Reajuste para a Secretaria de Infraestrutura é o maior quando comparado com os valores de 2022
A SIE (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade) detém o maior aumento no orçamento previsto para 2023 entre as principais pastas do governo de Santa Catarina. As despesas estão descritas na LOA (Lei Orçamentária Anual) que tramita na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina).
O orçamento previsto para a SIE em 2023 é de R$ 2,5 bilhões, número 51,4% maior quando comparado aos valores de 2022. As outras secretarias com maior reajuste são as pastas de Desenvolvimento Social e da Administração.
O acréscimo de recursos na SIE, segundo justificativa do governo, tem o objetivo de melhorar o escoamento das produções, recuperação de rodovias e modais de transporte estaduais, auxiliando no desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina.
O governo também prevê a contratação de operação de crédito interna com o BNDES ou Banco do Brasil, para custear projetos estratégicos no valor estimado de R$ 1 bilhão, sobretudo em obras de infraestrutura.
Orçamento tramita na Alesc
Na última quarta-feira (14), a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc teve como destaque a apresentação dos relatórios conclusivos à revisão no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 e à LOA para 2023, que tramitam no Parlamento estadual sob a forma dos Projetos de Lei (PLs) 313/2022 e 314/2022, respectivamente.
Na ocasião, o relator das matérias, deputado Marcos Vieira (PSDB), comunicou que abriu vista coletiva para que os demais integrantes do colegiado possam analisar os textos e as emendas realizadas.
Também ficou definido que a comissão realizará uma reunião extraordinária na terça-feira (20), às 9h30, para votar os projetos governamentais e encaminhá-los para deliberação em plenário.
O projeto da lei orçamentária é encaminhado todos os anos à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo. O documento é uma previsão de quanto o governo vai arrecadar e de quanto pretende gastar no ano seguinte.
Com relação à estimativa global de receita da LOA para o ano de 2023, em comparação com 2022, verificou-se uma variação positiva de 18,9.%.
Veja a despesa prevista para 2023 e o comparativo (%) por órgão:
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade: 2.565.420.401/ 51,4%
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social: 143.351.103/ 41,4%
Secretaria de Estado da Administração: 222.909.947/ 35,3%
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável: 57.162.357/ 30,7%
Secretaria de Estado da Educação: 5.160.636.853/ 16,5%
Secretaria de Estado da Fazenda: 623.306.014/ 13,0%
Casa Civil: 63.902.032/ -38,1%
Fundo Estadual de Segurança Pública: 35.500.000/ 97,5%
Fundo Estadual de Saúde: 6.299.405.072/ 26,1%
Controladoria-Geral do Estado: 51.638.565/ 51,0%
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina: 903.211.839/ 29,9%
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: 2.941.418.349/ 20,4%
Ministério Público de Santa Catarina: 1.148.337.992/ 16,7%
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina: 397.594.460/ 15,0%
Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina: 138.396.562/ 9,2%
Procuradoria-Geral do Estado: 227.161.278/ 6,3% Defesa Civil: 23.450.340/ 104,0%
