O Poder Judiciário No Cumprimento Dos Contratos
O Papel Do Poder Judiciário No Cumprimento Dos Contratos Conjur: 18 de março de 2015, 7h33 Por Mariana Pargendler A existência de mecanismos efetivos para o cumprimento dos contratos é tida como fundamental para o desenvolvimento econômico. A tese possui longo pedigree intelectual. Numa das suas articulações mais incisivas, por Douglass North, economista […]
O Passado Ilumina O Futuro – Eis O Novo CPC! Sanciona, Presidenta!
O Passado Ilumina O Futuro – Eis O Novo CPC! Sanciona, Presidenta! 25 de fevereiro de 2015, 8h52 Por Lenio Luiz Streck e Dierle Nunes E o Novo CPC finalmente foi para o Planalto para ser sancionado… Vejam todos que, de pronto, deixamos de lado qualquer discussão sobre se devemos chamar a […]
Empresas Devem Ficar atentas à Contratação de Prestadores de Serviços como PJ
Empresas devem ficar atentas à contratação de prestadores de serviços como PJ Cada vez mais a Receita Federal exige a tributação por meio de contribuições previdenciárias, por entender que existe relação de emprego. No âmbito empresarial, não é difícil encontrarmos trabalhadores constituindo pessoas jurídicas para a prestação de serviços. Entretanto, essa prática, […]
A Tese da Exclusão do ICMS/ISS da Base de Cálculo da Cofins e do PIS Cumulativo Fica Prejudicada a partir de 2015
A tese da exclusão do ICMS/ISS da base de cálculo da Cofins e do PIS cumulativo fica prejudicada a partir de 2015 Conceito de receita bruta foi alterado pela lei 12.973/14, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015 (art. 119). Foi alterado o conceito de receita bruta pela lei 12.973, […]
Efeitos Sociais e Trabalhistas das Medidas Provisórias 664 e 665 e da Lei 13.063/14
Efeitos sociais e trabalhistas das Medidas Provisórias 664 e 665 e da Lei 13.063/14 O governo federal surpreendeu a todos com as Medidas Provisórias 664 e 665, de 30 de dezembro de 2014. As duas objetivaram a redução de custo da Previdência Social com ônus para os segurados. A primeira alterou a lei 8.213/1991 […]
STF Pode Alterar Entendimento Sobre Inclusão do ICMS no Cálculo da Cofins
STF pode alterar entendimento sobre inclusão do ICMS no cálculo da Cofins No dia 8 de outubro, o Supremo Tribunal Federal determinou, na sistemática do controle difuso de constitucionalidade, que o ICMS não inclui a base de cálculo da Cofins. Por maioria, 7 votos a 2 , os ministros deram provimento à demanda que […]
Marco Civil da Internet não se aplica à relação entre empregador e funcionário
Marco Civil da Internet não se aplica à relação entre empregador e funcionário Por Rodrigo Fernandes Rebouças Desde os primeiros momentos em que as atividades internas das empresas passaram a ser influenciado pela internet com o uso constante e irreversível de correio eletrônico e, atualmente, o uso de aplicativos de mensagem instantânea, é enfrentado […]
Terceiro Setor e Controle Interno
Breves Comentários Sobre a Nova Lei para o Terceiro Setor Claudio Henrique de Castro 1. Do que trata a Lei Basicamente a Lei nº 13.019/2014 trata do regime jurídico das parcerias voluntárias do Terceiro Setor. Numa leitura preliminar nota-se o fortalecimento do controle interno e externo no que diz respeito às prestações […]
Desoneração da Folha de Pagamento das Empresas
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Temos Urgência em Estimular Soluções que Dispensem Intervenção do Juiz
Temos Urgência em Estimular Soluções que Dispensem Intervenção do Juiz O Brasil ingressou no século XXI como se fora um imenso tribunal. Quase 100 milhões de processos estão em curso, pelos 97 tribunais do país. É como se toda a população litigasse, o que nos garantiria o ranking da nação mais beligerante sobre a face da Terra. […]