De autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), PEC 128/2019 está pronta para entrar na pauta da comissão. Esta é a segunda proposta analisada na Casa que prevê mudanças no sistema...
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Proposta permite que empresas excluídas do Refis de 2000 voltem ao programa de quitação de dívidas tributárias
Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), PL 5.317/2019 “busca garantir o direito das empresas que pagam regularmente os parcelamentos”. Proposta está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)Para...
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Comissão de Infraestrutura faz balanço das atividades de 2019 nesta quarta
(Foto: Roque de Sá) A Comissão de Infraestrutura apresenta nesta quarta-feira (11), às 14h, seu relatório anual de atividades. A apresentação descreve as audiências públicas realizadas e os projetos que...
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Cofem/SC: Novo código da Vigilância Sanitária preocupa setor produtivo
O novo código de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Alesc por meio do Projeto de Lei 253.9/2018, “vai atingir em...
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PORTARIA Nº 1.357, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019
A Portaria 1.357, de 09/12/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e que entra em vigor na data de sua publicação, aprova a inclusão do subitem 16.6.11 na Norma...
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Governo revisa para R$ 855,7 bi economia com reforma da Previdência
Inclusão de medidas para estados e prefeituras aumentou estimativa A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a...
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