Primeira contratação federal a reunir, em um único contrato de desempenho de 20 anos, operação e manutenção rodoviária, monitoramento territorial permanente e suporte aos órgãos públicos em corredor amazônico
A Infra S.A. apresentou nesta terça-feira (16), em Brasília, a modelagem preliminar da primeira Parceria Público-Privada federal a integrar, em um único contrato de desempenho, operação e manutenção rodoviária, monitoramento ambiental e territorial permanente, e suporte logístico e tecnológico aos órgãos públicos atuantes na área de influência da BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). A proposta prevê investimentos estimados em R$ 9,1 bilhões ao longo de 20 anos e atua sobre uma área de abrangência de aproximadamente 8,3 milhões de hectares, distribuída em 16 municípios dos estados do Amazonas e de Rondônia.
O evento foi realizado na sede da Infra S.A. e contou com a participação de representantes da estatal, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A modelagem parte da premissa institucional de que a pavimentação do Trecho do Meio permanece sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), inclusive quanto ao licenciamento ambiental e às obrigações da fase de implantação. À futura concessionária caberão a manutenção e operação rodoviária à medida que os trechos sejam entregues e, desde o início do contrato, a estruturação das capacidades permanentes de governança socioambiental e territorial sobre o corredor.
Um modelo desenhado para preencher um vácuo institucional
Durante a abertura do evento, o diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, afirmou que a proposta marca uma mudança no modo como o Estado se organiza para atuar na Amazônia. “A BR-319 é, antes de tudo, um desafio institucional. Estamos criando um modelo que organiza, em um único contrato, a operação rodoviária e a presença permanente do Estado no território – monitoramento, apoio à fiscalização e suporte às políticas públicas. É a primeira vez que o País enfrenta um corredor amazônico com esse grau de coordenação”, afirmou.
Presença do Estado em território de alta sensibilidade
Para o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Clóvis Eduardo Benevides, o diferencial da proposta está em traduzir a presença do Estado em infraestrutura operacional permanente. “A combinação de monitoramento contínuo, apoio à fiscalização e fortalecimento da governança territorial preenche um vazio histórico de presença pública no corredor – protege, ao mesmo tempo, a floresta, as comunidades e o próprio ativo logístico federal”, afirmou.
A modelagem prevê a implantação de três portais integrados de fiscalização ao longo da BR-319, além de uma sede multiagência em Humaitá para atuação conjunta de órgãos federais. A operação será apoiada por um Centro de Comando e Controle, que integrará sensores, torres de observação, estações meteorológicas e uma plataforma de dados georreferenciados. A área de abrangência da PPP recobre extensos territórios protegidos: considerados, na integralidade, os limites das Unidades de Conservação interceptadas pelo recorte, essas áreas representam parcela majoritária do corredor – concentrando o esforço de governança onde a sensibilidade socioambiental é mais alta.
Sociobioeconomia e desenvolvimento territorial
A secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Anna Flávia de Senna Franco, destacou o caráter estruturante da iniciativa. “O desafio é assegurar que o avanço da infraestrutura no corredor seja acompanhado por proteção efetiva e por uma capacidade contínua de monitoramento. São as ações voltadas ao ordenamento territorial e à conservação ambiental que sustentam um desenvolvimento de longo prazo em uma das regiões mais estratégicas da Amazônia”, afirmou.
O eixo socioambiental inclui apoio à Avaliação Ambiental Estratégica do interflúvio Purus-Madeira, conduzida por instituições científicas da Amazônia, e ações coordenadas com o Serviço Florestal Brasileiro, o INCRA e os órgãos ambientais federais e estaduais.
Manutenção e operação rodoviária
Para o secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Roberto Nami Garibe Filho, a proposta reflete um esforço inédito de articulação. “A BR-319 exige atuação coordenada do Estado. A modelagem reúne, em um mesmo arranjo, conectividade, proteção da floresta e capacidade institucional permanente – três frentes que, isoladas, não dão conta da escala do desafio amazônico”, pontuou.
No eixo rodoviário, a futura concessionária assumirá progressivamente, à medida que os ativos forem entregues, a operação, manutenção e recuperação do corredor. O avanço da pavimentação definitiva do Trecho do Meio segue sob responsabilidade do DNIT, observadas todas as etapas de licenciamento ambiental e diálogo com as comunidades.
O diretor de Empreendimentos da Infra S.A., André Ludolfo, destacou que a abertura antecipada do debate é parte da estratégia de construção do projeto. “A proposta resulta de um amplo processo técnico, com diálogo permanente entre órgãos federais e instituições científicas da Amazônia. Estamos abrindo o debate público antes mesmo da conclusão dos estudos de viabilidade porque acreditamos que esse é o caminho para uma modelagem mais robusta, transparente e socialmente legítima”, afirmou.
A modelagem segue em desenvolvimento pela Infra S.A. e prevê realização de consulta pública ainda este ano. A expectativa é que o processo de contratação seja concluído em 2027, com início da execução contratual em 2028.
