Encontro da Frenlogi discutiu as mudanças previstas no PL 2.373/2025 e os caminhos para retomar a tramitação da proposta
A modernização das regras para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) foi tema de debate nesta quarta-feira (2), no Senado Federal. Promovido pela Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura) e realizado pelo IBL (Instituto Brasil Logística), o encontro discutiu as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 2.373/2025 e a necessidade de retomar a tramitação da matéria.
A CNT foi representada por Valter Souza, diretor de Relações Institucionais, e por Danielle Bernardes, gerente-executiva Governamental da entidade. O café da manhã reuniu parlamentares, representantes do governo, agências reguladoras, concessionárias e entidades ligadas aos diferentes modos de transporte.
Na abertura, o diretor de Relações Institucionais da Frente, Edinho Bez, relacionou a atualização da legislação à necessidade de ampliar os investimentos no país. Segundo ele, o debate com o setor produtivo deve subsidiar propostas que possam ser apresentadas ao próximo governo. “Sem investimento em infraestrutura, o Brasil jamais vai corresponder ao seu potencial. Precisamos usar a força da Frenlogi e apresentar propostas construídas a partir do que escutamos do setor”, afirmou.
Também participaram do encontro o senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA); o ex-senador Valdir Raupp; o diretor substituto da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Marcelo Fonseca; a representante da AGU (Advocacia-Geral da União), Ana Paula Severo; o CEO da MoveInfra, Ronei Glanzmann; o presidente da Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias), Sérgio Aquino; o presidente-executivo da ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), Angelino Caputo, e o diretor de Relações Institucionais da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Guilherme Bianco, entre outros convidados.
Investimento privado e segurança jurídica
Durante o debate, Valter Souza apresentou dados sobre a redução dos investimentos em infraestrutura de transporte nas últimas décadas. Segundo ele, o país investia o equivalente a 2% do Produto Interno Bruto no setor em 1975. Em 2025, o percentual ficou em 0,13%.
Diante das limitações orçamentárias do poder público, o diretor da CNT defendeu a criação de condições capazes de ampliar a participação privada nos projetos de infraestrutura. “A possibilidade de aumentar os recursos públicos é pequena. O setor privado precisa investir mais e, para isso, é necessário oferecer segurança jurídica. Precisamos encontrar caminhos que permitam ampliar as concessões e viabilizar os projetos de que o país necessita”, disse.
O diretor também apresentou publicações da CNT que reúnem diagnósticos e propostas para a infraestrutura brasileira. Entre elas, está o Plano CNT de Transporte e Logística, que identifica mais de 2 mil projetos e estima em R$ 2,1 trilhões o volume necessário para adequar e expandir o sistema de transporte.
Valter Souza destacou ainda a importância de preservar o planejamento de longo prazo, independentemente das mudanças de governo. “Temos que trabalhar no Congresso para que esses planos sejam transformados em projetos de Estado. Quando uma gestão termina, não podemos interromper tudo o que foi construído e começar novamente”, afirmou.
A posição apresentada no encontro está alinhada às prioridades da Agenda Institucional Transporte e Logística 2026. O documento defende a continuidade do programa de concessões, a ampliação das parcerias público-privadas e a adoção de modelos capazes de atrair investimentos para a manutenção, a modernização e a expansão da infraestrutura.
Atualização das regras
O PL nº 2.373/2025 atualiza as leis que disciplinam as concessões de serviços públicos e as PPPs. O texto trata de pontos como elaboração de contratos, repartição de riscos, garantias, solução de controvérsias, revisão contratual e encerramento das concessões.
As mudanças podem alcançar projetos de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e mobilidade urbana. A proposta busca oferecer instrumentos mais adequados à complexidade dos contratos e reduzir incertezas que dificultam a preparação e a execução dos investimentos.
O ex-senador Valdir Raupp, relator no Senado da legislação que instituiu as PPPs em 2004, recordou a tramitação da Lei nº 11.079. Ele destacou que o texto foi analisado, aprovado e sancionado em pouco mais de um mês após a apresentação de seu relatório no Senado e defendeu celeridade semelhante na análise da nova proposta.
Tramitação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 2.373/2025 em maio de 2025. No Senado, a proposta aguarda o despacho que definirá as comissões responsáveis por sua análise e a designação de um relator.
Durante o encontro, foi defendida uma articulação com a Presidência do Senado e as lideranças partidárias para que a tramitação seja retomada. Com o despacho, serão definidas as comissões responsáveis pela análise da proposta e os próximos passos da tramitação. Caso os senadores façam mudanças, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados. A tramitação pode ser acompanhada na página oficial do PL 2.373/2025, no Senado.
Governador de São Paulo afirmou a empresários do setor que crédito outorgado de 20% será prorrogado após o fim da vigência atual. Candidato à reeleição também rebateu críticas ao modelo de pedágio sem cancelas e disse que sistema traz ‘justiça tarifária’
Ao participar de encontro com empresários do setor de transporte de cargas nesta segunda-feira (31), o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prometeu renovar o crédito outorgado concedido às transportadoras de São Paulo após o fim da vigência atual do benefício fiscal. Ele também defendeu a expansão do sistema de pedágio eletrônico free flow nas rodovias paulistas, rebatendo críticas de Fernando Haddad (PT), seu principal adversário na corrida eleitoral.
As declarações ocorreram durante encontro promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp) na Zona Norte da capital, onde o candidato à reeleição apresentou entregas da gestão e respondeu a demandas do setor.
Ao falar sobre tributação, Tarcísio buscou tranquilizar o setor em relação ao crédito outorgado de 20% do ICMS para o transporte de cargas. O mecanismo permite que as empresas abatam um percentual previamente definido do imposto devido, reduzindo a carga tributária e simplificando a apuração do imposto. O decreto que garante o benefício vence no fim deste ano.
“Vai ser prorrogado”, comprometeu-se Tarcísio, arrancando aplausos da plateia de empresários. “Esse crédito outorgado está tranquilo. Acho que pode sair do rol de preocupações do setor de transporte”, declarou o governador.
Segundo Tarcísio, o benefício foi mantido após uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo estado. Ele disse que a gestão eliminou parte dos programas que considerava ineficientes, o que teria reduzido em R$ 12 bilhões por ano o gasto tributário do estado. A gestão concluiu, porém, que o crédito concedido ao transporte tem papel relevante para reduzir burocracia e simplificar a tributação do setor.
“Dentro de uma análise criteriosa que nós fizemos, a gente vê que o crédito outorgado de 20% do transporte de carga faz muito sentido. E não é sentido financeiro. Eu estou falando da simplificação, da eliminação de burocracia”, disse o governador.
O crédito outorgado não foi criado pela gestão Tarcísio. O benefício já existia e havia sido ameaçado por revisões tributárias promovidas no governo João Doria (sem partido, à época no PSDB). Desde que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio tem prorrogado sua vigência a pedido do setor.
Defesa do free flow
Tarcísio também dedicou parte do discurso à defesa do sistema de pedágio eletrônico free flow, que substitui as praças tradicionais por pórticos instalados ao longo das rodovias e permite a cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista.
“Quem está no transporte rodoviário de carga, no dia a dia, entendeu o que a gente fez. O usuário com o tempo vai entendendo também que é muito melhor”, afirmou o candidato do Republicanos.
Tarcísio também rebateu críticas de adversários políticos ao sistema e afirmou que concessões de rodovias federais também adotam o free flow. “Acho muito engraçado o meu adversário falar que eu estou fazendo free flow. O governo federal fez 16 concessões rodoviárias e todas são com free flow. Então, se é tão ruim, por que eles estão usando?”, afirmou, sem citar diretamente o nome de Haddad.
O governador classificou o modelo como mais moderno e afirmou que ele já é amplamente utilizado em outros países. “Não tem nada mais atrasado do que uma praça de pedágio”, afirmou.
Segundo ele, a principal vantagem do sistema é permitir uma cobrança mais proporcional ao uso da rodovia. “O free flow traz justiça tarifária. Você paga pelo que você usou”, disse.
Como exemplo, Tarcísio argumentou que motoristas que percorrem apenas pequenos trechos das rodovias passam a pagar menos do que aqueles que utilizam trajetos maiores, algo que não ocorre nos modelos tradicionais de cobrança.
Governador e candidato à reeleição participa de debate sobre infraestrutura, logística e competitividade em São Paulo
Dando sequência à série de encontros com candidatos aos principais cargos do executivo brasileiro, a Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) receberá, no próximo dia 31 de agosto, o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para um encontro com empresários, lideranças e representantes do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), no Palácio dos Transportes, na capital paulista.
A iniciativa é parte da programação iniciada pela Federação para aproximar o setor produtivo dos candidatos e ampliar o debate sobre temas estratégicos para a economia paulista. O objetivo é criar um ambiente de diálogo em que os participantes possam conhecer as propostas dos candidatos e discutir os principais desafios relacionados ao transporte, à infraestrutura e à competitividade.
Os encontros promovidos pela FETCESP têm caráter institucional, plural e apartidário. A proposta é receber diferentes nomes do cenário político, assegurando igualdade de tratamento e priorizando o debate de propostas voltadas ao fortalecimento da logística e ao desenvolvimento econômico.
Entre os temas que deverão integrar o debate estão infraestrutura logística, segurança jurídica, ambiente regulatório, política tributária, renovação da frota, transição energética, formação de motoristas profissionais, segurança pública e combate ao roubo de cargas.
A expectativa da entidade é que o encontro permita uma discussão aprofundada sobre medidas capazes de aumentar a eficiência da logística, reduzir custos e ampliar a competitividade das empresas responsáveis pelo abastecimento das cidades, pela movimentação da indústria e pelo escoamento da produção.
“O transporte rodoviário de cargas tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico de São Paulo. Criar espaços de diálogo com os candidatos que pretendem conduzir o estado nos próximos anos é uma forma de aproximar o setor produtivo do debate público e contribuir para a construção de políticas que fortaleçam a logística, a infraestrutura e a competitividade das empresas. Nosso objetivo é ouvir propostas, apresentar as demandas do setor e ampliar a participação dos transportadores nas discussões que definirão o futuro do estado”, afirma Carlos Panzan, presidente da FETCESP.
Além de empresários, dirigentes dos sindicatos filiados e representantes do setor, o encontro será aberto à cobertura da imprensa. Os veículos interessados poderão acompanhar a apresentação do candidato e participar da rodada de perguntas prevista na programação do evento. A FETCESP convida os profissionais de imprensa a realizarem previamente o credenciamento por meio do formulário disponibilizado pela entidade.
O encontro teve foco em temas essenciais para o setor de transporte, logística e comércio exterior
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, recebeu, em seu gabinete, representantes da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) e da União Internacional do Transporte Rodoviário (IRU) para uma reunião voltada ao desenvolvimento do Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil.
Participaram da reunião, pela NTC&Logística, o presidente Eduardo Rebuzzi; o vice-presidente, Antonio Luiz Leite; o vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais, Danilo Guedes; o vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos, José Hélio Fernandes, e a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino. Pela IRU, estiveram presentes Vincent Erard, diretor sênior de Estratégia e Desenvolvimento, e Ana Taliberti, assessora jurídica sênior de TIR. Também fizeram parte do encontro o assessor parlamentar da vice-presidência da República e do MDIC, Gustavo Guimarães, e a secretária de Comércio Exterior do Ministério, Tatiana Prazeres.
Entre os temas discutidos, destacou-se a implementação do Sistema de Trânsito Internacional de Mercadorias (TIR) no Brasil. Justificando a importância do TIR, foi acentuado que a adoção desse sistema pode gerar benefícios significativos para o país, como a redução de custos logísticos, maior eficiência nas operações de comércio exterior, integração entre diferentes modais de transporte e aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Outro ponto abordado foi o papel do transporte de cargas brasileiro na agenda da descarbonização, momento em que foi solicitado o apoio do governo federal no sentido de ampliar a participação do setor nas discussões internacionais, inclusive na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP). Também foram apresentadas sugestões para fortalecer a presença do Brasil em fóruns técnicos regionais, especialmente nas áreas de segurança e profissionalização do transporte de cargas.
“Foi uma reunião muito positiva, que nos permitiu ratificar, junto ao vice-presidente Alckmin, a relevância de avançarmos em medidas que impactam o transporte e a logística nacional, a sustentabilidade e a integração internacional do transporte de cargas. Seguiremos acompanhando de perto os desdobramentos dessas pautas”, salientou Rebuzzi.
Durante o encontro, o presidente Eduardo Rebuzzi e o vice-presidente Antonio Luiz Leite fizeram a entrega de um troféu institucional da NTC&Logística ao vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, em reconhecimento ao apoio às pautas estratégicas do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
Na terça-feira, 10 de setembro, Antonio Lauro Valdivia Neto, assessor técnico da NTC&Logística e responsável pelo Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Econômicas (DECOPE) da entidade, participou da audiência pública sobre a taxa de importação de pneus na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Zé Trovão (PL/SC) e contou com a presença de representantes de entidades como a ANTT- Agência Nacional de Transportes Terrestres; o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip); a Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (ABIDIP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Lauro Valdivia expressou a posição contrária da NTC&Logística ao aumento da taxação, destacando que a medida proposta poderia gerar prejuízos significativos para o setor, estimados em 2 bilhões de reais por ano, apenas com as unidades de reposição. Ele ressaltou que o aumento da taxação não só afetaria o custo dos pneus, mas também teria um impacto negativo sobre a sociedade, como o possível aumento de até 4,5% na cesta básica.
Também estiveram presentes na audiência o ex-presidente da NTC&Logística e atual vice-presidente extraordinário de Assuntos Políticos da entidade, José Hélio Fernandes, e a assessora de Relações Institucionais, Edmara Claudino.
Texto vai ao Senado e pode sofrer novas mudanças; versão atual prevê taxa zero para carnes e imposto menor para remédios. Congresso ainda discute temas como o ‘imposto do pecado’.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária.
Na prática, o texto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Esses impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda faltava estabelecer uma série de regras adicionais.
Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.
As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários, e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.
O pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado em diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja detalhes mais abaixo).
Congresso e governo, no entanto, trabalham para garantir que a carga tributária não mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto cobrado hoje.
Para isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros, menor. Na média, a carga atual deve se manter.
O governo diz, ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os impostos deixam de ser cumulativos.
Ou seja: o imposto será cobrado em um único momento entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.
Hoje, o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A reforma acaba com essa cobrança repetida.
Sem o chamado “imposto sobre imposto”, os custos baixam, e a eficiência da produção aumenta – e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais baratos.
É importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo.
Os detalhes da reforma
O texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais específicas para a reforma tributária.
