Proposta aprovada na etapa técnica prevê novos limites para diferentes configurações veiculares e representa resultado de anos de articulação das entidades do transporte rodoviário internacional
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) avalia como uma importante conquista para o Transporte Rodoviário de Cargas o avanço, no âmbito técnico do Mercosul, da proposta de atualização das dimensões máximas permitidas para veículos utilizados no transporte internacional de cargas e passageiros.
A medida é resultado de um longo processo de discussões envolvendo representantes dos países do bloco, órgãos reguladores e entidades representativas do transporte rodoviário internacional, entre elas a NTC&Logística e a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI).
A proposta aprovada busca atualizar a Resolução GMC nº 65/08 e aproximar as regras vigentes no Mercosul das configurações veiculares já admitidas pela legislação brasileira. Atualmente, as diferenças entre os limites nacionais e aqueles estabelecidos para as operações internacionais criam restrições para as empresas transportadoras e afetam a eficiência das operações, a competitividade e os custos logísticos.
Entre as mudanças previstas está a ampliação do comprimento máximo para o conjunto formado por caminhão-trator com semirreboque, que poderá chegar a 19,30 metros. Para as Combinações para o Transporte de Veículos (CTV), categoria que inclui as cegonheiras, a proposta estabelece comprimento máximo de 23 metros.
Também estão previstos limites de 14 metros para caminhões simples, 20,50 metros para caminhões com reboque, 15 metros para ônibus de longa distância, além de novas dimensões para reboques, semirreboques e plataformas destinadas ao transporte de veículos. A largura máxima prevista para as principais configurações é de 2,60 metros.
Trabalho construído ao longo dos anos
Para o vice-presidente extraordinário de Relações Internacionais da NTC&Logística, Danilo Guedes, o avanço representa o resultado de um trabalho construído ao longo de vários anos pelas entidades que atuam diretamente com o transporte rodoviário internacional.
“Essa é uma pauta que vem sendo discutida há mais de cinco anos pelas entidades representativas do transporte rodoviário internacional. Foram inúmeras reuniões, conversas com representantes dos diferentes países e um trabalho permanente para demonstrar que era necessário harmonizar essas regras e aproximá-las da realidade das operações. É uma conquista muito importante para o setor e mostra que a persistência, o diálogo técnico e o trabalho conjunto das entidades podem produzir avanços concretos”, destaca Guedes.
Segundo ele, a diferença entre as normas adotadas pelos países sempre representou um desafio adicional para as empresas que atuam no transporte internacional.
“Quando uma configuração é permitida em um país, mas encontra restrições ao atravessar a fronteira, temos uma perda de eficiência que impacta diretamente a operação. A harmonização traz mais previsibilidade, melhora o aproveitamento dos veículos e contribui para aumentar a competitividade das transportadoras brasileiras e de todo o transporte regional”, acrescenta.
A NTC&Logística vem acompanhando diretamente as discussões relacionadas ao transporte internacional no Mercosul. Em outubro, Danilo Guedes representou a entidade na 70ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 – Transporte, do Mercosul, realizada em Montevidéu, no Uruguai, quando a revisão das regras de pesos e dimensões esteve entre os principais temas debatidos.
Na ocasião, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que a proposta brasileira havia avançado nas negociações e que os países dariam continuidade aos trabalhos para concluir o projeto de revisão da Resolução GMC nº 65/08.
A NTC&Logística também reconhece o trabalho desenvolvido pela ABTI, que acompanha permanentemente as pautas relacionadas ao transporte internacional, e a atuação técnica da ANTT, fundamental para a construção da proposta brasileira e para a manutenção do tema nas negociações entre os países do Mercosul. A própria ABTI destacou que a participação das entidades do setor privado e das delegações dos Estados Partes foi essencial para a formação do consenso alcançado.
Aprovação ainda terá novas etapas
Apesar do avanço, os novos limites ainda não estão em vigor.
A proposta aprovada na etapa técnica deverá ser encaminhada ao Grupo Mercado Comum (GMC), onde será submetida à aprovação dos representantes dos Estados Partes. Segundo a ABTI, essa etapa está prevista para o final de novembro de 2026.
Após a aprovação, a norma ainda precisará ser incorporada aos ordenamentos jurídicos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, seguindo os procedimentos necessários em cada país antes de sua entrada em vigor.
Para a NTC&Logística, o avanço representa um passo importante para reduzir diferenças regulatórias, ampliar a segurança jurídica e criar condições mais eficientes para as operações internacionais de transporte rodoviário de cargas.
A entidade seguirá acompanhando as próximas etapas da tramitação e participando das discussões voltadas à integração regional, à harmonização das normas e ao desenvolvimento do transporte rodoviário internacional.


