ATO NORMATIVO Nº 219, de 27/11/2025

Art. 1º – Nomear a nova Coordenação da Comissão Nacional de Jovens Empresários e Executivos do Transporte Rodoviário de Cargas (COMJOVEM Nacional), da NTC&Logística, com mandato de dois (02) anos (art. 12 do Regimento da COMJOVEM):

Art. 2° – Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

ATO NORMATIVO Nº 218, de 27/11/2025

Art. 1º – Criar, no âmbito do Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE), o COMITÊ DE MERCADO E TARIFAS da NTC&Logistica,

Art. 2º – O Comitê de Mercado e Tarifas elegerá um Coordenador entre os seus membros, todos associados da NTC&Logistica.

Art. 3° – O DECOPE passará a ser denominado “DECOPE – Mercado e Tarifas“.

Art. 4° – Este Ato entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Respostas da ANTT aos questionamentos da NTC&Logística

Respostas da ANTT aos questionamentos da NTC&Logística

Em atenção à solicitação da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou oficialmente as respostas aos questionamentos levantados durante o CONET&Intersindical 2025, realizado em Bento Gonçalves (RS).

Os documentos apresentam esclarecimentos detalhados sobre temas de grande importância para o Transporte Rodoviário de Cargas, incluindo:

  • Seguros obrigatórios (RCTR-C, RC-DC e RC-V);
  • Fiscalização eletrônica e procedimentos administrativos (SIFAMA e RADAR);
  • Política de Pisos Mínimos de Frete;
  • Vale-Pedágio obrigatório;
  • Prazos, notificações e canais oficiais da ANTT para defesa e atendimento.

A publicação inclui três arquivos oficiais emitidos pela ANTT:

  1. Despacho SEI nº 35970639 – Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas;
    https://www.portalntc.org.br/wp-content/uploads/Respostas-ANTT-SEI-Despacho-35970639.pdf

  2. Despacho SEI nº 36612982 – Gerência de Processamento e Cobrança de Auto de Infração;
    https://www.portalntc.org.br/wp-content/uploads/Respostas-ANTT-SEI-Despacho-36612982.pdf

  3. Ofício SEI nº 36707814 – Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, com retificação e consolidação das respostas.
    https://www.portalntc.org.br/wp-content/uploads/Complemento-ANTT-SEI-Despacho-35970639.pdf

Os documentos foram enviados à NTC&Logística em 20 de outubro de 2025, assinados pela Superintendente Substituta Gizelle Coelho Netto, e estão disponíveis abaixo na íntegra para consulta e download.

ATO NORMATIVO Nº 216, de 22/07/2025

Fica instituída, no âmbito da NTC&Logística, a Aliança Nacional pela Segurança Logística – ANSL, destinada a promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre os setores privados e públicos para prevenir, detectar e reprimir atos ilícitos que atentem contra a cadeia logística nos modais rodoviário, ferroviário, aeroviário, aquaviário e dutoviário em todo o território nacional.