O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para acompanhar a instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais de Santa Catarina. A medida ocorre após a divulgação de informações sobre o início da operação de mais de 80 equipamentos nos próximos meses.
Segundo o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, o objetivo é verificar a regularidade técnica dos equipamentos e a transparência nos critérios utilizados para a definição dos locais de fiscalização.
Com o ato, foram expedidos ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), solicitando detalhes sobre o número exato e a localização dos dispositivos. O MPF busca esclarecer se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou ativamente dos estudos de viabilidade e de “criticidade” – termo técnico que define os locais com maior risco de acidentes –, e que, portanto, justificariam a presença de um radar.
Em resposta à reportagem da Gazeta do Povo, o Dnit informou que o plano de fiscalização eletrônica é mais abrangente do que o inicialmente previsto pela procuradoria. Segundo a autarquia, o novo contrato, assinado em novembro de 2025, prevê a instalação escalonada de 201 pontos de fiscalização, totalizando 321 faixas de trânsito monitoradas em solo catarinense.
“Atualmente, 80 pontos (129 faixas) se encontram em fase de elaboração dos estudos técnicos pela empresa contratada, enquanto outros 47 pontos (72 faixas) já se encontram em fase de instalação dos dispositivos”, informou o Dnit.
Como a autorização para as instalações foi emitida ao longo de janeiro, a previsão do órgão é que os primeiros equipamentos comecem a operar efetivamente no mês que vem. No caso dos trechos das rodovias federais operados por concessionários, como na BR-101 e 116, a responsabilidade de instalar, operar e monitorar o funcionamento dos radares será das empresas.
Mais de 40 mil quilômetros de rodovias ficaram sem monitoramento em 2025
A instalação massiva de novos radares marca o fim de um período de carência na fiscalização eletrônica das rodovias federais catarinenses. Em agosto de 2025, o Brasil enfrentou um cenário em que mais de 40 mil quilômetros de estradas sob gestão federal ficaram sem monitoramento de velocidade, devido ao término de contratos e restrições de verba pública – a Justiça mandou o governo federal religar os equipamentos.
Em Santa Catarina, o impacto foi visível em rodovias estratégicas como as BR-101, 470 e 282, onde radares foram desativados ou removidos no início do ano, gerando lacunas na vigilância de trechos historicamente perigosos.
O Dnit ressalta que a presença física do equipamento não é o único balizador para o comportamento do condutor. “A sinalização de regulamentação permanece válida e deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da presença ou não de equipamentos de fiscalização eletrônica em operação”, orientou em nota.
Para garantir o acesso à informação, o Departamento informa que os usuários podem consultar a localização e o estágio de operação de cada radar por meio do Portal de Multas do Dnit. Na plataforma, são disponibilizados os estudos técnicos que fundamentam a escolha de cada ponto de monitoramento.
