Mercosul sai em defesa da Argentina e vê risco para economia regional

por Sistema | jul 29, 2014 | Artigos Técnicos, Jurídico

Mercosul sai em defesa da Argentina e vê risco para economia regional

O Mercosul saiu em defesa da Argentina diante da crise com os fundos credores (os chamados fundos "abutres"), que pode levar o país a declarar um "calote técnico" na próxima quarta-feira.

O bloco está preocupado não só com as consequências na economia regional, como também com o possível precedente que a decisão unilateral da corte de Nova York pode estabelecer no mercado de reestruturação das dívidas assumidas pelos países.

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"Essa é uma situação que conspira contra a previsão de uma reestruturação (das dívidas soberanas). Acreditamos que um grupo minoritário não pode gerar esse tipo de perda a um acordo com os maiores detentores de bônus", afirmou o chanceler do Paraguai Eladio Loizaga a jornalistas durante a reunião de chanceleres do Mercosul em Caracas.

A preocupação é compartilhada pelo Brasil que se uniu com os demais países em defesa da Argentina. "Quando um país chega a uma reestruturação e começa a pagar o que deve, isso tem que ser preservado. Não se pode correr o risco desse acordo cair", afirmou à BBC Brasil um alto funcionário do governo brasileiro.

O Brasil acredita que a decisão do juiz norte-americano contra o governo argentino e arbitraria e compromete todo o esquema de reestruturação da dívida soberana, não somente no caso argentino e marca um precedente preocupante. "Eles querem pagar, mas eles não estão conseguindo por razões alheias a vontade deles. Isso é preocupante porque coloca em questão as reestruturações de dívidas que vários países fizeram", afirmou o alto funcionário.

Durante o encontro em Caracas os chanceleres mostraram preocupação sobre os eventuais efeitos que um novo calote pode ocasionar na economia regional.

Na abertura do encontro, o chanceler argentino Héctor Timerman agradeceu a solidariedade da região e responsabilizou o anacronismo do sistema financeiro internacional pela atual crise. Timerman pediu que o Mercosul assumisse a liderança necessária para promover uma reforma no sistema que a seu ver coloca em risco o desenvolvimento dos países. "O sistema financeiro internacional responde a regras que não correspondem ao nosso objetivo de desenvolvimento econômico com inclusão social", afirmou.

"Essa ação dos fundos abutres deve mobilizar a todos para trabalharmos de maneira decidida, conjunta e coordenada numa profunda reforma", acrescentou. O chanceler argentino citou o ainda incipiente Banco do Sul como o órgão regional que pode, no futuro, suprir as demandas de financiamento da região.

A crise argentina não está contemplada formalmente na agenda da reunião presidencial desta terça-feira, mas deve permear as discussões. Na prática, o Mercosul não poderá fazer nada para solucionar o impasse vizinho que terá comprometida toda a linha de financiamento e acesso a seus recursos que podem ser embargados.

Calote histórico

A disputa do governo argentino com esses fundos tem origem no calote histórico que a Argentina deu, na Crise de 2001, durante o governo do ex-presidente Adolfo Rodríguez Saa.

Mais tarde, em 2010, o governo argentino voltou a negociar com os que não tinham aceitado a oferta de pagamento feita em 2005. Três fundos credores (os chamados fundos "abutres"), que segundo a presidente Cristina Kirchner, representam 1% do total que comprou aqueles títulos da dívida argentina de 2001, entraram na justiça de Nova York para receber o pagamento integral.

O governo argumenta que se pagar o que eles querem irão abrir o precedente para que os demais peçam os mesmos valores.

Estes fundos cobram o pagamento para a próxima quarta feira de cerca de US$ 1,3 bilhão, mas com os outros cerca de 8% que também recusaram aqueles acordos da dívida esta conta subiria para US$ 15 bilhões e os demais (os 93%) também poderiam pedir o mesmo, disse o ministro da Economia, Axel Kicillof.

O governo argentino fez o depósito de US$ 539 milhões para o pagamento dos juros do título da dívida que venceu no dia 30 de junho, mas o juiz Thomas Griesa, da corte de Nova York, embargou o pagamento argumentando que os abutres também devem ser pagos.

Prevalecendo a decisão da corte, a Argentina será levada a dar uma espécie de "calote técnico", porque tem dinheiro para pagar a maioria dos credores, mas parte do recurso estará embargado devido à decisão.