em Palmas. No Brasil, a entidade totaliza 168 Unidades Operacionais localizadas nas cinco regiões do país. Todas elas atuam na formação e qualificação de profissionais para o mercado de trabalho, com metodologias atraentes e conteúdo que atendem às demandas do mercado. A entidade é reconhecida nacionalmente por preparar profissionais para a execução de atividades com eficiência, reflexão crítica e segurança, além de torná-los aptos a operarem novas tecnologias. As capacitações permitem o enfrentamento de todos os desafios da atividade transportadora em qualquer segmento.

A inauguração da Unidade de Araguaína integra o Plano de Expansão e Melhoria da Rede Física do SEST SENAT em todo o Brasil. A ampliação da infraestrutura das Unidades permite à entidade oferecer mais e melhores serviços aos trabalhadores do setor e, assim, garantir mais eficiência para as empresas.