Por Narciso Figueirôa Junior, Assessor Jurídico da NTC&Logística Introdução A Medida Provisória nº 1.343/2026 foi originalmente editada para tratar de dois temas centrais: a obrigatoriedade de cadastramento das operações de...
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Artigo: Sancionada a Lei nº 15.485/2026: o que muda nas regras do Piso Mínimo de Frete e do CIOT
Por Gil Menezes, assessora jurídica da NTC&Logística Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, a Lei nº 15.485, de 5 de agosto de...
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Artigo: Como as Empresas Devem se Preparar para as Exigências do IBS e da CBS
Por: Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística A reforma tributária entrou agora em sua fase de implementação prática, com a introdução gradual da obrigatoriedade da inclusão, nos documentos...
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Artigo: A Portaria MTE 1.316, de 21/07/2026, sobre trabalho em feriados no comércio e seus reflexos no transporte rodoviário de cargas
Por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística Foi publicada recentemente a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que alterou a Portaria MTP nº 671/2021 para...
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Artigo: STF libera a retomada dos processos sobre pejotização nas instâncias ordinárias, mas o julgamento de mérito ainda está pendente
Por Narciso Figueirôa Junior - Assessor Jurídico da NTC&Logística A discussão acerca da licitude da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas para prestação de serviços – prática comumente...
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Artigo: Vale-Pedágio Obrigatório: Novas Regras em Vigência
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) passou a exigir, desde 24 de abril de 2025, a validação do cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) para...
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