ANTT aprova orçamento da nova Transnordestina em R$ 8,9 bi

Empreendimento tem 1.753 km e está parado desde 2017 por decisão do TCU

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta 3ª feira (13.jul.2021) o orçamento da nova Transnordestina operada pela Transnordestina S/A. A obra está parada desde 2017 por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que afirmou à época que o empreendimento tinha grandes chances de não ser finalizado por insuficiência de dados do orçamento da obra.

Agora, a decisão da agência reguladora será encaminhada à corte de contas, que será responsável por acatar ou não a estimativa feita pela ANTT. A nova Transnordestina corta os Estados do Ceará, Piauí e Pernambuco e tem 1.753 km de extensão.

Na mesma reunião, os diretores também aprovaram a atualização do piso mínimo do frete do transporte de cargas. Pela decisão, a nova tabela, que conta com 12 categorias diferentes de cargas, será reajustada pelo IPCA acumulado mais a variação diesel.

O piso mínimo do frete dos caminhoneiros foi a principal demanda da categoria na greve de 2018. Ela foi implementada em janeiro de 2020 e desde então é atualizada a cada 6 meses.

Em outro processo, os diretores referendaram a decisão do TCU que suspendeu a licença para novas linhas de ônibus atuarem no transporte interestadual desde 2019. A decisão da corte de contas aconteceu depois de a Anatrip (Associação Nacional de Empresas de Transporte de Passageiros) alegar junto à corte de contas que haveria um suposto favorecimento a grandes empresas do setor em decisões da ANTT.

Na última sessão do TCU, o ministro relator do processo, Raimundo Carreiro, afirmou que a agência reguladora estava descumprindo uma decisão do tribunal, o que motivou a agência reguladora a referendar a decisão da corte de contas em sua reunião de diretoria.

Fonte: ANTT

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