por imprensa | dez 14, 2023 | Notícias, Política
Medida, que atinge os 17 setores que mais empregam no país, é importante para manutenção e geração de postos de trabalho
Deputados e senadores defendem derrubar, em sessão do Congresso Nacional prevista para hoje, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que a desoneração é importante para a geração e manutenção de emprego e renda. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e vetado em novembro.
O senador Efraim Filho (União-PB) usou a tribuna do Senado ontem para pedir ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que paute o veto à desoneração da folha. Em resposta, Pacheco confirmou que o item estará na pauta na sessão amanhã:
— Senador Efraim Filho, a sessão do Congresso Nacional está mantida para as 10h de hoje, quinta-feira para apreciação de PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) e dos vetos, inclusive do veto referidos por Vossa Excelência.
Efraim Filho, que é autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento, destacou o impacto da medida no mercado de trabalho:
— É importante deixar muito claro o que significa reonerar os setores que estão hoje contemplados. Significa elevar o custo do emprego. Vai tornar mais caro contratar, vai tornar mais caro manter os empregos. Há setores que não suportarão e restarão a eles duas alternativas. Uma delas, mais cruel, é demitir. A outra, que não é muito diferente, é substituir mão de obra pela automação, pelos robôs, pela inteligência artificial.
Ele afirmou que o veto está gerando enorme insegurança jurídica, que as empresas estão com o freio de mão puxado e adiaram a decisão de novas contratações e investimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que apresentará uma proposta alternativa à desoneração depois da aprovação da Reforma Tributária. Os deputados e senadores, porém, reafirmaram a importância de derrubar o veto agora e discutir uma eventual proposta da Fazenda depois.
— O tempo é escasso, o prazo é exíguo. Vamos derrubar o veto para, em 2024, discutir a proposta que o governo ficou de apresentar. Durante dez meses, o Ministério da Fazenda viu o projeto tramitar e foi omisso — comentou Efraim Filho.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
Parlamentares ressaltam que a medida respeita a Constituição. Pareceres da Câmara e do Senado já atestaram que o projeto é constitucional, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto de 2021 do então ministro Ricardo Lewandowski.
— Estamos mobilizados para derrubar o veto — afirmou a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora do projeto na Câmara.
Corpo a corpo
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que intensificou nos últimos dias a articulação para a derrubada do veto. Ele afirmou que tem mantido conversas com líderes dos partidos e com outras frentes temáticas, e pediu que representantes dos setores que podem ser prejudicados façam corpo a corpo no Congresso.
— Muitos parlamentares da base votaram e vão votar conosco — disse o parlamentar. — Estou conversando com todo mundo, com os partidos e com as frentes parlamentares.
Segundo ele, a manutenção do veto pode resultar em um custo elevado para o próprio governo por causa das demissões.
Estudo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que, de 2018 a 2022, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 15,5%, enquanto os que tiveram a folha reonerada cresceram apenas 6,8% no período. Houve também aumento dos salários dos trabalhadores de áreas que contaram com o benefício.
— A grande expectativa é derrubar o veto. Estamos trabalhando para conseguir o maior número possível de votos — afirmou o deputado Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto no Senado.
Durante a tramitação do projeto, foi inserida a redução de alíquotas (de 20% para 8%) na contribuição previdenciária para municípios com menos de 156 mil habitantes.
A prorrogação da desoneração foi aprovada por ampla maioria. Na Câmara, foram 430 votos a favor e apenas 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica.
Em pronunciamento ontem, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) — um dos vice-líderes do governo no Senado — defendeu a derrubada do veto.
— O ano de 2024 está logo ali. Assim, considero que o mais racional é a manutenção do que foi aprovado pelo Congresso, com a derrubada do veto presidencial. Nessas circunstâncias, não creio que o Parlamento possa ser criticado por defender medida que troca a base tributária de empresas e estimula a criação de postos formais de trabalho.
*Matéria do O Globo veiculada ontem, e adaptada para o público da NTC&Logística para o dia de hoje (14/12).
por imprensa | dez 6, 2023 | Notícias, Outros, Política
Haddad abrirá negociações sobre o assunto após retorno do exterior, segundo o ministro
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou que o governo vai dialogar com o Congresso Nacional e com empresários para elaborar uma alternativa à desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano. A declaração foi concedida após uma reunião com parlamentares nesta terça-feira 5, em Brasília.
Segundo ele, o governo trabalha para que o Congresso não analise o veto de Lula (PT) à desoneração nesta quinta-feira 7, data de uma sessão legislativa sobre o tema.
A desoneração é um alívio fiscal concedido a empresas de 17 setores desde o governo de Dilma Rousseff (PT), sob o pretexto de manter e gerar empregos nos segmentos em que mais há contratados. No entanto, a medida deve terminar neste ano, e a prorrogação até 2027 foi vetada por Lula.
Como a Câmara e o Senado aprovaram a extensão dos benefícios, os parlamentares têm a opção de derrubar o veto presidencial. Segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve buscar um acordo assim que retornar de sua viagem internacional.
“O ministro Haddad vai abrir uma negociação com os setores econômicos, porque defendemos construir medidas que, de um lado, sejam constitucionais, e que sejam mais efetivas para a manutenção e a ampliação de empregos nesses segmentos econômicos”, afirmou Padilha a jornalistas.
por imprensa | dez 5, 2023 | Notícias, Política
Vice-presidente destacou transição da tributação na origem para a tributação no destino, o que eliminará a guerra fiscal entre os Estados
O presidente em exercício da República e ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou, nesta segunda-feira (4), a importância da reforma tributária para o crescimento da economia e solução de problemas que caminham na contramão da produtividade e competitividade brasileira. De acordo com ele, “a reforma tributária fará o PIB crescer 10% em 15 anos”.
Alckmin destacou também a importância da transição da tributação na origem para a tributação no destino, o que eliminará a guerra fiscal entre os Estados.
Ele participa nesta segunda-feira do 28º Encontro Anual da Indústria Química (Enaiq) 2023, evento tradicional do setor químico promovido pela Abiquim.
por imprensa | nov 30, 2023 | Notícias, Outros, Política
Segundo Tebet, um dos pilares dessa revisão orçamentária deve ser remanejamento de gastos do governo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta terça-feira (28) que, após a aprovação da primeira etapa da reforma tributária, o foco do governo passará para uma revisão orçamentária baseada num projeto de cinco frentes, com grande atenção ao remanejamento de gastos e “transversalidade”.
“Virando essa página da reforma tributária, está na hora de falarmos da reforma orçamentária, ou seja, de uma nova ordem para o Orçamento brasileiro”, afirmou a ministra em seminário organizado por sua pasta em Brasília.
Segundo Tebet, um dos pilares dessa revisão orçamentária deve ser um remanejamento de gastos do governo. “É preciso parar de ter medo de falar de revisão de gastos no Brasil, até porque responsabilidade fiscal não se confronta, não é antagônica ao compromisso social.”
Ela afirmou ainda que a “transversalidade” deve ser uma prioridade, com espaço para mulheres e para a igualdade racial no Orçamento.
Outros três objetivos incluídos no projeto e citados por Tebet são: preparação de Orçamento que abarque um período de quatro anos; estabelecimento de metas físicas, “conectando o Orçamento à realidade prática” e explicitando “onde se está gastando o dinheiro”; e o aperfeiçoamento da lei 4.320 de finanças orçamentárias, de março de 1964.
Tebet argumentou que a lei precede a redemocratização e os vários regimes fiscais vistos no Brasil ao longo das últimas décadas, “o que significa que passou da hora de mudar ou pelo menos aperfeiçoar” o texto vigente.
Tebet frisou que a aprovação de seu projeto de revisão orçamentária “depende do esforço de todos, depende do apoio do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional”.
O governo tem se esforçado para que a aprovação final e promulgação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma da tributação sobre o consumo ocorra antes do final deste ano.
por imprensa | nov 29, 2023 | Notícias, Política
Com apoio da CNT, deputados e senadores realizaram ato no Congresso, para organizar a derrubada do veto integral ao PL nº 334/2023
A convite da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) participou de duas agendas fundamentais para o transporte brasileiro. O foco é unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto presidencial do Projeto de Lei nº 334/2023, que trata da desoneração da folha de pagamento.
A primeira parte foi uma coletiva de imprensa, realizada na manhã desta terça-feira (28), na qual foi esclarecida toda a movimentação em prol da desoneração da folha de pagamento. Além da própria FPE, outras dez frentes parlamentares preparam uma ação conjunta para garantir a derrubada do veto.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e o secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), falaram sobre os próximos passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do PL nº 334/2023, fizeram o anúncio da articulação para os jornalistas presentes na ocasião.
“O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será bem-vinda”, analisou Efraim Filho.
Segundo o autor do projeto, a justificativa técnica do veto não faz sentido, porque não se trata de uma nova renúncia de receita, e, sim, da continuidade de um mecanismo implantado desde 2011. “A medida apenas prorroga o que já existe hoje para preservar os empregos. Pais e mães já estão preocupados, porque veem seus postos de trabalho ameaçados. E o empreendedor já começa a sentir os efeitos disso na economia, pois precisa puxar o freio de mão”, concluiu.
Ato em favor da desoneração
Na parte da tarde, foi convocado um ato em defesa da desoneração da folha de pagamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apresentar um manifesto, assinado por representantes de frentes parlamentares favoráveis ao PL nº 334/2023, em uma clara mensagem de insatisfação com relação ao veto.
A leitura do manifesto, feita pelo deputado Domingos Sávio (PL/MG), citou o setor de transporte três vezes. “A desoneração da folha de pagamento não é uma perda de arrecadação da União, pois a manutenção de empregos e o estímulo à atividade econômica também geram receitas por meio do consumo e de outros impostos”, explicou Sávio.
O documento foi assinado pelos seguintes parlamentares:
- Dep. Fed. Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE);
- Sen. Efraim Filho, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Dep. Fed. Domingos Sávio, presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS);
- Dep. Fed. Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA);
- Dep. Fed. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, presidente da Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM);
- Dep. Fed. Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração (FPMIN);
- Dep. Fed. Any Ortiz, presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora (FME);
- Dep. Fed. Capitão Augusto, presidente da Frente Parlamentar dos Materiais de Construção (FMC);
- Dep. Fed. José Rocha, presidente da Frente Parlamentar Mista da Indústria (FPMI);
- Dep. Fed. Vítor Lippi, presidente da Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;
- Dep. Fed. Lucas Redecker, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista.
A gerente executiva do Poder Legislativo da CNT, Andrea Cavalcanti, representou o Sistema Transporte no evento. Segundo ela, a derrubada do veto é fundamental na atual conjuntura econômica, pois há risco real de imensos prejuízos para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida, incluindo o transporte de cargas e de passageiros.
“A folha de pagamento é um dos maiores custos das empresas de transporte brasileiras. Por isso, a manutenção da desoneração ajuda a equilibrar as contas sem a necessidade de demissões e sem travar os investimentos no setor”, pondera a gerente.
Em nota de posicionamento publicada na semana passada, a CNT manifestou preocupação com relação ao veto. “Isso pode gerar redução dos postos de trabalho e inviabilizar novas contratações, além de aumentar o preço médio das passagens e dos fretes, interferindo diretamente na inflação e no valor de produtos e serviços”, diz um dos trechos.
Saiba mais sobre a desoneração da folha de pagamento
A derrubada do veto pode ocorrer já nos próximos dias, tendo em vista a importância de dar mais segurança jurídica para as empresas. É preciso, contudo, que os parlamentares analisem os outros vetos na fila do Congresso Nacional.
A proposta estabelece regras especiais para a substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição sobre a receita bruta, com alíquotas diferenciadas, a depender do setor econômico. Isso permite reduzir os encargos trabalhistas e estimula a contratação de pessoas.
Pela regra atual, a desoneração da folha vigora somente até o dia 31 de dezembro de 2023. A extensão proposta pelo PL prorrogaria esse prazo para 2027, dando mais três anos para o governo buscar uma alternativa à medida.
O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, pelo Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a CNT celebrou a medida por considerar extremamente positivos os impactos sobre o setor transportador.
por imprensa | nov 28, 2023 | Notícias, Política
Medida beneficiava 17 setores da economia
Entidades empresariais ligadas aos 17 setores da economia que desde 2011 são beneficiadas com desonerações da folha de pagamento manifestaram seus posicionamentos sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que manteria esses benefícios até 2027.
Aprovado pelo Congresso em outubro, o PL pretendia manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A POLíTICA beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro de 2024.
Implementada inicialmente como medida temporária, a política de desoneração da folha de pagamento, que reduz a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios, vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
Os 17 setores são a confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte RODOVIáRIO coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
Governo e entidades
No início da manhã da última sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que, apesar do veto, o governo apresentará “uma solução que nos pareça mais adequada”, e que a questão será pacificada.
Ele reiterou que o tema deve ser discutido após a aprovação da reforma tributária, com a definição das mudanças a serem aplicadas no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre Lucro Líquido.
Segundo o ministro, “quando a desoneração foi feita, esperávamos contratação. Mas isso não aconteceu”. Ele argumenta que a questão precisa ser tratada com parcimônia.
A Agência Brasil procurou algumas das entidades representativas dos setores que seriam beneficiados pelas desonerações previstas pelo PL vetado.
Rádio e TV
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) representa um dos 17 setores que seriam beneficiados pela prorrogação da desoneração. Diante do veto, a entidade disse que vai trabalhar junto aos deputados e senadores para a derrubada do veto, e que “não poupará esforços” para manter a alíquota diferenciada para o setor que representa.
“A desoneração da folha de pagamentos é de vital importância para a radiodifusão, setor que contribui de modo expressivo para a geração de empregos no Brasil. A Abert não poupará esforços para que o rádio e a TV tenham uma alíquota diferenciada, que garanta a preservação de vagas do setor”, afirmou o presidente da Abert, Flávio Lara Resende.
Veículos e construção civil
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) disse que, para o setor automotivo, a desoneração da folha de pagamento é uma “medida de baixo impacto”. No entanto, acrescenta que “defende e apoia todas as medidas que combatam os elementos do Custo Brasil, que tanto prejudica o crescimento do nosso mercado interno, quanto a competitividade de nossas exportações”.
Já o setor de construção civil reclama que será diretamente afetado pelo veto presidencial. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, disse “lamentar” o veto, que “implicará diretamente na redução de postos de trabalho”, indo na contramão da necessidade do país de geração de emprego.
“Para a construção, uma das atividades que mais emprega no país, é essencial manter o processo de desoneração vigente desde 2011. A construção é intensiva de profissionais, e deixar a tributação sobre a mão de obra limita as possibilidades de contratação e induz a perda de postos de trabalho”, disse Correia. Segundo ele, o setor produtivo precisa de segurança jurídica e previsibilidade para contribuir com a geração de emprego e renda e com a competitividade do país.
A CBIC avalia que há uma expectativa de que o Congresso Nacional derrube o veto, diante da importância e do impacto da medida para a geração de emprego. “Nosso setor trabalha com ciclos de produção e planejamento de longo prazo. É danoso para o setor que uma obra seja iniciada considerando uma forma de contribuição e no meio do processo precise considerar um novo formato”.
Máquinas e equipamentos
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a entidade atuará para mostrar à classe política, ao governo e à sociedade a importância da manutenção da desoneração.
Segundo ele, os setores que se se beneficiavam da desoneração foram os que mais aumentaram salários no período da vigência da medida, e que mais mantiveram os empregados com carteira assinada. “Já está demonstrado que foi um projeto bom, e que tem sido ao longo dos anos um projeto bom”.
“Nosso trabalho [agora] é mostrar para a sociedade, para os setores envolvidos, a importância da manutenção da prorrogação por mais 4 anos da desoneração da folha”, acrescentou.
CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) tem questionado se a desoneração da folha de pagamentos tem, de fato, gerado empregos. A entidade argumenta que “não há mecanismos oficiais para medir o impacto da medida na geração de empregos, principal argumento dos setores para a desoneração”, em especial com relação à contrapartida social exigida em 2011.
De acordo com o presidente da CUT, Sérgio Nobre, “a desoneração da folha, da forma como foi aprovada pelo Congresso, não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse”.
Ele disse que o argumento da proteção de empregos apresentado pelos setores beneficiados “não se sustenta”, e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, “que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento”.
“Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado”, disse.
A CUT avalia que o veto do presidente Lula traz a oportunidade para o assunto ser mais debatido, de forma a viabilizar “um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos”.
ABIT
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) disse lamentar “profundamente” o veto, e alertou sobre os riscos para a indústria e para a economia. Na avaliação da entidade, a decisão “contraria a agenda de industrialização do país e o melhor programa social que existe, que é a geração de postos formais de trabalho”.
A ABIT lembrou que o setor mantém 1,5 milhão de postos de trabalho formais, e que os 17 setores contemplados são responsáveis por empregar diretamente mais de 8,5 milhões de pessoas. “O risco do veto é sistêmico. Isso porque o aumento da carga tributária sobrecarregará os custos, o que, provavelmente, gerará aumento de preços, impactando a capacidade de consumo da sociedade”, argumentou a entidade.
Procurada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) disse que não vai se pronunciar sobre o tema.
Transporte urbano
Também contrária ao veto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) disse prever aumento de até R$ 0,31 na tarifa média nacional de ônibus urbanos, e um aumento de 6,78% nos custos totais do serviço.
“Atualmente, o valor médio da tarifa nacional está em torno de R$ 4,60 e, portanto, pode ultrapassar R$ 4,91 em função do veto”, informou por meio de nota.
“A redução do custo foi repassada para as tarifas públicas ao longo da última década e impactou positivamente no bolso dos passageiros, situação que pode ser revertida se o veto não for derrubado”, acrescentou ao informar que apelará ao Congresso Nacional para que o veto do Executivo seja revisto e a desoneração, mantida.
Parlamentares
Os mais de 200 deputados federais e senadores que integram a Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo garantem que vão trabalhar para derrubar o veto durante a análise do Congresso Nacional, por entenderem que trabalhadores e empreendedores serão os mais prejudicados. Segundo a Frente, a política de desoneração aumentou em 15% o número de empregos gerados por estes setores.
Na avaliação da frente, um País que deseja aumentar o ritmo de crescimento econômico e social não pode aceitar uma medida que “caminha na contramão no desenvolvimento”.
