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Não revalidação pode gerar multas de até 3 mil reais

por | jan 19, 2024 | Notícias, Outros

Fonte: NTC&Logística com informações da ANTT
Divulgação
Chapéu: Jurídico

A Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está em andamento desde 2022.

Ela é obrigatória e fundamental para que o transportador possa exercer a atividade de transporte remunerado de cargas.

A não revalidação submeterá o transportador às multas previstas na Resolução ANTT nº 5.982/2022, que variam de R$ 750,00 à R$ 3.000,00, portanto, fiquem atentos ao Calendário:

Cronograma Revalidação Ordinária

Categoria do TransportadorData de inícioData de fim
CTC27/03/202321/01/2024
ETC02/05/202326/02/2024
TAC27/05/202322/03/2024