CATSIND da NTC&Logística analisa impactos da Emenda Constitucional nº 141/2026 no Transporte Rodoviário de Cargas

por | nov 16, 2026 | Notícias, Outros, Rodoviário

Fonte: NTC&Logística – (13/11/2026)
Divulgação
Chapéu: CATSIND

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística), por meio da Câmara Técnica de Assuntos Trabalhistas, Sindicais e de Negociações Coletivas (CATSIND), realizou, na quarta-feira, 11 de novembro, uma reunião presencial em sua subsede, em São Paulo, dedicada à análise da Emenda Constitucional nº 141/2026 e de seus impactos no Transporte Rodoviário de Cargas e Logística.

A reunião foi coordenada por Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística e coordenador da CATSIND, e contou com a participação do vice-presidente extraordinário de Assuntos Trabalhistas da NTC&Logística e presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (FETRANCESC), Dagnor Schneider, além de lideranças e assessores jurídicos de sindicatos e federações do setor filiadas à entidade.

A pauta teve como foco as mudanças relacionadas à redução gradual da jornada semanal de trabalho e a forma como as novas disposições poderão ser aplicadas às diferentes realidades operacionais do setor.

Durante o encontro, foram examinadas as alterações introduzidas pela EC nº 141/2026 e discutidos seus possíveis reflexos jurídicos e econômicos para as empresas e os trabalhadores do Transporte Rodoviário de Cargas.

Também fizeram parte das discussões as Ações Diretas de Inconstitucionalidade em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Conforme apresentado durante a reunião, audiência de conciliação relacionada às ações foi realizada no dia 10 de novembro.

O encontro permitiu ainda a construção de consensos entre os assessores jurídicos das entidades sindicais filiadas à NTC&Logística sobre a interpretação da Emenda Constitucional nº 141/2026 e os limites da negociação coletiva diante das novas regras.

Para Narciso Figueirôa Junior, a reunião possibilitou aprofundar a análise técnica sobre um tema que deverá produzir impactos importantes para o setor.

“A reunião foi muito produtiva e pudemos avaliar os impactos jurídicos e econômicos da EC nº 141/2026 no Transporte Rodoviário de Cargas. Também criamos um grupo de trabalho dentro da CATSIND para aprofundar a discussão e estudar a viabilidade jurídica das negociações coletivas envolvendo temas relacionados à Emenda”, explica.

Segundo Narciso, a Câmara também acompanha os próximos desdobramentos relacionados à regulamentação das novas regras.

“Estamos na expectativa da publicação de um decreto do Poder Executivo Federal sobre temas contidos na Emenda e também de uma decisão monocrática do ministro relator das ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A partir desses desdobramentos, poderemos avaliar eventuais regulamentações relacionadas à EC nº 141/2026”, acrescenta.

Como encaminhamento da reunião, foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da CATSIND, que terá como objetivo aprofundar os estudos sobre a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026 no Transporte Rodoviário de Cargas, especialmente em relação às possibilidades e aos limites jurídicos das negociações coletivas.

Participaram da reunião representantes de entidades dos estados do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.

A CATSIND seguirá acompanhando os desdobramentos da Emenda Constitucional nº 141/2026 e promovendo o debate técnico entre as entidades do setor, com o objetivo de contribuir para a interpretação e a aplicação das novas regras diante das particularidades do Transporte Rodoviário de Cargas.