por imprensa | mar 13, 2026 | Notícias, Outros
São José dos Campos, referência em inovação urbana e sustentabilidade, recebe fórum do PLI-SP 2050, com governo, especialistas e setor produtivo, para discutir infraestrutura, logística e competitividade regional
Reconhecida nacional e internacionalmente por suas iniciativas em inovação urbana e sustentabilidade, São José dos Campos (SP) sediou, nesta quinta-feira (12), o 8º Fórum Regional do Plano de Logística e Investimentos do Estado de São Paulo (PLI-SP 2050). A cidade tem se destacado na agenda ambiental e de gestão urbana – recentemente, recebeu o certificado do Programa Município VerdeAzul, com 93 pontos, a maior pontuação entre municípios do interior paulista com mais de 500 mil habitantes. O reconhecimento integra uma série de selos e certificações que reforçam o protagonismo do município na formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável.
A escolha de São José dos Campos como sede do encontro reflete a importância estratégica do Vale do Paraíba e Litoral Norte, território que reúne cerca de 2,5 milhões de habitantes em 39 municípios e ocupa posição central na articulação entre alguns dos principais corredores econômicos do país. Localizada entre a Região Metropolitana de São Paulo, o eixo São Paulo–Rio de Janeiro e o Litoral Norte, a região concentra polos industriais, tecnológicos e logísticos de grande dinamismo econômico, ao mesmo tempo em que abriga áreas de elevada relevância ambiental.
Nesse contexto, o PLI-SP 2050 integra o planejamento da infraestrutura de transportes a uma visão mais ampla de desenvolvimento sustentável. Alinhado às estratégias da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o Plano busca orientar investimentos de longo prazo capazes de ampliar a eficiência logística, fortalecer a competitividade econômica e contribuir para a transição para uma economia de baixo carbono. A proposta é articular infraestrutura, inovação e planejamento territorial para orientar o desenvolvimento do estado nas próximas décadas.
“Planejar a logística de um território como o Vale do Paraíba exige olhar simultaneamente para competitividade, inovação e sustentabilidade. O PLI-SP 2050 foi concebido justamente para integrar esses elementos e transformar demandas regionais em decisões estratégicas de investimento para o futuro do estado”, destacou o subsecretário de Logística e Transportes da Semil, Denis Gerage Amorim.
O encontro em São José dos Campos integra um processo de escuta que já percorreu sete regiões do estado – Registro (ZEE 6); Sorocaba (ZEE 4); Ribeirão Preto (ZEE 1); Bauru (ZEE 2); Campinas (ZEE 5); São José do Rio Preto (ZEE 3) e Santos (ZEE 7) – onde vivem mais de 20 milhões de paulistas.
Integração entre inovação, logística e desenvolvimento regional
Durante o Fórum, foram apresentados dados e análises dos estudos técnicos do PLI-SP 2050 para a região da ZEE 9 – São José dos Campos, que possui um PIB estimado em aproximadamente R$ 157 bilhões, equivalente a cerca de 5,8% da economia paulista. A região concentra cerca de 747 mil empregos formais e abriga importantes polos industriais e tecnológicos, com destaque para cadeias produtivas ligadas à indústria aeroespacial, automotiva, tecnológica e de serviços especializados.
Os estudos indicam que o território exerce papel estratégico na articulação entre produção industrial, inovação tecnológica e logística regional, estruturado por corredores rodoviários que conectam o interior paulista, o Litoral Norte e o eixo econômico São Paulo–Rio de Janeiro, além de garantir integração com os principais sistemas portuários e logísticos do estado. Esse posicionamento reforça o papel do Vale do Paraíba como corredor logístico fundamental para o escoamento da produção industrial e para a integração econômica regional.
O diagnóstico elaborado pelo Plano também apresenta a caracterização do sistema de transportes da região, analisando a rede logística, os fluxos de cargas e passageiros, e as conexões com os principais corredores nacionais. Essas análises subsidiam a definição de estratégias para ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e fortalecer a competitividade econômica regional.
Planejamento de longo prazo e investimentos em infraestrutura
O PLI-SP 2050 integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado voltadas ao planejamento e à expansão da infraestrutura de transporte paulista, considerando eixos estratégicos como eficiência logística, integração modal, sustentabilidade ambiental e redução de custos de transporte. O Plano busca orientar decisões de investimento público e privado nas próximas décadas. Além dos estudos técnicos, o PLI-SP incorpora contribuições da sociedade por meio de um processo estruturado de participação social, que inclui fóruns regionais, entrevistas com empresas e especialistas, e um formulário de contribuição online.
Diálogo com o setor produtivo
Para o CIESP São José dos Campos, sediar o encontro reforça a importância da articulação entre planejamento público e setor produtivo no desenvolvimento regional. “A infraestrutura logística é um fator decisivo para a competitividade das empresas e para o desenvolvimento do Vale do Paraíba. Participar de um processo de planejamento como o PLI-SP 2050 permite que o setor produtivo contribua diretamente para a construção das soluções que a região precisa”, afirmou Alexandra Gioso, diretora do CIESP São José dos Campos.
A Prefeitura de São José dos Campos também destaca a importância da integração entre planejamento logístico, inovação e desenvolvimento econômico. “São José dos Campos tem uma forte vocação tecnológica e industrial. Iniciativas como o PLI-SP 2050 são fundamentais para alinhar infraestrutura, inovação e desenvolvimento regional, garantindo que o Vale do Paraíba continue sendo um dos principais polos econômicos e tecnológicos do país”, pontuou Mario Muniz, secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico de São José dos Campos.
Porto de São Sebastião reforça papel estratégico na logística paulista
Outro ativo logístico relevante para a região é o Porto de São Sebastião, que vem registrando crescimento consistente na movimentação de cargas e ampliando sua participação na logística paulista. Em janeiro de 2026, o terminal movimentou 133,7 mil toneladas, o melhor resultado da história para o mês, e a expectativa é que o volume anual possa chegar a 1,6 milhão de toneladas, consolidando o porto como alternativa estratégica no sistema portuário do estado. O terminal também tem se destacado em práticas de sustentabilidade e gestão ambiental, com reconhecimento recente no ranking ambiental da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A infraestrutura de acesso ao porto também está sendo ampliada. As obras do novo acesso viário ao Porto de São Sebastião seguem em ritmo acelerado, com investimento de R$ 51,1 milhões e 92% de execução. O projeto permitirá o acesso direto de caminhões ao terminal sem passagem pelo centro da cidade, reduzindo o tráfego pesado na área urbana, melhorando a fluidez do trânsito e aumentando a segurança viária. A nova ligação também conectará diretamente o porto aos contornos de São Sebastião e Caraguatatuba, já gerou mais de 170 empregos diretos e tem entrega prevista até março de 2026, fortalecendo a eficiência operacional do terminal e impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável da região. Além disso, estudos em andamento preveem o arrendamento de um novo terminal multipropósito, com investimentos estimados em cerca de R$ 2,5 bilhões, ampliando a capacidade operacional e a inserção do Litoral Norte nos corredores logísticos nacionais e internacionais.
SP Pra Toda Obra
Na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, o programa SP Pra Toda Obra já viabilizou importantes intervenções rodoviárias entre 2023 e 2025, fortalecendo a infraestrutura e a conectividade regional. No período, foram concluídas obras estaduais que somam R$ 431,8 milhões, além de intervenções municipais que totalizam R$ 272,6 milhões, contemplando serviços de recuperação funcional, pavimentação e melhorias viárias em municípios como Caçapava, Guaratinguetá, Pindamonhangaba, Taubaté e Cunha.
Atualmente, seguem em execução obras estaduais e municipais que somam cerca de R$ 204,3 milhões, sendo R$ 149,8 milhões em obras estaduais e R$ 54,5 milhões em intervenções municipais, com serviços de conservação, recuperação e pavimentação de trechos estratégicos da malha rodoviária. Além disso, estão previstos novos investimentos da ordem de R$ 403 milhões, destinados à contratação de obras de conservação, recuperação e intervenções estruturais que ampliarão a segurança viária e a eficiência logística da região.
por imprensa | mar 12, 2026 | Notícias, Outros
Mudança na regulamentação do CNSP atende a um pleito apresentado pela NTC&Logística, em conjunto com a CNTA e a FENSEG, e estabelece que a cobertura obrigatória do seguro RC-V se aplica apenas quando o veículo estiver efetivamente em operação de transporte de cargas
A atuação institucional da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) resultou em mais um avanço relevante para o Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou, no dia 10 de março de 2026, a Resolução nº 488, que altera dispositivos da Resolução CNSP nº 478/2024, promovendo ajustes importantes na regulamentação do Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V).
A mudança atende a um pleito apresentado pela NTC&Logística, em conjunto com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) e a Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG), que vinham dialogando com as autoridades reguladoras sobre a necessidade de aprimorar a redação da norma, de modo a garantir maior alinhamento com a legislação que rege a atividade de transporte.
Entre as alterações aprovadas, destaca-se a revogação do inciso I do § 5º do artigo 4º da Resolução nº 478/2024, que previa que a cobertura do seguro RC-V não ficaria prejudicada mesmo quando o sinistro ocorresse em momento em que o veículo não estivesse realizando atividade de transporte de cargas.
Além da revogação desse dispositivo, a Resolução nº 488/2026 incluiu o § 4º-A no artigo 4º, estabelecendo que a cobertura do seguro RC-V se aplica somente aos eventos ocorridos durante o período em que o veículo estiver efetivamente realizando atividade de transporte de cargas, exceto nos casos em que houver previsão contratual específica em contrário.
A solicitação de revisão da norma havia sido formalizada pela NTC&Logística junto à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), por meio de ofício encaminhado à autarquia, no qual a entidade apresentou fundamentos jurídicos e operacionais demonstrando que a redação anterior poderia ampliar indevidamente o escopo da cobertura obrigatória do seguro, gerando impactos adicionais para transportadores.
No documento, a entidade destacou que a Lei nº 11.442/2007, que regulamenta o Transporte Rodoviário de Cargas no país, delimita a responsabilidade do transportador ao período em que a atividade de transporte está efetivamente sendo realizada. Dessa forma, a extensão da cobertura obrigatória do RC-V para momentos em que o veículo estivesse fora da operação poderia ultrapassar os limites estabelecidos pela própria legislação.
Com a alteração aprovada pelo CNSP, a regulamentação passa a refletir com maior precisão a dinâmica da atividade transportadora, assegurando que a cobertura obrigatória esteja vinculada à operação de transporte.
Para o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, a decisão representa um importante reconhecimento do diálogo técnico estabelecido entre o setor produtivo e os órgãos reguladores.
“Essa atualização da norma é resultado de um trabalho institucional responsável e fundamentado, conduzido pela NTC&Logística em conjunto com entidades representativas do setor e com o mercado segurador. O objetivo sempre foi garantir segurança jurídica e equilíbrio regulatório, assegurando que a cobertura do seguro RC-V esteja alinhada à realidade da operação do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil”, destacou Rebuzzi.
A nova Resolução reforça que a cobertura obrigatória do RC-V está vinculada ao período em que o veículo esteja efetivamente envolvido na atividade de transporte, preservando, no entanto, a possibilidade de contratação de coberturas adicionais quando houver interesse das partes.
A Resolução CNSP nº 488, de 10 de março de 2026, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Confira a resolução, clicando aqui.
por imprensa | mar 12, 2026 | Notícias, Outros
Representantes do setor prestigiaram a inauguração da nova unidade da cooperativa na capital federal
O presidente da NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Eduardo Rebuzzi, esteve nesta quarta-feira, 11 de março, na recém-inaugurada unidade da Transpocred – Cooperativa Ailos, em Brasília (DF). A nova estrutura está localizada no edifício Clésio Andrade, sede do Sistema Transporte (CNT, SEST SENAT e ITL), reforçando a presença da cooperativa na capital federal e sua proximidade com as entidades representativas do setor.
A unidade foi oficialmente inaugurada no dia 9 de março, em evento que reuniu representantes do Transporte Rodoviário de Cargas e convidados do setor. Na ocasião, foi realizado o painel “TRC em Movimento – Panorama Econômico”, com a participação da presidente da Transpocred, Roberta Caldas, do especialista em investimentos, Alessandro Griep, e do servidor da ANTT e pesquisador da Universidade de Brasília, Júlio Ramos Costa. O encontro também contou com um coquetel de inauguração para celebrar a chegada da cooperativa à capital do país.
Durante a visita às instalações, Eduardo Rebuzzi esteve acompanhado do vice-presidente de Transporte Rodoviário de Cargas da CNT, Flávio Benatti, e do vice-presidente regional da NTC&Logística para o Estado de Santa Catarina e presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANSCESC), Dagnor Schneider. Os representantes foram recepcionados pela presidente da Transpocred, Roberta Caldas, que apresentou a nova unidade e destacou o compromisso da cooperativa com o desenvolvimento do transporte rodoviário de cargas.
A Transpocred integra o Sistema Ailos, um dos maiores sistemas cooperativos de crédito do Brasil, e possui forte atuação junto ao setor de transporte. A cooperativa oferece soluções financeiras voltadas às necessidades de transportadores e empresas do setor, contribuindo para ampliar o acesso a crédito, serviços financeiros e instrumentos que apoiam o crescimento sustentável das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas.
Além disso, a Transpocred mantém uma relação próxima com entidades representativas do setor, entre elas a NTC&Logística, participando de eventos, iniciativas institucionais e ações que contribuem para o fortalecimento do transporte rodoviário de cargas e logística no Brasil.
Para o presidente da NTC&Logística, a presença da cooperativa em Brasília representa um passo importante para ampliar o diálogo institucional e fortalecer o setor.
“A chegada da Transpocred à capital federal é extremamente positiva para o setor de transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma cooperativa que conhece as necessidades dos transportadores e contribui de forma efetiva para o desenvolvimento das empresas e do próprio setor. A proximidade com as entidades e com o ambiente institucional em Brasília fortalece ainda mais essa atuação conjunta”, destacou Eduardo Rebuzzi.
por imprensa | mar 12, 2026 | Notícias, Outros
No transporte rodoviário, parar faz parte da viagem. Nos pontos de parada, motoristas descansam e recuperam as energias para seguir estrada. Mas esses momentos também podem se transformar em oportunidades de aprendizado. E é exatamente essa a proposta do projeto Ponto de Parada, que faz parte do pacote de novidades do Transcares neste ano de 2026.
Gratuito, com edições mensais e mediado pela assessora jurídica Alessandra Lamberti, ele estreou em 30 de janeiro com o tema “Saúde mental no Transporte: onde começa o risco jurídico do empregador?”, escolhido em razão do avanço normativo sobre a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Naquele dia, o diretor da Provider – Saúde e Segurança do Trabalho, Carlos Sad, foi o convidado para falar de riscos psicossociais e da nova NR-01. E em 27 de fevereiro aconteceu a segunda edição, que tratou de exames ocupacionais, ASO e passivo trabalhista. A especialista da vez foi a médica do Trabalho Izabel Marize Almeida.
“Ponto é Parada é um projeto de caráter orientativo, preventivo e institucional, sem análise de casos individuais, reforçando o papel do sindicato como agente de apoio técnico qualificado aos seus associados”, detalha Alessandra, que, ao longo do ano, receberá outros especialistas para falar sobre acidente de trabalho; direção segura e responsabilidade do empregador; gestão de atestados; assédio moral; álcool; drogas e exames toxicológicos, dentre outros temas.
Para o presidente do Transcares, Luiz Alberto Teixeira, esses novos projetos reforçam o compromisso da equipe com o maior profissionalismo do segmento e fortalecimento do associativismo.
“O Transcares já possui uma robusta lista de projetos e ações prioritárias conduzidas pela equipe. Esse é caso, por exemplo, do nosso podcast, do Almoço Executivo e do Fórum de Segurança, dentre muitos outros. Mas estamos sempre pensando em novidades porque o segmento e o mercado se mantêm em movimento. Nós precisamos acompanhá-los”.
por imprensa | mar 12, 2026 | Notícias, Outros
Durante seminário em Brasília, a Confederação destacou que o setor já enfrenta escassez de profissionais em diferentes modais de transporte
A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho precisa considerar os impactos reais em setores essenciais da economia e na disponibilidade de profissionais qualificados. Esse foi o principal alerta feito pela gerente executiva governamental da CNT, Danielle Bernardes, durante o seminário “Modernização da Jornada de Trabalho”, realizado nessa terça-feira (10), em Brasília.
Ao participar do debate, ela destacou que propostas como a alteração da escala 6×1 ou a redução da jornada precisam ser analisadas com base em dados técnicos e nas especificidades de cada atividade econômica.
Segundo Danielle Bernardes, o setor de transporte já enfrenta escassez significativa de trabalhadores, o que exige atenção especial na discussão sobre eventuais mudanças nas condições de trabalho. “Se alterarmos a escala atual ou reduzirmos a jornada, será necessário ampliar o número de profissionais. Em um setor que já enfrenta falta de mão de obra, isso precisa ser analisado com muito cuidado”, afirmou.
A representante da CNT lembrou que o transporte é uma atividade essencial para o funcionamento da economia e da sociedade, responsável por movimentar cargas, pessoas, insumos e serviços.
Durante sua participação, Danielle explicou que o transporte opera, de forma contínua, em diferentes modais, cada um com características próprias de funcionamento. “Cada modal tem realidades específicas de trabalho que precisam ser consideradas nesse debate”, afirmou, ao chamar a atenção para a escassez de profissionais em funções como motoristas, mecânicos de manutenção e trabalhadores especializados nas atividades dos transportes aéreo e aquaviário.
Dados de pesquisas da CNT reforçam esse cenário. No transporte rodoviário de cargas, por exemplo, 65,1% das empresas relatam dificuldade para contratar motoristas profissionais. No transporte de passageiros, 53,4% das empresas enfrentam desafios semelhantes. No setor aquaviário, projeções da Marinha indicam que o Brasil pode enfrentar a falta de mais de 2 mil profissionais até 2030.
O debate integrou a programação do seminário Modernização da Jornada de Trabalho, promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. O encontro reuniu parlamentares e representantes de entidades empresariais, que apresentaram os desafios específicos de seus setores diante das discussões sobre jornada e organização do trabalho, abordando impactos na indústria, no agronegócio e na produtividade da economia.
Além da CNT, participaram do painel o consultor da FIEP (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) Thiago Xavier; o vice-presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Antônio Vilela; os assessores jurídicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) Rodrigo Hugueney e Rodrigo Costa, e o especialista em Políticas e Indústria da CNI (Confederação Nacional da Indústria) Pablo Rolim.
O debate foi mediado pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), que destacou a importância do diálogo entre o Parlamento e os diversos setores produtivos para o aprimoramento das propostas em discussão. Segundo ele, iniciativas como a do seminário contribuem para ampliar a compreensão sobre os impactos das mudanças e levar as reflexões aos debates público e legislativo.
CNT defende debate técnico
A CNT acompanha com atenção o debate sobre a possível mudança na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A entidade ressalta que o setor produtivo está aberto ao diálogo, mas defende que qualquer alteração seja conduzida com responsabilidade, previsibilidade e compromisso com o funcionamento da economia e da sociedade.
Por se tratar de uma atividade essencial e contínua, o transporte opera 24 horas por dia e garante o deslocamento de pessoas, mercadorias e serviços fundamentais, como alimentos, medicamentos, insumos industriais e bens de consumo. Nesse contexto, mudanças na jornada que não considerem as particularidades do setor podem ampliar a escassez de profissionais, elevar custos e impactar diretamente a oferta de serviços à população.
A CNT avalia que a negociação coletiva é o instrumento mais adequado para tratar da jornada de trabalho, pois permite ajustar as condições às necessidades específicas de cada setor, região e empresa, garantindo equilíbrio, segurança jurídica e respeito às características das atividades econômicas.
por imprensa | mar 12, 2026 | Notícias, Outros
Negociações lideradas pela ANTT buscam dar segurança jurídica, reduzir burocracia e organizar a atividade entre Foz do Iguaçu e cidades do Alto Paraná
Brasília recebeu, na manhã de terça-feira (10/3), um encontro estratégico entre autoridades do Brasil e do Paraguai para avançar na construção de um acordo voltado à regularização do transporte internacional de pequenas cargas na região de fronteira. A reunião ocorreu na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e marcou um novo passo nas tratativas que buscam dar mais segurança jurídica, previsibilidade e eficiência a uma atividade essencial para a economia local.
Na prática, o acordo em negociação pretende organizar o transporte realizado por veículos de pequeno porte que, diariamente, cruzam a fronteira levando mercadorias entre Foz do Iguaçu (PR) e as cidades paraguaias de Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no departamento de Alto Paraná, uma das regiões comerciais mais dinâmicas da América do Sul.
A agenda reuniu representantes de diferentes instituições responsáveis pela gestão do transporte e do comércio internacional. Pela ANTT, participaram Cálicles Mânica, coordenador-geral da Coordenação de Gestão Internacional; André Dolci Maia, coordenador de Protocolo de Representação; Janaína dos Santos, especialista em Regulação; Aeon Thiago Theiss, coordenador substituto da Superintendência de Transporte Rodoviário de Cargas (SUROC), Hugo Leonardo Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS), e Suelen Soares da Costa, assistente técnica da SUFIS.
O governo brasileiro também esteve representado por Adriano Botelho, conselheiro do Ministério das Relações Exteriores; Gabriela de Souza, terceira-secretária do Itamaraty, e pelos auditores-fiscais da Receita Federal Antonio Marcio de Oliveira Aguiar e Frederico Faber.
A delegação paraguaia contou com Luis R. Bianchi Fanego, diretor-geral de Comercio Exterior do Ministerio de Relaciones Exteriores do Paraguai; Juan Francisco Olmedo Florentín, gerente-geral de Aduanas; Guillermo Molinas, coordenador interino de Gestão Operativa da DNIT-PY; José Torres Vysokolan e Carlos Domingo Quintana, também da DNIT-PY, além de Alicia Bonzisez, primeira-secretária da Embaixada do Paraguai no Brasil.
Regras mais claras para quem transporta
Um dos avanços mais relevantes da reunião foi a definição do tipo de veículo que poderá operar no transporte internacional de pequenas cargas. O entendimento entre as delegações estabelece que a atividade será restrita a veículos da categoria N2, com peso bruto total entre 3,5 e 12 toneladas. Veículos da categoria N1, de menor porte, ficarão fora do acordo.
A definição busca garantir segurança operacional, padronização e maior controle das operações, sem comprometer a viabilidade econômica dos transportadores que atuam na região.
Outro ponto mantido nas negociações é o modelo de licenciamento já utilizado no transporte internacional. O transportador continuará precisando de duas autorizações: a Licença Originária, emitida pelo país de registro da empresa, e a Licença Complementar, concedida pelo país onde a operação ocorrerá.
Brasil e Paraguai também assumiram o compromisso de tornar mais ágil o processo de emissão dessas licenças, medida considerada fundamental para facilitar a formalização do setor.
Transição para adaptação do setor
Para viabilizar a implementação do acordo sem impactar negativamente os pequenos operadores, o Brasil apresentou uma proposta de transição gradual na exigência de frota mínima.
Durante o primeiro ano de vigência, será permitida a operação com três veículos, sendo um próprio e dois arrendados. A partir do segundo ano, a exigência passará para quatro veículos, mantendo-se a proporção de um veículo próprio e três arrendados.
A proposta foi bem recebida pela delegação paraguaia por permitir uma adaptação progressiva dos transportadores ao novo modelo regulatório.
Seguro internacional e documentação
As delegações também discutiram as exigências de seguro para o transporte internacional. O Paraguai apresentou um panorama do mercado local, informando que, atualmente, apenas uma seguradora oferece apólices voltadas a esse segmento.
O Brasil reiterou a obrigatoriedade do seguro internacional Carta Azul, previsto no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), instrumento que garante cobertura de responsabilidade civil em operações transfronteiriças.
Outro ponto central do debate foi a documentação exigida para o transporte das cargas. A delegação paraguaia sugeriu a criação de um documento simplificado durante o período de transição, alegando que os custos de emissão de documentos oficiais no Brasil podem dificultar a atuação de pequenos transportadores.
A posição brasileira foi firme ao manter a exigência da documentação oficial do Mercosul, especialmente o MIC-DTA, documento que integra os sistemas de controle aduaneiro e permite o acompanhamento das operações pelas autoridades dos dois países.
Segundo os representantes brasileiros, esses instrumentos são essenciais para garantir transparência, rastreabilidade e segurança jurídica nas operações de transporte internacional.
Próxima etapa das negociações
Ao final do encontro, as delegações reconheceram os avanços obtidos e reforçaram o compromisso de manter o diálogo técnico para superar os pontos ainda em discussão. Como próximo passo, foi sugerida a realização de uma nova reunião de acompanhamento em 18 de março, em Foz do Iguaçu, aproveitando a presença de autoridades brasileiras e paraguaias na região.
Para a ANTT, o avanço das tratativas representa um passo importante para organizar uma atividade que faz parte da rotina econômica da fronteira. A construção do acordo busca equilibrar formalização, segurança e viabilidade econômica, criando um ambiente mais estável para quem vive do transporte de mercadorias entre os dois países.
Mais do que regras, o que está em jogo é o fortalecimento de uma atividade que conecta pessoas, sustenta negócios locais e impulsiona o desenvolvimento regional. Porque, no transporte, cada carga movimentada também carrega trabalho, renda e oportunidades de um lado ao outro da fronteira.
