A NTC&Logística marcou presença no Seminário “Direito do Trabalho no TRC” realizado ontem (17), na Unidade do SEST SENAT em Cuiabá (MT). O evento, organizado pelo Sindimat (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso), reuniu empresários, advogados, profissionais de logística e recursos humanos, promovendo debates fundamentais sobre temas que impactam diretamente o setor de Transporte Rodoviário de Cargas.
Representando a NTC&Logística, o assessor jurídico da entidade, Dr. Narciso Figueirôa Junior, foi palestrante no painel “A Jornada de Trabalho do Motorista após a ADI 5322, a modulação dos efeitos e a negociação coletiva”. Em sua apresentação, Narciso explicou os principais efeitos da decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, que declarou inconstitucionais quatro temas da Lei 13.103/15, conhecida como Lei do Motorista. Além disso, salientou a importância da modulação dos efeitos, determinada após os embargos de declaração interpostos pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), e como a decisão impacta as negociações coletivas e a jornada de trabalho dos motoristas.
“A decisão do STF trouxe mudanças importantes para o setor, com impactos diretos nas jornadas de trabalho e nas negociações coletivas. Foi fundamental debater esses temas com empresários e profissionais do transporte, apresentando os desafios e caminhos para lidar com essas mudanças de forma equilibrada e produtiva”, afirmou Dr. Narciso.
O Seminário também contou com um segundo painel – “Terceirização e Pejotização” –, conduzido pelo juiz do Trabalho do TRT9, Marlos Melek. Ambos os painéis foram enriquecidos pelas contribuições dos debatedores Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, procurador-chefe do Ministério do Trabalho no Estado de Mato Grosso; Dr. Edson Bueno de Souza, desembargador aposentado do TRT/MT e advogado, e Dr. Roni Barbosa, assessor jurídico do Sindimat.
O evento se destacou pelo alto nível dos debates e pela troca de experiências entre os participantes, reforçando a importância das discussões técnicas e qualificadas sobre as questões jurídicas que envolvem o Transporte Rodoviário de Cargas. A presença da NTC&Logística no evento reafirma o compromisso da entidade em contribuir com a atualização e a busca de soluções que atendam às necessidades dos transportadores, principalmente em temas tão relevantes como os tratados no Seminário.
Na foto, da esquerda para a direita: Roni Barbosa, assessor jurídico do SINDMAT; Narciso Figueirôa Junior, assessor jurídico da NTC&Logística; Eleus Amorim, presidente do SINDMAT; Danilo Vasconcelos, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso; Edson Bueno, desembargador aposentado do TRT/MT e advogado, e Marlos Melek, juiz do Trabalho do TRT/PR.
