Medidas ampliam proteção à biodiversidade e reforçam segurança jurídica nos empreendimentos
Para elevar o padrão ambiental das grandes obras públicas de infraestrutura no país e consolidar um marco técnico unificado, a Infra S.A. abriu consulta pública para 18 normativos técnicos de gestão socioambiental que vão orientar todos os empreendimentos e licenciamentos ambientais conduzidos pela empresa.
Até o dia 12 de fevereiro é possível enviar sugestões, críticas e propostas de aperfeiçoamento para normas que abrangem temas como recuperação de áreas degradadas, controle de supressão vegetal, proteção de mananciais, educação ambiental e gestão de ruídos.
Entre os destaques, está a norma sobre passagens de fauna, que regulamenta critérios técnicos para a implantação de dispositivos que permitem que animais silvestres possam cruzar rodovias e ferrovias em segurança. O objetivo é minimizar os impactos dos empreendimentos de infraestrutura de transportes na vida silvestre, evitando o isolamento de populações animais e reduzindo atropelamentos.
De acordo com o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, a relevância desta consulta pública responde tanto às exigências do licenciamento ambiental quanto à necessidade de uniformizar procedimentos em contratos, projetos executivos e fiscalização de obras em diferentes regiões do país, destaca.
“Em um portfólio que inclui projetos logísticos estratégicos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) e o trecho pernambucano da Ferrovia Nova Transnordestina, além das carteiras de concessões conduzida pelo Ministério dos Transportes e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, as regras definidas nos normativos vão orientar estudos de impacto, estabelecer parâmetros para mitigar danos à biodiversidade e impor critérios de monitoramento mais rigorosos”.
Ainda segundo o diretor, a padronização facilitará auditorias, fiscalizações e a prestação de contas aos órgãos de controle, além de contribuir para maior transparência nas ações realizadas pela empresa.
Prazo e como contribuir
A consulta ocorre eletronicamente, por meio de formulário disponível no site da Infra S.A., pelo link: https://www.infrasa.gov.br/consultas-publicas/
A chamada pública é aberta a indivíduos, organizações não governamentais, associações empresariais e demais partes interessadas. Contribuições enviadas fora do prazo não serão consideradas no processo de consolidação das normas.
