Na sexta-feira (27), a NTC&Logística realizou, em parceria com a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas & Logística (FENATAC), em Brasília (DF), o segundo dia de atividades da primeira edição de 2026 do CONET&Intersindical, com a realização da reunião Intersindical. O encontro reuniu presidentes de federações, sindicatos e lideranças empresariais de todo o país para discutir temas estruturais que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas.
A Intersindical, tradicionalmente realizada durante o segundo dia de atividades do CONET&Intersindical, amplia o debate técnico sobre custos e mercado, trazendo para o centro da pauta questões institucionais, legislativas e regulatórias. O objetivo é alinhar posicionamentos, fortalecer a atuação das entidades e construir estratégias conjuntas para os desafios nacionais do setor.
Na abertura dos trabalhos, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; o vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, e o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes, foram
chamados para compor a mesa e iniciar oficialmente o segundo dia de eventos do CONET&Intersindical.
Em sua fala, Rebuzzi fez um breve balanço do primeiro dia de evento e destacou a importância da continuidade das discussões no âmbito institucional. “Se no CONET analisamos a formação de custos, a defasagem do frete, os índices econômicos e as condições de mercado que impactam diretamente a rentabilidade das empresas, na Intersindical aprofundamos os temas estruturais que moldam o ambiente em que operamos. Aqui, tratamos de legislação, regulação, segurança jurídica, reforma tributária, relações trabalhistas e infraestrutura. É neste fórum que transformamos análise técnica em posicionamento institucional, alinhamos estratégias nacionais e fortalecemos a presença do setor nos espaços de decisão. A competitividade das nossas empresas depende dessa atuação coordenada e permanente.”
Na ocasião, o presidente apresentou um vídeo institucional, narrado pela assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino, que destacou as principais conquistas e frentes de atuação da entidade em Brasília. O material evidenciou o trabalho permanente da Associação junto ao Congresso Nacional, aos ministérios, às agências reguladoras e ao Sistema Transporte, com participação ativa em audiências públicas, grupos técnicos e articulações legislativas voltadas à defesa dos interesses do Transporte Rodoviário de Cargas.
Eduardo Rebuzzi ainda reforçou, na apresentação “Relato NTC&Logística” que os avanços regulatórios, as vitórias institucionais e a presença estratégica da entidade nos espaços de decisão são resultados diretos do associativismo fortalecido e da atuação coordenada entre federações, sindicatos e empresas associadas.
“Nosso trabalho, em Brasília, é permanente, técnico e estratégico. Acompanhamos cada projeto de lei que impacta o Transporte Rodoviário de Cargas, dialogamos com ministérios, ANTT, CNT, e atuamos inclusive no STF quando estão em jogo temas sensíveis como a Lei do Motorista, jornada de trabalho e segurança jurídica das concessões. Estamos presentes nas discussões sobre Reforma Tributária, RNTRC, seguros obrigatórios, PGR, reoneração da folha, tabela de frete, política de preços do diesel e infraestrutura. Nada disso acontece de forma isolada. É o associativismo estruturado, a união entre federações, sindicatos e empresas, que nos dá legitimidade e força para defender o setor com base técnica e responsabilidade institucional nos espaços de decisão”, destacou Rebuzzi. Na ocasião, o presidente também apresentou todos os assessores da entidade presentes e agradeceu pelo trabalho desenvolvido.
O vice-presidente da NTC&Logística, Antonio Luiz Leite, em sua fala de abertura, também refletiu sobre a amplitude da atuação nacional da entidade e a necessidade de maior engajamento político por parte do empresariado do setor. “Somos uma associação nacional que discute temas de alcance nacional, mas que muitas vezes têm impactos muito diferentes nas realidades regionais. A diversidade de demandas é enorme, por isso, é fundamental que cada empresário participe, que traga seus deputados e senadores para o debate, que acompanhe a política regional e saiba onde buscar apoio quando surgirem problemas locais. Vivemos um momento crítico no cenário nacional, com eleições à frente e decisões que impactam diretamente o ambiente de negócios. O empresário precisa, sim, se envolver em política, porque nossos colaboradores, nossas empresas e o próprio setor dependem dessa atuação.”
Em seguida, o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes, ressaltou a importância do associativismo como pilar de sustentação do setor e destacou a responsabilidade coletiva dos empresários na manutenção de entidades fortes e representativas. “O associativismo é uma das grandes bandeiras do nosso setor e precisa ser cada vez mais valorizado. Não se trata apenas de contribuição financeira, mas também de participação ativa dos empresários. Sem engajamento, não há fortalecimento sistêmico. Vivemos um momento de certa descrença nas instituições, mas é preciso refletir: como estaria o nosso ambiente de negócios se as entidades de classe não existissem? Certamente seria muito pior. As entidades não fazem milagres, mas defendem de forma responsável os interesses do setor, mesmo diante de variáveis que não controlamos e de outros grupos que também atuam em defesa de seus próprios interesses. Se não tivermos uma representação forte, organizada e participativa, simplesmente não seremos ouvidos.”
Por fim, o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa, destacou a importância da integração entre os diferentes segmentos representados no evento e reforçou o papel do diálogo institucional diante dos desafios regulatórios e estruturais enfrentados pelo setor. “A NTC&Logística nos proporciona algo essencial: a convivência e a troca de experiências entre empresários de diversos segmentos. Essa diversidade mostra a força do nosso sistema. Precisamos aproveitar este dia para discutir temas que impactam diretamente nossas atividades, como infraestrutura e regulação. É fundamental estarmos unidos, fortalecidos institucionalmente e preparados para dialogar com responsabilidade e firmeza em defesa do setor.”
Painel de Infraestrutura
A programação de conteúdo da Intersindical teve início com o Painel de Infraestrutura e contou com os palestrantes convidados, Fernanda Rezende, diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte (CNT); George Lavor Teixeira, coordenador da SUPET/COELT da INFRA S.A., e Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Em sua explanação, a diretora executiva da Confederação Nacional do Transporte, Fernanda Rezende, detalhou os principais indicadores levantados no estudo, apontando a evolução e também os gargalos persistentes na malha pavimentada, além dos impactos diretos das condições das rodovias sobre custos operacionais, segurança viária, competitividade do Transporte Rodoviário de Cargas e ESG.
“A Pesquisa CNT é uma ferramenta técnica que nos permite avaliar, com metodologia padronizada e dados concretos, a real condição da infraestrutura rodoviária do país. Quando analisamos qualidade do pavimento, sinalização e geometria, estamos falando diretamente de segurança, eficiência operacional e custo para o transportador. Estradas inadequadas elevam o consumo de combustível, aumentam o desgaste dos veículos e ampliam o risco de acidentes. Por isso, os dados da pesquisa são fundamentais para orientar políticas públicas e priorizar investimentos com base em evidências”, refletiu Fernanda.
No Painel de Infraestrutura, George Lavor Teixeira, da INFRA S.A., expôs uma visão abrangente do Plano Nacional de Logística (PNL) e os projetos estratégicos vinculados ao planejamento logístico nacional. Ao mesmo tempo, abordou a carteira de projetos estruturantes e a necessidade de priorização de investimentos com base em critérios de retorno socioeconômico, eficiência operacional e integração multimodal.
“O Plano Nacional de Logística nos permite projetar a demanda futura, identificar gargalos e organizar os investimentos de forma estratégica. O desafio não é apenas
investir mais, mas investir melhor, priorizando projetos que realmente aumentem a eficiência dos corredores logísticos e promovam integração entre os modais. É esse planejamento técnico que assegura maior competitividade e sustentabilidade para a infraestrutura brasileira”, destacou George.
Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente da SUFIS / ANTT, tratou da fiscalização no Transporte Rodoviário de Cargas, com foco no piso mínimo de frete e nos seguros obrigatórios. Segundo ele, a fiscalização passou por uma reestruturação significativa nos últimos anos, partindo inicialmente dos cruzamentos eletrônicos de dados, por meio da integração entre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e o CIOT, evoluindo posteriormente para mecanismos mais robustos com a obrigatoriedade de inclusão de informações de pagamento no manifesto. Hugo ressaltou que a fiscalização não pode se limitar ao transportador, pois o descumprimento do piso frequentemente tem origem no embarcador.
“A fiscalização tradicional em pista é cara, demorada e não resolve o problema estrutural. Por isso, avançamos para o cruzamento eletrônico de dados, que nos permite identificar inconsistências de forma mais eficiente. O piso mínimo precisa ser fiscalizado na origem da contratação. Se o embarcador paga abaixo do piso, é impossível que o transportador consiga cumprir a regra. A inclusão obrigatória das informações de pagamento no manifesto foi um passo decisivo para tornar a fiscalização mais efetiva e equilibrada”, acrescentou o superintendente.
Após as apresentações, o público teve um espaço para fazer perguntas e comentários em cima dos temas apresentados. Nesse momento, foram discutidos gargalos logísticos, necessidade de previsibilidade regulatória e a importância de integrar rodovias, ferrovias e hidrovias para garantir maior eficiência à matriz de transportes. Também foi ressaltado que a infraestrutura precisa caminhar lado a lado com segurança jurídica e estabilidade contratual.
Painel Trabalhista
Na sequência, o Painel Trabalhista aprofundou as discussões sobre o cenário jurídico atual e os principais riscos que impactam diretamente o Transporte Rodoviário de Cargas. O assessor jurídico da NTC&Logística, Dr. Narciso Figueirôa Junior, apresentou um panorama detalhado sobre o sistema de precedentes do TST, destacando a força persuasiva das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs), os julgamentos de recursos repetitivos e os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), mecanismos que vêm consolidando teses vinculantes com reflexos diretos nas decisões trabalhistas envolvendo o setor.
Entre os precedentes analisados, foram destacados temas sensíveis ao transporte, como a validade da exigência de certidão de antecedentes criminais para motoristas rodoviários de carga; a natureza comercial do contrato de transporte, que afasta a configuração de terceirização nos termos da Súmula 331 do TST; a reversão da justa causa e seus efeitos indenizatórios; a aplicação de multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; o adicional de periculosidade em situações específicas; a contribuição previdenciária em acordos homologados sem reconhecimento de vínculo, e a contribuição assistencial após decisão do STF no Tema 1045. O Painel também abordou as propostas de redução da jornada de trabalho (modelo 6×1), atualmente discutidas por meio de PECs em tramitação no Congresso Nacional, que podem alterar significativamente a dinâmica operacional das empresas.
O assessor jurídico chamou atenção para o crescimento do passivo trabalhista e para a necessidade de alinhamento entre legislação, jurisprudência consolidada e realidade operacional do setor. Segundo ele, a consolidação de precedentes vinculantes exige acompanhamento permanente por parte das empresas, especialmente diante da evolução do entendimento dos tribunais superiores.
Durante a explanação, foi reforçada a importância de um debate técnico, estruturado e fundamentado nas especificidades do Transporte Rodoviário de Cargas. “Qualquer alteração nas regras trabalhistas precisa considerar a dinâmica real das estradas, os prazos logísticos e a natureza da atividade. O Transporte Rodoviário de Cargas possui características próprias que não podem ser ignoradas. Precisamos de segurança jurídica e equilíbrio normativo para preservar empregos, garantir competitividade e assegurar a sustentabilidade das empresas”, destacou Dr. Narciso Figueirôa Junior.
Painel Tributário e Reforma
Seguindo com a programação técnica da Intersindical, o Painel “Reforma Tributária e Planejamento Tributário” foi conduzido pelo Dr. Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da NTC&Logística, e contou com as contribuições técnicas da Dra. Talita Pimenta Félix – advogada, mestre e doutora em Direito pela PUC-SP e coordenadora do IBET Goiânia – e do Dr. Fabrício Campos, advogado e contador, mestre em Ciências Contábeis e Financeiras pela PUC-SP, doutorando em Direito Tributário pela University of Leeds e professor da UNIFESP.
O Painel analisou os impactos práticos da regulamentação da Reforma Tributária para o Transporte Rodoviário de Cargas, com foco na nova sistemática de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços); na transição entre regimes; nos reflexos sobre contratos de longo prazo e nos riscos de aumento da carga efetiva para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Também foram discutidas medidas de planejamento tributário, revisão contratual e readequação de margens diante do novo desenho constitucional.
“O que está em curso é uma mudança estrutural do sistema tributário. A forma como o IBS e a CBS serão regulamentados impactará diretamente a formação de preço, o creditamento e os contratos de longa duração das transportadoras. O setor tem
especificidades que precisam ser consideradas para evitar aumento de carga e perda de competitividade. Por isso, a atuação técnica da NTC será decisiva na construção de uma regulamentação equilibrada e juridicamente segura”, destacou o Dr. Marcos Aurélio.
Durante o Painel, foi enfatizado pela Dra. Talita Pimenta Félix e pelo Dr. Fabrício Campos que a Reforma Tributária já está produzindo efeitos concretos na dinâmica econômica e logística do país, exigindo acompanhamento técnico permanente da regulamentação infraconstitucional. Na ocasião, a Dra. Talita destacou que a mudança vai além da substituição de tributos, representando uma transformação na própria lógica de organização dos negócios e na geografia econômica nacional, com impactos diretos sobre cadeias produtivas e fluxos logísticos.
“Não estamos diante de uma simples troca de tributos, mas de uma mudança estrutural na forma de fazer negócios no Brasil. A reforma do consumo já começou a alterar decisões empresariais, localização de plantas industriais e estratégias logísticas. As regras que vigoraram por décadas estão em transição, e isso exige adaptação estratégica das empresas”, afirmou Talita.
Na mesma linha, o Dr. Fabrício Campos ressaltou que, embora o novo modelo prometa simplificação com a substituição de ICMS, ISS, PIS e COFINS por IBS e CBS, o setor de transporte enfrentará desafios específicos na transição, especialmente em razão das heranças do sistema anterior, como regimes diferenciados, créditos presumidos e particularidades estaduais.
“A simplificação é um avanço importante, mas o transporte carrega uma herança complexa do ICMS e de regimes específicos que moldaram a estrutura de custos das empresas ao longo dos anos. A transição para um modelo de não cumulatividade plena exige planejamento, revisão de estratégias e acompanhamento atento da regulamentação, para que o setor não seja surpreendido por aumento de carga ou perda de competitividade”, destacou Fabrício.
Anúncio da 2ª edição 2026 do CONET&Intersindical
Com a finalização do Painel “Reforma Tributária e Planejamento Tributário”, foi convidado ao palco o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística do Estado de Minas Gerais (FETCEMG), Gladstone Lobato, para anunciar, oficialmente, que a segunda edição de 2026 do CONET&Intersindical acontecerá em Ouro Preto (MG), no mês de agosto, com a FETCEMG como entidade anfitriã.
Gladstone Lobato convidou as lideranças presentes a participarem do próximo encontro, destacando o caráter estratégico do evento para o fortalecimento do setor. “Nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, estaremos na histórica cidade de Ouro Preto, realizando mais uma edição do CONET&Intersindical. Será um encontro pensado no transportador e no nosso setor, com foco na integração, na troca de experiências e no desenvolvimento das lideranças empresariais. Teremos a oportunidade de debater os desafios atuais, compartilhar boas práticas, conhecer inovações e, acima de tudo, construir juntos caminhos para um transporte cada vez mais forte, moderno e competitivo. Conto com o engajamento e a participação de todos para fazermos, em Minas Gerais, uma edição marcante para o Transporte Rodoviário de Cargas brasileiro”.
Painel Segurança Pública
A finalização da programação de conteúdo do CONET&Intersindical ficou por conta do Painel “Segurança Pública”, que reuniu o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi; o diretor financeiro da entidade, José Maria Gomes; o presidente da FENATAC, Paulo Afonso Lustosa; o presidente do Sindicato dos Transportadores de Cargas e Logística do Piauí (SINDICAPI), Humberto Lopes; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (FETRANSLOG-NE), Arlan Rodrigues; o delegado de polícia e especialista em segurança, Dr. Waldomiro Milanesi, e o novo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso. O debate trouxe uma abordagem estruturada sobre o enfrentamento ao roubo de cargas e a necessidade de integração entre União, estados e setor produtivo.
Na abertura do Painel, Eduardo Rebuzzi destacou que o roubo de cargas não pode ser tratado apenas como um problema policial, mas como um fator estrutural de impacto econômico. “O roubo de cargas é um custo que não deveria existir. Ele corrói margens, eleva o preço do frete, gera insegurança aos trabalhadores e compromete a competitividade do país. Precisamos de atuação coordenada, inteligência e políticas públicas eficazes para enfrentar esse problema de forma sistêmica.”
Em sua fala, Francisco Lucas Costa Veloso declarou empenho na defesa das pautas do setor, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelo TRC, e afirmou que o combate ao roubo de cargas é dever do Estado. Ressaltou que a lógica do crime é essencialmente econômica e que o enfrentamento deve atacar a cadeia de comercialização ilegal. O secretário apresentou iniciativas de inteligência implementadas no Piauí, como o monitoramento de celulares roubados por meio do rastreamento de códigos identificadores, destacando que a estratégia é tornar o crime economicamente inviável. Também defendeu a padronização nacional de dados e a integração das forças de segurança por meio da PEC da Segurança Pública, com compartilhamento obrigatório de informações entre os estados.
“Não é razoável que um equipamento rastreável não seja recuperado. Isso revela falhas no sistema. O crime organizado opera com lógica de mercado, e precisamos tornar o custo do crime mais alto que o benefício. No caso do roubo de cargas, é
fundamental unificar dados, integrar inteligência e atacar a cadeia econômica do delito. Segurança pública exige coordenação nacional, padronização de informações e atuação firme do Estado”, afirmou Francisco Lucas Costa Veloso.
Durante sua fala, o secretário sugeriu à NTC a realização de uma coleta de dados sobre roubo de cargas. A sugestão foi aceita pelo presidente Rebuzzi, e a área de Segurança da entidade ficará responsável por realizar esse levantamento e encaminhá-lo posteriormente à Secretaria de Segurança Pública.
Encerramento
Em sua fala final, o presidente da NTC&Logística, Eduardo Rebuzzi, ratificou a satisfação de realizar o evento em Brasília, agradeceu à FENATAC, pela calorosa receptividade, e a todos os patrocinadores, que tornaram possível mais uma edição do CONET&Intersindical. Refletiu, por fim, sobre a relevância dos temas abordados durante os dois dias do encontro.
“Encerramos estes dois dias, três incluindo o III Encontro de Coordenadores da COMJOVEM, com a convicção de que o fortalecimento do setor passa pela união das entidades e pela participação ativa nas pautas nacionais. O Transporte Rodoviário de Cargas é estratégico para o Brasil e precisa ser tratado como tal”, concluiu.
Durante o jantar de encerramento, a NTC&Logística cumpriu a tradicional homenagem à entidade anfitriã do CONET, entregando uma placa comemorativa à FENATAC.
Também foi feita a entrega de uma placa de reconhecimento para a maior comitiva representante de base territorial no evento, que, nesta edição, foi a da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP).
As homenagens da noite foram finalizadas com a entrega da placa destinada à assessora de Relações Institucionais da NTC&Logística, Edmara Claudino, em reconhecimento pelos 30 anos de colaboração nas pautas do setor junto ao Congresso Nacional – completados em 1o de março de 2026 –, relevante atuação institucional, dedicação e comprometimento em prol do setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
A primeira edição do CONET&Intersindical de 2026 foi uma realização da NTC&Logística, tendo a FENATAC como entidade anfitriã, com o apoio dos Sindicatos filiados.
Patrocinadores: FENATRAN; Geotab; Mercedes-Benz; Road Card – Pamcard; Transpocred; TGID; Volkswagen Caminhões e Ônibus; Wisevia
Apoio institucional: Sistema Transporte (CNT – Confederação Nacional do Transporte; SEST SENAT – Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte; ITL – Instituto de Transporte e Logística) e FuMTran (Fundação Memória do Transporte)
Apoio logístico: Braspress
